.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806751-60.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: JEFTER MOSCATO DO ROSARIO 

ADVOGADO: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808512-97.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0719179-76.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARLON OLIVEIRA DE SOUZA 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

EMBARGADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000733-93.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVADO: ILSON VASCONCELOS CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000858-61.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE MELO MÊNE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001052-61.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CHERMES CRUZ SOUSA 

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001156-53.2020.8.23.0000

AGRAVANTE:FUNDAÇÃO ASSITENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: EMILIA COELY LEAL LEITE

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001190-28.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: SERGEI IVANOFF

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806769-18.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANGELICA SANTOS CUSMEZOV 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

AGRAVADO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817000-07.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: CARLOS CASTILHO BATALHA FRANKLIN 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000100-19.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: OZANO BENTO BANDEIRA NETO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001244-65.2011.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: FUNDACAO DE PROMOCAO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001190-02.2011.8.23.0000/6

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: F S VASCONCELOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801133-81.2019.8.23.0060

APELANTE: ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003358-93.2001.8.23.0010 RELATO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRO

APELADO: B A LIRA - ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828522-02.2016.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA - MEI REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRO

APELADO: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: 104920N-SP - ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832712-37.2018.8.23.0010

APELANTE/APELADO: JOSINALDO AGUIAR DOS REIS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

APELANTE/APELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA E OUTRA

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0701232-43.2012.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: ANA KEYLLA BERTO RAPOSO E OUTROS

ADVOGADO: 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800654-81.2019.8.23.0030 

APELANTE: ADESSCO (ASSOCIAÇÃO DE D. SUSTENTÁVEL SOCIAL)

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: MATEUS DA SILVA

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817689-85.2017.8.23.0010 

APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 

ADVOGADO: 39162N-PR - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815139-49.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0904959-94.2010.8.23.0010 

APELANTE: SONIA SERAFIM DE MOURA SANTIAGO 

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0832969-62.2018.8.23.0010

APELANTE: DIANA MARTA BONFIM DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADA: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0824130-48.2018.8.23.0010

APELANTE: VIMEZER LTDA

ADVOGADO: 277439N-SP - EDINALVA OTILIA REZENDE DE ARAUJO

APELADO: CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831430-95.2017.8.23.0010

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELANTE/APELADO: WALTER FUCKS

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830040-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800631-10.2015.8.23.0020 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0019593-38.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

APELADO: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMÃOS E TECIDOS

ADVOGADO: 11413N-RJ - ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817718-67.2019.8.23.0010 

APELANTE: FÁBIO GOMES PEDROSA E OUTRA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: MARIA HELENA GOMES PEDROSA REPRESENTADO(A) POR JOSE PEDRO DE ARAUJO, JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830643-66.2017.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DA S. A. M. REPRESENTADO(A) POR O. M. P.

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: R. DA S. A. M.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822448-97.2014.8.23.0010 

APELANTE: GERALDO DAS NEVES CORREA JUNIOR

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809493-58.2019.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO CASTRO DE MELO

ADVOGADO: 1848N-RR - ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO

APELADO: MARTA ALVES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0007677-27.2007.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

RECORRIDO CAMILO DA CRUZ FERNANDEZ E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0008378-85.2007.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: ANGELITA NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0008375-33.2007.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: ANGELMAR DOS SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0009675-93.2008.8.23.0000 

RECORRENTE: VANDA MARIA DE SOUSA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0009601-39.2008.8.23.0000 *MP

RECORRENTE: ELIZANGELA COSTA MIRANDA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0007400-11.2007.8.23.0000 *MP

JUIZO EVERALDO LIMA COSTA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0008564-11.2007.8.23.0000

JUIZO MARIA DE NAZARE MORAIS MARTINS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RECORRIDO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007617-54.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: CLEIDE SANTOS MOURA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007806-32.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: FRANCISCA DIAS PINHEIRO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007856-58.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: LICIA AMARO MARCOLINO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008296-54.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA HONORATA DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008566-78.2007.8.23.0000

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE/APELADO: SEBASTIAO FLAUSINO RODRIGUES

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007687-71.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: CASSIA JANAIRA ARAUJO LIMA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008437-73.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 275B-RR - GIERCK GUIMARAES MEDEIROS E OUTRA

APELADO: ELIZABETE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006786-40.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

APELADO: LEONILDO UCHOA GOMES E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008556-34.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: KLYSSIA ISAAC SAHDO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007607-10.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

 PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARIO FERREIRA DA COSTA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008427-29.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

APELADO: ZORAIDE COTA DE ALMEIDA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007606-25.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

APELADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO MAIA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007533-53.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANTONIO CARLOS LUITGARDS MOURA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009868-11.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: JANE LIMA PEIXOTO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008413-45.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: JOSE PAULO DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008598-83.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: FELIX CANDIDO DA SILVA NETO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008928-80.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EDLAUVA OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008608-30.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARINELDE PEREIRA SOBRINHO ALVES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008873-32.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: GILSON RAMALHO RANGEL 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007588-04.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: DAMIAO LIMA DA CUNHA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007833-15.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: NOÊMIA CAVALCANTE GONÇALVES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009329-45.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: FRANCILENE DA SILVA SOARES

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008795-38.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SADRAK NASCIMENTO DA CUNHA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0008449-87.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARIA LIGIA CARDELLY DINELLY 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008409-08.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: OSVALDINA CARNEIRO E SILVA ALMEIDA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008429-96.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARIA IRANDA BERNARDO DOS SANTOS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0006829-74.2006.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRA

APELADO: AURIVANE MARTINS MORAIS DE CERQUEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007739-67.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: FRANCIMAR FERNANDES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009159-10.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: CARLOS IZAC GOUVEA RIBEIRO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007729-23.2007.8.23.0000 *MP

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS E OUTRO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ANGELITA TOMAZ DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008769-40.2007.8.23.0000 

APELANTE/APELADO: DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008399-61.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARLENE ALENCAR RODRIGUES 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008435-06.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA ELAIR LEITE DE CALDAS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008889-83.2007.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ELECY RODRIGUES MARTINS 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008755-56.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA SANTOS COSTA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009849-05.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANTONIO BARBOSA CRUZ 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009869-93.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: NOECY BEZERRA DE SOUZA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008275-78.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: WARLENE MACIEL DE MELO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0010001-53.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009441-14.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: JOSE CARLOS PACHECO DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008751-19.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: LAUDICE VIEIRA DE LUCENA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0008450-72.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007071-96.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EDVALDO FERREIRA SOUSA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0010891-89.2008.8.23.0000

APELANTE: ADENIR RIBEIRO MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0011090-14.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ALESSANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009331-15.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA DOS ANJOS ALVES DE LIMA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007601-03.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MAURIVANIA DUARTE VILLA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008701-90.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: DOMINGOS ALVES E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008601-38.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008560-71.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: EDMILSON ABREU ALVES

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009361-50.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANDREIA FEITOZA COSTA FASSANARO

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0007530-98.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ELIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008581-47.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: IVELTA DA SILVA SOUSA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008401-31.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ITAMAR DE SOUZA CUNHA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009161-77.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SARAH CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009380-56.2008.8.23.0000

APELANTE: MARIZETE DA SILVA LEÃO

 298N-RR - ANA BEATRIZ O. REGO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009190-30.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARLI DOS SANTOS SALES

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008931-35.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARCEUITA RAMERA SILVA LIMA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008454-12.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: HILZETE MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008724-36.2007.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: C. G. T. A. E OUTROS

ADVOGADA: 149A-RR - MARIA ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0011122-19.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA SELMA CAVALCANTE DE SOUSA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009914-97.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: DORALICE VIEIRA RAMIRES CORREA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008412-60.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: LUZINETE DE SOUZA MOTA DIAS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008414-30.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SIRLENE MOURA MARTINS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009754-72.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ADRIANO CAVALCANTI BARRETO E OUTROS

ADVOGADO: 382N-RR - HELDER GONÇALVES DE ALMEIDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008404-83.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: TIANE BRASIL DOS SANTOS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008444-65.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ANTONIO ROSA DA SILVA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008362-34.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008582-32.2007.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: REJANNE DA COSTA MAIA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009912-30.2008.8.23.0000

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: JOSÉ WALTER DA SILVA MOURA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0010192-98.2008.8.23.0000

APELANTE: GABRIEL DE SOUSA DE PAULA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0008294-84.2007.8.23.0000 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: JOSE WALTER ARAUJO FERREIRA

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA