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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813044-46.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

EMBARGADO: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ

ADVOGADO: 7167N-AM - JAMIL RIBEIRO DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO 0822837-82.2014.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002335-22.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000621-90.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001054-31.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO

AGRAVADO: LUIS BARBOSA ALVES

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000678-11.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: NOVA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 63359N-PR - LUIS HENRIQUE PRAMIO

AGRAVADO: LUZIENE MACHADO SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0908748-72.2008.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - Z MARCELO (SUB) TADANO

AGRAVADO: MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000128-58.2010.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: ELIZABETH CARVALHO LEITE 

ADVOGADO: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0724504-66.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNU)

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

AGRAVADO: SIMAS FONSECA REIS NETO 

ADVOGADO: 346A-RR - TATIANA SOUSA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809234-34.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA E OUTRO

APELADO/APELANTE: JONAILTON DE QUEIROZ MARTINS REPRESENTADO(A) POR JAIR ABREU DE LIMA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRA

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0015585-18.2001.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: I. A. I. S A 

ADVOGADO: 335A-RR - WALDIR GOMES FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804881-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: OSMAR DA COSTA ANGELO

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO

APELADO: HAMILTON SILVESTRE WERLANG BARRETO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006760-42.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ORLANDO VAGNO DE JESUS SANTOS 

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007048-53.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: AUXILIADORA DA COSTA SILVA 

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0013226-47.2009.8.23.0000 

APELANTE: FRANCISCA ALCINEIDE ALVES FERREIRA

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827493-72.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - COEMA 

ADVOGADO: 16587N-PR - JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

APELADO: ANDREIA OLIVEIRA DE SOUSA 

ADVOGADO: 2175N-RR - ADRIANE XIMENES COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801011-15.2016.8.23.0047 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

APELADO: IRACY DE SOUZA GUERREIRO 

ADVOGADO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800297-27.2017.8.23.0045 

APELANTE: DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ADERVALDO DE ANDRADE BARBOSA 

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824989-64.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802038-08.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BARROS RAMOS 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807896-20.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROSE ARIANE PAIVA UCHÔA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: GABRIELA MAYARA MELO DE DEUS

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832111-31.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ALDENORA SOARES DE SOUSA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828109-18.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: FEITOSA E NEGREIROS LTDA EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824634-25.2016.8.23.0010/1 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR REPRESENTADO(A) POR JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823153-22.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUCINETE SOUSA BARROS 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801748-32.2016.8.23.0010 

APELANTE: ASSIS E BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811203-16.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ELIZABETE ROSA RIBEIRO 

ADVOGADO: 265B-RR - WALDIR DO NASCIMENTO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809326-41.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 1318N-RR - HIAGO ANDREY CABRAL ROCHA E OUTRO

APELADO: HUMBERTO TENISON RIBEIRO BANTIM 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0007030-32.2007.8.23.0000 

RECORRENTE: ANDRE MOTA 

ADVOGADO: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819063-68.2019.8.23.0010 a

EMBARGANTE/EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

EMBARGADO/EMBARGANTE: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813168-34.2016.8.23.0010/1 a

EMBARGANTE: ALESSANDRA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

EMBARGADO: JOSE ALCIONE ALMEIDA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213190-42.2004.8.23.0010/1 a

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: MARIA SONIA MENDES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809029-68.2018.8.23.0010 a

EMBARGANTE: WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 184118N-RJ - RENATA NARI DANTAS ALVES DOS SANTOS

EMBARGADO: SAMIR DE CASTRO HATEM E OUTRO

ADVOGADO: 1721N-RR - RODOLFO FERNANDES TAVARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002193-18.2020.8.23.0000 a

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JEANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0013704-55.2009.8.23.0000/1 a

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

POLO PASSIVO: ANA TEREZA ALVES NOGUEIRA 

ADVOGADO: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DESA. ELAINE BIANCHI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809213-53.2020.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA

ADVOGADO: 2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801770-22.2018.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: EDUARDO HENRIQUE BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000983-29.2020.8.23.0000/1 a

AGRAVANTE: NAJLA FERNANDA SILVA ALMEIDA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0727996-32.2013.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833884-14.2018.8.23.0010 a

APELANTE/APELADO: DORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804958-28.2015.8.23.0010 a

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO 

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: SAMIRA GOMES DAMASCENO 

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914810-60.2010.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: MARGARETE BARTINIAK TISCHER

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819753-63.2020.8.23.0010 a

APELANTE: RADIO EQUATORIAL FM93,3 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

APELADO: JALSER RENIER PADILHA 

ADVOGADO: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0706215-51.2013.8.23.0010 a

APELANTE: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810058-22.2019.8.23.0010 *MP a

APELANTE: ADEVAL DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820885-63.2017.8.23.0010/1 a

APELANTE: JOÃO CORDEIRO SILVA 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

APELADO: DIMACO DISTRIBUIDORA E TRANPORTE LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0079060-40.2004.8.23.0010 a

APELANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELADO/APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA -ME

ADVOGADO: 239N-RR - ALTAMIR DA SILVA SOARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816333-21.2018.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812250-25.2019.8.23.0010 a

APELANTE: SUANAM VIEIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

ADVOGADO: 1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804423-60.2019.8.23.0010 a

APELANTE: MANOEL VICENTE FELIX 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADA: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA E OUTROS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009532-21.2001.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: AUGUSTO CÉSAR B DA SILVA 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800124-73.2020.8.23.0020 *MP a

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR JALMARIO GARCIA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

ADVOGADA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA