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AÇÃO RESCISÓRIA 9000867-23.2020.8.23.0000 *MP

AUTOR: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

RÉU: ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831000-12.2018.8.23.0010

EMBARGANTE: EDITORA BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

EMBARGADO: INADSON LIMA AZEVEDO

ADVOGADO: 30689B-RS - EDMUNDO EVELIM COELHO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000021-06.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 854208672P-AM - SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO

AGRAVADO: JEAN CLEBER FREITAS DE LIMA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001209-68.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

AGRAVADO: JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001712-26.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: ADRIANE ROCHA FERNANDES E OUTROS

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000950-39.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: RUTH SIQUEIRA FIGUEIREDO

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0923485-12.2010.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO CIDFABER PAULINO PORTO

ADVOGADO: 1012N-RR - LEONARDO PADILHA ALMEIDA

APELADO: ELIANE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 720N-RR - IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0800189-09.2018.8.23.0030

APELANTE: NICOLAU OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 723N-RR - FLAUENNE SILVA SANTIAGO

APELADO: MELQUIADES RODRIGUES DE OLIVEIRA

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819706-65.2015.8.23.0010/1

APELANTE: BENTO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO: 2206N-RR - VINICIUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

TERCEIRO: BRADESCO S.A. REPRESENTADO(A) POR GERENTE ADMINISTRATIVO

TERCEIRO: CARLA HELENA DE SOUZA WICKERT

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806732-54.2019.8.23.0010

APELANTE: ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814822-56.2016.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: SUEBIA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO: 15262N-AM - RONALDO CARDOSO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810030-88.2018.8.23.0010

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: WALDENILSON ALVES DA COSTA REPRESENTADO(A) POR WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

ADVOGADO: 644N-RR - WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832905-52.2018.8.23.0010

APELANTE: MARIA SOLIDADE BARROS SILVA

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804291-37.2018.8.23.0010

APELANTE: CARLOS ALBERTO SOUSA DOS SANTOS

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827625-71.2016.8.23.0010

APELANTE: QUINTAS DO LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADO: 151710N-MG - CAMILA SOARES GONÇALVES E OUTRAS

APELADO: MARCELO ALVES CORRADI FONSECA

ADVOGADA: 1786N-RR - CAROLINE SAMANTHA SANTOS PEREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824730-35.2019.8.23.0010

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: IRACEMA FERREIRA PONTES

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0820734-97.2017.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

TERCEIRO: DENILSON SIMOES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0826368-74.2017.8.23.0010

RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

JUIZO

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

TERCEIRO: JHONAS CARNEIRO VELOSO

ADVOGADO: 493A-RR - LEONARDO PARADELA FERREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA