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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833930-42.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: CLUBE ATLETICO TELAIMA REPRESENTADO(A) POR JULIO CESAR ARAUJO GOMES

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

EMBARGADO: EVALDO JOSE AGUIAR E OUTRO

ADVOGADO: 298B-RR - AGENOR VELOSO BORGES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0726250-66.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA:1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0703273-46.2013.8.23.0010

EMBARGANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 1473N-RR - ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS E OUTROS

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000350-18.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: WESLLEY DANIEL SANTOS CERDEIRA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000960-83.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: J. T. DO NASCIMENTO - M.E.

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000836-03.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: SIVIRINO PAULI

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

AGRAVADO: AIRTON ROBERTO WALKER

ADVOGADA: 346A-RR - TATIANA SOUSA DA SILVA

AGRAVADO: SEBASTIANA DOS SANTOS SABINO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001198-05.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: OLAVO RODRIGUES DE ARAÚJO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0917946-65.2010.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

AGRAVADO: LUZINETE DA SILVA

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0807567-42.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: MARIA ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000007-22.2020.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

DEFENSOR PÚBLICO: 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821540-69.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: JAILTON CAETANO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS

AGRAVADO: HILDEGARDO BANTIM JUNIOR

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AÇÃO RESCISÓRIA 9002275-83.2019.8.23.0000 *MP

REQUERENTE: CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA

REQUERIDA: JANICE PEREIRA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834047-57.2019.8.23.0010

APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: ROMERO JUCA FILHO

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0717443-57.2012.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: FRANCISCO JOVENTINO ALBUQUERQUE AZEVEDO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806664-46.2015.8.23.0010 

APELANTE: CLOVIS ROMERO MAGALHAES SOUZA

ADVOGADA: 1495N-RR - IANDARA REGINA CARNEIRO SAMPAIO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805700-14.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: RAQUELINE DA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0832016-40.2014.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: HELDER FIGUEIREDO PEREIRA

ADVOGADA: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

2º APELANTE/ 1º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827676-48.2017.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830432-64.2016.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: ERNANE FERREIRA PLACIDES

ADVOGADO: 1306N-RR - ANDERSON CLEITON DE SIQUEIRA GRIZOTTI E OUTROS

2º APELANTE/ 1º APELADO SABEMI SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807625-84.2015.8.23.0010 

APELANTE: EDINILTON PEIXOTO TRAJANO

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

APELADO: MARCELA PEREIRA DE ARRUDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0828835-55.2019.8.23.0010

APELANTE: EULALIO BEZERRA CABRAL FILHO

ADVOGADO: 6036N-SC - ENIO EXPEDITO FRANZONI

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819675-40.2018.8.23.0010 

APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

APELADO: JUVENAL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800399-33.2019.8.23.0060

APELANTE: ENEIAS DE MELLO

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

APELADO: LUCINEIA TEIXEIRA LIMA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

TERCEIRO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001301-12.2020.8.23.0000

APELANTE: ROMERO JUCA FILHO

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRO

APELADO: RADIO FOLHA AM 1020 LTDA.

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829828-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: ANA CAROLINE CABRAL MALZONI E OUTRO

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827388-66.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: SENIOR TEAM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA.

ADVOGADO: 78012N-MG - CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828363-59.2016.8.23.0010

APELANTE: PROSSERV COM SERV LTDA

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800668-20.2019.8.23.0045 

APELANTE: FRANCISCA LOPES DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804892-09.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO

ADVOGADA: 837N-RR - NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL E OUTRAS

APELADO: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTRO

ADVOGADO: 1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835864-35.2014.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADOJURACY LEITE DE ARAUJO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816201-27.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: MARIO DE SOUZA ROSA

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000473-85.2015.8.23.0020

APELANTE: ADANILSON JOSE SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0912167-95.2011.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: MARIO PORCARO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0831106-37.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: ARAÚJO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (ATUAL RAZÃO SOCIAL DE S. SOBRAL & CIA. LTDA) REPRESENTADO(A) POR KLILTON SAID ARAUJO

ADVOGADA: 6771N-AM - RAQUEL PINTO VALENTE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811895-20.2016.8.23.0010

APELANTE: TOYOLEX AUTOS LTDA

ADVOGADA: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

APELADO: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826015-97.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: JUSCELINO CARVALHO VIANA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA