.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808914-76.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA MORAES

ADVOGADO: 1914N-RR - SILVINO COÊLHO GUEDES CORRÊA GONDIM

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806363-26.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELANTE: ROMERO JUCA FILHO 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001858-96.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ANA CAROLINE DE LIMA GALVÃO E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS MARINHO RAMOS

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000517-16.2011.8.23.0030 

EMBARGANTE: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

EMBARGADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833020-10.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: HORTENCIA DOS SANTOS GUTIERRE E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

EMBARGADO: EDNALDO COSTA LOPES 

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA

EMBARGADO: ODIVALDO DOS SANTOS GUTIERRE 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809124-30.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

EMBARGANTE: F. DAS U. DA A.

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: L. A. DE A. M. DA S.

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832244-15.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

EMBAGADO: DORILENE BRITO MELO

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213325-39.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0147068-98.2006.8.23.0010 

EMBARGANTE: DINARDO EGAER DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

EMBARGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO 

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001013-30.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GLORIA TRAMONTINA POZZATTI 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000568-12.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA LUCIA SILVA BARBOSA

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000166-28.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GUILHERME FERNANDES CALDEIRA 

ADVOGADO: 1216N-RR - ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

AGRAVADO: WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000473-16.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE

ADVOGADA: 2240N-RR - RAÍSSA DE SOUZA FARAGE

AGRAVADO: JOAO FIRMINO MESQUITA 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000304-92.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARLY CARDOSO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001977-57.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIA LIMA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADA:18650N-MA - ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS

AGRAVADO: FLORISMAR DE OLIVEIRA FRASÃO 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001014-49.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

AGRAVADO: ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001605-11.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: INSTITUTO SION 

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

AGRAVADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 581939362P-RR - SERGIO MATEUS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001774-95.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: LOJAS PERIN LTDA 

ADVOGADO: 83853N-PR - FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ

AGRAVADO: VISANET - CIELO 

ADVOGADO: 154694N-SP - ALFREDO ZUCCA NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA   

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001578-28.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO VICENTE SIMÃO 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: DESCONHECIDOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001747-15.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001752-37.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: L. C. DA S. 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

AGRAVADO: E. DOS S. A. DA S.

ADVOGADO: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002381-11.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

AGRAVANTE: B. P. L. 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

AGRAVADO: O. R. DE M. O.

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002161-13.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-42.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEULA COSTA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9002279-86.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARCOS BRITO BEZERRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802005-28.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANTONIO E. MARTINS SANTANA - EPP 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: LOTERIA TEPEQUEM LIMITADA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833797-58.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES E OUTROS

AGRAVADO: VALDEREZ SORAIA DE SOUZA CORRÊA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002039-97.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARCELO MENDES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: ANA CARLA COSTA ALVES E OUTRO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802959-69.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: J. M. DE FREITAS & CIA LTDA - ME

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800390-90.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES   

AGRAVADO: ROGERIO NUNES DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800912-28.2018.8.23.0030/2 

AGRAVANTE: VALMERINDO ROSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 987N-RR - JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO

AGRAVADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002483-67.2019.8.23.0000 

POLO ATIVO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

POLO PASSIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001618-10.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARIA EVALDA FERREIRA SÁ

ADVOGADO: 775N-RR - GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE

AGRAVADO: FLOR DE LIZ DA SILVA 20123841291 ME

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000826-56.2020.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE EDIMAR DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO DANIEL SARAIVA DE ALENCAR 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809843-46.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

AGRAVADO: FUNDAÇÃO AJURI 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002108-32.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE REGINA EDNA RAMOS GERALDO 

ADVOGADO: 155657N-RJ - NILTON CABRAL SILVA

AGRAVADO: CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS

ADVOGADA: 183736N-SP - RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS

AGRAVADO: RIDOLFINVEST ASSESSORIA LTDA 

ADVOGADA: 242710N-SP - THAIS NEVES ESMÉRIO RAMOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808290-95.2018.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: EMPRESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: 39335N-GO - RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES E OUTROS

AGRAVADO: CKD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001072-52.2020.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000234-75.2021.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: S. C. DE A. F.

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

AGRAVADO: M. F. DA S.

ADVOGADO: 1303N-RR - THALITA FERNANDES PINTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000506-09.2013.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: IVONE DE FATIMA NICOLINO DE CASTRO 

ADVOGADA: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0822169-77.2015.8.23.0010 

APELANTE: JEAN PIERRE MICHETTI

ADVOGADO: 343B-RR - JOAO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813652-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: KEVESSON FREITAS MARTINS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826407-03.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800876-49.2019.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: FRANCISCO VERAS BARROS

ADVOGADO: 1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825210-76.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: NAIR VANIA GARCIA DE SIQUEIRA 

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805450-78.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803287-91.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: KLINGER PENA DA SILVA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838452-39.2019.8.23.0010 

APELANTE: HIDROCENTER: COMERCIO DE PISCINAS LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0132497-25.2006.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ALBERTO PACHECO DA SILVA LADEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817537-71.2016.8.23.0010 

APELANTE: OMNI SA- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADA: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

APELADO: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA XAVIER 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825803-76.2018.8.23.0010 

APELANTE: CADSON IGO RAMOS BARATA 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813081-73.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: MARIA APARECIDA SALOMÃO 

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800628-80.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

APELADO: FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES E OUTRA

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825995-77.2016.8.23.0010 

APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

ADVOGADO: 1516N-RR - MARIA NAZARÉ SANTOS FERREIRA

APELADO: CRISTIANE SOUZA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801709-04.2018.8.23.0030 

APELANTE: ALMIR MASSAROLI

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: ANTONIO JOSÉ SILVA ROSA 

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823045-95.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DO CANTÁ 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: HERMES E CIA LTDA

ADVOGADO: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801023-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

APELADO: POTIGUAR MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0831283-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EDILENE VIEIRA ANDRADE CÂMARA

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833733-48.2018.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: SERLA SUELE DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810209-51.2020.8.23.0010 

APELANTE ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO NILSON AVELINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812080-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FILHO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819990-97.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: GEZAMAR FERREIRA CUNHA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829005-61.2018.8.23.0010 

APELANTE: FORJAS TAURUS S/A

ADVOGADO: 113841N-RS - TOMAS GIACOMETTI TREVISAN E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817029-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: EDNALDO DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807028-42.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: ROSEANE SILVA DE SOUZA 

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800478-82.2020.8.23.0090 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS 

APELADO: MUNICIPIO DE NORMANDIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803159-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: ABRINT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES

ADOGADO: 128526N-MG - GUSTAVO DE MELO FRANCO T E GONÇALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835263-92.2015.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0115203-91.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: ANTONIA DA SILVA DUARTE E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0159322-69.2007.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

APELADO: I P MONTEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0129151-66.2006.8.23.0010 

APELANTE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

APELADO: ANETE MONTEIRO FERREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0834886-24.2015.8.23.0010

APELANTE ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0816697-22.2020.8.23.0010 

APELANTE LAURA LILIAN PIMENTEL CAMARÃO E OUTRO

ADVOGADO: 412177N-SP - BRUNNA QUINTINO GUIMARÃES DANTAS

APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800159-04.2018.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: JACQUELINE DE SOUZA RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830301-50.2020.8.23.0010 

APELANTE: ELY BATISTA PAIXAO 

ADVOGADO: 1653N-RR - ADJANE SARMENTO BARBOSA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802351-66.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: J. O. B. DO N. 

ADVOGADA: 577A-RR - VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

APELADO: E. B. L. DO N. 

ADVOGADO: 1622N-RR - GESSYKA LORENA BARCELAR TRAJANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811915-69.2020.8.23.0010 

APELANTE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

APELADO: ARACY MARTINS NUNES 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818356-37.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: 151204N-MG - BÁRBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802278-94.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: BRUNO RODRIGO ALMEIDA DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815970-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

ADVOGADO: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817140-80.2014.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

APELADO: 1º TABELIONATO SERV NOTAS REGISTROS PROTESTO TITULOS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803476-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: EQUILIBRE AUTOMÓVEIS LTDA 

ADVOGADO: 1603N-RR - JOSÉ DOS REIS SALAZAR FILHO

APELADO: FABRICIA MAIA DE LIMA 

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806163-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: THALES GARRIDO PINHO FORTE 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822016-39.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: ANTONIO LUIZ DA SILVA

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800971-71.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 11703N-ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

APELADO: JOSINA SANTOS CHAVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806570-98.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801437-28.2019.8.23.0045 

APELANTE: ALEXSON GOMES MACHADO

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

APELADO: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809602-72.2019.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: CARLOS EDUARDO KLING

ADVOGADO: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802831-44.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839477-87.2019.8.23.0010 

APELANTE: STONE PAGAMENTOS SA 

ADVOGADO: 110352N-RJ - EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES

APELANTE: TIM CELULAR S.A. 

ADVOGADO: 148491N-RJ - DIOGO RIBEIRO AYRES

APELADO: A S COELHO ME REPRESENTADO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832526-82.2016.8.23.0010 

APELANTE ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: UNIMEK COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO: 43665N-DF - ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829087-92.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: EDMILSON QUEIROZ DE MATOS 

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

APELANTE/APELADO: R. SOBRINHO- SERVICO LTDA-ME 

ADVOGADO: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807238-30.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. L. C. DE J.

ADVOGADO: 1685N-RR - ARTHUR PEREIRA DE JESUS

APELADO: M. A. P. 

ADVOGADA: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832259-08.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: LEANDRO VIEIRA PINTO 

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803794-57.2017.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817897-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: CELEIRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

APELADO: LENARA LUCY WOTTRICH E OUTRO

ADVOGADO: 1429N-RR - CARMEM HEFIGENIA LIMA OLINTO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800479-04.2019.8.23.0090 *MP 

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: MUNICÍPIO DO BONFIM 

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818334-13.2017.8.23.0010 

APELANTE: REGINALDO LIMA IMÓVEIS EIRELI - ME 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELANTE: SILVIO BINSFELD ASSUNÇÃO E OUTRO

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: BRUNA KEMPFER BASSOLI E OUTRO

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818311-33.2018.8.23.0010 

APELANTE: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA 

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

APELADO: ERISSON DA SILVA MUNIZ E OUTRO

ADVOGADO: 606N-RR - MARCELO FERREIRA GOMES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808621-19.2014.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: ALMIR MARTINS DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821572-11.2015.8.23.0010 *MP 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: FABIO ALMEIDA ALENCAR E OUTROS

ADVOGADO: 1344N-RR - LUIAMA DE MATOS AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822448-97.2014.8.23.0010 

APELANTE: GERALDO DAS NEVES CORREA JUNIOR

ADVOGADO: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHÃES DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834004-23.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

APELADO: JANIO BENEVIDES DE SOUZA NASCIMENTO

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818420-13.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ELSON DA CONCEICAO DUARTE 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800411-13.2020.8.23.0060 

APELANTE: DLAIRA PIRES DE MOURA

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS FELINTO

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9000142-97.2021.8.23.0000 

APELANTE: LIRAUTO LIRA AUTO MOVEIS LTDA

ADVOGADO: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818007-63.2020.8.23.0010 

APELANTE: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812595-59.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

APELADO: C. F. P. F. E OUTRO

ADVOGADO: 1721N-RR - RODOLFO FERNANDES TAVARES

APELADO: H. M. B. 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

APELADO: K. G. L. C.

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700220-28.2011.8.23.0010/1 

APELANTE: CARLOS WUMBERTO PEREIRA BRITO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CRUZ PEREIRA

ADVOGADO: 637N-RR - BEN-HUR SOUZA SILVA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BINCHI

APELAÇÃO 0817448-43.2019.8.23.0010 

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820987-22.2016.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ ALMEIDA CARVALHO PEREIRA

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839997-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: COORDENADORA DO SERVIÇO DE BUCOMAXILOFACIAL – HGR

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: DANIEL DO CARMO CARVALHO

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804678-52.2018.8.23.0010 a

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801685-65.2020.8.23.0010/1 a

APELANTE: JOAO BANDEIRA DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0831430-95.2017.8.23.0010 a

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA    

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO/APELANTE: WALTER FUCKS 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA