.

HABEAS CORPUS 9000493-07.2020.8.23.0000*MP

PACIENTE: TODOS OS PRESOS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

DEFENSOR PÚBLICO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA E OUTROS

AUTORIDADE COATORA: JUÍZOS DE FAMÍLIA DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001859-18.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: LEONIR SOARES VIEIRA 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

EMBARGADO: CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001644-42.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: JACY PIRES FERREIRA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTRA

EMBARGADO: IRAILDES FERREIRA DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001616-74.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSIAS FONSECA LICATA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. E OUTRO

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211078-42.2018.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 13395N-PA - THIARA LUANA RISCADO GOES E OUTRO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800319-40.2019.8.23.0005 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ E OUTRO

EMBARGADO: ARCANJA OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820825-90.2017.8.23.0010 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: LEUDINICE ARAÚJO OLIVEIRA

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA E OUTRA

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: MAFRE VIDA S/A

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. JEFFERSONFERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0724734-74.2013.8.23.0010

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: FRANCISCO JOSE MAIA FIDELIS 

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: MAPFRE AUTOMAIS GOLD SEGUROS

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000286-08.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADA: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: JULIO FERNANDES DE SOUSA E OUTRO 

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000235-94.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

AGRAVADO: E. RIBEIRO DE SOUSA - ME E OUTRA

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000269-69.2020.8.23.0000 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: R. B. F. REPRESENTADO(A) POR P. DE M. B.

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: F. F. F.

ADVOGADA: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI -1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001642-72.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: JAMILCE JANSEN TEIXEIRA BATALHA 

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

AGRAVADO: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: FRANCISCO LOIOLA LIMA 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001958-85.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALESSANDRA SALGADO DE ARAUJO MACHADO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 7822N-AM - DEBORAH FARIAS CAVALCANTE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001404-53.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002089-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: EXPEDITO GOMES FILHO 

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002442-03.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: WACKER NEUSON MÁQUINAS LTDA 

ADVOGADO: 247195N-SP - JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

AGRAVADO: SIGMA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.

ADVOGADA: 194N-RR - RIMATLA QUEIROZ

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000076-54.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: W V FERREIRA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001424-44.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ GOMES COSTA

ADVOGADO: 1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRA

AGRAVADO: JOAO BATISTA DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000037-84.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9001873-02.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MARIA HELENA VERAS RODRIGUES

ADVOGADA: 1057N-RR - LAÍS RAMOS CHRUSCIAK E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830705-14.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DIMIÃO WEBER ZABOLOTSKY 

ADVOGADO: 1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVADO: EBAZAR.COM.BR.LTDA

ADVOGADO: 28998N-SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

AGRAVADO: KARMAC SERVIÇOS DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000341-56.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: RENAULT DO BRASIL AS

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

AGRAVADO: KAREN GONÇALVES RIBEIRO E OUTRA

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002406-58.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO: 333834N-SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA E OUTRA

AGRAVADO: JOSÉ CLARINDO DA SILVA

ADVOGADA: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI -1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211118-87.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

AGRAVADO: FLAVIO DOS SANTOS CHAVES

ADVOGADO: 37270N-DF - ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002178-83.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARLOS SOUZA CASTRO

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA E OUTROS

AGRAVADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA 

ADVOGADA: 9016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

AGRAVADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002204-81.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

AGRAVADO: RAIMUND PEREIRA DE BARROS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9002119-95.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

AGRAVADO: JOAO PEREIRA ALVES 

ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001594-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: GALVANI PEREIRA DE LIMA 1

ADVOGADA: 688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219958-95.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MANA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000373-61.2020.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831923-72.2017.8.23.0010 QQ

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: SONAYRA CRUZ DE SOUZA

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0728219-82.2013.8.23.0010 QQ

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823395-49.2017.8.23.0010 

APELANTE: IZANAI PESSOA RAMALHO

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822299-62.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. S. R. E OUTROS

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: A. F. DA S.

ADVOGADO: 629N-RR - CARLOS ALBERTO TEROSSI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805457-41.2017.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

APELANTE/ APELADO: FERNANDO HENRIQUE BARBOSA LEAL

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO

APELADO: JOSÉ FERNANDO LEAL DE QUEIROZ

ADVOGADA: 1713N-RR - ALBINA LANA FERNANDES DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800150-19.2018.8.23.0060 *MP

APELANTE: AGNALDO PAIVA DA SILVA

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: MUNIICIPIO DE SÃO LUIZ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800089-43.2017.8.23.0045

APELANTE: KM 19 PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA

ADVOGADO: PROCURADOR: 2790N-RO - LUIS FERREIRA CAVALCANTE

APELADO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA

PROCURADOR: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801981-58.2018.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO SIMIAO DE SOUZA

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTRA

APELADO: LIONS CLUBE DE BOA VISTA CAÇARI

ADVOGADO: 1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821004-58.2016.8.23.0010/3

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

2º APELANTE/ 1º APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RORAIMA (ADESIVO)

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800699-53.2016.8.23.0010

APELANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: EUNICE BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS 

APELADO: FRANCISCO MENEZES OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

APELADO: LAZARO BARBOSA E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 QQ

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0834806-21.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: JOSÉ LAUDELINO DA SILVA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0707066-90.2013.8.23.0010 

APELANTE: PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOS 

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA E OUTROS

APELADO: MANOEL ALVES DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802017-86.2018.8.23.0047 

APELANTE: SELMAR SILVA

ADVOGADA: 1648N-RR - CAROLINY PIUCO VERAS E OUTRA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0911906-04.2009.8.23.0010

APELANTE: CRISTIANE BUTORI RIVERA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826807-85.2017.8.23.0010 

APELANTE: ARIANE PEREIRA CORREA E OUTROS

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

APELADO: COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE SÃO PAULO - CELSP

ADVOGADO: 23108N-RS - ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0838281-82.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANDRE DE ALMEIDA SACRAMENTO

ADVOGADA: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803330-33.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

1º APELANTE/ 2º APELADO: E. C. R. S.

ADVOGADA: 1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ E OUTRA

2º APELANTE/ 1º APELADO: E. A.

ADVOGADO: 28504N-DF - JOSE ANTONIO GONÇALVES LIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833342-30.2017.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ APELADO: H. M. SILVA - ME

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTRA

2º APELANTE/ APELADO: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA – ME

ADVOGADO: 62590N-PR – THIAGO AMORIM DOS SANTOS

3º APELANTE/ APELADO: IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814384-59.2018.8.23.0010

APELANTE: BRUNO GARISTO JÚNIOR EPP 

ADVOGADO: 307731N-SP - LEONARDO FURQUIM DE FARIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822322-08.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. O. B. S.

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

APELADO: J. R. R. DOS S.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0819486-28.2019.8.23.0010

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RECORRIDO: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA

ADVOGADO: 15395N-RJ - ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI -1ª TURMA