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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000777-49.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILHO 

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTROS

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE  BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802239-68.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

EMBARGADO: MANOEL PEDRO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827079-79.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: FRANKLIN DA SILVA BRAID

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTROS

EMBARGADO: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0704912-70.2011.8.23.0010 

APELANTE: EDVALDO AMANCIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 139387N-MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813147-29.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO: 8770N-PA - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA E OUTRO

EMBARGADO: MARIA CONSOLATA DANTAS VILLANUEVA

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

EMBARGADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 323N-RR - LARISSA DE MELO LIMA E OUTROS

EMBARGADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADOS: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

EMBARGADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA 

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES.CRISTÓVÃO SUTER

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000347-63.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000368-39.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000258-40.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: ARCLENE PEREIRA CAVALCANTE

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001075-07.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE:: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

AGRAVADO:: CARLOS BORGES GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO INTERNO 7221668-53.2015.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR

PROCURADOR: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTROS

AGRAVADO:: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

AGRAVO INTERNO 9001663-48.2019.8.23.0000/1    *MP

AGRAVANTE: MADEIREIRA MADERVILAS COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

AGRAVO INTERNO 0828349-41.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ROSANGELA CRISTINA BALDAN 

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

AGRAVADAS: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRA

ADVOGADO: 209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0809597-55.2016.8.23.0010 

APELANTE: AIAS VIANA BENTO 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800142-76.2017.8.23.0060 – SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. S. C. B. 

ADVOGADA: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

APELADO: L. P. B. 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800893-22.2018.8.23.0030 

APELANTE: JOSUE LIMA PEREIRA

ADVOGADA: 987N-RR - JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO E OUTRO

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800518-81.2018.8.23.0010

APELANTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO COSTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0815698-40.2018.8.23.0010 

APELANTE: LEANDRO CUNHA PORTELA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATORA: DES. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0046090-55.2002.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

APELADO: F. C. PICADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0000020-49.2014.8.23.0045 

APELANTE:: MUNICIPIO DE PACARAIMA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: VITALINA RAMOS

ADVOGADO: 92B-RR - MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0821170-22.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

APELANTE/APELADO: DARCIONE CARNEIRO DA COSTA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0152693-79.2007.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA

ADVOGADO:557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

APELANTE/APELADO: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO:1953N-RR - REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800467-51.2017.8.23.0060 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: WALDEIR NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADA:1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0832376-72.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: JOSÉ BERTOLDO PERES

ADVOGADA: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0832522-11.2017.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

APELADO: MARIANO LENDZION 

ADVOGADO:619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0823294-12.2017.8.23.0010 

APELANTE: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

APELADO: TIAGO VASCONCELOS TAVARES 

ADVOGADA: 1589N-RR - RENATA SOUZA DA ROCHA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0822962-11.2018.8.23.0010 

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: JAMILSON RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 697N-RR - ANTONIO ALVES RODRIGUES FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0818282-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: YAN CRISTIAN MATOS ALVES

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0809015-50.2019.8.23.0010 

APELANTE: ADRIELE LIMA VELOSO E OUTRO

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTRO

APELADO: E. SABINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0813536-09.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: RHUTE ANGELA DE SOUZA SILVA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0803835-53.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADVOGADO: 89774N-SP - ACACIO FERNANDES ROBOREDO E OUTRO

APELADO: AUREA LUCIA MELO OLIVEIRA CORRÊA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0807386-41.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328A-RR - Z CELSO (SUB) ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: RUBLEX SILVA DOS SANTOS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0834806-21.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: JOSÉ LAUDELINO DA SILVA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0810377-24.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIS DOS SANTOS CABRAL

ADVOGADOS: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

APELADO: RENAN PRATES PORTO

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0806020-64.2019.8.23.0010

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

APELADO: LEONIA TOBIAS 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800459-40.2018.8.23.0060 *MP

APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

ADVOGADA: 2119N-RR - RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0804372-83.2018.8.23.0010 

APELANTE: BIANCA SOPHIA DA SILVA LEAL RIPARDO REPRESENTADO(A) POR REBECA KÉZIA RIPARDO DA SILVA LEAL

ADVOGADO: 1187N-RR - MÁRCIA DE ANDRADE ALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0818222-10.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. M. W.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: K. K. DE O. W. REPRESENTADO(A) POR K. K. DE O. W.

ADVOGADA: OAB 1818N-RR - DIANA PATRICIA CORREIA DE ALENCAR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0817746-40.2016.8.23.0010

APELANTE: LOJA MAÇONICA PEDRA PINTADA REPRESENTADO(A) POR VIVALDO SOARES DE SOUZA 

ADVOGADOS: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

APELADO: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA BRITO

ADVOGADOS: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0831696-14.2019.8.23.0010 

APELANTE: RUIDGRAN DE SOUSA PEREIRA 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814256-05.2019.8.23.0010 

APELANTE: ALUISIO DA CONCEICAO ROSAS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: HACHIKO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0833411-96.2016.8.23.0010 

APELANTE: CONSTRUTORA SOMA LTDA 

ADVOGADO: 28837N-SP - VASCO PEREIRA DO AMARAL

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822600-48.2014.8.23.0010

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: HILZETE MONTEIRO DA SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET