.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802420-06.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: CENTRAL DA UNIMED NACIONAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTROS

EMBARGADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826767-11.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: OSMAR HENTGES

ADVOGADA: 332B-RR - SANDRA MARISA COELHO E OUTROS

EMBARGADO: HELIO CAVALCANTE BARBALHO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800182-43.2019.8.23.0010 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

EMBARGANTE: KL RENT A CAR LTDA

ADVOGADO: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

RELATORA DESIGNADA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002169-87.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ELIZIETE CARVALHO BASTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002003-55.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: EGNALDO SANDES SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

EMBARGADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002188-93.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ROSIANE DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810978-59.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: HONORATO DELFINO DA SILVA NETO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

EMBARGADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO MÉDICA AVALIADORA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002145-59.2020.8.23.0000 *MP 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000608-91.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ILDINA SALDANHA BRAGA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000665-12.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: DARA VASQUES ROCHA 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002125-68.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: WEBFIBER TELECOMUNICAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001021-41.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: IVANEIDE EXPEDITA TIBURTINO 

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

AGRAVADO: SIVIRINO PAULI

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000476-68.2020.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: NISSAN AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

AGRAVADO: THIAGO KALLEU SILVA LIMA 

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830573-78.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DHEIMESSON NORMANDO DA SILVA 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824735-57.2019.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: P. H. L. R. REPRESENTADO(A) POR L. K. L. R. P.

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 0911743-87.2010.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: M. N. E OUTROS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0728270-30.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ELIAS MARQUES DOS REIS

DEFENSORA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0828781-60.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

AGRAVADO MARIA ANGELITA DE MELO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807605-20.2020.8.23.0010 

APELANTE: SERGEI IVANOFF 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815807-83.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: RAIMUNDO DOS REIS FILHO

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0828594-81.2019.8.23.0010 

APELANTE: HELTON DOUGLAS ROGENSKI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

APELADO: INDHYRA JONNYA QUEIROZ DE MAGALHÃES

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801416-68.2017.8.23.0030/1 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE IRACEMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA E OUTRO

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810548-44.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO MELO FILHO 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: VIMEZER LTDA

ADVOGADO: 277439N-SP - EDINALVA OTILIA REZENDE DE ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0000622-43.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. R. S.

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: P. P. G. 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800167-74.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: 159557N-MG - MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837206-08.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: ENRIQUE BERGMANN BARREIRO REPRESENTADO(A) POR MARCIA REGINA BERGMANN

ADVOGADO: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812853-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE JESUS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816522-28.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810848-69.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: WALDIR GALVÃO FERREIRA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006791-62.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ALBERTO VALMIR PAZ DE PINHO E OUTROS

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805435-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: LIRA & CIA LTDA (CASA LIRA MATRIZ) E OUTROS

ADVOGADA: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827497-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: VALZENIR DA SILVA COSTA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814124-50.2016.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA MOTORES LTDA (MOTORAIMA) 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0814725-51.2019.8.23.0010 

APELANTE: DENISE CALHEIROS PENA

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800108-67.2020.8.23.0005 

APELANTE: J. PEREIRA DE JESUS & CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR PATRICIA PEREIRA DE JESUS

ADVOGADO: 1685N-RR - ARTHUR PEREIRA DE JESUS

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA

PROCURADOR: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0909124-58.2008.8.23.0010 

APELANTE: UILSON SERGIO DE MELO

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0809143-70.2019.8.23.0010 

APELANTE: SINDEPRER - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800118-66.2020.8.23.0020 

APELANTE: RAIMUNDO NONATO BRANDÃO 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828753-24.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO CLAUDETH DE SOUSA MONTEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO/APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823312-28.2020.8.23.0010 

APELANTE: PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801240-51.2019.8.23.0020 

APELANTE: ANTONIO DA COSTA REIS 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA