.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000083-80.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

EMBARGADO: JARDEL DA SILVA BRANDÃO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001086-70.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: NACILENE DIAS ASSUNCAO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTROS

EMBARGADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211778-32.2011.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: FORTE EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA

ADVOGADA: 6140B-AM - GLAUCE MARIA COSTA DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7142282-86.2006.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: CELINA F DA SILVA MENDONCA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210332-62.2016.8.23.0060/1 

EMBARGANTE: CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211602-24.2009.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: ADIR SERGIO HILGER E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808964-10.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0903112-23.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

EMBARGADO: ANTONIA GOMES RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800671-22.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCOS LAZARO FERREIRA GOMES 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

EMBARGADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830898-24.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSÉ ROBERTO CUNHA ALVES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

EMBARGADO: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA 

ADVOGADO: 17814N-PB - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809138-87.2015.8.23.0010 

1º EMBARGANTE: BENETTI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 196344N-SP - PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS

2º EMBARGANTE: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

EMBARGADO: MAKRO ATACADISTA S.A. ("MAKRO") 

ADVOGADO: 244463N-SP - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS; DES. JEFFERSON FERNANDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814990-53.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

EMBARGADO: JOÃO BRASIL LEÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809861-43.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRA

EMBARGADO: ANA LUCIA VERAS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819800-42.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: M L DE FREITAS E CIA LTDA ME

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0912622-94.2010.8.23.0010 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: CONSORCIO NORTEWOLTES

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000194-30.2020.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA 

PROCURADORA: 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

AGRAVADO: JM CONSTRUTORA LTDA 

ADVOGADA: 576A-RR - PATRICIA MAGALHÃES FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002454-17.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES GADELHA 

ADVOGADO: 718N-RR - BRUNO AUGUSTO ALVES GADELHA

AGRAVADO: ALFREDO AMÉRICO GADELHA

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000595-29.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

AGRAVADO: MANOEL MORENO DE SOUSA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000125-95.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ERISVALDO DA SILVA ALVES 

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

AGRAVADO: PLUSS VEÍCULOS LTDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002301-81.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: NS2.COM INTERNET S.A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002409-13.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: LORENA WANDERLEY PETRY 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224A-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002332-04.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: GILMAR JONAS DE MELO

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 9001737-05.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALBERT BANTEL 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

AGRAVADO: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 0816345-35.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: ELISANGELA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0909165-88.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: A A DE SOUZA ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0810500-85.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ADRIANA FLORENTINO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000599-66.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828953-31.2019.8.23.0010/1 QQ

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: GLADYS CRISTINA FRANÇA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809485-18.2018.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

APELAÇÃO 0801595-04.2013.8.23.0010 

APELANTE: COMERCIAL SUPER BC LTDA 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

APELADO: DISTRIBUIDORA RIO NEGRO COMERCIO LTDA 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATORA: DESA TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802376-50.2018.8.23.0010

APELANTE: NICOLI JOHNSON DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR KELLY DE NAZARÉ DA SILVA JOHNSON

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0830953-04.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: REGINALDO DE SOUZA FREITAS 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802108-25.2020.8.23.0010 

APELANTE: RAILTON DE SOUZA MOTA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 9000496-59.2020.8.23.0000 

APELANTE: CLAUDETE VIANA DAMASCENO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822411-36.2015.8.23.0010 

APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: MARCELLO GUIMARÃES MACHADO FREIRE 

ADVOGADO: 493A-RR - LEONARDO PARADELA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800182-43.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806982-29.2015.8.23.0010

APELANTE: AMANDA L BRILHANTE DEEKE 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

TERCEIRO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0802748-04.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800870-83.2018.8.23.0060

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

APELADO: ANTONIA MORENO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000765-97.2012.8.23.0045

APELANTE: TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADA: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE

APELADO: MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO 

DEFENSOR PÚBLICO: 92B-RR - MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813370-40.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ PESSOA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800702-52.2018.8.23.0005 

APELANTE: GETÚLIO SILVA SANTANA SOUZA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831812-54.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: B2W - COMPAHIA GLOBAL DO VAREJO - SITE SHOPTIME E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800007-17.2014.8.23.0045 

APELANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA 

PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: ANTONIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTROS

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800206-46.2016.8.23.0020

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801089-96.2018.8.23.0060 

APELANTE: AFONSO CELSO DE SOUSA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

APELAÇÃO 0091809-89.2004.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: CERAMICA LOGUS IND COM EMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800443-05.2016.8.23.0045 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADA: 402B-RR - MARÍLIA ISABELLA LIRA ALENCAR E OUTRO

APELADO: ANTONIA OLIVEIRA ARAGÃO E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802454-44.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO PEREIRA SILVESTRE 

ADVOGADA: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827562-75.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADO: 32521N-PR - AURELIO CANCIO PELUSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801460-16.2018.8.23.0010 

APELANTE: PETRONIO PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR PETTRUS VICTOR NASCIMENTO ARAUJO

ADVOGADA: 1547N-RR - ROBERTA GLÓRIA SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO

APELADO: ADAO DE PINHO BEZERRA

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831780-54.2015.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

APELADO: SEBASTIÃO LIMA DINIZ 

ADVOGADO: 1626N-RR - JHONATAN DO CARMO RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820173-10.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: FRANCISCO EVANDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1698N-RR - ELSON ALVES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727456-81.2013.8.23.0010 

APELANTE: SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELADO: VALDIVINO QUEIROZ DA SILVA 

ADVOGADO: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819640-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: RAYRO SOARES SOUSA 

ADVOGADA: 1039N-RR - LUCIA ANDRÉA FERREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0151054-60.2006.8.23.0010 

APELANTE: MARCIO MORAES ANTONY

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816115-56.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ASTRID SINAI JAHN JAHN

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO 

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822381-93.2018.8.23.0010 

APELANTE: ELIZANDRA EVARISTO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: FACULDADES FACETEN

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817972-74.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SERVINO

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809038-93.2019.8.23.0010 

APELANTE: EDILENE PAIVA DE MENEZES

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819216-09.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: CARLOS ALVES SCHRAMM

ADVOGADA: 1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804357-17.2018.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: DEISE DOS SANTOS LOPES REPRESENTADO(A) POR TATIANA DOS SANTOS LOPES E OUTRO

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES NETO 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810377-24.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIS DOS SANTOS CABRAL

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRA

APELADO: RENAN PRATES PORTO 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817566-92.2014.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: ODAIR JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801455-94.2019.8.23.0030 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: GILDAVY BARBOSA OLIVEIRA E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821459-86.2017.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DO CARMO MARINHO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0717324-96.2012.8.23.0010 

APELANTE: PAULO EDUARDO MONORU TANAKA 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830882-36.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: ANTONIO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832300-48.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO

APELADO: DALVA MARIA MACHADO

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819217-91.2016.8.23.0010 

1º APELANTE / 2º APELADO: RAILSON CARBVALHO SILVA

ADVOGADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

2º APELANTE / 1º APELADO MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809812-94.2017.8.23.0010QQ

APELANTE: JOSEANE ALVES SOUSA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829877-81.2015.8.23.0010

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPERR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806587-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: H. M. SILVA - ME REPRESENTADO(A) POR HIAGO MAIA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTRA

SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE FREDERICO TELES JUNIOR

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0803969-80.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: MIA SOFIA TERAN MARQUINA REPRESENTADO(A) POR AURA SOFIA MARQUINA SIVOLI

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES 

APELAÇÃO 0817662-10.2014.8.23.0010 

APELANTE: HARLEY AUGUSTO PICCOLOTTO DA SILVA E OUTROS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES 

APELAÇÃO 0807959-50.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELIDIANE DA SILVA 

ADVOGADO: 1305N-RR - JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ

APELADO: JORGE BARRETO SANTIAGO 

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818445-31.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

APELADO: TOYOLEX AUTOS S.A 

ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830278-75.2018.8.23.0010 

APELANTE: LIN SAMPAIO SANTIAGO

ADVOGADO: 441N-RR - SANDRA SILVA PINTO E OUTRA

APELADO: ARTUR DE CARVALHO ZIEGLER

ADVOGADO: 481N-RR - DAYVISON ARAUJO CANELAS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800410-23.2016.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DA SILVA MELO 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808691-65.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: R A GOMES E CIA LTDA E OUTRO 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0177860-98.2007.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MARIA TERESA SAENZ SURITA JUCA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTROS

RONALDO MAURO COSTA PAIVA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0813040-09.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRENDOW FELIPE SILVA RODRIGUES 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA