.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001167-82.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: LUIZ BARRETO GOMES 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001471-81.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO

AGRAVADO: DELFINA MARIA GOUVEA 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001515-03.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001553-15.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

AGRAVADO: LEMES E SARAIVA LTDA 

AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002032-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB 

ADVOGADO: 86745N-RS - MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD E OUTRA

AGRAVADO: MARLEIDE MELO CABRAL PEREIRA 

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001368-74.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001530-69.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 92B-RR - MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY 

AGRAVADO: JOSE AMERICO VALENTIM 

ADVOGADO: 2291N-RR - MATEUS MELO AUGUSTO DA SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001176-44.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CLARO S.A. 

ADVOGADO: 196164N-SP - ALBERTO FULVIO LUCHI 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001716-92.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA FAMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ZULEIDA VIANNA SIMOES BATISTA

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001783-91.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: LARA OLIVEIRA DE ANCHIETA E OUTRA

ADVOGADA: 42238N-DF - CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA 

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001892-71.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: N. B. M. 

ADVOGADA: 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

AGRAVADO: M. B. DE M. 

ADVOGADO: 1235N-RR - ALESSANDRO ARAUJO BRAGA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001249-16.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA 

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001487-35.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: SÁBIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

AGRAVADO: ANARLETE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: ARGILO MARTINS DA FONSECA

ADVOGADA: 1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0901611-34.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: KARRAO AUTO PECAS LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001006-72.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: QUALIGOURMET SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS E OUTRO

AGRAVADO: AFONSO APARECIDO GODINHO 

ADVOGADO: 1641N-RR - FRANCISCO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0727456-81.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI 

AGRAVADO: VALDIVINO QUEIROZ DA SILVA 

ADVOGADA: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000115-59.2010.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

AGRAVADO: LENIR SANTOS DO NASCIMENTO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0001374-21.2012.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: NILCELIA MORAES DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0012234-86.2009.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

AGRAVADO: ELIANE MOREIRA DA COSTA PAZ 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0000287-59.2014.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA 

AGRAVADO: CIBERDATA INFORMÁTICA LTDA E OUTROS

DEFESNOR PÚBLICO: 254D-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0834322-06.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

AGRAVADO: MIQUEIAS BRANDAO DE SOUSA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0806489-76.2020.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED FAMA - FEDERAÇÃO DAS UNIMED DA AMAZÔNIA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811866-38.2014.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO E OUTRO

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

APELADO: ILMA DE ARAÚJO XAUD 

ADVOGADO: 1784N-RR - PERILDES ARAÚJO DA SILVA 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0809072-05.2018.8.23.0010 

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A 

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 

APELADO: FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811236-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: NORA NEY QUEIROZ DE ALMEIDA

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

APELADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRA

APELADO: SALOMÃO VEÍCULOS 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0011124-86.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: RIVELINO CASTRO PAES 

ADVOGADA: 315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI E OUTRAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835934-18.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

APELADO: CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS 

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0923388-12.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELADO: J. M. DE O. E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828949-28.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

APELADO: ELOA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME E OUTRO

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0807100-63.2019.8.23.0010 

APELANTE: THORCK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIA REPRESENTADO(A) POR JOACY SANDES RAPOSO FILHO 

ADVOGADO: 153816N-MG - FABIO CAMARGO LOPES 

APELADO: JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824811-52.2017.8.23.0010 

APELANTE: CLEIDISON DA SILVA MELO E OUTRA

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807719-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828030-39.2018.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR DANQUE ESBELL DA SILVA 

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0728421-93.2012.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SOCORRO BESSA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

APELADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808621-19.2014.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: ALMIR MARTINS DA SILVA E OUTRO

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826131-74.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

APELADO: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REGO 

ADVOGADO: 1245N-RR - MICHAEL NÓBREGA PINTO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832073-82.2019.8.23.0010 

APELANTE: ILENY BARBOSA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0007135-09.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ANTONIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0920146-11.2011.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO

APELADO: JOAO BATISTA GUERRA 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006807-16.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: FRANCISCA BATISTA RODRIGUES E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0013739-15.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MARIA JOSÉ BARROS BRANDÃO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012196-74.2009.8.23.0000 

APELANTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0013237-76.2009.8.23.0000 

APELANTE: ALESSANDRO ANDRADE LIMA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0904656-46.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: MEIRE MOURA DA SILVA- 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0712297-35.2012.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA 

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO 

APELANTE/APELADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 56220N-RS - FELIPE QUINTANA DA ROSA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0006806-31.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ABIGAIL PASCOAL DOS SANTOS E SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0900721-95.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 9001731-61.2020.8.23.0000 

APELANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 

APELADO: ANTONIO CARLOS MOURA DO NASCIMENTO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0910920-84.2008.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: ELIZIETE CARVALHO BASTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0833758-95.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DIAS (ADESIVO) 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRA

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0906706-45.2011.8.23.0010 

APELANTE: AUGUSTO WILLAMYS DA SILVA CAVALCANTI 

ADVOGADA: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817707-72.2018.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A 

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES 

APELADO: KELLY MARINA DE MAGALHÃES SILVA 

ADVOGADA: 368A-RR - POLYANA SILVA FERREIRA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0901697-05.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: IVAN ARAUJO DA SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012494-66.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: VILMA DE ALMEIDA OLIVEIRA 

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0906134-89.2011.8.23.0010 

APELANTE: ASPEB- ASSESSORIA DE SEGUROS PESSOAIS DO BRASIL LTDA. 

ADVOGADO: 15540N-PA - ELTONIO ARAUJO GONÇALVES E OUTROS

APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO DE AZEVEDO 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832128-67.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO 

APELADO: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA 

ADVOGADO: 1293N-RR - EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANNA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826912-67.2014.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

APELADO: LAERTE RAMIRES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819549-87.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA ALMEIDA IVANOFF 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA 

APELADO: SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 

ADVOGADO: 4061N-MT - NOELI IVANI ALBERTI 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802692-63.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823673-21.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

APELADO: VALCI ALVES DE ASSIS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0836932-20.2014.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. 

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA 

APELADO: FRANCINY MOTA MESQUITA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832490-74.2015.8.23.0010 

APELANTE: JONAS RAFAEL DE SOUZA BEZERRA E OUTROS

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012172-46.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: MARIA NORMA SOUSA MATOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0821572-11.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO 

APELADO: FABIO ALMEIDA ALENCAR E OUTROS

ADVOGADA: 1344N-RR - LUIAMA DE MATOS AZEVEDO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801445-33.2014.8.23.0060 

APELANTE: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI 

APELADO: MPG CARVALHO ME REPRESENTADO(A) POR MARIA  PATRÍCIA GARDINALLI CARVALHO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800644-34.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: ROSIMAR SOUZA SILVA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812642-96.2018.8.23.0010 

APELANTE: ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES 

APELADO: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0911822-03.2009.8.23.0010 

APELANTE: GARDENE FERREIRA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

APELADO: ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA E OUTRO

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803812-44.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DO CARMO GOES 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837797-43.2014.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0009831-03.2009.8.23.0047 *MP

APELANTE: DANIELE SOUSA SILVA REPRESENTADO(A) POR ROSANE SILVA SOUSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807718-08.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA 

APELADO: JEFFERSON FELIPE FROZ MELLO 

ADVOGADO: 1617N-RR - THIAGO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832711-52.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: IVANCI MENDONÇA OLIVEIRA 

ADVOGADA: 184118N-RJ - RENATA NARI DANTAS ALVES DOS SANTOS 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820962-04.2019.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

APELADO: EUDREY DENUVE SPANHOL COSTA 

ADVOGADO: 2100N-RR - RAFAEL FELIPPE SOUSA DA COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805291-04.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: N. L. C. DA F. REPRESENTADO(A) POR D. F. C. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809755-13.2016.8.23.0010 

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO 

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0810978-59.2020.8.23.0010

APELANTE: HONORATO DELFINO DA SILVA NETO

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO MÉDICA AVALIADORA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0812838-32.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

APELADO: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0011784-46.2009.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES E OUTROS

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0833421-38.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: JULEZETE EPIFANIO DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0809562-56.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: B. L. F. C. REPRESENTADO(A) POR E. F. DE L. C. 

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

APELADO: P. R. F. C. 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0813041-28.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: L. F. DO N. V. 

ADVOGADA: 147B-RR - CARINA NÓBREGA FEY SOUZA 

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS 

TERCEIRO: F. F. DO N. E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA 

TERCEIRO: J. H. DO N. E OUTROS

ADVOGADA: 147B-RR - CARINA NÓBREGA FEY SOUZA 

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO 

TERCEIRO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 

PROCURADOR: 688170291P-RR - JOSÉ HANIEL DE SOUZA BARROS 

TERCEIRO: G. F. DO N. E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0809676-29.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO EUGENIO TEMOTEO MENEZES 

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA E OUTROS

APELADO: MARIZA CRISTINA PENSO 

ADVOGADA: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0817746-40.2016.8.23.0010/1

APELANTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

APELADO: LOJA MAÇONICA PEDRA PINTADA REPRESENTADO(A) POR VIVALDO SOARES DE SOUZA 

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0806753-93.2020.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR 

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO 

ROSANGELA ARAUJO E SILVA 

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0801374-15.2018.8.23.0020 

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA 

RECORRENTE: RICARDO ELIAS MOTHCI 

ADVOGADA: 1542N-RR - BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA

RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACARAÍ 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0815068-13.2020.8.23.0010 

RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA 

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO TERCEIRO 

TERCEIRO: DANIEL R. SERVICOS LTDA ME (LOCALIZA RENT A CAR) 

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

TERCEIRO: CELIANE MAFRA DE LIMA ARÁUJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822318-10.2014.8.23.0010 a

EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA MUMISTA LTDA

ADVOGADO: OAB 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR E OUTROS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 22134N-PA - CICERO PAULINO MACEDO NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828336-42.2017.8.23.0010 a

APELANTE: WALDEREZ SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES E OUTRO

APELADO: ICATU SEGUROS

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA E OUTRA

1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802831-44.2020.8.23.0010 *MP a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRACARDOSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822602-76.2018.8.23.0010 a

APELANTE: BALDUINO SCHREINER 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA