.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001814-14.2019.8.23.0000

EMBARGANTE:: ALCINEYDES BARROS WANDERLEY E OUTRO

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

EMBARGADA: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DIAS E OUTRO

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0912622-94.2010.8.23.0010 

EMBARGANTE: CONSORCIO NORTEWOLTES

ADVOGADOS: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000595-29.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: MANOEL MORENO DE SOUSA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002494-96.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA 

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

EMBARGADO: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

ADVOGADOS: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831769-83.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800909-73.2018.8.23.0030 

EMBARGANTE: VALDEMIR OLIVEIRA MACHADO 

ADVOGADO: 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ

EMBARGADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810695-70.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

EMBARGADO: ANDRÉ MORAIS NETO E OUTRO

ADVOGADO: 1883N-RR - TSUYOSHI DOI JUNIOR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821423-15.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ANTONIA FLORISMAR SOARES MATOS 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

EMBARGADO: APELADO: SANDRO ROGÉRIO GODECKE 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0716737-40.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: ICATU SEGUROS

ADVOGADO: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

EMBARGADO: SANDRO BARBATO ALTERIO

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826423-88.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: MEDISUL COMERCIO E REPRESENTAÇÇOES LTDA EPP

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 222P-RR - SOCORRO ANGELICA DE MONTEIRO MARQUES MOREIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808057-98.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: OSIEL RAMALHO DA SILVA

ADVOGADA: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0700218-73.2013.8.23.0047 

EMBARGANTE: DELTA CONSTRUCOES S/A 

ADVOGADO: 13728N-PE - JOSE MARCIO ALVES DE BARROS

EMBARGADO: JOAQUIM DAMACENO DE SOUSA COSTA 

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801178-75.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: ARLINDO SILVA E OUTRO

ADVOGADOS: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO E OUTRO

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833305-66.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARINEUZA MILLER DE SOUZA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

EMBARGADO: MARIA DOS REIS MARQUES RIBEIRO

ADVOGADOS: 1667N-RR - LUANA VIEIRA COSTA E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823166-89.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

APELANTE: BANCO SANTANDER BRASILS/A 

ADVOGADA: 269300N-SP - SIMONE CAMPETTI BASTIAN

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822292-70.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA SUELI FERREIRA SARAIVA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

EMBARGADO: TELMA DO SOCORRO SOUZA ARAUJO

ADVOGADA: 277439N-SP - EDINALVA OTILIA REZENDE DE ARAUJO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800904-51.2018.8.23.0030 

EMBARGANTE: TEREZINHA MORAES DA SILVA

ADVOGADO: 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ

EMBARGADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807256-90.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: PLENA LAGOA NOVA 

ADVOGADO: 30965N-PE - ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO

EMBARGADO: GUILHERME LUÍS COSTA 

ADVOGADO: 200195N-SP - FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822075-32.2015.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - APMBV

ADVOGADA: 1344N-RR - LUIAMA DE MATOS AZEVEDO

EMBARGADA: MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

EMBARGADA: MARIA TERESA SAENZ SURITA 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR DESIGNADO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0717324-96.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: PAULO EDUARDO MONORU TANAKA 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0127513-95.2006.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: J S QUARESMA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0707382-06.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE/ EMBARGADO: MERCELEUS DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

EMBARGANTE/ EMBARGADO:  BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADOS: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

EMBARGANTE/ EMBARGADO: CICERO ALVES FIGUEREDO E OUTOS

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001783-57.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CLAUDIO KENNEDY DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001594-79.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA LUCIA BOIA E OUTROS

ADVOGADA: 2219N-RR - CLAUDIANA LACERDA AQUINO

AGRAVADO: DELMI PEDRO MIOTTO

ADVOGADOS: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001227-55.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: JOSYELA PEIXOTO DA COSTA 

ADVOGADO: 58227N-DF - MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001317-63.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALCEU ATSUHI UEMURA 

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADOS: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001369-59.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: LOURIVAL ALVES RIBEIRO 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001257-90.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANAXSANDRA SOARES COIMBRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001258-75.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDREIA PONTE DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001259-60.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CÁSSIA GEANNE SAMPAIO DE SALES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001260-45.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DEUZINAIRA ARAÚJO BARROSO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001262-15.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DIANA MOREIRA PAZ SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001263-97.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001264-82.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELINAN DE OLIVEIRA GOMES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001265-67.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELLEN MARCIA FIDELIS RAPOSO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001266-52.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FERNANDA RODRIGUES NASCIMENTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001267-37.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FLORA RIBEIRO ALVES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001271-74.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA CUNHA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001273-44.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: GILZENEIDE REMIGIO GOMES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001274-29.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ILDINA SALDANHA BRAGA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001275-14.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSILENE ALVES TEIXEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001276-96.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA IVONETE VELOSO VASCONCELOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001278-66.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA MADALENA GOMES MARTINS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001279-51.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MISSILENE RAMALHO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001280-36.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: NEREIDA MARQUES DE LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001281-21.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001282-06.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: OLINDINA GUIMARAES LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001283-88.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: OLIRIA HENTGES CAMPOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001284-73.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: OZANETE DA SILVA CRUZ DINIZ 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001285-58.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: SOLANGE DA COSTA FARIAS ROCHA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001286-43.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TANIA LIMA DE SÁ CRUZ OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001287-28.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TUPÃ GARCIA DE MEDEREIROS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000936-55.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIDALVA PINTO SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001329-77.2020.8.23.0000- SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: M. R. S. N.

ADVOGADO: 17691N-CE - FRANCISCO ROBERTO FÉLIX RODRIGUES

AGRAVADO: S. R. R. 

ADVOGADA: 380N-RR - JANAINA DEBASTIANI

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001392-05.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUTUA ? CAIXA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DO CONFEA/CREA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: CARLOS HUMBERTO NEIVA MOREIRA FILHO  E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001064-75.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: IRISMAR PINTO DE ALMEIDA COSTA 

ADVOGADO: 437A-RR - JABSON DA SILVA CEO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000943-47.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUCIANO SOBRAL DE LIMA TRIGUEIRO 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A. 

ADVOGADO: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

AGRAVADO: PERIN VEÍCULOS LTDA

AGRAVADO: VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001495-12.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR – CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: GISELDA BARBOSA DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001406-86.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JESSYVALDO ALEXANDRE DA SILVA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001173-89.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

AGRAVADO: JÚLIO CESAR PINHEIRO DE MENEZES FILHO 

ADVOGADA: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001154-83.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000750-32.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA GARDEN SHOPPING

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO E OUTROS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001333-17.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: JOÃO FELIX DE SANTANA NETO 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001046-54.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 

ADVOGADO: 30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001178-14.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADA: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

AGRAVADO: CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0711273-35.2013.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 21415N-PE - JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

AGRAVADO: ANDRE HENRIQUE AGRIZZI 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0831119-36.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: FABIO SOUZA DUARTE

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA – PRESIDENTE

AGRAVO INTERNO 0042855-80.2002.8.23.0010/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: J. C. DOS S. ME E OUTRO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001186-88.2020.8.23.0000/1 RELATO

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000976-37.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831671-40.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: FRANCISCO VITOR DA CONCEICAO SILVA 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001369-59.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: LOURIVAL ALVES RIBEIRO 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820852-05.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BENILDO ALVES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001350-53.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 12809N-MS - ANDRE DE ASSIS ROSA

AGRAVADO: FRANCISCA TOMAZ DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0837010-38.2019.8.23.0010/1 RELATO

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822550-51.2016.8.23.0010/1 RELATO

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

AGRAVADO: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA 

ADVOGADO: 7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800144-46.2019.8.23.0005/1

AGRAVANTE: ALDENIR CARNEIRO LARANJEIRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: INCORIAL IMOVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR EGÍDIO FREDERICO

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: MARCIO FISHER

ADVOGADO:1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001707-67.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADORES: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001684-56.2014.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: MARLI DO NASCIMENTO PEREIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001062-08.2020.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

DEFENSORES PÚBLICOS: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1472N-RR - MISHELY RUANA DE SÁ CAVALCANTE

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000759-91.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTROS

AGRAVADO: FRANCISCO ELAIR DE MORAIS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802885-78.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:  AMANDA MARIA DE ARAUJO LEAL REIS

ADVOGADOS: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0009672-55.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADA: ELIANA MARIA DE ARAUJO LIMA

AGRAVADO: FRANCISCO CHAGAS DE LIMA

AGRAVADA: TRANSPORTADORA INTERNACIONAL F C LIMA LTDA

ADVOGADO: 221B-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0106919-94.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: C. E. SOBREIRA DE SOUZA E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823990-48.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARCIO HENRIQUE AGUIAR DE LIRA REPRESENTADO(A) POR MAURO SILVA DE CASTRO

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO: BENETTI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

ADVOGADOS: 240052N-SP - LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES E OUTROS

AGRAVADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814178-79.2017.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: WG ELETRO S/A

ADVOGADOS: 103811N-RJ - FELIPE HERMANNY E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0910987-49.2008.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: K S G GOMES 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0003153-64.2001.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: URBANO RAMOS DE BRITO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0904835-14.2010.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE:  OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SUTER

AGRAVO INTERNO 0809018-05.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CARLOS JHONNATAN FEITOSA ERICEIRA

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000975-52.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ZENILDA DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: 194N-RR - RIMATLA QUEIROZ E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829819-73.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: DALVA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADOS: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO

EMBARGADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

EMBARGADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815464-92.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: TAQUEIDE FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000479-94.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:  ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: NICLEBIO MELO COUTINHO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000449-54.2014.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: EURICO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000445-17.2014.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:  ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: H. DEEKE E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000713-42.2012.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ADEMAR ASSIS DO PRADO E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001188-58.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RR ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 

ADVOGADO: 2307N-AP - LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

AGRAVADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. 

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213190-42.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: MARIA SONIA MENDES E OUTRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000480-79.2011.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: NICLEBIO MELO COUTINHO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002168-37.2015.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: MONARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

AGRAVO INTERNO 0000550-96.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: C LEÃO SALDANHA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000443-52.2011.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:  ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: INDIA B DAS NEVES E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001223-89.2011.8.23.0000/1 RELATO

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADOS: RILDO SARMENTO DE MATTOS E OUTRO

AGRAVADO: TAZ IMPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADOS: 312B-RR - RENAN DE SOUZA CAMPOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000875-37.2012.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000600-51.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001041-32.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001497-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:  BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTROS

AGRAVADO: FRANCO ADMINISTRADORA LTDA E OUTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828663-84.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADOS: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

ADVOGADO: 168804N-SP - ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0832153-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: HANNAN GADELHA DE FRANCA

ADVOGADOS: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0829701-97.2018.8.23.0010  - SEGREDO DE JUSTIÇA- *MP

APELANTE: W.DE A. A.

ADVOGADOS: 1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS E OUTRO

APELADO: E. DE M. E S.

ADVOGADOS: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0820828-74.2019.8.23.0010 

APELANTE: RICHARDI DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADOS: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0811368-29.2020.8.23.0010 

APELANTE: CONJUNTO HABITACIONAL CRUVIANA REPRESENTADO(A) POR ARIELLE FIM

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

APELADO: VITOR SARAIVA DE MENEZES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0833597-56.2015.8.23.0010/1 

APELANTE: LANEVAL VIEIRA DE ARAÚJO

ADVOGADOS: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO E OUTRO

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0803919-54.2019.8.23.0010 *MP

APELANTES: ARINOS TAVARES GARCIA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADOS: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0821914-80.2019.8.23.0010 

APELANTE: ALESSANDRA VIANA BEZERRA E OUTRO

ADVOGADO: 1841N-RR - JORGE FRANCISCO MACHADO DE ALBUQUERUQE E OUTROS

APELADO: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA – PRESIDENTE

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

APELAÇÃO 0831598-29.2019.8.23.0010 

APELANTE: HERCULANO SOARES ARRAIS

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO

SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

APELADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0835327-63.2019.8.23.0010

APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: ARTUR DE PAULO LEITE E OUTROS

ADVOGADO: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA - PRESIDENTE

APELAÇÃO 0800012-68.2016.8.23.0045 RELATO *MP

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR DANQUE ESBELL DA SILVA

ADVOGADOS: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829134-66.2018.8.23.0010 RELATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: APBM/RR

ADVOGADOS: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820163-58.2019.8.23.0010

APELANTE: VAGNER RAMOS EPIFANIO

ADVOGADOS: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811797-30.2019.8.23.0010 RELATO

APELANTE / APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO / APELANTE: LUCAS MARQUIZOLO CORDEIRO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADA: MABEL VEICULOS 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: MILA TAINE ALENCAR BIZARRIAS 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833644-88.2019.8.23.0010 RELATO

APELANTE: JEFFERSON SOUZA LIMA 

ADVOGADO: 1140N-RR - RONILSON HORACIO SOARES

APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS LEAO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813044-46.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELLI, REPRESENTADO(A) POR ANDREI CARLOS BARROSO MUNIZ

ADVOGADO: 7167N-AM - JAMIL RIBEIRO DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831166-78.2017.8.23.0010/1 

APELANTE / APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A

ADVOGADOS: 60715N-PR - RODRIGO LIBERATTI DONÁ E OUTROS

APELADO / APELANTE: OBERICO FERREIRA BARBOSA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: IGOR RAPHAEL TOMÉ RODRIGUES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800351-56.2018.8.23.0045

APELANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA

ADVOGADOS: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: MARIA EDINEY DOS PRAZERES SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824853-38.2016.8.23.0010 RELATO*MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ 

PROCUADORA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

APELADA: ROSENY CRUZ ARAUJO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824981-58.2016.8.23.0010

APELANTE: TATIANY GOMES LUCENA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835263-92.2015.8.23.0010   *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834886-24.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0825575-04.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ANGELA MARIA GONÇALVES DE DEUS 

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832468-50.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

APELADO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA COSTA REPRESENTADO(A) POR MARIA JULIA DA CONCEICAO COSTA

ADVOGADOS: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819283-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADOS: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEREIDO E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833337-13.2014.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: PATRICE DE CASTRO LUCENA

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827806-04.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE TEMISTOCLES CORREIA GAVIDIA REPRESENTADO(A) POR ROSILEIDE HERCULANA CORREIA E OUTRO

ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

APELADO: HOSPITAL LOTTY IRIS EIRELI-ME

ADVOGADOS: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804418-14.2014.8.23.0010 

APELANTE: JEZIEL DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADA: 835N-RR - JULIANA PRESTES SOLEK

APELADO: RICHARDSON THOME MACHADO REPRESENTADO(A) POR LIZANDRO ICASSATTI MENDES

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817852-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: MAPFRE VIDA S/A 

ADVOIGADO: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

APELADO: GUTEMBERG SANTOS FREIRE

ADVOGADO: 1576N-RR - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806125-75.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: WESLEY MESQUITA BARBOSA 

ADVOGADO: ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832751-34.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: CECOR - CENTRO ONTOLOGICO DE RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES 

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813256-67.2019.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ALDA JOSELIA SILVA BARROS

ADVOGADOS: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818422-17.2018.8.23.0010 

APELANTE: HERMENEGILDO ATAIDE DAVILA

ADVOGADOS: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814409-72.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

P´ROCURADOR: PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANDRE LUIZ PAULINO DA SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803875-35.2019.8.23.0010 

APELANTE: EDNA SOUSA PIMENTA 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

APELADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

APELADO: PESSOA E SILVA LTDA-ME 

ADVOGADO: 7628N-AM - MARIA ROSIANE DE BRITO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812018-13.2019.8.23.0010 

APELANTE: LOJAS RENNER SA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807411-54.2019.8.23.0010 

APELANTE: SALAMÃO VERSOZA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

ADVOGADO: 44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803082-96.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: RODRIGO DE OLIVEIRA GOMIDES 

ADVOGADO: 1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816030-07.2018.8.23.0010

APELANTE: JANUARIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: GILSON BARRADAS DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADA: VANIA BARRADAS DA SILVA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802771-18.2013.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADOS: 351018N-SP - THIAGO PARANHOS NEVES E OUTROS

APELADO / APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819217-91.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADOS: 1050N-RR - DAYANNE DANDARA JOAQUIM PINTO PACHECO E OUTRO

EMBARGADO: RAILSON CARBVALHO SILVA REPRESENTADO(A) POR PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808011-75.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO REICHERT FONTANA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: RYCHAEL VASCONSELOS DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807777-35.2015.8.23.0010 

APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

APELADO: LUZIA AIRES DE ALENCAR

ADVOGADOS: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827674-44.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: RAIMUNDO NONATO LEITAO CARVALHO 

ADVOGADO: 541A-RR - ALEX SARKIS CALIXTO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819456-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO MORAES 

ADVOGADO: 1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829338-81.2016.8.23.0010/1 

APELANTES: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: MARIETA MOTTA DE ROSSO REPRESENTADO(A) POR JULIO CESAR MOTTA DE ROSSO

ADVOGADOS: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800010-82.2020.8.23.0005 

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: NEIDE DA SILVA

ADVOGADOS: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826593-60.2018.8.23.0010 

APELANTE: CONSÓRCIO EMBRACON

ADVOGADO: 274876N-SP - RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

APELADO: ELENIRES ALMEIDA DE SOUSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832612-19.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ALEXSANDER VASCONCELLOS BLANCO 

ADVOGADA: 640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810104-45.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: FABIOLA STHEFANY DE MOURA DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0019541-42.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: M. A AZEDO RIBEIRO - ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0827494-62.2017.8.23.0010 

APELANTE: CERAMICA RORAIMA LTDA 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809029-68.2018.8.23.0010 

APELANTE: SAMIR DE CASTRO HATEM E OUTRO

ADVOGADO: 1721N-RR - RODOLFO FERNANDES TAVARES

APELADO: WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 184118N-RJ - RENATA NARI DANTAS ALVES DOS SANTOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815425-95.2017.8.23.0010 

APELANTE: CELIO MACEDO DA FONSECA E OUTRO

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0057877-47.2003.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: GUILHERME DE FIGUEIREDO E CARVALHO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800666-46.2018.8.23.0090 

APELANTE / APELADA: DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO PINHEIRO LTDA

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

MUNICIPIO DE NORMANDIA 

APELADO / APELANTE: MUNICIPIO DE NORMANDIA 

PROCURADOR: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814124-50.2016.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA MOTORES LTDA (MOTORAIMA) 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801614-05.2016.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ARLISSON SOUSA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELADO / APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820713-24.2017.8.23.0010 

APELANTE: ART MINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAIS LTDA-ME

ADVOGADOS: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: ANGEL PROMOCAO EMPRESARIAL LTDA ME

ADVOGADOS: 3663N-AM - TATIANA ROCHA DE MENEZES E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0149897-52.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DECANTUARIA JUNIOR

APELADO: FERRONORTE LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812967-08.2017.8.23.0010 

APELANTE: GILSEU LINDINALDO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ANTONIO BEZERRA E OUTRO

ADVOGADO: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0101512-10.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: COMERCIAL AGRAUTO LTDA EPP 

ADVOGADO: 229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO

APELADOS: JOSÉ INALDO CAVALCANTE E OUTRO

ADVOGADA: 321B-RR - NATHALIE LIMA MACHADO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0136794-75.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: J A COSTA QUEIROZ E OUTRO

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0828024-66.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ERIC SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801115-60.2019.8.23.0060 

APELANTE: CARLINHO BERNARDINHO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: JOÃO TAVARES DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815209-42.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

APELADO: ELINE MARQUES DE SOUZA XAVIER 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800954-73.2019.8.23.0020 

APELANTE: FRANCISCO RANGEL MOURA 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814584-03.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO CETELEM S/A 

ADVOGADO: 10945N-RJ - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

APELADO: JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0908118-11.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CLÁUDIO CARVALHO TEOTHÔNIO

ADVOGADA: OAB 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

APELADA: PORTO AUTOS LTDA 

ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO

APELADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833011-48.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: CONSÓRCIO PRÓ-INFÂNCIA DO BRASIL 

ADVOGADO: 12019N-AM - HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800300-79.2017.8.23.0045 - SEGREDO DE JUSTIÇA- *MP

APELANTE: E. C. S.

ADVOGADOS: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

APELADO: A. R. DA C. S. E OUTROS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0917670-34.2010.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: M N B S. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801676-94.2017.8.23.0047 

APELANTE: ABZAIAS MORAIS DE ARAÚJO

APELANTES: L ALVES CARDOSO & CIA LTDA - ME 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819159-88.2016.8.23.0010 

APELANTES / APELADOS: KAMILY MEDERIOS NICACIO MAURICIO E OUTROS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADA / APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801303-17.2017.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: SERRÃO E SILVA LTDA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800481-20.2019.8.23.0010 

APELANTE: KEYLA GUIMARAES ANJOS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADAS: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825750-95.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MARIA ODETE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801122-79.2018.8.23.0030 

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

APELADO: FRANCISCO ELSON DA CONCEIÇÃO DUARTE E OUTRO

ADVOGADA: 1165N-RR - MARÍLIA MARTINS BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0801021-15.2019.8.23.0060 

RECORRENTE: M.F. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

RECORRENTE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO BALIZA

JUÍZO RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800241-82.2019.8.23.0090 *MP

RECORRENTE: MUNICÍPIO DO BONFIM

ADVOGADOS: 14A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADOS: 914N-RR - TULIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS

JUIZO RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BONFIM

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800105-27.2015.8.23.0090 *MP

RECORRENTE: MARIETE PAIVA DA SILVA 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RECORRENTE: MUNICIPIO DE NORMANDIA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

JUÍZO RECORRIDO: JUÍZO DA VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0841017-73.2019.8.23.0010 

RECORRENTE: KALINE FARIAS VELOSO REPRESENTADO(A) POR JOHNATAH DA LUZ VELOSO

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RECORRENTE: COLÉGIO MILITAR ESTADUAL- CME/PMRR

JUÍZO RECORRIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0807227-40.2015.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: GENIVAL DA SILVA MOTA

ADVOGADOS: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRO

JUIZO RECORRIDO: JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AÇÃO RESCISÓRIA 9000867-23.2020.8.23.0000 

AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADORES: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

RÉU: ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL E OUTROS

DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA