.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800813-41.2017.8.23.0047 

EMBARGANTE: ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

EMBARGADO: AMAZON MADEIRA LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832607-60.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: GILDEMAR PAULO ARAUJO DE SOUZA

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORIA: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0800692-03.2019.8.23.0060/1 

EMBARGANTE: EDIVALDO SILVA SANTOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806395-07.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

EMBARGADA: MARTINHA FERNANDES ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001400-79.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: UNIMED JOÃO PESSOA 

ADVOGADO: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

EMBARGADO: DANIELLE NAJARA ROSENDO DA SILVA

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811407-94.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: F. T. DE A.

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES E OUTRA

EMBARGADO: A. P. M. T.

ADVOGADO: 1678N-RR - LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806587-32.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSE FREDERICO TELES JUNIOR

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTROS

EMBARGANTE: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

EMBARGADO:  IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO:1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815257-30.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ADINALDO DA SILVA GAMA

ADVOGADO: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS E OUTROS

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810508-96.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: HELISSON BRANDÃO LIMA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

EMBARGADO:  MIDIAN SOUZA GARCIAS

ADVOGADO: 1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002181-04.2020.8.23.0000 *MP 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001109-45.2021.8.23.0000 *MP 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001085-17.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADO: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

AGRAVADO: JOAO BATISTA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000868-71.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: D. R. D.

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: J. L. G. REPRESENTADO(A) POR J. P. G.

ADVOGADO: 1734N-RR - PAULA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000774-26.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO

AGRAVADO: L. I. G. DE J. T. DA C.

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001543-68.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE LINEL HOLSBACH DE ARUJO FILHO

ADVOGADO: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

AGRAVADO: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002201-92.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DALVACI DA SILVA BRITO E OUTRO 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

AGRAVADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA 

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000145-52.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MAQUESIA DA SILVA MARQUES

ADVOGADO: 2285N-RR - SULLIANY BRITO ALMEIDA

AGRAVADO: CENTER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001003-20.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERFORTE 

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

AGRAVADO: DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001226-70.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NORTE FRIO REFRIGERACAO 

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001411-11.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

AGRAVADO: NUBIA COSTA DA SILVA 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000969-11.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277A-RR - Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: ANA MARIA BALBINO SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000526-60.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: KAELE LTDA - EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001285-24.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

AGRAVADO: EBISFRAN MENDES DA SILVA 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002059-88.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: V. DE S. S.

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: A. L. DE S. 

ADVOGADO: 1903N-RR - ORDEP NUNES DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810051-30.2019.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTROS

AGRAVADO: MARIANA MERGULHÃO DE FREITAS CARVALHO 

ADVOGADO: 287214N-SP - RAFAEL RAMOS LEONI

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000428-75.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARCIA HELENA DA SILVA

ADVOGADA: 1560N-RR - ANDRESSA SANTOS MIRABILE

AGRAVADO: ATACADÂO DIST. E COM. IND. LTDA

ADVOGADO: 208099N-SP - FRANCIS TED FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001322-85.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: F J NETO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0840537-95.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO EDUARDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814193-82.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: SANDOVAL VIEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0915287-20.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: F Z ALVES DA SILVA E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810251-71.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: HERBERT DE AMORIM CARDOSO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816568-56.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: ANTONIO FIRMIANO DE AGUIAR

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000128-58.2010.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: ELIZABETH CARVALHO LEITE 

ADVOGADO: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0124188-49.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS J BENTES 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833696-21.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 165697N-RJ - LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURDOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0711658-17.2012.8.23.0010/100 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO MORAIS MARIANO 

ADVOGADO: 505N-RR - CLAYBSON CESAR BAIA ALCANTARA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0836168-34.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: HALISSON ROCHA FRAGA

ADVOGADO: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002065-95.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001173-89.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

AGRAVADO: JÚLIO CESAR PINHEIRO DE MENEZES FILHO 

ADVOGADO: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000501-47.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A 

ADVOGADO: 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0902250-86.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ALDERINA CARNEIRO ROSA E OUTRA 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0911822-03.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA E OUTRO

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

AGRAVADO: GARDENE FERREIRA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9000212-17.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: 209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

AGRAVADO FREDSON NASCIMENTO DE MEDEIROS ME

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820114-80.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: G. G. C. 

ADVOGADO: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

APELADO: G. K. C. C.

DEFENSOR: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825897-53.2020.8.23.0010 

APELANTE: JULINHA LIMA DE SOUSA 

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800487-42.2019.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

ADVOGADO: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

APELADO: VANUZA DE SOUSA 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800322-43.2020.8.23.0010 

APELANTE RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: CEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801023-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

APELADO: POTIGUAR MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0801257-20.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0824895-19.2018.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMED DO AMAZONIA 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: FELIPE MACEDO DA LUZ E SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828663-84.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

ADVOGADO: 168804N-SP - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0819785-39.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: J. DA C. P. J. 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: L. S. DE C. 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825246-55.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: N. M. C. C.

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818390-41.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROSANA SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829871-11.2014.8.23.0010 

APELANTE: GEOVA FERREIRA PIANCO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0706831-60.2012.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833093-45.2018.8.23.0010 

APELANTE: EDISON FREITAS SANTOS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804240-89.2019.8.23.0010 

APELANTE: ORDILEI ROCHA PEREIRA

ADVOGADO: 837N-RR - NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: DE LEWE INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS EIRELLI

ADVOGADO: 284183N-SP - JOSÉ DANIEL TASSO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800478-82.2020.8.23.0090 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

APELADO: MUNICIPIO DE NORMANDIA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800544-48.2020.8.23.0030 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOSE RENAIDE GUIMARAES DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817029-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: EDNALDO DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810209-51.2020.8.23.0010 

APELANTE ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO NILSON AVELINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807028-42.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: ROSEANE SILVA DE SOUZA 

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804242-25.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO E OUTRO

APELADO: V. S. DA S. L. REPRESENTADO(A) POR J. T. L.

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805785-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARCELLA FIGUEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO

APELADO: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810505-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTIL LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 18044N-GO - FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829246-74.2014.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810210-70.2019.8.23.0010 

APELANTE: PHAULA WANDERLEY FERREIRA 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

APELADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: OSVALDO DOS ANJOS PESSOA 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819990-97.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: GEZAMAR FERREIRA CUNHA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812080-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835263-92.2015.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834886-24.2015.8.23.0010

APELANTE ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0159322-69.2007.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

APELADO: I P MONTEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0009532-21.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: AUGUSTO CÉSAR B DA SILVA E OUTROS 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826474-31.2020.8.23.0010 

APELANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809314-61.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

ADVOGADO: 173477N-SP - PAULO ROBERTO VIGNA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800484-53.2020.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

ADVOGADO: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

APELADO: JULIANE REGINA BINSFELD

ADVOGADO: 2211N-RR - CLÉLMA SILVA TELES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826239-06.2016.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801229-38.2019.8.23.0047 

APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803625-02.2019.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA

APELADO: FRANCISCO ZANETTI DA COSTA 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700604-88.2011.8.23.0010/2 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 447N-RR - DANIELA DA SILVA NOAL

APELADO: MARCELO ARAUJO OKAZAWA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809398-57.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA LIMA 

ADVOGADO: 428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS

APELADO: JOAO FERREIRA LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808639-30.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 277A-RR - Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: SILVIO JOSE SIMON

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804860-72.2017.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: ELIAS SOUZA SILVA

ADVOGADA: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0705107-21.2012.8.23.0010/1 

APELANTE: KARAN WADIH ABOU HARD E OUTRA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO: MOUNIR FARID MERHI 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: STARCONS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE CONFECÇOES LTDA

ADVOGADA: 7793N-AM - ELAINE RODRIGUES JERÔNIMO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0814076-52.2020.8.23.0010 

APELANTE TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: ROMERO JUCA FILHO 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813835-78.2020.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL LAZARO DE MATOS 

ADVOGADO: 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SÉRVIO TULIO BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800317-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: CARMEM LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818623-38.2020.8.23.0010 

APELANTE: PIRANDIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

APELADO: MONICA SOUZA DE AZEVEDO 

ADVOGADO: 2040N-RR - ANDRE BERTOL MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832050-10.2017.8.23.0010 

APELANTE: MARCO ANTÔNIO LUCAS DE SOUZA 

ADVOGADO: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

APELADO: JESCA MOTA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800472-34.2014.8.23.0010/1 

APELANTE: ANGELA DI MANSO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829292-87.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: R. C. DE S. 

DEFENSORA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

APELADO: R. DE S. DOS S.

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0903911-08.2007.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

REEXAME NECESSÁRIO 0800648-29.2019.8.23.0045 *MP 

RECORRENTE: PROJECOM EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RECORRIDO: FIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA

ADVOGADO1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AMAJARI 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0007030-32.2007.8.23.0000 

RECORRENTE: ANDRE MOTA E OUTROS

ADVOGADO: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001143-20.2021.8.23.0000 a

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

AGRAVADO: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO 

ADVOGADO: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA