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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000866-09.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A -ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822876-11.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: ALUILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA E OUTRO 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826037-29.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR ERNILDO GLEISSON R. SILVA

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824754-68.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: SEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO 

ADVOGADO: 693N-RR - ALGACIR DALLAGASSA

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002530-41.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRA

AGRAVADO: JOSE WILSON DA COSTA SOUSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002370-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA AGROINDUSTRIAL DE RORAIMA 

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS

AGRAVADO: SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002032-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB

ADVOGADO: 86745N-RS - MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD E OUTRA

AGRAVADO: MARLEIDE MELO CABRAL PEREIRA

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001404-53.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001394-09.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUCIANO MEDEIROS NORONHA

ADVOGADA: 1141N-RR - IARA LÍLIAN DE SOUSA BARROS MORAES

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001172-41.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO: 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000851-06.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA

ADVOGADO: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA E OUTRO

AGRAVADO: SILVA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002238-56.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: RODRIGO PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTRO

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002154-55.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALBANIRA CORDEIRO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0107537-39.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: ROVEL - RORAIMA VEÍCULOS LTDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002434-26.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JEFERSON DA SILVA MACEDO

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BONFIM 

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0819698-49.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEBASTIÃO VILSON ARAUJO DOS SANTOS

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002466-31.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA

AGRAVADO: JANICE PEREIRA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002197-89.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002056-70.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

AGRAVADO: ERICA FERNANDA DA SILVA PONTES

ADVOGADO: 168472N-SP - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001646-12.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB

ADVOGADA: 97273N-RS - DANIELA SETIM REZNER

AGRAVADO: MARLEIDE MELO CABRAL PEREIRA 

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826191-13.2017.8.23.0010 

APELANTE: ELETROWOLTES LTDA 

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: BIOTECH INDUSTRIA ELETRÔNICA DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824227-14.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: IRANEIDE CASTRO DE SOUSA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801900-12.2018.8.23.0010 

APELANTE: JUSEILTON DA COSTA E SILVA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807783-03.2019.8.23.0010 

APELANTE: PLENU´S INFORMÁTICA LTDA – ME REPRESENTADO(A) POR NÁDIA MARIA DE LIMA FERREIRA, CARLOS DE LIMA FERRERA

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

APELADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821740-71.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: GABRIEL FELIPE OLIMPIO ALVES

ADVOGADA: 681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818963-50.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA REPRESENTADO(A) POR KRIEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801806-30.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: IAMAR ALVES DE LIMA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815924-79.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: MARIA REGINA GOMES DA COSTA

ADVOGADO: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0904643-47.2011.8.23.0010

APELANTE: TEPSON DA GAMA JONES 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 139387N-MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0832953-11.2018.8.23.0010

APELANTE: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA 

ADVOGADO: 7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816480-47.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: HLI HOSPITAL LOTTY IRIS S/C LTDA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

APELADO: ANDERSON WEYNER DE SOUZA LIMA REPRESENTADO(A) POR ANDERSON MAXWELL DE SOUZA LIMA

ADVOGADA: 55N-RR - CLEUSA LUCIA DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808710-42.2014.8.23.0010 

APELANTE: KATARINE MELO DA SILVA 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804200-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADA: 286438N-SP - ANA LUCIA DA SILVA BRITO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801055-14.2017.8.23.0010

APELANTE: MARCOS JOSE FERREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824714-81.2019.8.23.0010 

APELANTE: DENIZE MARIA ZANDONADI SILVA 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

APELADO: RUBENS CARLOS BUCHMANN

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRA

APELADO: VHCG AGRO PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA 

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

APELADO: CRISTIAN HOLZ E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821158-08.2018.8.23.0010 

APELANTE: DUGUAI NEGRÃO RICCI

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRO

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADO: 73169N-MG - JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805724-76.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810794-74.2018.8.23.0010 

APELANTE: LAIZA SALES RODRIGUES 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807063-70.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANO DEMETRIO GOMES E OUTRO

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRA

APELADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 122626N-SP - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804653-05.2019.8.23.0010

APELANTE: GENIVAL NICACIO DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRO

APELADO: ABRAAO DE JESUS REIS E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802198-67.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: TAYNA FELIX AGRA

ADVOGADA: 1516N-RR - MARIA NAZARÉ SANTOS FERREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0188586-97.2008.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

APELADO: EDNALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824988-45.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: NATAL MATEUS DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR ELEN ELINE RODRIGUES LIMA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819300-44.2015.8.23.0010 QQ

APELANTE: EDITE SOARES COELHO 

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800716-59.2016.8.23.0020

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA  - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0728201-61.2013.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: E. G. M. F. E OUTRO

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800199-67.2018.8.23.0090 

APELANTE: JANDIRA APARECIDA MATARAN HUBEN  E OUTRO

ADVOGADO: 59759N-PR - JULIO CESAR VIANA DO CARMO

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839379-78.2014.8.23.0010 

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 114900N-RJ - LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823144-60.2019.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A 

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: ERICA GARCIA DE JESUS

ADVOGADO: 14234N-AM - FÁBIO PONTES GARCIA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800804-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: MAYARA SOUSA DA SILVA FELIX 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: LOJAS RIACHUELO S.A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703273-46.2013.8.23.0010 

APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 935117522P-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818365-96.2018.8.23.0010 (Julg. Não concluído)

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

APELADO: GULLIVER TERRA OLIVEIRA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA