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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811287-85.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO:557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

EMBARGADO: TUIUIU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

ADVOGADO: 106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0013562-84.2010.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE 

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002448-10.2019.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: ASSIS E VIEIRA LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002133-79.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

AGRAVADO: LILI MARLENE OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR ILOIR INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: 2045N-RR - ANDRÉ CARLOS ISRAEL E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0800952-10.2018.8.23.0030/1

EMBARGANTE: JOSÉ ADOLAR DE CASTRO FILHO

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

EMBARGADO: ADAO DE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 355A-RR - TYRONE JOSE PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803222-38.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 

EMBARGADA: ALINNY RAYRA PINTO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0009692-46.2001.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRO

EMBARGADO: R M CARDOSO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832635-28.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: JUVENAL MOREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA 

EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810377-24.2018.8.23.0010

EMBARGANTE: RENAN PRATES PORTO 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO 

EMBARGADO: LUIS DOS SANTOS CABRAL 

ADVOGADO:178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812067-59.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: AMAZONIA TURISMO LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

EMBARGADO: HABIB ALBERTO DA SILVA FRAXE 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0838281-82.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ANDRE DE ALMEIDA SACRAMENTO 

ADVOGADA: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA 

EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA 

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810343-49.2018.8.23.0010

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

EMBARGADO: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001357-45.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI 

AGRAVADO: R A OLIVEIRA SOUZA E CIA LTDA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001261-30.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000951-24.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: SUANAM VIEIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS 

AGRAVADO: FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001340-09.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1776N-RR - RENATA DE OLIVEIRA HADAD E OUTRO

AGRAVADO: TV IMPERIAL DE COMUNICACAO - BOA VISTA - CANAL 6 (RECORD) 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002111-84.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA BARATA GUEDES 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001858-96.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA CAROLINE DE LIMA GALVÃO E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS MARINHO RAMOS 

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000668-69.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA MARIA NATTRODT DE MAGALHAES 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS 

AGRAVADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000521-72.2020.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: F. F. L. J. 

ADVOGADO: 377520N-SP - THALES MOLETTA DE MENEZES E OUTRA

AGRAVADO: F. F. L. F. 

DEFENSORA PÚBLICA: 160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001497-79.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: CELSO RODRIGUES MAIA

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001253-53.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. M. M. 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304N-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001663-14.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

AGRAVADO: ANTONIO BENTO EVANGELISTA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001649-30.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ORLEY PALMA NUNES 

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR 

AGRAVADO: JVF AGROPECUÁRIA LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001338-39.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A E OUTRO

ADVGADO: 77838N-MG - MARCELO BRAGA RIOS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001849-37.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: C G DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001732-46.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: PROSSERV COM SERV LTDA 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001617-25.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ARAÚJO E SARAIVA LTDA 

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001148-76.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES  

AGRAVADO: DIOCESE DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS 

443N-RR - CARLA CRESPO LOPES SPOHR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001709-03.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROMULO FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 202192N-SP - THIAGO DOS SANTOS FARIA 

AGRAVADO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO 

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

AGRAVADO: DIZANETE MATIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA 

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001797-41.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA ANTÔNIA SOUZA BEZERRA 

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS 

AGRAVADO: ALESSANDRO ANTÔNIO FORTUNATO 

ADVOGADA: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS 

AGRAVADO: CARLYSANDRA PINHO RODRIGUES 

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR 

AGRAVADO: PROENGE ENGENHARIA LTDA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001755-89.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: KCINCO CAMINHÕES E ONIBUS LTDA 

ADVOGADO:16314N-MS - ALEXANDRE SOUZA SOLIGO 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001462-22.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

AGRAVADO: CMT ENGENHARIA LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001799-11.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALFREDO GABRIEL FELIPE RODRIGUEZ E OUTRO

ADVOGADO:689N-RR - ARIOSVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR 

AGRAVADO: MADURO EPIC MOVEIS LTDA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001785-27.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: PATRÍCIA BEZERRA VELOSO 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR 

AGRAVADO: JOSE MOACIR DE ALMEIDA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001830-31.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MARGARIS OTILIS RODRIGUES GONZALES

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR:JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001365-59.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: VERA LÚCIA SILVA DE AQUINO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0001529-24.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

AGRAVADO: ELIUDE SOUSA BARROS 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0801047-52.2019.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: JOSELI RODRIGUES DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 482N-RR - WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0001354-30.2012.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: HUMBERTO CONSTANTINO SEELIG DE SOUZA

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001375-06.2012.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

AGRAVADO: FRANCISCO DENIS ALMEIDA LIMA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9001096-80.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 

AGRAVADO: MARIA DAS DORES GOIANA COSTA 

ADVOGADO: 194N-RR - RIMATLA QUEIROZ 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0823912-20.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTRO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS

AGRAVADO: HERCULANO SOARES ARRAIS 

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0802327-09.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EDUARDO MAGALHÃES DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

AGRAVADO: NETTAI VEICULOS LTDA 

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0001368-14.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: HENRIETH DE MELO GOMES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0806313-34.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO 

AGRAVADO: SUMAIA SOBRAL DE MELO 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0000503-54.2013.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

AGRAVADO: JOCILENE DE SOUSA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0001378-58.2012.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTRO

AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA BARKER

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000168-32.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0822163-02.2017.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ROBSON SILVA LIMA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA 

AGRAVADO: SALATIEL RIBEIRO DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR  JOSENILDE RIBEIRO DA SILVA

1622N-RR - GESSYKA LORENA BARCELAR TRAJANO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0828312-43.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0002555-52.2015.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

AGRAVADO: ALEX SANDRO FONTINELLE PEREIRA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800553-32.2015.8.23.0047/2 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 

PROCURADORA:8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTROS

AGRAVADO: JOAO BATISTA CARVALHO DE SOUSA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0908222-71.2009.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI 

AGRAVADO: WALTER DE FREITAS FELINTO 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833004-22.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

AGRAVADO: CÍCERO APARECIDO DA SILVA 

ADVOGADA: 233168N-SP - GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806051-55.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: OSEIAS DOS REIS FERREIRA 

ADVOGADA:8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRA

AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SILVA E OUTRA

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 9002483-67.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE:  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823310-92.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: ANA CLARA NASCIMENTO PEREIRA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833367-43.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO:888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: NASTEK INDÚSTRIA E TECNOLOGIA LTDA 

ADVOGADA: 165517N-SP - VIVIANE PATRÍCIA SCUCUGLIA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808986-97.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO:425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 0000476-42.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: AIDA PENHA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

AGRAVO INTERNO 0000446-02.2014.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

AGRAVADO: J ESTEVES FRANCO DE SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 0904910-19.2011.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: ANA BEATRIZ NUNES DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000377-09.2010.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

AGRAVADO: DONISTAINE BARBOSA DO NASCIMENTO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 0010019-74.2008.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: VALDIR PEREIRA DA CUNHA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0013735-75.2009.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0013708-92.2009.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA 

AGRAVADO: JOSÉ DE SOUZA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0013703-70.2009.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA 

AGRAVADO: SANDRA SANTOS COSTA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0002188-28.2015.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: JAIRA FARIAS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0007564-73.2007.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

AGRAVADO: ADRIANA LOPES PACHECO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001783-94.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

AGRAVADO: MAXIMO ANTONIO PEREIRA CHAVES 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0001785-64.2012.8.23.0000/1 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

AGRAVADO: MARLENE DE ANDRADE LIRA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0000269-77.2010.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: ELIZOMARA PINHO DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0001787-34.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

AGRAVADO: MARIA SELMA MELO LIMA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0000423-61.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: MARIA TARCILA NEVES FELIX 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA(J.F.D.S.) 

AGRAVO INTERNO 9001729-91.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA E OUTRO

ADVOGADO: 116074N-SP - EVANILDO QUEIROZ FARIA 

AGRAVADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA 

831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825484-74.2019.8.23.0010/2 *MP

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

AGRAVADO: IANCA CAROLINE SILVA NEGREIROS 

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825484-74.2019.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

AGRAVADO: IANCA CAROLINE SILVA NEGREIROS 

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO 

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002600-85.2017.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIOR 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001821-69.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE:  UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001039-62.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CLINICA MAE DE DEUS 

1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA 

AGRAVADO: WALLACE BRUNO FERREIRA GARCIA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001034-40.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: EDNA DAIBERT ARAÚJO KHOURY 

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000954-76.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARIA MERCEDES DE MELO PEIXOTO E OUTROS

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO 

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADA: 1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL 

AGRAVADO: SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0909287-38.2008.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: M A LEOCADIO VIANA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0810582-53.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000633-15.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: JORNAL O DIARIO DE RORAIMA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0000633-15.2011.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: JORNAL O DIARIO DE RORAIMA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0905727-88.2008.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: TONY ROUGLES RIBEIRO ARAGÃO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001800-93.2020.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE DO ESTADO DE RORAIMA 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001813-92.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: EDUARDO ADRIANO DE MELO OLIVEIRA 

ADVOGADA: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR E OUTRO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0007839-22.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTROS

APELADO: MARLETE TEIXEIRA BARROS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009322-53.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

APELADO: JOSE DOS SANTOS CRUZ 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007619-24.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: SINTJURR - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO- DO PODER LEGISLATIVO DO MINISTERIO PUBLICO E DO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807747-24.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE:  ARTHUR ENZO ALVES CARRARO REPRESENTADO(A) POR MICHELY ALVES RIBEIRO 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO  

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812059-77.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: Z. V. DA S. 

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO 

APELADO: S. M. A. S. E OUTRA

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824775-73.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE APARECIDO VALENTIM 

ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES 

APELADO: NOVOZAYMES BIOAG PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA.

54140N-RS - MELISSA CADORE MAFALDO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824723-43.2019.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. F. DE C. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO  

APELADO: N. DE P. S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801755-87.2017.8.23.0010 

APELANTE: ILAMARIA VIEIRA OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1722N-RR - ISABELA NOGUEIRA AVELINO E OUTRO

APELADO: SOCIEDADE OESTE LTDA 

ADVOGADO: 1446N-RR - DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813011-90.2018.8.23.0010 

APELANTE: UVILSON RODRIGUES PINHEIRO 

ADVOGADO: 1126N-RR - LOURIVAL NASCIMENTO E OUTRA

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

TERCEIRO ONG MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826767-11.2014.8.23.0010 

APELANTE: OSMAR HENTGES 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: HELIO CAVALCANTE BARBALHO 

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0000517-16.2011.8.23.0030 

APELANTE: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES 

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809331-63.2019.8.23.0010 

APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS 

ADVOGADO: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA 

APELADO: FRANCILEY LIMA DE AGUIAR E OUTROS

ADVOGADA: 13192N-AM - KELLY CRISTINA TEODOSIO DA SILVA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823298-49.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: ELISSANDRO COSTA MARTINS E OUTRA

ADVOGADA: 1076N-RR - LUCILANE FRANCISCA DE FRANCA 

APELADO: JOSEMAR DO CARMO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

APELAÇÃO 0140482-45.2006.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

APELADO: F. E. C. DE S. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0101582-27.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

APELADO: CARPEGIANE SUDARIO SOUSA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0087809-46.2004.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELADO: CONSTRUCIL LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0009765-18.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

APELADO: CRISTINA MARIA AYROZA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0018919-60.2001.8.23.0010

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

APELADO: LUIZ MOREIRA CABRAL 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0009207-46.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELADO: MARLENE MOREIRA GOMES E OUTROS

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0104756-44.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

APELADO: R B SILVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800455-32.2013.8.23.0010/1 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

2º APELANTE/ 1º APELADO: WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

APELAÇÃO 0800470-40.2016.8.23.0060 

APELANTE: ISMAEL MARTINELI E OUTRO

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTRA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

APELAÇÃO 0009909-75.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ALYSSON RUBENS SAMPAIO SOUSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR:JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0008809-22.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELADO: ELIZA MARIA DE SOUSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009374-49.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: MARIA DA PAZ SOUZA AMORIM 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0008295-69.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: JUCILENE SAPARA BENTO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0007875-64.2007.8.23.0000 *MP

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELANTE: MESTADO DE RORAIMA 

APELADO: ISABEL CRISTINA BASTOS BATISTA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009915-82.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: RAQUEL BENIGNA DE ARAUJO RIBEIRO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009439-44.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: TELMO RIBEIRO PAULINO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009285-26.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: CLODOALDO MANDUCA UCHÔA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0008289-62.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: FRANCISCO FLAVIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0819722-48.2017.8.23.0010 

APELANTE: BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS 

APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO 

APELADO: SALOMAO VEICULOS LTDA. 

ADVOGADO: 1237N-RR - EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009425-60.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: SUELENI RIBEIRO DE CARNEIRO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009334-67.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: FAUZIA PIOLA CANHETE 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009155-70.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: DIARRAIRA ALVES DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009975-55.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

APELADO: VALDELICE NUNES DA SILVA MENDONÇA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0010075-10.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: EDILENE CRUZ DE SOUZA E OUTROS E OUTRO

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009349-36.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: LUZIA BEZERRA DE ARAUJO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0008285-25.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANA ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816349-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

APELADO: JOSE ADAMOR DE SENNA CARDOSO JUNIOR 

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

APELAÇÃO 0010753-25.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ADAIL MADURO NETO E OUTROS

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0010738-56.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: DONILSO GALDINO DA SILVA 

ADVOGADA: 595N-RR - EUGENIA LOURIE DOS SANTOS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009523-45.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: SONIA GUILHERME DE MORAES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009958-19.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: GERCIVANIA SOUZA DE PAULA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0009693-17.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: RAIMUNDO MUNIZ MENDONÇA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0008958-18.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MIGUEL DA COSTA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003792-82.2001.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: B A LIRA - ME E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0100122-05.2005.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ARNALDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834886-24.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0835263-92.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803349-73.2016.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: ADEPOL

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0910269-18.2009.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: LUCIO HENRIQUE DA SILVA GAMA 

APELADO: CENTURY21 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0009574-70.2001.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808568-67.2016.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO E OUTROS

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO 

APELADO: CARLOS DENER LIMA BEZERRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA 

APELADO: OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JUNIOR 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0130226-43.2006.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: CLEONILZA SARMENTO DE SOUZA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0003831-79.2001.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: DIVINO APARECIDO DE JESUS E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0901574-07.2011.8.23.0010 

APELANTE: HENIO STANIO MATOS ANDRADE 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0012667-90.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: SELMA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012715-49.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: MARTA MARIA SILVA MOREIRA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0011696-08.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: LAURUAMA BRITO MARTINS E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0000997-79.2014.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: JORGE HELDON NASCIMENTO DA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0920839-29.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ADONIS MOTTA CAVALCANTE 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006797-69.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

APELADO: ALZIRA MESQUITA LOUREIRO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012695-58.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: JOSE MARCOS DE SA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007175-88.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MARIO ROBERTO DE LIMA BARBOSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007029-47.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANA LILIAN MAIA COSTA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012470-38.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MARILUCE LIMA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0904674-67.2011.8.23.0010 

APELANTE: RODRIGO DA SILVA SABINI 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0012810-79.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA 

APELADO: GISELE ANTÔNIA VERAS SANTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0903433-58.2011.8.23.0010

APELANTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0006810-68.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

APELADO: ANA CLAUDIA DA SILVA BEZERRA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006858-27.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

APELADO: ANTONIA GRACILENE MAIA PIRES E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0005723-77.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTRO

APELADO: MARCELO DE SOUZA LIRA E OUTROS

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007080-58.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: AILA PINTO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0919898-79.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ADELSON ARAUJO VIANA JUNIOR 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006863-49.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ADENILSON OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006861-79.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

APELADO: ALICE DE JESUS ALMEIDA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006874-78.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006832-29.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MARCELO MATURE PEIXINHO AGLANTZAKIS E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007052-90.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ADELICE PEREIRA GUERRA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012452-17.2009.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES DE QUEIROZ

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0012062-47.2009.8.23.0000 

APELANTE: ITAMAR AFONSO LAMOUNIER 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0922082-08.2010.8.23.0010 

APELANTE: ELISANGELA MOURA PONCHET

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0901504-87.2011.8.23.0010 

APELANTE: CARLA HELENA DE SOUZA WICKERT 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800454-37.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: NOEMIA VIEIRA DE BRITO 

ADVOGADO: 253B-RR - MESSIAS GONCALVES GARCIA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821848-03.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

APELADO: RAUL UBALDO ROMERO MUJICA 

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0000006-56.2016.8.23.0090 

APELANTE: PEDRO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA 

APELADO: JUAREZ ARTUR ARANTES 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810948-92.2018.8.23.0010 

APELANTE: AGMIX CONCRETO E PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

APELADO: PARACAIMA CONSTRUCOES LTDA EPP 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0721610-20.2012.8.23.0010 

APELANTE: GILMAR PEREIRA DE MELO 

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR E OUTRO

APELADO: DENNIS THOMAZ BRASCHE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006800-24.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ALCILENE OLIVEIRA DE NASCIMENTO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006761-27.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: LUIZ OTAVIO CARNEIRO GOMES SEABRA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0007066-74.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ALEX REIS COELHO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012538-85.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS COSTA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0013662-06.2009.8.23.0000 

APELANTE: VENINA FRANCISCA AGUIAR DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0013424-84.2009.8.23.0000 

APELANTE: MARIA ROSA MORAIS PEREIRA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0903437-95.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

APELADO: JULIO CEZAR TAVARES NEVES 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0904658-16.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MIQUEIAS MARQUES MONTEIRO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA  

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA(J.F.D.S.) 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0006869-56.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ALZENIRA DA COSTA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0720903-52.2012.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCA SIMONE LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ 

APELADO: J.A.C. PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-ME ? KAROLAINE FINANCEIRA 

ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831984-59.2019.8.23.0010

APELANTE: ALDAMIRES DA SILVA SOUZA

ADVOGADO:467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803346-50.2018.8.23.0010 

APELANTE: UNIQUE TAXI AÉREO LTDA. 

ADVOGADA: 211693N-SP - SILVIA MEDINA FERREIRA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800436-87.2018.8.23.0030 

APELANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO 

APELADO: FRANCISCA FERNANDES LIMA SILVA 

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833969-63.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: WELITON NUNES MOREIRA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA  

APELADO: PAULINA SOKOLOWICZ 

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR 

APELADO: FULANO DE TAL 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806190-70.2018.8.23.0010 

APELANTE:  BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A REPRESENTADO(A) POR ANTONIO BRAZ DA SILVA 

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA 

APELADO: ADRIANA FREITAS OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834819-20.2019.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

2º APELANTE/ 1º APELADO: LUCIANO ANDRADE RIBEIRO JUNIOR

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809049-59.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNDIAL TUR COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR BENEDITO BANDEIRA DE FIGUEIREDO 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

APELADO: KAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 

ADVOGADA: 1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ E OUTROS

APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 8610N-RN - MIRTHES IUÇARA GOMES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813168-34.2016.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: JOSE ALCIONE ALMEIDA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 

2º APELANTE/ 1º APELADO: ALESSANDRA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820713-24.2017.8.23.0010 

APELANTE: ART MINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAIS LTDA-ME

ADVOGADO:114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e outros

APELADO: ANGEL PROMOCAO EMPRESARIAL LTDA ME 

ADVOGADO: 36203N-DF - ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM e outra

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0009842-27.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

APELADO: J. PINTO DE SOUZA - ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0810058-22.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ADEVAL DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802898-43.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827948-08.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: Z. S. R. H.

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO REIS 

APELADO: S. M. DE C. R. 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800459-40.2018.8.23.0060 

1º APELANTE/ 2º APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ 

PROCURADORA:2119N-RR - RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803066-45.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESDRAS TAVARES DA SILVA E OUTRA

ADVGADO: 2206N-RR - VINICIUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: MARYVALDO BASSAL DE FREIRE 

ADVGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807013-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

APELADO: LOCAR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816030-07.2018.8.23.0010 

APELANTE: JANUARIO MIRANDA LACERDA E OUTRS

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: GILSON BARRADAS DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

APELADO: VANIA BARRADAS DA SILVA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821008-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA 

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES 

APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA FABRI 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804683-06.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

APELADO: M. J. DA S. F. DE C. REPRESENTADO(A) POR A. C. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO  

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805242-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 

ADVOGADO:297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000023-72.2012.8.23.0045 *MP

APELANTE: FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

APELANTE: FRANCISCO ROBERTO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA

APELANTE: HILTON BRANDAO DE ARAUJO

ADVOGADA: 1377N-RR - LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA

APELADO MUNICIPIO DE PACARAIMA

PROCURADOR: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0829087-92.2018.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: EDMILSON QUEIROZ DE MATOS

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

2º APELANTE/ 1º APELADO: R. SOBRINHO- SERVICO LTDA-ME

ADVOGADA: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812018-13.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: LOJAS RENNER SA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001719-47.2020.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. B. DOS S. 

ADVOGADO: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA 

APELADO: C. A. L. 

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823975-11.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE:UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

APELADO: MIGUEL APARECIDO BATISTA CRUZ REPRESENTADO(A) POR GENISON MOREIRA CRUZ 

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800960-80.2019.8.23.0020 

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA 

APELADO: ANDREIA LOIOLA DA SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830510-87.2018.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A 

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

2º APELANTE/ 1º APELADO: ALCINDO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800892-33.2019.8.23.0020 

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS 

APELADO: RODRIGO PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTRO

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806749-66.2014.8.23.0010 

APELANTE: FABIANO DA SILVA MOURA 

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO 

APELANTE: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTRO

APELADO: JOAO SOUZA BATISTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816555-86.2018.8.23.0010 

APELANTE: RUI DO NASCIMENTO PAIM 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO 

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800465-58.2019.8.23.0045 

1º APELANTE/ 2º APELADO: JANDER PERES LIMA 

ADVOGADO:1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE AMAJARI 

PROCURADOR858N-RR - DIEGO LIMA PAULI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0836795-62.2019.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

APELADO: ESTER PEREIRA RODRIGUES 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801268-25.2014.8.23.0010 

APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: SUELEM MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816559-94.2016.8.23.0010 

APELANTE: ADEILTO PEREIRA DE CAMPOS E OUTRA

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837865-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI 

APELADO: CHRISTIAN VITOR LIMA SOUSA REPRESENTADO(A) POR ROBEANE LIMA 

ADVOGADO: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0914810-60.2010.8.23.0010 RELATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOSE OUTRO

APELADO: MARGARETE BARTINIAK TISCHER

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

REEXAME NECESSÁRIO 0801465-92.2016.8.23.0047 

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS 

RECORRIDO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 

PROCURADORA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0009669-86.2008.8.23.0000 

RECORRENTE: JOÃO BEZERRA DE LIMA FILHO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0008169-19.2007.8.23.0000 

RECORRENTE: HELIA MARIA SOUSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0009609-16.2008.8.23.0000 

RECORRENTE: KESSEN ISAAC SAHDO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0009739-06.2008.8.23.0000 

RECORRENTE: EDUARDO ADRIANO ESMERALDO DUARTE DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO:149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0009679-33.2008.8.23.0000

RECORRENTE: ROSIMERY LAVES DE SALES

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0009962-56.2008.8.23.0000 

RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0008648-12.2007.8.23.0000 

RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RECORRIDO: MARIA DO AMPARO SOUZA SANTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0007098-79.2007.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: VALDIR PEREIRA DA CUNHA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0007148-08.2007.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: IARTEMIRA BARBOSA DE FREITAS E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0011713-44.2009.8.23.0000 

RECORRENTE: IRAIDE RODRIGUES DOS SANTOS 

ADVOGADA: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI E OUTRA

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA