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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

EMBARGADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0808585-35.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL 

ADVOGADO: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

EMBARGADO: THAIS DE OLIVEIRA MOTA

ADVOGADA: 1110N-RR - DÉBORA PINTO CARVALHO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809124-30.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: F. DAS U. DA A. 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: L. A. DE A. M. DA S.

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809457-16.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI E OUTROS

EMBARGADO: JOÃO VITOR MACEDO COUTRIN E OUTROS

ADVOGADO: 356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827079-79.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

APELANTE: FRANKLIN DA SILVA BRAID

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000603-69.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: PETROBRAS 

ADVOGADO: 30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001719-13.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

AGRAVADO: HEITOR LUIZ ALVES QUEIROZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002167-20.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE DE SOUZA ADAO

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001584-06.2018.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000998-61.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: ROBERVAL DE LIMA AMADOR

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000473-16.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE

ADVOGADO: 2240N-RR - RAÍSSA DE SOUZA FARAGE

AGRAVADO: JOAO FIRMINO MESQUITA 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000598-47.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: LUCIANA SARAIVA DA COSTA 

ADVOGADO: 303B-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

AGRAVADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

AGRAVADO: HOSPITAL LOTTY IRIS EIRELI-ME 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: LEONARDO PIRES FERREIRA 

ADVOGADO: 1440N-RR - PATRICIA MACIEL PIRES FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000637-44.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.

ADVOGADO: 146276N-RJ - MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000511-91.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: LUIZ GONZAGA FILHO

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000037-84.2018.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTOVÃO SUTER

AGRAVO INTERNO 9001201-23.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

AGRAVADO: RAIMUNDO ALEX MELO OLIVEIRA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805688-73.2014.8.23.0010/2

AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: ADENILTON MARTINS DE CAMPOS 

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822339-10.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI 

ADVOGADO: 24892N-PE - FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801759-22.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO 

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0904662-53.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MISAEL DOS SANTOS CARVALHEDO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832099-51.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MILAGROS CAROLINA AMORIM PINTO 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804937-76.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

AGRAVADO: JULIANI MATEUS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001351-38.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ANTONIO DE SOUSA 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824597-27.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: HARA E HARA LTDA ME 

ADVOGADO: 1594N-RR - EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 9001016-82.2021.8.23.0000 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 133051A-MG - SARAH CRUZ DE MELO

APELADO: JOSE FERREIRA LIMA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0814277-44.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: L. V. DE F. 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

APELADO: L. G. L. DE F.

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0700409-35.2013.8.23.0010 

APELANTE: TELMA GOMES CORREA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: SETEMBRINO DA COSTA PENA 

DEFENSOR: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0007523-09.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821662-77.2019.8.23.0010

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

APELADO: WALDEREZ PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME

ADVOGADO: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812014-10.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: LEVILDA DA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816837-56.2020.8.23.0010/1 *MP

APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 581939362P-RR - SERGIO MATEUS E OUTROS

APELANTE: SOUZA E LUCENA LTDA-ME 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: CONSULTING DO BRASIL - CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA E NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA ME

ADVOGADO: 387052N-SP - LUCIANE BOMBACH

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0839998-32.2019.8.23.0010

APELANTE: COORDENADORA DO SERVIÇO DE BUCOMAXILOFACIAL – HGR

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: RODRIGO DA FRANCA ACIOLY

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827882-57.2020.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800493-63.2021.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

APELADO: VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0219662-08.2009.8.23.0010 

APELANTE: FÁTIMA KANADANI DE CARVALHO 

ADVOGADO: 297N-RR - COSMO MOREIRA DE CARVALHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801685-73.2018.8.23.0030 

APELANTE: ANTONIO HENRIQUE MACHADO NETO E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800841-04.2020.8.23.0047 

APELANTE: ANGELA ESTELA CARDOSO 

ADVOGADO: 21782A-PA - MAURICIO MOURA COSTA

APELADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800655-78.2020.8.23.0047 

APELANTE: ANTONILSON LEONCIO DA SILVA 

ADVOGADO: 349410N-SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813210-83.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

APELADO: EURYPEDES BASANUFO MOURA SANTOS 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0132736-29.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: V.L.A BEZERRA E OUTRA

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814609-50.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ANA KAROLINE PEREIRA TORRES E OUTROS

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804412-94.2020.8.23.0010 

APELANTE: OLIVEIRO AMORIM SALES 

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA

APELADO: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819930-95.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESPARTA EMPREENDIMENTOS E EXPLORAÇÃO LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0803549-46.2017.8.23.0010 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA 

ADVOGADO: 139482N-SP - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800776-90.2020.8.23.0020 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: MARNILDE SILVA DE FARIAS 

ADVOGADO: 2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADOR: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800558-62.2020.8.23.0020

RECORRENTE: JUIZO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001143-20.2021.8.23.0000 a

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

AGRAVADO: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO 

ADVOGADO: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002283-26.2020.8.23.0000 a

AGRAVANTE: WILLYS LAGO FONTELES 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0816697-56.2019.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES

AGRAVADO: ALCEU DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ROSELISE TARTER SILVA

ADVOGADO: 37515N-DF - TARCISO DAL MASO JARDIM

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA