.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813103-05.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

EMBARGADA: BENEDITA AUGUSTA DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0174409-65.2007.8.23.0010     *MP

EMBARGANTE: NEUDO RIBEIRO CAMPOS 

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

EMBARGADO: ADEMAR SÁ NETO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809015-50.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ADRIELE LIMA VELOSO E OUTRO

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

EMBARGADO: E. SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830777-93.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: REBOUCAS E CIA LTDA 

ADVOGADO: 61941N-RS - OTTONI RODRIGUES BRAGA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA  APELAÇÃO 0826238-16.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ERNANI MENDES COELHO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809102-40.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: LEMES E SARAIVA LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822318-10.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA MUMISTA LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 22134N-PA - CICERO PAULINO MACEDO NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000863-83.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

ADVOGADO: 214B-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000283-53.2020.8.23.0000  - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: P. E. DA S. S. 

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

AGRAVADO: A. DA S. M. 

ADVOGADA: 240B-RR - SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001683-05.2020.8.23.0000  - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: G. DA C. S.

ADVOGADA: 1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ

AGRAVADO: A. B. M. 

ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000323-35.2020.8.23.0000  - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. M. S. DE D. 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: A. M. DA S.

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001412-93.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARMEM SOPHIA CABRAL KANZLER 

ADVOGADA: 1470N-RR - NATHALYA SILVESTRE VIANA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000754-69.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: IVONEIDE FERREIRA GOMES PEREIRA

ADVOGADA: 1694N-RR - IVONE ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000806-65.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

AGRAVADO: ALEX MAYCO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 142B-RR - ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001290-80.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

AGRAVADO: FERNANDO DA SILVA GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001502-04.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ISRAEL GONCALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1489N-RR - DIEGO RAFAEL SOUSA

AGRAVADO: JULIO PEREIRA DE FREITAS 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001741-08.2020.8.23.0000  - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: B. DO B. S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: G. DO N. T. J. REPRESENTADO(A) POR M. E. F. S. 

DEFENSO PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000982-44.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CONJUNTO HABITACIONAL CRUVIANA 

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

AGRAVADO: EFERSON DIEGO CAXIADO BELIDO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001745-45.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001624-17.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: G. Y. DE VASCONCELOS MARTINS- ME

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001643-23.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: IDOMAR FERREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

AGRAVADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

AGRAVADO: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001687-42.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSIMEIRY DE SOUZA CRUZ 

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

AGRAVADO: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001354-90.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.

ADVOGADO: 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000341-56.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

AGRAVADO: KAREN GONÇALVES RIBEIRO E OUTRA

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000501-55.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: ANTONIO BALBINO SOBRINHO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829951-33.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. 

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001376-88.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: FRANCISCO DEILANGE DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001862-36.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO

AGRAVADO: SELMA ASSUNÇÃO MARIOT 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806171-98.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: AMADEU ROCHA TRIANI E OUTROS

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000979-89.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SIVIRINO PAULI

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

AGRAVADO: R.N.C. SILVA & CIA LTDA -ME (COM NOME DE FANTASIA RESTAURANTE BOA VISTA) E OUTROS

ADVOGADO: 1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS

AGRAVADO: WELLINGTON CAVALCANTE MARTINS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000559-53.2014.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

POCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: PALERMO E GALDINO LTDA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

AGRAVADO: FRANCESCO ESTANISLAU PALERMO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001743-75.2020.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: DIVA DA SILVA BRIGLIA 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001425-92.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: PROMOTIVA S/A.

ADVOGADO: 42277N-PR - MAURI MARCELO BEVERVANÇO

AGRAVADO: LIMA & SANTOS LTDA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001400-79.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA 

ADVOGADO: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

AGRAVADO: DANIELLE NAJARA ROSENDO DA SILVA

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001177-29.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: GILMAR DO NASCIMENTO DE FREITAS 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800278-83.2015.8.23.0047/1         *MP

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEREIDO E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001014-49.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: PLATINUM CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

AGRAVADO: ALEXANDRE DE MAGALHAES MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817362-43.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSE RAMOS FIGUEREDO 

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821786-02.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001432-84.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: EDESON GOMES DE ALCÂNTARA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000700-77.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: IVANIR GUEIROS DA SILVA E OUTROS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000935-44.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

AGRAVADO: MAYSA CONFECCOES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001638-98.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DA

COMARCA DE MUCAJAI/RR

SUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821714-49.2014.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: AMAZONIA TURISMO LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO / APELANTE: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADA: 389184202P-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837726-41.2014.8.23.0010 

APELANTE: FLAVIA CANTISANI ARAÚJO E OUTRA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRO

APELADO: POLO VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADA: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0011006-13.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANDRÉIA SANTOS DE ARAÚJO SALES E OUTROS 

ADVOGADO: 120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0010164-33.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: WANDA CAVALCANTE LOTAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802307-18.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOAO LUCIANO DE RESENDE NETO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817267-42.2019.8.23.0010/1  - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. M. S. DE D. 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: F. H. C. DE D. E OUTRO REPRESENTADOS POR L. C. DE S.

ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802938-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: LUCIDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804162-37.2015.8.23.0010 

APELANTE: DULCEMARY CARDOSO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 306B-RR - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

APELADO: BNX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADA: 356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS

APELADO: BRASIL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 

ADVOGADO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: GLOBAL MIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 

APELADO: ADVOGADO: 936N-RR - KATIA DOS SANTOS LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0806669-05.2014.8.23.0010 

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. REPRESENTADO(A) POR JURACY LEITE DE ARAUJO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816621-66.2018.8.23.0010 

APELANTE: SISTECON-SISTEMAS ESTRUTURAIS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

APELADO: OLAVO CAVALCANTE LOBATO 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814109-13.2018.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 386A-RR - Z JOSE (SUB) RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

APELAÇÃO 0008292-17.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: IVONE SOBRINHO DE SOUZA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008922-73.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: CILENE SEVERIANO DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008938-27.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANGELA DE SOUZA ALMEIDA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009282-71.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA IAPONIRA CAVALCANTE DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009192-97.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: PATRICIA LOURETO FERREIRA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009352-88.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: GIRLENE DE ANDRADE M. DOS SANTOS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009122-80.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

APELADO: JOSÉ CRISTÓAO BORGES PINHEIRO FILHO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009717-45.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009367-57.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: LINCOLN PINHEIRO MARINHO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009378-86.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANTONIO ADENILSON SANTOS DELMIRO E OUTROS

ADVOGADO: 120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007898-10.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARLIZ COSTA BARNABE 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007878-19.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: NERISLEIA GONÇALVES DIAS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009333-82.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

APELADO: MARIA CLEUDIANE ALVES DE SA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009383-11.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EVANELDA DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008883-76.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA ANASELMA CARVALHO DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008808-37.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: RAMON WELLENGSON ALVES MARTINS 

ADVOGADO: 382N-RR - HELDER GONÇALVES DE ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009358-95.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: GLEIDE DE ALMEIDA RIBEIRO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008803-15.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: DAWYLLES GOMES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009972-03.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: GALDINO PINHO CAVALCANTE 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0010742-93.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

315A-RR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI

APELADO: EVANUZIA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801268-40.2016.8.23.0047     *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006835-81.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANA ALICE MORAIS DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0005709-93.2006.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANTONIO HILSON COSTA E OUTROS 

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0901569-82.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: HELBA MACEDO CASTRO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0147068-98.2006.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: DINARDO EGAER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTROS

APELADO / APELANTE: MARCO ANTONIO DE CASTRO 

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0901877-21.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ALOISIO MAGELA DE AGUILAR CRUZ 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827070-49.2019.8.23.0010 

APELANTE: FABIO SILVA SOARES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0801981-58.2018.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO SIMIAO DE SOUZA

ADVOGADA: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL E OUTRO

APELADO: LIONS CLUBE DE BOA VISTA CAÇARI 

ADVOGADO: 1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811306-23.2019.8.23.0010 

APELANTE: ASSEPOL RR - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

ADVOGADO: 1012N-RR - LEONARDO PADILHA ALMEIDA

APELADO: LOJAS PERIN LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831860-18.2015.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA

ADVOGADA: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA E OUTRAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817301-85.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JUNIOR 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

APELADO: MERCABENCO - MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADO: 203688N-SP - LEONARDO FRANCISCO RUIVO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0910257-67.2010.8.23.0010 

APELANTE: SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL

ADVOGADO: 928N-RR - RAFAEL INACIO CAVALCANTE E OUTRO

APELADO: ANA SALAZAR ROCHA 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828336-42.2017.8.23.0010 

APELANTE: WALDEREZ SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES E OUTRO

APELADO: ICATU SEGUROS

ADVOGADA: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA E OUTRA

1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813558-96.2019.8.23.0010  - SEGREDO DE JUSTIÇA      -     *MP

APELANTE: N. M. L. A. E OUTRO REPRESENTADOS POR V. T. L. T.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839209-09.2014.8.23.0010 

APELANTE: ELMAR SERGIO ARAUJO FERREIRA E OUTRO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800720-24.2019.8.23.0010 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: MARCELO VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802831-44.2020.8.23.0010         *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0917945-17.2009.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTROS

APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819063-68.2019.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ANDREIA FEITOZA COSTA FASSANARO E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES E OUTRO

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0825074-84.2017.8.23.0010 

APELANTE: AMELIA CARLOS SILVA COSTA 

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

APELADO: TEOMEDES JOSE SOARES DE ALMEIDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808774-42.2020.8.23.0010         *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: N. L. A. REPRESENTADO(A) POR CRHISTOFEER SOARES LACERDA DE ALENCAR, RAISSA LUCENA PEIXOTO

ADVOGADO: 388B-RR - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826807-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: AILTON FERNANDES TEODORO

ADVOGADA: 142B-RR - 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821665-32.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIA SOLART DE SOUZA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: IMOBILIARIA CASSELI LTDA

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810047-32.2015.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: OAB 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: SOLANGE ISAIAS DO CARMO

ADVOGADA: 963N-RR - POLIANA ARAUJO SOARES E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800894-42.2015.8.23.0020 

APELANTE: ARTUR DOS SANTOS AROUCHA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEREIDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815162-63.2017.8.23.0010 

APELANTE: TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800009-22.2020.8.23.0030 

APELANTE: ELETROMOVEIS POPULAR

ADVOGADO: 088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA

APELADO: RIVELINO CONCEICAO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0109660-10.2005.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS AURELIO DEMARZO

ADVOGADO: 288B-RR - CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0806037-37.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821747-34.2017.8.23.0010 

APELANTE: PAULA KAROLINE MENEZES CORREIA SANTAGO

ADVOGADO: 1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

APELADO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826879-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: BRUNA ARAGÃO HOLANDA 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802599-66.2019.8.23.0010 

APELANTE: IVANETE FELIX DE SOUSA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825584-63.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: IRMAOS CARVALHO LTDA 

ADVOGADO: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816574-58.2019.8.23.0010  - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. G. S. DOS S.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822602-76.2018.8.23.0010 

APELANTE: BALDUINO SCHREINER 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811245-31.2020.8.23.0010 

APELANTE: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827949-90.2018.8.23.0010/1  - SEGREDO DE JUSTIÇA      -     *MP

APELANTE / APELADO: I. B. DO N. V. E OUTROS REPRESENTADOS POR C. C. DO N. V.

ADVOGADA: 1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ

APELADO / APELANTE: M. P. V.

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834393-08.2019.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: JOSUE GOMES BARROS 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827497-17.2017.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTRO

APELADO / APELANTE: ROSA LINA RODRIGUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0701138-95.2012.8.23.0010     *MP

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RECORRIDO: A.TOME JUNIOR E CIA LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RECORRIDO: DORALICE DE SOUSA RIBEIRO 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RECORRIDO: J R PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0810136-16.2019.8.23.0010 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RECORRIDO:  MAYRLA DA COSTA MELO

RECORRIDO: MONTE RORAIMA TURISMO LTDA

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA