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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7212336-30.2014.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0838328-32.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

EMBARGADO: DEUSDETH CONSTÂNCIO DE SOUZA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811260-05.2017.8.23.0010/2 

1° EMBARGANTE/2° EMBARGADO: HOSPITAL SÃO CARLOS LTDA

ADVOGADA: 8667N-CE - MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

2° EMBARGANTE/1° EMBARGADO: CLEIDE MARIA MOURA PRATA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827994-65.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ISABELE DE JESUS CALHEIROS E OUTRO

ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002471-53.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: VANUZA LIMA FERNANDES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002473-23.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: MARIA LUIZA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001661-78.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ARTEMISE BARBOSA DE SOUSA 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001750-04.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA CREUZA RAMOS SALES 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ1

PROCURADOR: 196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002482-82.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FUMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002472-38.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: JOSILENE DE SOUZA RODRIGUES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002484-52.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: GUTEJONE SOARES DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002234-19.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: JACKELINE MACHADO OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002208-21.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: ROSALVA TEREZA LIMA MEDEIROS SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002470-68.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: ELENILZA MARQUES BEZERRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001128-22.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MARIA LUZINEIDE ALVES BEZERRA 

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

AGRAVADO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000659-73.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: SORAYA FRAXE CAETANO 

ADVOGADO: 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

AGRAVADO: HELEN CRISTINE ALVES DE ALMEIDA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001194-02.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTO

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: KIRLEY DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002257-62.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: THIAGO DE MEDEIROS PORTO 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

AGRAVADO: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215850-38.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: HAMILTON DE SOUZA SANTOS 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832617-07.2018.8.23.0010 QQ

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809048-79.2015.8.23.0010 

APELANTE: MARIA SUELY SILVA CAMPOS

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

APELADO: A.M. CASTRO DE OLIVEIRA - FONTE BRASIL REPRESENTADO(A) POR EDERSEN MENDES LIMA E OUTRO

ADVOGADA: 12238N-DF - EDINA REGO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819860-78.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PARA A SAÚDE LTDA ME REPRESENTADO(A) POR EDSON ROVER

ADVOGADA: 112710N-RS - PAULA CAROLINE WISNIEWSKI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810935-59.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328A-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: MARLUCIA SANTOS MORAES 

ADVOGADA: 1580N-RR - TATIANY CARDOSO RIBEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801089-96.2018.8.23.0060 

APELANTE: AFONSO CELSO DE SOUSA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. -AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825455-24.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MARIA DALCI DA CONCEIÇÃO SILVA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822259-80.2018.8.23.0010 

APELANTE: ANGELO GONÇALVES DA ROCHA JUNIO 

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

APELADO: BRUNO TRANSPORTES LTDA REPRESENTADO(A) POR PEDRO IGOR FROTA DE CARVALHO

ADVOGADO: 4890N-AM - MANOEL PEDRO DE CARVALHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805477-95.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: SIDNEY SILVA DE SOUSA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0800642-30.2019.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO MATOS

ADVOGADA: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816723-54.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR – MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: SHEILA MARIA GOMES DOS SANTOS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0724291-26.2013.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES 

ADVOGADO: 1151N-RR - FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ

APELADO: LOURIVAL ALMEIDA 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0700014-87.2013.8.23.0060 

APELANTE: JOSEFA DA SILVA DE CARVALHO 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819217-91.2016.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: RAILSON CARBVALHO SILVA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

2º APELANTE/ 1º APELADO: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADA: 1050N-RR - DAYANNE DANDARA JOAQUIM PINTO PACHECO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816446-09.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: ARNALDO SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERASMO SABINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELANTE: EDIMILSON SOARES DE LIRA E OUTROS

APELADO: CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO LOUREIRO

ADVOGADO: 189340N-SP - RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802771-18.2013.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (ADESIVO)

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

2º APELANTE/ 1º APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO: 351018N-SP - THIAGO PARANHOS NEVES E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831291-12.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELADO: ABZAIAS MORAIS DE ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821496-79.2018.8.23.0010 

APELANTE: IURI SANTANA PATRÍCIO

ADVOGADA: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS E OUTRO

APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818639-26.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824655-35.2015.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ALFREDO AMÉRICO GADELHA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727849-06.2013.8.23.0010

APELANTE: IZADORA ANTONELLA DE ALMEIDA ANTONY

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831381-20.2018.8.23.0010

APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE TRANSITO DO ESTADO DE RORAIMA - SINDATRAN-RR

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802558-07.2016.8.23.0010 (Julg. Não concluído)

APELANTE: AZUL SEGUROS

ADVOGADO: 10812N-PA - MAX AGUIAR JARDIM

APELADO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825669-49.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: FRANCISCA BESERRA SOARES

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816780-77.2016.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: KALINE RIBEIRO PEREIRA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825803-42.2019.8.23.0010 

APELANTE: COMERCIO BORTOLINI LTDA ME 

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827079-79.2017.8.23.0010 

APELANTE: FRANKLIN DA SILVA BRAID

ADVOGADO: 268B-RR - MICHAEL RUIZ QUARA E OUTRO

APELADO: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806587-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: HIAGO MAIA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRA

APELANTE: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR JOSE FREDERICO TELES JUNIOR

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833113-41.2015.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRA

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 16101N-PA - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827783-58.2018.8.23.0010 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

2º APELANTE/ 1º APELADO WAILLA BRITO DE LIMA REPRESENTADO(A) POR THAYNARA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO BRITO

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829877-81.2015.8.23.0010 

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA