.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816357-15.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

EMBARGADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836768-21.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 334P-RR - RODRIGO DE FREITAS CARVALHO CORREIA E OUTRO

EMBARGADO: OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 371B-RR - ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ANDRADE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0163082-26.2007.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

EMBARGADO: ROBERIO NUNES DOS ANJOS

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. RICARDO OLIVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825514-46.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: VALÉRIA VIANA DO VALE

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817602-61.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGADO: ALCIDES GALVÃO DOS SANTOS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001186-88.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824367-48.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR E OUTRO

EMBARGADO: FELIPE DERKIAN DE SOUSA FREITAS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832635-28.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: JUVENAL MOREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA

EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0714655-70.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: EMILIANO SALES DE MAGALHAES REPRESENTADO(A) POR HELYSON SOARES DE SOUZA MAGALHAES

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTRA

EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0009711-52.2001.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: BRAVO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA E OUTROS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA 9002275-83.2019.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA

EMBARGADO: JANICE PEREIRA

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827864-46.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: DILMA LINDAVAL PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0807715-29.2014.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: SIGRA CORPORATION LTDA

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810619-85.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: DAVID RANGEL DEFANTI

ADVOGADA: 1022N-RR - LEIDE DAIANA DOS SANTOS E OUTROS

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001123-63.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

EMBARGADO: JARDEL DA SILVA BRANDÃO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812888-97.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOSSA CONQUISTA REPRESENTADO(A) POR ADRIELLE KATHYLEN PEREIRA MIRANDA

ADVOGADO: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA 

EMBARGADO: JESUS DE MELO LIRA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0129430-52.2006.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADA: IDELMA BRITO DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805212-93.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

EMBARGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA GAVAZZA 

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0019541-42.2001.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORIA: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO:  M. A AZEDO RIBEIRO - ME E OUTRA

DEFENSORA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002190-63.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: KATIA FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816539-35.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: M. A. D.

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

EMBARGADO: S. DA S. P. 

DEFENSORA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0002168-37.2015.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: MONARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7212712-63.2006.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA DUARTE 

DEFENSORIA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000443-52.2011.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: INDIA B DAS NEVES E OUTRO

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803168-09.2015.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: SONAR COMERCIO 

ADVOGADO: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804693-84.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: EDVALDO DA COSTA

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

EMBARGADO: CRISTIANE PRISCILA ARAUJO MOURAO

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827048-88.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: BANCO BRADESCO S. A. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

EMBARGADO/EMBARGANTE: ELLEN EURIDICE CARDOSO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 49256N-DF - GREIK BRAGA CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0152838-38.2007.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

EMBARGADO: ELENI F. DE QUEIROZ E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810386-49.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ANDRÉ MORAIS NETO E OUTRA

ADVOGADO: 1883N-RR - TSUYOSHI DOI JUNIOR

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0728423-29.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: NADIA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTROS

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0101512-10.2005.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: COMERCIAL AGRAUTO LTDA EPP 

ADVOGADO: 229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO

EMBARGADO: JOSÉ INALDO CAVALCANTE E OUTRO

ADVOGADA: 321B-RR - NATHALIE LIMA MACHADO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833565-17.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: CLENILZA MELO CABRAL E OUTRA

ADVOGADO: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

EMBARGADO: HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809029-68.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 184118N-RJ - RENATA NARI DANTAS ALVES DOS SANTOS

EMBARGADO: SAMIR DE CASTRO HATEM E OUTRO

ADVOGADO: 1721N-RR - RODOLFO FERNANDES TAVARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800010-82.2020.8.23.0005 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

EMBARGADO: NEIDE DA SILVA

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829338-81.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: MARIETA MOTTA DE ROSSO REPRESENTADO(A) POR JULIO CESAR MOTTA DE ROSSO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213190-42.2004.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: MARIA SONIA MENDES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810104-45.2018.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: FABIOLA STHEFANY DE MOURA DOS SANTOS E OTUROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812018-13.2019.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: LOJAS RENNER SA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000479-94.2011.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

EMBARGADO: NICLEBIO MELO COUTINHO 

DEFENSORIA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000465-08.2014.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000572-57.2011.8.23.0000/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBAGADO: D PEREIRA DE ZOUA & CIA LTDA 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833758-95.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DIAS

ADVOGADO: 1354N-RR - LUISA COELHO LIMA E OUTRO

EMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817852-94.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A 

ADVOGADO: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

EMBARGADO: GUTEMBERG SANTOS FREIRE

ADVOGADO: 1576N-RR - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816030-07.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: VANIA BARRADAS DA SILVA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

EMBAGADO: JANUARIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0109660-10.2005.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCOS AURELIO DEMARZO 

ADVOGADO: 288B-RR - CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES

EMBARGADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836932-20.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

EMBARGADO: FRANCINY MOTA MESQUITA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0713463-05.2012.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ULISSES MORONI JUNIOR

ADVOGADA: 161431N-MG - ANA MÁRCIA RODRIGUES MORONI E OUTROS

EMBARGADO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0000713-42.2012.8.23.0000/2 

EMBAGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: ADEMAR ASSIS DO PRADO E OUTROS

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817668-12.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0001684-56.2014.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: MARIVETE NASCIMENTO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818422-17.2018.8.23.0010 

EMBAGANTE: HERMENEGILDO ATAIDE DAVILA

ADVOGADO: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO E OUTRO

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820962-04.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: EUDREY DENUVE SPANHOL COSTA

ADVOGADO: 2100N-RR - RAFAEL FELIPPE SOUSA DA COSTA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0091171-56.2004.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: ISMAEL FELICIANO DA CRUZ 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0009842-27.2001.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: J. PINTO DE SOUZA - ME E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0712297-35.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: 56220N-RS - FELIPE QUINTANA DA ROSA E OUTRO

EMBARGADO: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA 

ADVOGADO: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO

EMBARGADO: MARDISA VEICULOS LTDA 

ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001495-12.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

EMBARGADO: GISELDA BARBOSA DA SILVA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0920146-11.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO

EMBARGADO: JOAO BATISTA GUERRA

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807100-63.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: THORCK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIA REPRESENTADO(A) POR JOACY SANDES RAPOSO FILHO

ADVOGADO: 153816N-MG - FABIO CAMARGO LOPES

EMBARGADO: JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002147-29.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: RITA DIAS GALDINO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002206-17.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE:  KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803346-50.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIQUE TAXI AÉREO LTDA. 

ADVOGADO: 211693N-SP - SILVIA MEDINA FERREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002031-23.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: CLEIDE MARIA AMORIM 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002140-37.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: AIRAN DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002212-24.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: RAILZA SALES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002192-33.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: MÁRCIA LIMA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002194-03.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ISAURA SALES DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002008-77.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: EDILEUSA MESQUITA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813168-34.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ALESSANDRA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

EMBARGADO: JOSE ALCIONE ALMEIDA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819063-68.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

EMBARGADO/EMBARGANTE: ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002254-73.2020.8.23.0000 *MP 

EMBARGANTE: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002141-22.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ANA CLEIDE DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817689-85.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 

ADVOGADO: 39162N-PR - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0001190-02.2011.8.23.0000/6 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: F S VASCONCELOS E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001480-77.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: CLARO S.A. 

ADVOGADO: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816775-50.2019.8.23.0010 

EMBAGANTE: NERYON RIBEIRO SILVA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809493-58.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: RAIMUNDO CASTRO DE MELO

ADVOGADO: 1922N-RR - JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO

EMBARGADO: MARTA ALVES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002314-46.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000573-34.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO

AGRAVADO: RODRIGO ALBUQUERQUE LAURIANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000639-14.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA DUTRA CARDOSO- 

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL ORGANIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA

INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000787-25.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: WALBSON RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000127-31.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO BATISTA OLIVEIRA FERRAZ E OUTRA

DEFENSOR: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: OLIVALDO GOMES DA CUNHA

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002231-30.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FLAVIO PORTO DA ROSA

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001280-70.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: VALTER DOMINGUES TAVARES 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000377-98.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BENEVÂNIO NUNES DA CONCEIÇÃO 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: IMOBILIARIA CASSELI LTDA

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001736-83.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA 

ADVOGADO: 2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000708-80.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FCN QUADROS E CIA LTDA ME 

ADVOGADO: 164N-RR - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA

AGRAVADO: JACILENE PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001007-57.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: MARCOS LANDVOIGT BONELLA 

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000240-19.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: MARCELO DE GODOY OLIVEIRA 

ADVOGADO: 64572N-RS - MAITÊ CRISTIANE SCHMITT

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001659-74.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CAMILA KAREN C. A. DA SILVA 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000955-61.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001125-33.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: PEDRO JUNIOR LEITE CALDAS 

ADVOGADO: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

AGRAVADO: JULIA TATIANA ARAGÃO DE CALDAS REPRESENTADO(A) POR NARA TATIANA DE LIMA ARAGAO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000189-71.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: ANTONIO GEISSON DE FREITAS SANTOS

ADVOGADO: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002025-16.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIBIA OLIVEIRA DO VALE 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002109-17.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: VANDERVALDO SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001549-75.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: JOAQUIM DO JOGO DO BIXO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001307-19.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADA: 182998N-RJ - ANA CAROLINA DE PINHO IPANEMA MOREIRA

AGRAVADO: JOSE ERINALDO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 245B-RR - EDSON PRADO BARROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002305-84.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA BRASVENO LTDA. E OUTRO

ADVOGADA: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS

AGRAVADO: BRUNO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001462-22.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

PEDIDO DE VISTA -  JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001400-79.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA 

ADVOGADO: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

AGRAVADO: DANIELLE NAJARA ROSENDO DA SILVA

ADVOGADO: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001934-23.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: WILSON VIANA LOBO 

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002193-18.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JEANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807468-43.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: REMBRANDT FERREIRA GONCALVES 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0013704-55.2009.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

POLO PASSIVO: ANA TEREZA ALVES NOGUEIRA 

ADVOGADO: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DESA. ELAINE BIANCHI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002204-47.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: DIANA GENTIL BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811981-83.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

AGRAVADO: RUBENIL MENEZES CRUZ

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805545-45.2018.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ANTÔNIO VITOR PAIXÃO REPRESENTADO(A) POR LIONETE PAIXÃO FARIAS E OUTROS

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001616-40.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CARLOS FRANCISCO MARINHO PEREIRA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO ITAÚLEASING S.A. 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800545-30.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833986-36.2018.8.23.0010/3 *MP 

AGRAVANTE: AGUA VIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829875-43.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: KILDO ALBUQUERQUE ANDRADE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800692-03.2019.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: EDIVALDO SILVA SANTOS

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000983-29.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: NAJLA FERNANDA SILVA ALMEIDA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804179-34.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARCIO DEIVID LIMA DE SOUSA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801770-22.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EDUARDO HENRIQUE BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818556-78.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SUELEM MOURA PONCHET 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809213-53.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA

ADVOGADO: 2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001459-07.2012.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: MARIA IZONEIDE VARELLA DA COSTA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO 0727996-32.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000664-61.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ANA CAROLINA GOMES DE FREITAS 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833195-67.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0013707-10.200.8.23.0000/1

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

POLO PASSIVO: SONIA MARIA ALVES SILVA 

ADVOGADO: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826720-95.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RODRIGO VILELA MARQUES E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828797-43.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: THALISON KAIQUE AGUIAR LOPES 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827768-26.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADO: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE

AGRAVADO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORIA: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001016-19.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FRANCINEI SILVA MONTEIRO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800266-44.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ 

ADVOGADO: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

AGRAVADO: ENA MAC DONALD 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001277-81.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RONILDO BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1365N-RR - JADER SERRÃO DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304N-RR - Z PAULO (SUB) ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801613-35.2018.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

ADVOGADO: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001032-73.2013.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: JOAO EUCLIDES MACEDO LOPES 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001967-13.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

AGRAVADO: AMANCIO DA SILVA E CIA LTDA-ME

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002163-80.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTER ALVES VIEIRA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806125-75.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: WESLEY MESQUITA BARBOSA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO 0724425-87.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: WALTER BAPTISTA ALE

ADVOGADO: 721N-RR - GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI   

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001255-31.2010.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: EDNEUDA CORREIA DE FREITAS BARROSO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832050-10.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARCO ANTÔNIO LUCAS DE SOUZA 

ADVOGADO: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AGRAVADO: JESCA MOTA ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001976-72.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARIA GERALDA DOS SANTOS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800467-85.2018.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: BERNADO BENVINDO DA SILVA 

ADVOGADO: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

AGRAVADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0910135-54.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ADIR SERGIO HILGER  E OUTRO

ADVOGADO: 473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES

AGRAVADO: SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO

ADVOGADO: 5939N-AM - GARDENIA DE FATIMA FIGUEIREDO PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001575-73.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: HIDELBRANDO BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: ROBERTO LEONEL VIEIRA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817680-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 

ADVOGADO: 188636N-SP - TATIANA PALMIERI KEHDI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 405A-RR - Z LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0704151-68.2013.8.23.0010 *MP 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 859195862P-RR - DIEGO VCTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806779-91.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. G. DE D.

ADVOGADO: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA

APELADO: I. R. T. E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808280-80.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. J. C. F. 

ADVOGADO: 327N-RR - LÚCIO MAURO TONELLI PEREIRA

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808914-76.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA MORAES

ADVOGADO: 1914N-RR - SILVINO COÊLHO GUEDES CORRÊA GONDIM

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834730-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: A CARLONI AYRES ME 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821039-76.2020.8.23.0010 *MP  SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. E. R. B. REPRESENTADO(A) POR M. C. R. M.

ADVOGADO: 435B-RR - EUZÉBIO DE MENDONÇA SILVA

APELADO: E. S. B.

ADVOGADO: 1918N-RR - KAMILA MORAIS MACHADO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837253-79.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: JOSIEDY SILVA DE MORAIS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825854-53.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. S. DE A. 

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

APELADO: M. D. A. S. E OUTROS

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800813-41.2017.8.23.0047 

APELANTE: ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

APELADO: AMAZON MADEIRA LTDA  E OUTROS

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815645-88.2020.8.23.0010 

APELANTE: LUCIMAR CASTRO SOUSA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO ANANIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0727877-08.2012.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA E OUTRO

APELADO: DAIANE DE SOUZA VASCONCELOS 

DEFENSOR: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803815-28.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: GILBERTO MORAES RODRIGUES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827884-61.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. SA DE S.

ADVOGADO: 1429N-RR - CARMEM HEFIGENIA LIMA OLINTO DE OLIVEIRA

APELADO: A. M. DE S. A.

ADVOGADO: 1776N-RR - RENATA DE OLIVEIRA HADAD

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816482-22.2015.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 214B-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: APELADO MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADA: 444A-RR - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800036-90.2014.8.23.0005 

APELANTE: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0700683-96.2013.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: ANA VIRGINIA MOURA SANTOS 

ADVOGADO: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

APELADO: H.C.DE SOUZA ME E OUTRO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

APELADO: LENIR RODRIGUES LUITGARDS MOURA 

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808155-20.2017.8.23.0010 

APELANTE: AIRTON ANTÔNIO SOLIGO E OUTRO

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831006-53.2017.8.23.0010 

APELANTE: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

ADVOGADO: 592N-RR - SILVIA MARIA CIRIACO DE SOUZA MENDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827380-94.2015.8.23.0010 

APELANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

APELADO: LEANDRO MOREIRA FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814912-93.2018.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829275-85.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. D. DE C.

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELADO: A. M. DOS R.

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803817-95.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANA NERIS DA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826841-31.2015.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808434-35.2019.8.23.0010 

APELANTE: LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1696N-RR - LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA

APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805752-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: ARAUJO & SARAIVA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801429-59.2019.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: EURIDES COSTA EVENGELISTA

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803957-71.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. P. D.

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO E OUTRO

APELADO: J. C. S. D.

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0712351-64.2013.8.23.0010 

APELANTE: GERDAU ACOS LONGOS S/A 

ADVOGADO: 77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

APELADO: CORUJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800722-65.2018.8.23.0030 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: M. T. P. M.

DEFENSOR: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

APELADO: A. C. M. O. REPRESENTADO(A) POR W. A. DE O.

DEFENSOR: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823678-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDA ANTONIA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1140N-RR - RONILSON HORACIO SOARES

APELADO: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826193-46.2018.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO CAVALCANTE DOS SANTOS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO:888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009659-56.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: CARLOS EDUARDO DE MORAIS E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0028799-42.2002.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808043-46.2020.8.23.0010 

APELANTE: ELIEZER DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804208-84.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: ASSIS & BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827695-20.2018.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: JOSEMIR JOSÉ DA SILVA

ADVOGADA: 1774N-RR - RENATA MELO DOS REIS DIAS E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818363-63.2017.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

APELADO: FRANCINETE ALBUQUERQUE LIMA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809676-29.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO EUGENIO TEMOTEO MENEZES

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA E OUTROS

APELADO: MARIZA CRISTINA PENSO

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTROS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816435-48.2015.8.23.0010 

APELANTE: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SANTA ROSA LACSR

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

APELADO: BEATRIZ CASADIO MELO 

ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813172-03.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MANAUS AUTOCENTER LTDA 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO/APELANTE: TEOTONIO VIEIRA DE MATOS

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813573-65.2019.8.23.0010 

APELANTE: PHELYPY FERNANDO RODRIGUES DOS REIS REPRESENTADO(A) POR ROSANA SILVA DOS REIS

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 452A-RR - MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801145-17.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA

ADVOGADO: 26571N-PE - LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

APELADO VIDRACARIA UNIAO LTDA

ADVOGADA: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831030-13.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: LUIZ GONZAGA FILHO

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816837-56.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 581939362P-RR - SERGIO MATEUS E OUTROS

APELANTE: SOUZA E LUCENA LTDA-ME 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: CONSULTING DO BRASIL - CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA E NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA ME

ADVOGADO: 387052N-SP - LUCIANE BOMBACH

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0702465-41.2013.8.23.0010 

APELANTE ROBERTO GUEDES DE AMORIM

ADVOGADO: 77A-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM E OUTRO

APELADO: DURVAL DE OLIVEIRA MOURA FILHO 

ADVOGADO: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826796-85.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: KIT CORREA GOMES E OUTRO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800344-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ELIENE ALVES FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823532-02.2015.8.23.0010 

APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009532-21.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: AUGUSTO CÉSAR B DA SILVA 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012367-31.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ERLY LIMA SOUZA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0722468-51.2012.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: JOSE IDEILIO SANTANA DA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0921564-81.2011.8.23.0010 RELATO

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: JORGE DA SILVA FRAXE 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0910959-81.2008.8.23.0010 

APELANTE: SEVERINA JOSE DE PAULA

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0909103-82.2008.8.23.0010 

APELANTE: WANDERNOS DE MELO E SILVA

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804423-60.2019.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL VICENTE FELIX 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADA: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA E OUTROS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0901813-11.2011.8.23.0010 

APELANTE: MELIZA DANIELA DE OLIVEIRA PINTO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800464-47.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: TAYNA DA SILVA PROFIRO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811782-66.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

ADVOGADO: 50604N-RS - RENAN ADAIME DUARTE

APELADO: JONATHAN SOBRAL FONSECA

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0909134-05.2008.8.23.0010 

APELANTE: FABRICIA AVELINO DA SILVA

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820206-63.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BONSUCESSO 

ADVOGADO: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

APELADO: CARLINDO TELES VIEIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812250-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: SUANAM VIEIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

ADVOGADO: 1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0001424-47.2012.8.23.0000 

APELANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807896-20.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROSE ARIANE PAIVA UCHÔA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: GABRIELA MAYARA MELO DE DEUS

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816333-21.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813901-97.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: JOSIANE FERREIRA ALVES 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 15783N-CE - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006871-26.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ALDINELLE FONTENELLE DE MATOS E OUTROS

ADVOGADO: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0079060-40.2004.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELADO/APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA -ME

ADVOGADO: 239N-RR - ALTAMIR DA SILVA SOARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813574-50.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DE R.

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: ESPÓLIO DE J. A. M. S.

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806395-07.2015.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: MARLIM VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

APELADO/APELANTE: MARTINHA FERNANDES ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

APELADO: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADO: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808254-87.2017.8.23.0010 

APELANTE: WILT EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830121-05.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALTAIR CARDOSO DA COSTA 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820885-63.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: JOÃO CORDEIRO SILVA 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

APELADO: DIMACO DISTRIBUIDORA E TRANPORTE LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813021-03.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. V. B. O. REPRESENTADO(A) POR H. A. B.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: E. DE R.

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829087-92.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: EDMILSON QUEIROZ DE MATOS 

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

APELANTE/APELADO: R. SOBRINHO- SERVICO LTDA-ME 

ADVOGADO: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810058-22.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ADEVAL DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818426-20.2019.8.23.0010 

APELANTE: ADRIANO ALVES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0706215-51.2013.8.23.0010 

APELANTE: ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819753-63.2020.8.23.0010 

APELANTE: RADIO EQUATORIAL FM93,3 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

APELADO: JALSER RENIER PADILHA 

ADVOGADO: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807068-92.2018.8.23.0010 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRA

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: SEUD DA SILVA TRAJANO 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829899-03.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANA LUCIA MOREIRA GONDIM 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORIA: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808279-66.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

APELADO: ERICO VERISSIMO ASSUNCAO DE CARVALHO 

ADVOGADA: 58B-RR - AURYDETH SALUSTIANO PONTES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816221-18.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914810-60.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: MARGARETE BARTINIAK TISCHER

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804958-28.2015.8.23.0010 

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: SAMIRA GOMES DAMASCENO 

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0915354-82.2009.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833884-14.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: DORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813374-48.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: BENEDITO GOMES CAVALCANTE

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 151056N-RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819045-81.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: MARIA ANTONIA DA SILVA SOUZA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815287-02.2015.8.23.0010 

APELANTE: JULIANA PRESTES SOLEK 

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK

APELADO: CINTIA ALICE RUCHINSQUE DICK E OUTROS

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0721582-52.2012.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800652-14.2019.8.23.0030 

JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAJAÍ

RECORRIDO ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS

ADVOGADO: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

RECORRIDO: PREFEITURA DE IRACEMA

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0815071-65.2020.8.23.0010 *MP 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: BETACOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 

ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800124-73.2020.8.23.0020 *MP 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR JALMARIO GARCIA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA