.

 

CONVOCAÇÃO PARA A 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE  01/03/2021 A 05/03/2021. 

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823839-53.2015.8.23.0010  EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.  

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES 

EMBARGADO: SALVIO JOSÉ DE MELO LOZ  

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831166-78.2017.8.23.0010/1 1º EMBARGANTE/2º EMBARGADO: OBERICO FERREIRA BARBOSA  

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

2ºEMBARGANTE/1º EMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 60715N-PR - RODRIGO LIBERATTI DONÁ 

3º EMBARGADO: IGOR RAPHAEL TOMÉ RODRIGUES 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0816725-29.2016.8.23.0010/1 EMBARGANTE: PAULA AUXILIADORA LEVEL DAVID 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO 

AGRAVADO: ANGELIZA XIMENES FRANÇA  

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001745- 45.2020.8.23.0000  

EMBARGANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME  

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA 

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001931-68.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP  SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA  RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

6. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001866-73.2020.8.23.0000  

AGRAVANTE: ALDENOR DANTAS SALES  

ADOVOGADO: 2070N-RR - ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS 

AGRAVADO: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE JESUS E OUTRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

7. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002697-56.2015.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA  AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO  

ADVOGADO: 252346N-SP - ANDRÉ SERAFIM BERNARDI 

AGRAVADO: H. M. N. B. 

ADVOGADO: 1604N-RR - LUCIANO ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002221-83.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

AGRAVADO: RAIMUNDA DE SOUZA LIMA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

9. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001789-64.2020.8.23.0000  

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS 

1 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,  PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: GILVAN MARTINS FERREIRA NETO  

ADVOGADA: 2078N-RR - NATHÁLIA MARTINS ARAÚJO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001720-32.2020.8.23.0000  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI E OUTROS 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001793-04.2020.8.23.0000  

AGRAVANTE: CLAÚDIO VICENTE MÔNEGO  

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI 

AGRAVADO: BANCO SAFRA 

21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001647-60.2020.8.23.0000 *MP  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET - 2ªTURMA 

13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001561-89.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

AGRAVADO: CLAÚDIO VICENTE MÔNEGO  

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

14. AGRAVO INTERNO 0819208-27.2019.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINHO BEZERRA 

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES E OUTRO AGRAVADO: ALCEU SILVA REPRESENTADO(A) POR ROSELISE TARTER SILVA E  OUTRO 

ADVOGADO: 37515N-DF - TARCISO DAL MASO JARDIM E OUTRO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

15. AGRAVO INTERNO 0832497-32.2016.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

AGRAVADO: ROSAMARIA BORGES ALVES  

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

16. AGRAVO INTERNO 0806897-38.2018.8.23.0010/1 *MP  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

AGRAVADO: ANA JÚLIA LIMA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NAYARA  CONCEIÇÃO DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

17. AGRAVO INTERNO 0821291-16.2019.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

2 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

AGRAVADO: ANDRE CRUZ SILVA  

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

18. AGRAVO INTERNO 9001199-87.2020.8.23.0000/1  

AGRAVANTE: EDIMAR CORREIA DA SILVA  

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

AGRAVADO RENE APARECIDO DE OLIVEIRA  

ADVOGADO: 1780N-RR - ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

19. AGRAVO INTERNO 9000897-58.2020.8.23.0000/1  

AGRAVANTE: MARIA FRANCIVALDA LEMOS FERREIRA 

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS AGRAVADO: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

20. AGRAVO INTERNO 9001411-11.2020.8.23.0000/1 *MP  

AGRAVANTE: NUBIA COSTA DA SILVA  

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI 

AGRAVADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO 

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

TERCEIRO: SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - RR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

21. AGRAVO INTERNO 0833368-91.2018.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

AGRAVADO: EDWIN JESUS SANTOS COELLO REPRESENTADO(A) POR MARCENIA  BELLO 

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

22. AGRAVO INTERNO 0000552-66.2011.8.23.0000/2  

AGRAVANTE ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

AGRAVADO FRANCIOSCA ALVES PEIMENTEL E OUTROS 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

23. AGRAVO INTERNO 0727476-72.2013.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: DEOCLECIO NUNES DA SILVA NETO E OUTROS 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO CAVALCANTI 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

24. AGRAVO INTERNO 0825471-12.2018.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: CASSANDRA DE JESUS FARIA LACERDA 

ADVOGADO: 2117N-RR - HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA NETO E OUTRA AGRAVADO ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

25. AGRAVO INTERNO 0817120-16.2019.8.23.0010/2  

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A  ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

AGRAVADO: ANTONIA SOARES DE MOURA

3 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS E OUTRO RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

26. AGRAVO INTERNO 0811719-75.2015.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA 

AGRAVADO: JEALDAN ANTONIO DA SILVA 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTROS RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

27. AGRAVO INTERNO 9001059-53.2020.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA * MP AGRAVANTE: V. M.  

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO 

AGRAVADO: J. V. R.  

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA 

RELATOR: DES. CRISTOVÃO SUTER - 1ª TURMA 

28. AGRAVO INTERNO 9001545-72.2019.8.23.0000  

POLO ATIVO ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

POLO PASSIVO S L DA SILVA  

ADVOGADO: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

29. AGRAVO INTERNO 0911599-50.2009.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR AGRAVADO: CAMALEÃO AUTO PEÇAS SERVIÇOS & COM LTDA E OUTROS IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO CAVALCANTI; ELAINE BIANCHI RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

30. AGRAVO INTERNO 9000576-57.2019.8.23.0000/1  

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304N-RR - Z PAULO (SUB) ESTEVAO SALES CRUZ 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO CAVALCANTI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

31. AGRAVO INTERNO 9000656-84.2020.8.23.0000/1  

AGRAVANTE: HELLEN KASTHER MARTINS DA SILVA  

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA  

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA 

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET - 2ªTURMA 

32. AGRAVO INTERNO 0840425-29.2019.8.23.0010/1  

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA 

AGRAVADO: MARLENE DE LIMA FERREIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET - 2ªTURMA 

33. APELAÇÃO 0822169-77.2015.8.23.0010  

APELANTE: JEAN PIERRE MICHETTI 

ADVOGADO: 343B-RR - JOAO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

34. APELAÇÃO 0822947-47.2015.8.23.0010 *MP 

4 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA  

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

35. APELAÇÃO 0822316-64.2019.8.23.0010  

APELANTE: ROSIANE PATRICIA SILVA PEREIRA ? ME REPRESENTADO(A) POR  ROSIANE PATRÍCIA SILVA PEREIRA  

ADVOGADA: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES 

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA  

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

36. APELAÇÃO 0800046-68.2017.8.23.0090/2 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP APELANTE: A. V. N. DA S. E OUTROS  

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS 

APELADO: L. DA C. T.  

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

37. APELAÇÃO 0819018-64.2019.8.23.0010  

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS APELADO: KORYO AUTOMOVEIS LTDA 

PROCURADOR: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTROS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

38. APELAÇÃO 0807974-14.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP APELANTE: H. B. DE S. C. REPRESENTADO(A) POR R. N. DE S.  

DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA 

39. APELAÇÃO 0833507-82.2014.8.23.0010  

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA  

ADVOGADO:1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS APELADO: EDILSON DAMIAO LIMA  

ADVOGADO: 1315N-RR - DIEGO RODRIGO ALVES DAMACENO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES APELADO: FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 208B-RR - JOSÉ LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO APELADO: ROSENY CRUZ ARAUJO  

DEFENDOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

40. APELAÇÃO 0800757-95.2019.8.23.0060  

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

APELADO: ALBERTO DUARTE NASCIMENTO E OUTRO 

ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

41. APELAÇÃO 0830219-24.2017.8.23.0010  

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

5 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

42. APELAÇÃO 0160762-03.2007.8.23.0010  

APELANTE: GERALDA FILHA BENJAMIM  

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA 

APELADO: MANOEL LUIZ MARTINS BEZERRA  

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

43. APELAÇÃO 0816333-21.2018.8.23.0010  

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

APELADO: ANA CELIA CARLOS VIEIRA SOUSA E OUTROS 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

44. APELAÇÃO 0825621-90.2018.8.23.0010  

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

APELADO: OTACILIO CONCECAO DOS SANTOS  

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA 

RELADOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

45. APELAÇÃO 0824896-72.2016.8.23.0010  

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR 

APELADO: FETEC - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 1099N-RR - ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

46. APELAÇÃO 0801676-94.2017.8.23.0047  

APELANTE: MARCO MORAIS ARAUJO E OUTROS 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA 

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A  

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

47. APELAÇÃO 0831430-95.2017.8.23.0010  

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

APELADO: WALTER FUCKS 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

48. APELAÇÃO 0813747-74.2019.8.23.0010  

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇA E OUTROS 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET - 2ªTURMA 

49. APELAÇÃO 0837807-14.2019.8.23.0010  

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS  SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,  PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO APELADO: FRANCISCO ELAIR DE MORAIS 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

50. APELAÇÃO 0822029-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: APBM/RR

6 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA  

ADVOGADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

51. APELAÇÃO 0000035-63.2014.8.23.0030  

APELANTE: RARYSON PEDROSO NAKAYAMA 

ADVOGADO: 1305N-RR - JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

52. APELAÇÃO 0800398-87.2019.8.23.0047  

APELANTE: L.R. DE MELO ME  

ADVOGADA: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER 

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET - 2ªTURMA 

53. APELAÇÃO 0801056-96.2017.8.23.0010 *MP  

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR 

APELADO: ELYANE CABRAL DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ELILMA CABRAL  MACEDO E OUTRO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

54. APELAÇÃO 0834455-87.2015.8.23.0010 

APELANTE: JEFFERSON ALVES 

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA 

APELADO ROMERO JUCA FILHO  

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

55. APELAÇÃO 0800642-16.2019.8.23.0047  

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 

ADVOGADO: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTROS 

APELADO: AUCIMAR DA SILVA SOUZA 

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FERNANDO MALLET – 2ªTURMA 

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001663-48.2019.8.23.0000/1 a EMBARGANTE :MADEIREIRA MADERVILAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA  LTDA 

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO 

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

57. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 a EMBARGANTE/EMBARGADO: ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ SABOYA  CHACON 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO  

EMBARGANTE/EMBARGADO: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS 

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

58. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803938-60.2019.8.23.0010 * MP a EMBARGANTE: CONSÓRCIO BRASMOOVE/BV  

ADVOGADO: 48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA 

EMBARGADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA  

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

59. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000323-35.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVANTE: J. M. S. DE D. 

7 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO 

AGRAVADO: A. M. DA S. 

ADVOGADO: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

60. AGRAVO INTERNO 0815421-29.2015.8.23.0010/1 a 

AGRAVANTE PENÍNSULA NORTE FERTILIZANTES S.A 

ADVOGADO: 33844N-GO - DIOGO PIRES FERREIRA 

AGRAVADO: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E  IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

61. AGRAVO INTERNO 0808986-97.2019.8.23.0010/1 a 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

AGRAVADO: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

62. AGRAVO INTERNO 0908222-71.2009.8.23.0010/2 a 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI 

AGRAVADO: WALTER DE FREITAS FELINTO 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

63. AGRAVO INTERNO 0019531-95.2001.8.23.0010/1 a 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES MESQUITA E OUTROS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

64. AGRAVO INTERNO 9000826-56.2020.8.23.0000/1 *MP a 

AGRAVANTE: EDIMAR DA SILVA E OUTROS 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS 

AGRAVADO: DANIEL SARAIVA DE ALENCAR 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

65. AGRAVO INTERNO 0808585-35.2018.8.23.0010/1 a 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL 

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA 

AGRAVADO: THAIS DE OLIVEIRA MOTA 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

66. AGRAVO INTERNO 9000940-92.2020.8.23.0000/1 a 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA  

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE 

TERCEIRO ESTADO DE RORAIMA  

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

67. AGRAVO INTERNO 0820777-63.2019.8.23.0010/1 a 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: PAULO RYAN LEITE PENHA  

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

68. APELAÇÃO 0825878-57.2014.8.23.0010 *MP a 

APELANTE: DJALMA DE LIMA E OUTROS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

8 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

69. APELAÇÃO 0826766-26.2014.8.23.0010 a 

1º APELANTE/2ºAPELADO: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a)  por CIDIA MARIA LIMA DA SILVA, BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO 

2ºAPELANTE/1ºAPELADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: 9429N-MS - ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA – DES. CRISTÓVÃO SUTER 

70. APELAÇÃO 0803763-76.2013.8.23.0010 a 

APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES  LTDA 

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA E OUTRA APELADO: HERMES E CIA LTDA 

ADVOGADA: 814N-RR - NAIADA RODRIGUES SILVA E OUTROS 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

71. APELAÇÃO 0827132-89.2019.8.23.0010 a 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.  

ADVOGADO: 147020N-SP - FERNANDO LUZ PEREIRA 

APELADO: LUCILIA ALVES DAMASCENO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

INCLUSÕES PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

72. APELAÇÃO 0814908-56.2018.8.23.0010 a 

1ºAPELANTE/2ºAPELADO: JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS 2ºAPELANTE/1ºAPELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA  ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

73. APELAÇÃO 0829561-34.2016.8.23.0010 a 

APELANTE: ANTONIO MILTON ALMEIDA RODRIGUES 

ADVOGADO: 1126N-RR - LOURIVAL NASCIMENTO E OUTRA 

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS 

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

74. APELAÇÃO 0824169-45.2018.8.23.0010 a 

APELANTE: MARIA APARECIDA MACEDO DE SOUZA ALVES 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA 

APELADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

9