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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000954-13.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 13395N-PA - THIARA LUANA RISCADO GOES E OUTRO

EMBARGADO: ULTRAPHARMA

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-76.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADA: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

EMBARGADO: CATELANI E COELHO SORVETES ARTESANAIS LTDA ME

ADVOGADO: 1235N-RR - ALESSANDRO ARAUJO BRAGA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7214046-68.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

EMBARGADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 124294677P-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGO DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7212684-56.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: EMÍLIO BARROSO SALES NETO E OUTROS

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328A-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806006-22.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A 

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EMBARGADO: CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000365-21.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: NOEMI MARIA TARTER SILVA 

ADVOGADO: 17390N-DF - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001863-55.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: KEVYN MAIA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ARTEMIO ROSA DA COSTA

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002149-33.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: MARIA ODETE SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002332-04.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: GILMAR JONAS DE MELO

ADVOGADA: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA E OUTRO

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADORA: 924532102P-RR - IARA LOURETO CALHEIROS E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216982-11.2006.8.23.0010/1 QQ

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 221D-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELLOS

AGRAVO INTERNO 0832111-36.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANGELA DI MANSO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002420-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA 

ADVOGADA: 99511N-RJ - TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001807-22.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA LEITAO 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER -1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001644-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JACY PIRES FERREIRA

ADVOGADA: 231N-RR - ANGELA DI MANSO E OUTRAS

AGRAVADO: IRAILDES FERREIRA DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210277-31.2014.8.23.0090/1 

AGRAVANTE: DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO 

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DO BONFIM 

PROCURADORA: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER -1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9001672-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

AGRAVADO: CARLOS NASCIMENTO LEITE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES- 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7210329-83.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: WAYLLA SILVA DE DEUS 

ADVOGADO: 1621N-AP - LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210193-16.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FATIMA N DA SILVA ME 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO: HORIZONTE CONSTRUTORA AR LTDA ME 

ADVOGADA: 143190N-MG - VANESSA FUSCO ALVIM

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211001-51.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP 

ADVOGADO: 5535N-MS - IBRAHIM AYACH NETO

AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809485-18.2018.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

2º APELANTE/ 1º APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807789-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328A-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: JOSE BARROS FILHO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813381-69.2018.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. M. C.

DEFENSORA PÚBLICA: 178D-RR - ALDEIDE LIMA BARBOSA SANTANA

APELADO: N. DE O. C.

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821594-35.2016.8.23.0010/2 QQ

APELANTE/ APELADO: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

ADVOGADO: 7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELLOS

APELAÇÃO 0806303-92.2016.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: GERARDO SOARES AZEVEDO 

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831477-69.2017.8.23.0010

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 60359N-RJ - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

APELADO: JOSE NASCIMENTO DE MORAIS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805173-38.2014.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CARMEM LOPES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

APELADO: ALTO BRILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0717942-89.2012.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA E OUTRO

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU E OUTRO

APELADO: CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833632-11.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

APELADO: JUSCELINO NERIS CARMONA

ADVOGADO: 1882N-RR - LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801764-15.2018.8.23.0010 

APELANTE: CIDADE DE BOA VISTA TRANSPORTES 

ADVOGADO: 111167N-RR - RODRIGO ABUD PAMPANELLI URBANOS

APELADO: IVETE DE LIMA RANGEL

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808538-66.2015.8.23.0010 

APELANTE: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAOE OUTROS

APELADO: BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO 

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO DE VIDROS LTDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807936-70.2018.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

2º APELANTE/ 1º APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805100-32.2015.8.23.0010

APELANTE: SARANDI BUREAU

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTRO

APELADO: MARINES DE SOUSA MIRANDA 

ADVOGADA: 371N-RR - LUCILEIA CUNHA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0821298-76.2017.8.23.0010 

APELANTE: CID JOSÉ DA SILVA FERREIRA

ADVOGADA: 640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801004-06.2018.8.23.0030 

APELANTE: TATIANE DE SOUZA CORRÊA

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0917670-34.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: M. DE N. B. DA S. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800181-32.2018.8.23.0030 

APELANTE: ADELINA SANTANA DOS REIS E OUTROS

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA E OUTROS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810584-23.2018.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A 

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA