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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001624-85.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

EMBARGADO: ALDENILTON DOS REIS DIAS E OUTROS

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000809-54.2019.8.23.0000

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 

PROCURADORA: 7222N-AM - AMANDA GOUVEIA MOURA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1

EMBARGANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO:  285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

EMBARGADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829491-80.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

EMBARGADO: PAULILIO SUARTE NOGUEIRA FILHO

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001535-91.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS NICOLETTI

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRA

AGRAVADO: JEFFERSON REGO CARDOSO AMORIM

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001341-91.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: GENECI FERREIRA CRUZ

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

AGRAVADO: URBAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000196-97.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ROSANGELA ANASTACIO DOS SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001324-55.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: EDINOLEA TAVARES MACEDO DE SALES

ADVOGADO: 923N-RR - LAIRTO SANTOS DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000530-68.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMAJARI

PROCURADOR: 12208N-AM - FERNANDO HAYEK CARRIJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001480-77.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001148-76.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

AGRAVADO: DIOCESE DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR DOM APPARECIDO JOSÉ DIAS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805532-80.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: OSÉIAS DOS REIS FERREIRA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

AGRAVADO: CRISTIANO OLIVEIRA SILVA E OUTRA

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0711124-39.2013.8.23.0010/4

AGRAVANTE: ERONILDES EVIDIO DE SOUSA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: HARISSON NEI CORREA MOTA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830619-38.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: JEFFERSON MERELES SOBREIRO

ADVOGADO: 51B-RR - JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801818-64.2018.8.23.0047/1

AGRAVANTE: FRANCIONARA SILVA SOBRAL

ADVOGADO:  190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: TOYOTA LEASING BRASIL S.A

ADVOGADO: 31618N-SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820209-47.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: DIOCLECIO LIMA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001661-78.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ARTEMISE BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808986-97.2019.8.23.0010/2

AGRAVANTE: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001685-41.2014.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: JOÃO FERNANDO SCHREINER 

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830840-50.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: GUILHERME ALVES DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000171-19.2015.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: FRANCISCO SOARES LIMA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000259-25.2020.8.23.0000/1

AGRAVA

NTE: ABRAAO FRANCISCO DE SOUSA ELOY E OUTROS

ADVOGADA: 987N-RR - JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO

AGRAVADO: DELCI ROSSI E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000423-87.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001403-34.2020.8.23.0000

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801023-04.2020.8.23.0010

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: POTIGUAR MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830911-28.2014.8.23.0010

APELANTE: LINDOMAR SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRA

APELADO: ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807369-73.2017.8.23.0010

APELANTE: ELEMILZA SIMIAO VIEIRA-

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTRA

APELADO: FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARE E CONSIGNADO LTDA

ADVOGADA: 11135N-AM - CAROLINE FUGOLARI FREITAS E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827864-46.2014.8.23.0010 

APELANTE: DILMA LINDAVAL PEREIRA DA COSTA

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELANTE: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA E OTURO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0814730-73.2019.8.23.0010

APELANTE: ABEL SOUZA JOSÉ

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: L. M. SGUÁRIO E SILVA

ADVOGADO: 835N-RR - JULIANA PRESTES SOLEK

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803894-75.2018.8.23.0010

APELANTE: RODRIGO PAMPO GOMES DA SILVA

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

APELADO: RUTH BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832382-11.2016.8.23.0010

APELANTE: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

ADVOGADO: 388B-RR - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO

APELADO: DEBORA SILVEIRA ALMEIDA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703269-77.2011.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO DA CONCEICAO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: GILSON MACEDO ROCHA

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0832015-16.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: AUSTRÁLIA MARIA BRASILEIRO BEZERRA

ADVOGADA: 837N-RR - NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800856-07.2019.8.23.0047

APELANTE: MARCO MORAIS ARAUJO

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804372-83.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE:  BIANCA SOPHIA DA SILVA LEAL RIPARDO REPRESENTADO(A) POR REBECA KÉZIA RIPARDO DA SILVA LEAL

ADVOGADO: 1187N-RR - MÁRCIA DE ANDRADE ALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804571-71.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: KAREN SHEILA ROCHA SILVA

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810508-96.2018.8.23.0010

APELANTE: HELISSON BRANDÃO LIMA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: MIDIAN SOUZA GARCIAS

ADVOGADO: 1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810573-57.2019.8.23.0010

APELANTE: HELENIRA MACEDO BARROS

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824243-36.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA

ADVOGADO: 69392N-RJ - FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807068-92.2018.8.23.0010

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

APELANTE: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRO

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: SEUD DA SILVA TRAJANO

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831923-38.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: ALESSANDRA JERUZA MONTEIRO COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA