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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804278-09.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: ASSIS & BORGES LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000866-09.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001154-20.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 202192N-SP - THIAGO DOS SANTOS FARIA E OUTROS

EMBARGADO: MARIA IZETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1377N-RR - LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0809710-72.2017.8.23.0010/1

EMBARGANTE: IVONETE INÁCIO GOMES

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTROS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº. 0000037-84.2018.823.0000 

EMBARGANTE: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 9001309-86.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTROS

EMBARGADO: IKU TSUJI  

ADVOGADO: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213325-39.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA – DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002133-79.2019.8.23.0000

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: LILI MARLENE OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR ILOIR INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: 2045N-RR - ANDRÉ CARLOS ISRAEL E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001663-48.2019.8.23.0000/1

EMBARGANTE :MADEIREIRA MADERVILAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7216371-75.2009.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: E. J F DA S. ME

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000572-57.2011.8.23.0000/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: D PEREIRA DE ZOUA & CIA LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7217701-73.2010.8.23.0010/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

EMBARGADO: WENDEL DE MELO REGO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000480-79.2011.8.23.0000/2

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: NICLEBIO MELO COUTINHO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0114641-82.2005.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: A. M. P. S. E OUTRO

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTRA

EMBARGADO: J. D. S.

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0916421-82.2009.8.23.0010/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: CENTURY21 E OUTRO

ADVOGADO:313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000445-17.2014.8.23.0000/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: H. DEEKE E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000449-54.2014.8.23.0000/2

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: EURICO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0904835-14.2010.8.23.0010/1

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000443-52.2011.8.23.0000/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: INDIA B DAS NEVES E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0009672-55.2001.8.23.0010/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: TRANSPORTADORA INTERNACIONAL F C LIMA LTDA

ADVOGADO: 221B-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA

EMBARGADO: ELIANA MARIA DE ARAUJO LIMA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7214242-53.2016.8.23.0010/1

EMBARGANTE: JALSER RENIER PADILHA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

EMBARGDO: WIRISMAR SOARES RAMOS

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBAGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0811457-57.2017.8.23.0010/1 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA 

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

EMBARGADO: ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809485-18.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

EMBARGADA: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0834161-35.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: FLÁVIO ANDRÉ PEREIRA ANDRADE 

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA

EMBARGADA: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A 

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTRO

EMBARGADA: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0709709-55.2012.8.23.0010

EMBARGANTE: ROSINETE PAULA SILVA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

EMBARGADO: BANCO ITAÚLEASING S.A.

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ SABOYA CHACON

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

EMBARGANTE/EMBARGADO: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806606-77.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

EMBARGADO: GIERCK GUIMARAES MEDEIROS E OUTRA

ADVOGADO: 303B-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N° 0807467-29.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADA: DARCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA 

615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803222-38.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

EMBARGADO: ALINNY RAYRA PINTO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0009692-46.2001.8.23.0010 RELATO

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

EMBARGADO: R M CARDOSO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803938-60.2019.8.23.0010 * MP

EMBARGANTE: CONSÓRCIO BRASMOOVE/BV 

ADVOGADO: 48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

EMBARGADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802078-34.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: FÁBIO GUERRA GARCIA 

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

EMBARGADO: RONALDO MELO CARVALHO 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822600-77.2016.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

EMBARGADO: RAFAEL ANSELMO MOREIRA 

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0825258-40.2017.8.23.0000 

EMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

EMBARGADO: EDUARDO VIEIRA GONÇALVES 

ADVOGADO: 1355N-RR - LUBNA ABOU CHAHINE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0919200-73.2010.8.23.0010

EMBARGANTE: TOYOLEX AUTOS S.A

ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO E OUTRA

EMBARGANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: 26312N-BA - RICARDO SANTOS DE ALMEIDA

EMBARGADO: ANTONIO POYATO VERRI

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811236-06.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: NORA NEY QUEIROZ DE ALMEIDA

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

EMBARGADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA,

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRA

APELADO: SALOMÃO VEÍCULOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807256-90.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: BMW DO BRASIL LTDA. 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

EMBARGADO: GUILHERME LUÍS COSTA 

ADVOGADO: 200195N-SP - FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827048-88.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ELLEN EURIDICE CARDOSO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 49256N-DF - GREIK BRAGA CAMPOS

EMBARGANTE/EMBARGADO: BANCO BRADESCO S. A. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803168-09.2015.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: SONAR COMERCIO 

ADVOGADO: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802142-05.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809812-94.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 

ADVOGADA: ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA 

EMBARGADO: JOSEANE ALVES SOUSA 

ADVOGADO: JOSÉ VANDERI MAIA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832465-61.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: IRNO DOMINGOS ARALDO E OUTRO

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0149897-52.2006.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

EMBARGADO: FERRONORTE LTDA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817668-12.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

EMBARGADO: EDUARDO HENRIQUE BATISTA E OUTRO

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804693-84.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: EDVALDO DA COSTA

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

EMBARGADO: CRISTIANE PRISCILA ARAUJO MOURAO

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817852-94.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADA: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

EMBARGADO: GUTEMBERG SANTOS FREIRE

ADVOGADO: 1576N-RR - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010

EMBARGANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS SERODIO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0101512-10.2005.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: COMERCIAL AGRAUTO LTDA EPP

ADVOGADO: 229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO

EMBARGADO: JOSÉ INALDO CAVALCANTE E OUTRO

ADVOGADA: 321B-RR - NATHALIE LIMA MACHADO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825569-94.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

EMBARGANTE: E. R. O. 

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

EMBARGADO: P. N. N. C. O. REPRESENTADO(A) POR C. A. C.

DEFENSOR: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814384-59.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRUNO GARISTO JÚNIOR EPP 

ADVOGADO: 307731N-SP - LEONARDO FURQUIM DE FARIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801131-07.2019.8.23.0030 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

EMBARGADO: MARIA MACIEL FERNANDES

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001801-78.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000323-35.2020.8.23.0000  SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. M. S. D. 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: A. M. S.

ADVOGADO: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001906-55.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: MARIA JOSE NAVEGANTES DE ARAUJO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001567-33.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ALAILSON ALVES MENDONÇA E OUTROS

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

AGRAVADO: JOÃO ANTONIO ZAGO 

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002541-70.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. M. L. E OUTRO

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

AGRAVADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ-RORAIMA. CMDCA

ADVOGADO: 2119N-RR - RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001915-17.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO 

ADVOGADO: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001652-82.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ANTONIO JOSE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES E OUTROS

AGRAVADO: JVF AGROPECUÁRIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001635-46.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: ANGEL PROMOCAO EMPRESARIAL LTDA ME

ADVOGADO: 36203N-DF - ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001908-25.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

AGRAVADO: HILDA CRISTINA BRIGLIA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001870-13.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: PAMELA SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADA: 10289A-PA - VILMA ROSA LEAL DE SOUZA

AGRAVADO: KAMILA ARAÚJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001188-58.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: RR ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME

ADVOGADO: 2307N-AP - LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

AGRAVADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001960-21.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RENATO ANDRADE QUEIROZ 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001899-63.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

AGRAVADO: LEANDRO SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 1903N-RR - ORDEP NUNES DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000824-86.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO:888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE OUTROS

AGRAVADO: RURAL FERTIL AGROPECUARIA LTDA/FAZENDA TANACA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001462-22.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO INTERNO 0813553-74.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804169-53.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: MARCOS DO NASCIMENTO AUZIER

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001159-08.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR FARIAS LOURA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: STEPHANIE BARROS DE PALMA 

ADVOGADO: 11272N-AM - JERRY LÚCIO DIAS DA SILVA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001639-20.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: CARMEM LUCIA SIQUEIRA MARTINS E OUTRO

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001408-90.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FRANCISCO PIRES SILVA 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812711-94.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ELISA ALICE LOPES REIS DE MENDONÇA E OUTROS

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808565-44.2018.8.23.0010/1 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVANTE: EDNA ALVES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820340-22.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

AGRAVADO: JOANICE BARBOSA SANTOS

ADVOGADO: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216601-49.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS DA FAZENDA LTDA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002316-48.2015.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 275B-RR - GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

AGRAVADO: LIDER PUBLICIDADE LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823912-20.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS

AGRAVADO: HERCULANO SOARES ARRAIS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806313-34.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: SUMAIA SOBRAL DE MELO

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000168-32.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822163-02.2017.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ROBSON SILVA LIMA

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

AGRAVADO: SALATIEL RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR JOSENILDE RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADA: 1622N-RR - GESSYKA LORENA BARCELAR TRAJANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828312-43.2019.8.23.0010/1 RELATO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800553-32.2015.8.23.0047/2

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADOR: 330B-RR - JAIME GUZZO JUNIOR E OUTRAS

AGRAVADO: JOAO BATISTA CARVALHO DE SOUSA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000826-56.2020.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: EDIMAR DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: DANIEL SARAIVA DE ALENCAR

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002491-44.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AMADO GOMES NOGUEIRA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801928-77.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO:888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE  OUTROS

AGRAVADO: ALFREDO SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI 

AGRAVO INTERNO 0019531-95.2001.8.23.0010/1 RELATO

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES MESQUITA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0908222-71.2009.8.23.0010/2

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

AGRAVADO: WALTER DE FREITAS FELINTO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808986-97.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815421-29.2015.8.23.0010/1A

GRAVANTE PENÍNSULA NORTE FERTILIZANTES S.A

ADVOGADO: 33844N-GO - DIOGO PIRES FERREIRA

AGRAVADO: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808585-35.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

AGRAVADO THAIS DE OLIVEIRA MOTA

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000508-76.2013.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: STTEFANI PINHEIRO RIBEIRO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9000842-10.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS E OUTRA

ADVOGADO: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL E OUTROS

AGRAVADO: TIARAJU FACCIO 

ADVOGADO: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001820-84.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001420-70.2020.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. DE D. L. F.

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRO

AGRAVADO: H. A. F.

DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 0001255-31.2010.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: EDNEUDA CORREIA DE FREITAS BARROSO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000940-92.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

TERCEIRO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816953-96.2019.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. F. M. G. REPRESENTADO(A) POR J. G. G. S.

ADVOGADO:  270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827668-37.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DIANY IDYLA ALVES DA CUNHA

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTRA

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0133468-10.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: MAIAS AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824523-41.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ALESSANDRO SOUSA LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805327-17.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

AGRAVADO: SHAIANNY BARBOSA DE ARAUJO

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815226-10.2016.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: LORRAYNE CHRISTINE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR CARLA CHRISTINE DA SILVA LUIZ

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000977-22.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495A-RR - Z CHRISTIANE (SUB) MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820777-63.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: PAULO RYAN LEITE PENHA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0907463-44.2008.8.23.0010

APELANTE: ADEMIR SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0828663-84.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

ADVOGADO: 168804N-SP - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA – DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0801257-20.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA – DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0816357-15.2019.8.23.0010

APELANTE: BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

APELADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827132-89.2019.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

147020N-SP - FERNANDO LUZ PEREIRA

APELADO: LUCILIA ALVES DAMASCENO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

INCLUSÕES PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0803763-76.2013.8.23.0010 

APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: HERMES E CIA LTDA

ADVOGADA: 814N-RR - NAIADA RODRIGUES SILVA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0826766-26.2014.8.23.0010 

1º APELANTE/2ºAPELADO: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a) por CIDIA MARIA LIMA DA SILVA, BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO

2ºAPELANTE/1ºAPELADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA

ADVOGADO: 9429N-MS - ANSELMO MATEUS VEDOVADO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA – DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0825878-57.2014.8.23.0010 *MP

APELANTE: DJALMA DE LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0019626-28.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: J.MAGALHAES MOTA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0019416-74.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: D DIAMONDS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0814908-56.2018.8.23.0010

1ºAPELANTE/2ºAPELADO: JOSÉ RIBAMAR SANTOS FILHO

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

2ºAPELANTE/1ºAPELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801126-79.2018.8.23.0010 

APELANTE: SINDEPRER - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RORAIMA

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832607-60.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: GILDEMAR PAULO ARAUJO DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0019707-74.2001.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: JOSIMAR SEVERO DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838769-37.2019.8.23.0010  *MP

APELANTE: JORDANIA OZARIAS DIONISIO

ADVOGADO: 1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DO SELETIVO SIMPLIFICADO INDÍGENA REPRESENTADO(A) POR STELLA APARECIDA DAMAS E OUTRO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803695-92.2014.8.23.0010/1

APELANTE/APELADO: EMHUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 436A-RR - KLEYSSON HANDERSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS E OUTRO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

APELADO: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832244-15.2014.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

APELANTE/APELADO: DORILENE BRITO MELO

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0100122-05.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ARNALDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800854-88.2019.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: ADVOGADOS 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: MARIA ZULEIDE GONÇALVES MOTA 

ADVOGADA :1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824169-45.2018.8.23.0010

APELANTE: MARIA APARECIDA MACEDO DE SOUZA ALVES

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

APELADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819722-48.2017.8.23.0010 

APELANTE: BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

APELADO: SALOMAO VEICULOS LTDA.

ADVOGADO: 1236N-RR - EDUARDO PICÃO GONÇALVES E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003792-82.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: B A LIRA - ME E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829561-34.2016.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO MILTON ALMEIDA RODRIGUES

ADVOGADO: 1126N-RR - LOURIVAL NASCIMENTO E OUTRA

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007532-68.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: CAROLINE CESAR MEDEIROS E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0010874-53.2008.8.23.0000 RELATO

APELANTE: VILSON DELGADO MARTINS

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0010834-71.2008.8.23.0000

APELANTE: STENIO DIAS DIOGO DE MELO

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807556-76.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: G. A. V. S. REPRESENTADO(A) POR L. L. V. S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814485-96.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CONDOMÍNIO VARANDAS DO RIO BRANCO E OUTROS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

APELANTE/APELADO: PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827494-62.2017.8.23.0010

1º APELANTE:/ 2º APELADO: CERAMICA RORAIMA LTDA

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

2º APELANTE:/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0801614-05.2016.8.23.0010

1º APELANTE:/ 2º APELADO: : ARLISSON SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

2º APELANTE:/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0000023-72.2012.8.23.0045 *MP

1º APELANTE: HILTON BRANDAO DE ARAUJO

ADVOGADA: 1377N-RR - LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA

2º APELANTE: FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA

3º APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

APELADO: MUNICIPIO DE PACARAIMA

PROCURADOR: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0118991-16.2005.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: G M R P E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825040-41.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: REDE FERREIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820885-63.2017.8.23.0010/1

APELANTE: JOÃO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

APELADO: DIMACO DISTRIBUIDORA E TRANPORTE LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001887-49.2020.8.23.0000

APELANTE: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0055441-52.2002.8.23.0010

APELANTE: GERALDA FILHA BENJAMIM

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MANOEL LUIZ MARTINS BEZERRA

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831576-39.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ROSIMERY LAVES DE SALES

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829040-84.2019.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO CARLOS BELLINI LEITE

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802676-75.2019.8.23.0010

APELANTE: SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADA: 13388N-PI - ROSIANNE PEREIRA DE SOUSA CORREIA

APELADO: CONDOMÍNIO VARANDAS DO RIO BRANCO

ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800456-44.2019.8.23.0030

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

APELADO: MARIA ANDREA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0000068-67.2014.8.23.0090 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: NABER SARAIVA MARQUES E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800332-91.2019.8.23.0020

1º APELANTE/ 2º APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

2º APELANTE/ 1º APELADO: ADRIANO AMADEU DANTAS BEZERRA

ADVOGADA: 815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0093179-06.2004.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: KÁTIA MOURA MARQUES E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832460-97.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: ERICH FELIPE SILVA BARROS

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826100-49.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DE O. F. REPRESENTADO(A) POR J. A. DE A. F.

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

APELADO: R. F. L. DE O.

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006871-26.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ALDINELLE FONTENELLE DE MATOS E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812024-20.2019.8.23.0010 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

2º APELANTE/ 1º APELADO: LIDUINA MAIA DE SOUSA

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801253-71.2016.8.23.0047

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800859-61.2018.8.23.0090

APELANTE: IZOLDA DO CARMO PINHO

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809889-98.2020.8.23.0010

APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800233-11.2015.8.23.0005 

APELANTE: JOSÉ CARLOS MACIEL SOARES 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: WALBSON SANTOS DE ASSIS 

DEFENSOR PÚBLICO: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832069-16.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: AGNALDO RAPHAEL MONTEIRO PENA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELANTE/APELADO: LEANDRO COSTA LINHARES 

ADVOGADA: 371N-RR - LUCILEIA CUNHA

APELADO: ANGELA DA SILVA PENA 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO: JOZIEL SILVA LOUREIRO

ADVOGADO: 189340N-SP - RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800124-73.2020.8.23.0020 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: ESPÓLIO DE DJALMA FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR JALMARIO GARCIA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800123-88.2020.8.23.0020 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO BRANDÃO E OUTRO

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA