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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821382-48.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: JENNER PATRICK LOPES BRASIL COSTA E OUTRO

ADVOGADO: 737N-RR - BRUNO CESAR ANDRADE COSTA E OUTRO

EMBARGADO: ALDENORA MEDEIROS COELHO E OUTRO

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0800074-87.2014.8.23.0010/1 

EMBAGANTE: GERALDO FRANÇA FREIRE JUNIOR 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002504-43.2019.8.23.0000 

EMBAGANTE: ONESMO DE SOUZA RICHIL 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: BANCO SANTANDER 

ADVOGADO: 11127N-MS - THIAGO NORONHA BENITO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210668-81.2018.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ANA MARIA NATTRODT DE MAGALHAES

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831959-17.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: ARTUR ALMEIDA CEZAR E OUTROS

ADVOGADO: 686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224A-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

EMBARGADO: ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827994-65.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ISABELE DE JESUS CALHEIROS

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800410-91.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: COUROS BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES E OUTRAS

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819337-37.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: LUCIA SILVA MOREIRA

ADVOGADO: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800454-45.2017.8.23.0030 *MP

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

EMBARGADO: ARTEMISE BARBOSA DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADA: 1046A-RR - NATHALÍE BARBOSA DUARTE LOPES 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800262-92.2018.8.23.0090 

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL 

ADVOGADO: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

EMBARGADO: EVANILDO COSTA FERREIRA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814338-41.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

EMBARGADO: GABRIELA LOPES BRITO E OUTRO

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801160-63.2014.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: E. E S. N. 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

EMBARGADO: M. DA S. A.

ADVOGADO: ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002471-53.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: VANUZA LIMA FERNANDES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002473-23.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: MARIA LUIZA DE ARAUJO SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001676-47.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

AGRAVADO: PATRICIA MARIA BARREIRO NUNES

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000504-36.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ILENI APARECIDA PEREIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000445-82.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

AGRAVADO: DAMIÃO EDME DINIZ 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000181-65.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002433-41.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA.

AADVOGADO: 28473N-MG - ANDRE SANTOS DE ROSA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000165-77.2020.8.23.0000/1

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE

AGRAVADO: JOSE AUGUSTO MIRANDA DE ABREU

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002448-10.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: ASSIS E VIEIRA LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801619-22.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: BRENO RICARDO SALDANHA CRUZ 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0917338-04.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: CENILDA DA SILVA SILVA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

AGRAVO INTERNO 0817499-88.2018.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: B. S. C. E OUTROS 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: J. N. DE M.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002133-79.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: LILI MARLENE OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTADO(A) POR ILOIR INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

AGRAVO INTERNO 9002299-14.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO 

ADVOGADO: ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807715-29.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SIGRA CORPORATION LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830910-09.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ELIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTRA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000239-34.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DHYMESON DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002341-63.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO

ADVOGADO: 79824N-PR - JEFFERSON DA SILVEIRA MENEZES E OUTRO

AGRAVADO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0917631-37.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA E OUTRO

AGRAVADO: E B MONTEIRO FILHO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828222-11.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ARTHUR PHILIPE CANDIDO DE MAGALHAES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

AGRAVADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210452-15.2016.8.23.0090/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224A-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: ADRIANA TRAJANO MACEDO E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210262-81.2018.8.23.0090/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

AGRAVADO: EVANILDO COSTA FERREIRA JUNIOR E OUTROS

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000731-60.2019.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000633-41.2020.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817939-89.2015.8.23.0010 

APELANTE: EDSON JOSÉ DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ENILDA RITA DA SILVA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

APELADO: JOÃO ALVES DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800161-04.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADA: 1294N-RR - SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA E OUTROS

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR LUIZ DE OLIVEIRA NETTO

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829119-05.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: LIX COSMETICOS LTDA-EPP REPRESENTADO(A) POR LUIZA MARIA FARIA FREITAS

ADVOGADO: 650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0816349-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: JOSE ADAMOR DE SENNA CARDOSO JUNIOR

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819159-83.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: RIBAMAR FELIX LIMA

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801205-61.2019.8.23.0030 

APELANTE: CLAUDINEIA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 362A-RR - JOAO RICARDO MARÇON MILANI E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800412-76.2014.8.23.0005 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. -AFERR

PROCURADOR: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA E OUTROS

APELADO: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS FILHO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815384-65.2016.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: MARCIONI DONIZETE FERREIRA 

ADVOGADA: 857N-RR - GIULIANNY PEREIRA IGNACIO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0706570-32.2011.8.23.0010  

APELANTE: ALVARO TULIO FORTES

ADVOGADA: 1809N-RR - NATHASCHA KAROLINE NASCIMENTO CARVALHO

APELADO: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808212-67.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: B. C. C. S/A 

ADVOGADO: 17556N-PR - CESAR AUGUSTO TERRA

APELADO: A.I. DE M. C. LTDA.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816376-89.2017.8.23.0010 

APELANTE: NILMA LINS DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRA

APELADO: ARTHUR GOMES BARRADAS 

ADVOGADO: 1194N-RR - STEFERSON CARVALHO DOS PASSOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0822292-70.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SUELI FERREIRA SARAIVA 

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: TELMA DO SOCORRO SOUZA ARAUJO

ADVOGADA: 277439N-SP - EDINALVA OTILIA REZENDE DE ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819300-44.2015.8.23.0010 QQ

APELANTE: EDITE SOARES COELHO 

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0807997-28.2018.8.23.0010 

APELANTE: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: EDNETE RIBEIRO VERAS 

ADVOGADO: ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0808903-86.2016.8.23.0010

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: MANOEL SIMÃO CAMPOS 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807386-41.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: RUBLEX SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819106-05.2019.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO

APELADO: REINALDO CADETE DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831747-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: JANIO BARBOSA BARROS

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825261-24.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0905449-19.2010.8.23.0010/1 

APELANTE: ROCHIELIO RODRIGUES LIMA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: CENTRO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832529-37.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0916765-29.2010.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: MAURO NASCIMENTO E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801592-39.2019.8.23.0010

APELANTE: JOSÉ NUNES GOMES DA ROCHA JÚNIOR 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0838525-11.2019.8.23.0010 

APELANTE: PAULO CASARIN

ADVOGADA: 1115N-RR - BRUNA RÉGIA ARAÚJO GOMES E OUTRA

APELADO: ANNABELLY MONTEIRO PENA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808924-91.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE LUNA COSTA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: JULIO CESAR KONG ORMENO 

ADVOGADA: 1165N-RR - MARÍLIA MARTINS BEZERRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800803-28.2018.8.23.0090 

APELANTE: ARNÓBIO DA SILVA BARBOSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: MANOEL PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832868-25.2018.8.23.0010/1

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

APELADO: COSTA E DINO SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800940-22.2019.8.23.0010 

APELANTE: BLEIDE ALMEIDA CAVALCANTE 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703269-77.2011.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO DA CONCEICAO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: GILSON MACEDO ROCHA

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0822060-92.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801206-43.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: FRANCISCA LÁZARA CHAGAS REINALDO E OUTROS

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0919652-83.2010.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: GOMES & CIA LTDA 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RECORRIDO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0807227-40.2015.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RECORRIDO: GENIVAL DA SILVA MOTA

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA