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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807256-90.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: APELADO BMW DO BRASIL LTDA. 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

EMBARGADO: GUILHERME LUÍS COSTA 

ADVOGADO: 200195N-SP - FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0706937-22.2012.8.23.0010/2 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

EMBARGADO: HUGO RENE SOSA MAZARIEGOS

ADVOGADO: 1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0820264-32.2018.8.23.0010/1

EMBARGANTE: INAVY DOS SANTOS PESSOA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO LUIZ DE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

EMBARGADO: FERREIRA E PICÃO LTDA - EPP

ADVOGADO: 1237N-RR - EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES E OUTRO

EMBARGADO: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A 

ADVOGADO: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0725732-42.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000866-09.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000445-17.2014.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: H. DEEKE E OUTRO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0904835-14.2010.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTROS

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832465-61.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CTG "NOVA QUERÊNCIA" E OUTROS

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTRA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0149897-52.2006.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO; FERRONORTE LTDA 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802142-05.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0000480-79.2011.8.23.0000/2 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: NICLEBIO MELO COUTINHO 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7216371-75.2009.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: E. J F DA S. ME

DEFENSORA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7217701-73.2010.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORIA: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: WENDEL DE MELO REGO 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0916421-82.2009.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: CENTURY21

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827079-79.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

EMBARGADO: FRANKLIN DA SILVA BRAID

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819099-52.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

EMBARGADO/EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825492-22.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: JERRY MACEDO ALVES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

EMBARGADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

EMBARGADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0839379-78.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 114900N-RJ - LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832969-62.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: DIANA MARTA BONFIM DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

EMBARGADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001966-28.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: ARROZEIRA SOMAR LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 63096A-PR - MARCELO HENRIQUE ZANONI

EMBARGADO:  FACCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801004-06.2018.8.23.0030 

EMBARGANTE: TATIANE DE SOUZA CORRÊA

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0001223-89.2011.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: TAZ IMPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 312B-RR - RENAN DE SOUZA CAMPOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824402-08.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: JESSE PAIVA LIMA JUNIOR

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0722202-30.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: KAMILY MEDERIOS NICACIO MAURICIO E OUTROS

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815257-30.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ADINALDO DA SILVA GAMA

ADVOGADO: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS E OUTROS

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806587-32.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSE FREDERICO TELES JUNIOR

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTROS

EMBARGANTE: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE FREDERICO TELES JUNIOR

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

EMBARGADO:  IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO:1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807613-31.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

EMBARGADO: ANDERSON BORGES MAGALHAES

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829673-95.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSE ENO C. ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

EMBARGADO: SUPERMERCADOS DB LTDA

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827388-66.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: SENIOR TEAM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA.

ADVOGADO: 78012N-MG - CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810508-96.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: HELISSON BRANDÃO LIMA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

EMBARGADO:  MIDIAN SOUZA GARCIAS

ADVOGADO: 1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832903-24.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: ADALBERTO DA SILVA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

EMBARGADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0701190-91.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: LUIS GUSTAVO RAPOSO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833411-96.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: CONSTRUTORA SOMA LTDA 

ADVOGADO: 28837N-SP - VASCO PEREIRA DO AMARAL

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811407-94.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: F. T. DE A.

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES E OUTRA

EMBARGADO: A. P. M. T.

ADVOGADO: 1678N-RR - LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000960-83.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

EMBARGADO: J. T. DO NASCIMENTO - M.E. 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA 

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

EMBARGADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 9000126-80.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ASPLUB PREVIDÊNCIA 

ADVOGADO: 86745N-RS - MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD

EMBARGADO: PHILIP BARBIEUX SAMPAIO (NOME CIVIL PHILIP BARBIEUX SAMPAIO)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0912167-95.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO:  A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME E OUTRO

DEFENSOR: DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833342-30.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO: 1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS E OUTRO

EMBARGADO: H. M. SILVA - ME

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTROS

EMBARGADO: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800123-88.2020.8.23.0020 *MP 

JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR JALMARIO GARCIA DE FIGUEIREDO E OUTRO

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001801-78.2020.8.23.0000 *MP 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001843-30.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002297-10.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: NESTOR ARIEL PEREZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001625-36.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001400-79.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA 

ADVOGADO: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

AGRAVADO: DANIELLE NAJARA ROSENDO DA SILVA

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001908-25.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

AGRAVADO: HILDA CRISTINA BRIGLIA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001652-82.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES E OUTROS

AGRAVADO: JVF AGROPECUÁRIA LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001720-32.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001961-06.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROMARIO DE JESUS COSTA MENDES

ADVOGADO: 44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001188-58.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RR ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO: 1267A-AP - ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

AGRAVADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. 

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001870-13.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAMELA SOUZA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 10289A-PA - VILMA ROSA LEAL DE SOUZA

AGRAVADO: KAMILA ARAÚJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002029-53.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: VALDECIR LIMA DE ASSIS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002161-13.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-42.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA 

PROCURDOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEULA COSTA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001748-97.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: CLEUSA GONÇALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0727108-63.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 41977N-BA - MARCO ANTONIO GUOLART LANES E OUTROS

AGRAVADO: JOSE CARLOS DOS PRAZERES MELO

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO 0727108-63.2013.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: JOSE CARLOS DOS PRAZERES MELO

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA E OUTRO

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 41977N-BA - MARCO ANTONIO GUOLART LANES E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO 0912678-30.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: ALDECIR A DE OLIVEIRA ME

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO 0824735-57.2019.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: P. H. L. R. REPRESENTADO(A) POR L. K. LA R. P.

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO 9001420-70.2020.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. DE D. L. F.

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO

AGRAVADO: H. A. F.

DEFENSOR: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO 0114641-82.2005.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: A. M. P. DA S. E OUTRO

ADVOGADA: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTRA

EMBARGADO: J. D. DA S.

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO 9001820-84.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO 0167885-52.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - Z MARCELO (SUB) TADANO

AGRAVADO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO 0830999-61.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EDINALVA A DE SOUSA ME 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

AGRAVADO: TIC TAC COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA M

ADVOGADO: 1516N-RR - MARIA NAZARÉ SANTOS FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 9000259-25.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ABRAAO FRANCISCO DE SOUSA ELOY E OUTROS

ADVOGADO: 1857N-RR - RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES

AGRAVADO: DELCI ROSSI E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0831185-50.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

AGRAVADO SILVANIA SOUZA DIAS 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0024309-74.2009.8.23.0060/1 *MP

AGRAVANTE: GERALDO FRANCISCO DA COSTA 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

ADVOGADO: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 9000808-35.2020.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: BEATRIZ QUEIROZ ROCHA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000639-22.2011.8.23.0000/1

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: JOICE KELLY NEVES DE SOUZA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO INTERNO 0001196-09.2011.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURDORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: FRANCILENY DA SILVA FEITOSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001141-58.2011.8.23.0000/1 

POLO ATIVO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: IDELTO SOUZA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO 0001223-89.2011.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: TAZ IMPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 312B-RR - RENAN DE SOUZA CAMPOS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 9000287-90.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: LUCIANA LYRA LOUREIRO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0917687-70.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: TANCREDO BATISTA DAS NEVES ME 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO 0820344-93.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0807882-12.2015.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA FINASA 

AGRAVADO: ENOS VIEIRA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0836833-74.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA: LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: BRENO ALENCAR DOS SANTOS  E OUTROS

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 9001118-41.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RODRIGO CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0817718-67.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FÁBIO GOMES PEDROSA E OUTRA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

AGRAVADO: MARIA HELENA GOMES PEDROSA REPRESENTADO(A) POR JOSE PEDRO DE ARAUJO, JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0800143-16.2019.8.23.0020/2 

AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CARACARAI-RR 

ADVOGADO: 1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS

AGRAVADO: LUIZ RODRIGUES PEREIRA 

ADVOGADO: 1603N-RR - JOSÉ DOS REIS SALAZAR FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0822111-69.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANA CLEIDE RODRIGUES SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0811901-56.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: C.S.C. MELO - ME

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0830191-22.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SERGIO GOMES BARROS

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0141200-42.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ADAILTON LOPES DE SOUSA  E OUTROS

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0810930-37.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DENIZE MARIA ZANDONADI SILVA 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

AGRAVADO: RUBENS CARLOS BUCHMANN 

ADVOGADA: 33743N-PR - CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0808930-98.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: WILSON GILDO PEREIRA NETO - ME 

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0015600-84.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: HELVECIO DEEK E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0828838-10.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: NETSHOES E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 0818343-38.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO 9001690-94.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURDORIA: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815956-79.2020.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: GLADILSON HENRIQUE CHAVIER DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809303-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO

ADVOGADA: 1488N-RR - PAMELLA SUELLEN QUEIROZ E OUTRO

APELADO: BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO: 173477N-SP - PAULO ROBERTO VIGNA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804862-81.2013.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ANTONIO JUCA DE ARAUJO JUNIOR 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818093-39.2017.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS

APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800067-78.2016.8.23.0090 

APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA CALIXTO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ENILZA DA SILVA GUTIERRE

ADVOGADO: 1069N-RR - KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

APELADO: JOAQUIM PAZ DE MELO 

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800186-32.2018.8.23.0005 

APELANTE: JOÃO FERREIRA NETO (VULGO COSTINHA) 

ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ SILVA 

DEFENSORA: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009704-60.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: JOÃO EDUARDO MARINHO BRASILEIRO 

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800858-06.2019.8.23.0005 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: ODAIR FROHLLCH

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811124-71.2018.8.23.0010 

APELANTE: VALNIRE ALVES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804264-93.2014.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO/APELANTE: EVA SOBRINHO

ADVOGADO: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832004-50.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

APELADO: MANOEL RIBEIRO PINHO 

ADVOGADO: 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833507-82.2014.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

APELADO: EDILSON DAMIAO LIMA 

ADVOGADO: 1315N-RR - DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 208B-RR - JOSÉ LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO

APELADO: ROSENY CRUZ ARAUJO 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800332-91.2019.8.23.0020 

APELANTE/APELADO: ADRIANO AMADEU DANTAS BEZERRA 

ADVOGADO: 815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

APELADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811154-09.2018.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: LEUZI MARIA SCHULZE 

ADVOGADO: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801253-71.2016.8.23.0047 

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000068-67.2014.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. N. DO Í. 

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001887-49.2020.8.23.0000 

APELANTE: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800757-95.2019.8.23.0060 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURDOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ALBERTO DUARTE NASCIMENTO 

ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825621-90.2018.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: OTACILIO CONCECAO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0160762-03.2007.8.23.0010 

APELANTE: GERALDA FILHA BENJAMIM 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MANOEL LUIZ MARTINS BEZERRA 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812024-20.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO/APELANTE: LIDUINA MAIA DE SOUSA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814124-50.2016.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA MOTORES LTDA (MOTORAIMA) 

ADVOGDO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA – DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0830219-24.2017.8.23.0010 

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012185-45.2009.8.23.0000 

APELANTE: JOSÉ ALEXANDRE ABRÃO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0908536-80.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: VALDELICE RUFINO VALES CAMPELO 

ADVOGADA:158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0011951-63.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

APELADO: DORINA DE MELO ANDRANDE 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0919902-19.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

APELADO: AILTON MARCOS DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0007174-06.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: DIVA DOS SANTOS SINDEAUX 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0011263-38.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

APELADO: JOSSILENE ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA 

ADVOGADA: 595N-RR - EUGENIA LOURIE DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0011684-91.2009.8.23.0000 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO/APELANTE: JOSE ANTONIO VILPERT 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0013663-88.2009.8.23.0000 

APELANTE: CLEONICE ALVES FERREIRA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0012668-75.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: ELIESIO DA SILVA SANTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0821537-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: JANAINA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0005891-79.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0828310-73.2019.8.23.0010 

APELANTE: JASP COMÉRCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL WILLIAM FACHIN LIMA

ADVOGADO: 8518N-AM - GABRIEL WILLIAM FACHIN LIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802146-42.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - Z MIVANILDO DA SILVA MATOS (SUB) E OUTRO

APELADO/APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801033-68.2019.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ZAFENATE PANEIA PASCOAL DOS SANTOS 

ADVOGADO: 482N-RR - WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0912559-06.2009.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: IVAN FERREIRA 

ADVOGADO: 368N-RR - JOSE GERVASIO DA CUNHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0013660-36.2009.8.23.0000 

APELANTE: ANA MARIA DE MELO CAVALCANTE 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO; DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800867-87.2019.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: CICERA DE LUCENA MELO

ADVOGADO: 1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0812813-82.2020.8.23.0010 

APELANTE: CFC E DESPACHANTE RORAIMA S/C LTDA REPRESENTADO(A) POR MARIO MARCIO BRITO SAMPAIO

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTROS

APELADO: AUTO ESCOLA ELITE LTDA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801423-44.2019.8.23.0045 

APELANTE: JOEL MENDES BATISTA

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

APELADO: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A 

ADVOGADO: 19352N-PE - BRUNO BEZERRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0711724-60.2013.8.23.0010 *MP a

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA E OUTRO

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0132736-29.2006.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: V.L.A BEZERRA 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820102-03.2019.8.23.0010 a

APELANTE: UNIMED VALE DO AÇO 

ADVOGADA: 85907N-MG - RENATA MARTINS GOMES

APELADO: INGRID INAIA DE SOUZA CORREA

ADVOGADA: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825229-19.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇAa

APELANTE: M. C. DA S. S. 

ADVOGADA: 1244N-RR - FABIANA SOUZA DA SILVA

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809958-09.2015.8.23.0010 a

APELANTE: MANA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA