.

APELAÇÃO 0808320-33.2018.8.23.0010 -a

APELANTE: CARLOS DE AUGUSTO MARTINS MANNO

ADVOGADO: 527A-RR - MARLON JONATÃ DO COUTO E OUTRO

APELADO:COTINGO GEO-AMBIENTAL LTDA - ME 

ADVOGADO:321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002458-54.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE:ULISSES MORONI JUNIOR 

ADVOGADA:161431N-MG - ANA MÁRCIA RODRIGUES MORONI

EMBARGADO:JARBAS LACERDA DE MIRANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7221673-69.2018.8.23.0000/2 

EMBARGANTE:CLARO S.A. 

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

EMBARGADO:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATOR: DES.  ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9000470-32.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE:  ULISSES MORONI JUNIOR 

ADVOGADA:161431N-MG - ANA MÁRCIA RODRIGUES MORONI

EMBARGADO:  JARBAS LACERDA DE MIRANDA

RELATOR: DES.  ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825418-70.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: LUIZ CASTRO DE MELO

ADVOGADO:1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTRA

EMBARGADO: GILMAR MORAES LIRA 

ADVOGADO:177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001119-60.2019.8.23.0000

EMBARGANTE:BRASCONTROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO

ADVOGADO:48678N-SP - ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

EMBARGADO:LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE -  1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001033-89.2019.8.23.0000 - MP

EMBARGANTE:DIRETRIZ INFORMATICA EIRELI E OUTRO

ADVOGADO:142B-RR - ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS E OUTROS

EMBARGADO:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE -  1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802420-06.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA:750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADA:CENTRAL DA UNIMED NACIONAL

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0703874-86.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSE HAMILTON BATISTA

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTROS

EMBARGADO:ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADA:394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS -  2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837926-48.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE:SABEMI SEGURADORA S/A 

ADVOGADO:28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

EMBARGADO: ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS  E OUTROS 

ADVOGADO:74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS -PRESIDENTE- 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802088-73.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR:591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

EMBARGADO:CONSTRUTORA SOMA LTDA 

ADVOGADO:28837N-SP - VASCO PEREIRA DO AMARAL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE- 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7215641-72.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR:591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

EMBARGADO:ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADO:66493N-MG - ANTONIO CHAVES ABDALLA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210258-63.2019.8.23.0000/1 

EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR:591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

EMBARGADO:CARANÃ-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

ADVOGADO:677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821382-48.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: JENNER PATRICK LOPES BRASIL E OUTRO

ADVOGADO:858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

EMBARGANTE/EMBARGADO:  JOSE COELHO FILHO E OUTRO

ADVOGADO:839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000866-09.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA:309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI E OUTROS

EMBARGADO:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:264P-RR - MARCELO TADANO

EMBARGADO:AFONSO TIAGO PINTO SIMAS E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808964-10.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO:114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

EMBARGADO:MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR:  DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7142282-86.2006.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: CELINA F DA SILVA MENDONCA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR:  DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830898-24.2017.8.23.0010

EMBARGANTE:JOSÉ ROBERTO CUNHA ALVES 

ADVOGADO:787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

EMBARGADO:CONSTRUTORA BLOKUS LTDA 

ADVOGADO:17814N-PB - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000083-80.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE:MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

ADVOGADO:  128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

EMBARGADO:JARDEL DA SILVA BRANDÃO 

DEFENSORA PÚBLICA:25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210332-40.2016.8.23.0060/1 

EMBARGANTE:CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

EMBARGADO:MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADORES: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809138-87.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: BENETTI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

ADVOGADA: 205408N-SP - NADIA DE ARAUJO MAGALHAES E OUTRO

EMBARGANTE: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

ADVOGADA: 751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS E OUTROS

EMBARGADO:MAKRO ATACADISTA S.A. ("MAKRO") 

ADVOGADO:244463N-SP - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DESA.TÂNIA VASCONCELOS E DES. JEFFERSON FERNANDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0725589-53.2013.8.23.0010

EMBARGANTE:TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO:514879421P-RR - NELSON BRAZ DO SANTOS JÚNIOR E OUTRO

EMBARGADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ E OUTROS

EMBARGADA: FIAT AUTOMOVEIS S/A 

ADVOGADA: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

EMBARGADO: GLAUCON DANIEL DAROS DOS SANTOS

ADVOGADO:647N-RR – CLÓVIS MELO DE ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000471-80.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE- 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002383-15.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000010-74.2020.8.23.0000 

SUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MUCAJAI

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ªTURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001974-39.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA:192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO:PAULO SERGIO PIMENTEL VILHENA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE - 2 ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000002-97.2020.8.23.0000

AGRAVANTE:MWBV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTRO

ADVOGADO:226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

AGRAVADO:GIERCK GUIMARAES MEDEIROS E OUTRA

ADVOGADO: 303B-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ªTURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002003-89.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO:YAKO KAYARO MARTINS SANTOS 

ADVOGADO:1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ªTURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001172-41.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:  264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO:MERCANTIL NOVA ERA LTDA 

ADVOGADO: 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000851-06.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA -CODESAIMA

ADVOGADO:1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

AGRAVADO:SILVA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADO:514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO  9001907-11.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE:RENATO ANDRADE QUEIROZ

ADVOGADO:711N-RR - ALBERT BANTEL E OUTRO

AGRAVADO:CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA

PROCURADOR:247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001409-75.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SALOMÃO DA SILVA BEZERRA 

ADVOGADO:1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001619-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: ZEDONAIDE ALMEIDA DA CONCEICAO 

DEFENSORA PÚBLICA:429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE -  1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001684-24.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO:RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA:429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002125-05.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO:ANTONIA BARBOSA DE ALCANTARA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800074-87.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:GERALDO FRANÇA FREIRE JUNIOR 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO:BRADESCO S.A. 

ADVOGADO:303A-RR - CELSO MARCON

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS -  PRESIDENTE- 2 ª TURMA

IMPENDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9002504-43.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ONESMO DE SOUZA RICHIL 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO SANTANDER

ADVOGADO:6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS –  PRESIDENTE- 2 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002117-28.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO:ANTONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ªTURMA

AGRAVO INTERNO 9002316-50.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

AGRAVO INTERNO 9002298-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ENGEMAN CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

AGRAVADO:RAFAEL RODRIGUES

ADVOGADO: 1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER

AGRAVO INTERNO 9002327-79.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:SÉRGIO RODRIGUES ACORDI 

ADVOGADO:468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

AGRAVADO:SILOALDO SOUZA SANTOS 

ADVOGADO:91B-RRJOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ªTURMA

AGRAVO INTERNO 9002041-04.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE:TATIANI CAROLINI FORMOSO DA SILVA 

ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

AGRAVADO:HOSIEL COSTA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

AGRAVO INTERNO 9001699-90.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO:NARLA QUEIROZ DE OLIVEIRA

ADVOGADA:493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214807-35.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:VANESA MARTINS MESQUITA 

ADVOGADA:693N-RR - ALGACIR DALLAGASSA

AGRAVADO: JOSEFA CRISTINA DOS SANTOS LOBATO

ADVOGADO:619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002115-58.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO:150060N-SP - HUDSON JOSÉ RIBEIRO

AGRAVADO:NILSON CLEMENTINO DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001591-61.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR:591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

AGRAVADO:M3 COMUNICAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA 

ADVOGADO:487N-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211005-71.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO:ELISANGELA LIRA DE MELO 

DEFENSORA PÚBLICA:429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO  SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001646-12.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB 

ADVOGADA: 97273N-RS - DANIELA SETIM REZNER

AGRAVADO:MARLEIDE MELO CABRAL PEREIRA 

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211320-56.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: PAULO VICTOR ALVES MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211861-88.2018.8.23.0000/1 – Segredode Justiça

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO:C. L. IND COM EMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211376-88.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO:MAYCON GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211659-94.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ADINALDO DA SILVA GAMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211364-75.2018.8.23.0000/1  

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO:IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA E OUTRA

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ E OUTRA

AGRAVADO: WALDIR PECCINI 

DEFENSOR PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7211375-29.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: M. ALZIRA DE MELO NETA – ME E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211395-51.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO:SUPERMERCADO ALENCAR E OUTRO

RELATOR:  DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211373-90.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MONTEIRO E COIMBRA LTDA ME E OUTRO

RELATOR:  DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211418-18.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: CITY LAR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211411-98.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO:J J GOMES FILHO ME E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211381-84.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ANA CAROLINA GOMES ESTEVES MARTINS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211688-34.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: FRIOS LYN ATACADO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211383-23.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO:RN COMERCIO VAREJISTA S/A

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211414-96.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: FINOS MOVEIS PLANEJADOS LTDA-EPP (CRIARE MOVEIS PLANEJADOS) E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211394-74.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: FRIOS LYN ATACADO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211349-49.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: CARMEN MILAGRES CARNEIRO SA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7211393-15.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO:RAUCICLEIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215441-54.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA:25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: KARLA GEORGINA LIMA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002146-78.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

AGRAVADO:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0013562-84.2010.8.23.0010 

APELANTE:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE

ADVOGADO:87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES.  ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823450-97.2017.8.23.0010 

APELANTE: PATRICIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADA:639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA E OUTRA

APELADO:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR:372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE- 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824160-49.2019.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO:ALESSANDRO COSTA SILVA

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727005-90.2012.8.23.0010

APELANTE:CASSIO MURILO ALVES MENDES 

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

APELADO:BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS -   1ª TURMA

APELAÇÃO 0815924-79.2017.8.23.0010/1 

APELANTE:MARIA REGINA GOMES DA COSTA 

ADVOGADO:497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

APELADO:BRADESCO S.A.

ADVOGADO:128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS -  2 ª TURMA

VOTO VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0832617-07.2018.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA 

ADVOGADO:356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE-  1ª TURMA

APELAÇÃO 0825982-49.2014.8.23.0010 

APELANTE:DORINEY CARVALHO BRITO 

ADVOGADO:787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO:B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADA:375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800968-87.2019.8.23.0010 – Segredo de Justiça- MP

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

APELADO:E. C. DE S. L.

DEFENSOR PÚBLICO:184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814109-13.2018.8.23.0010 - MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI - 1ªTURMA

VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 

APELANTE:ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ 

ADVOGADO:264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO SABOYA CHACON

APELADO:BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS

ADVOGADO:21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0800389-42.2019.8.23.0010 

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:464A-RR - Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

APELADO:CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO:56377N-RS - FERNANDO SANTOS ARENHART

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0011250-62.2015.8.23.0010 – Segredo de Justiça - MP

APELANTE:C. E. DE O. 

DEFENSOR PÚBLICO:184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO:E. D. 

DEFENSOR PÚBLICO:320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0809051-29.2018.8.23.0010 

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO:KL RENT A CAR LTDA

ADVOGADO:10435N-AM - FUED CAVALCANTE SEMEN NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0809500-84.2018.8.23.0010 

APELANTE:NERYANNE RIBEIRO SILVA 

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

APELADO: RIBEIRO & SILVA INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

ADVOGADA:550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0818963-50.2018.8.23.0010

APELANTE:DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA

ADVOGADO:385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRA

APELADO:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0820342-26.2018.8.23.0010 

APELANTE: BEATRIZ BONATTO MELO  

ADVOGADO:55341N-DF - LUCAS SILVA PINTO

APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADAS: 5967N-RO - CECILIA SMITH LOREZOM E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE  BIANCHI -1ªTURMA

APELAÇÃO 0819300-44.2015.8.23.0010 - QQ

APELANTE:EDITE SOARES COELHO 

ADVOGADO:506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

APELADO:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800716-59.2016.8.23.0020 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

APELADO:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9002088-75.2019.8.23.0000 

APELANTE:PERIVAN VIEIRA DE MELO 

ADVOGADO:356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0728201-61.2013.8.23.0010 – Segredo de Justiça -MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO:E. G. M. F. E OUTRO

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0174409-65.2007.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

APELADO:ADEMAR SÁ NETO

APELADO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818946-82.2016.8.23.0010 - Segredo de Justiça- MP

APELANTE:B. DO B. S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VOTO VISTA:DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0903112-23.2011.8.23.0010 

APELANTE:BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 517258272P-AM - ERIKA SEFFAIR RIKER E OUTROS

APELADO:ANTONIA GOMES RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADA:493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR:  DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER

APELAÇÃO 0802748-04.2015.8.23.0010 - MP

APELANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800671-22.2015.8.23.0010 - MP

APELANTE: MARCOS LAZARO FERREIRA GOMES 

ADVOGADO:468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO:MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806982-29.2015.8.23.0010 - MP

APELANTE: AMANDA L BRILHANTE DEEKE 

ADVOGADA:289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR:103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0809159-58.2018.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO:DANIEL VITÓRIO CRESTANI JUNIOR E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802558-07.2016.8.23.0010 

APELANTE:AZUL SEGUROS 

ADVOGADO:10812N-PA - MAX AGUIAR JARDIM

APELADO: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA 

ADVOGADA:1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0718756-19.2013.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA:15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO:ANA DALIA PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO:317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800181-32.2018.8.23.0030 

APELANTE: ADELINA SANTANA DOS REIS E OUTROS

ADVOGADO:118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA E OUTRO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0719179-76.2013.8.23.0010 

APELANTE:MARLON OLIVEIRA DE SOUZA 

ADVOGADA:289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA:375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIACHI

APELAÇÃO 0810584-23.2018.8.23.0010

APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A 

ADVOGADO:273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

APELADO:RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO:212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832212-05.2017.8.23.0010 

APELANTE:SAMARA COSTA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

APELADO:NICIRLANDI DA SILVA CUNHA

ADVOGADO: 1720N-RR - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812323-94.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ FELIPE SILVA DO VALE

ADVOGADO: 1944N-RR - JOSÉ AILTON FREIRE CALDAS E OUTRA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803400-50.2017.8.23.0010 

APELANTE: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME 

ADVOGADO:62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO:SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA 

ADVOGADO:809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801470-46.2018.8.23.0047 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROCURADOR:30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO:MARIA EDINA DA SILVA

ADVOGADO:317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA  E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800508-37.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALCINDO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS

ADVOGADA:289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO:ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0823360-89.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: GEÓRGIA GRAZIELLY FERREIRA SILVA

ADVOGADO:297N-RR - COSMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRA

APELADO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO:1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807128-65.2018.8.23.0010 

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: AYRTON ALMEIDA SILVA 

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835864-35.2014.8.23.0010

APELANTE/APELADO:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

APELANTE/APELADO: JURACY LEITE DE ARAUJO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0707564-89.2013.8.23.0010 

APELANTE:B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO:5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO:JOSE DEISON RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO:505N-RR - CLAYBSON CESAR BAIA ALCANTARA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/ SUSPEIÇÃO: MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0814126-83.2017.8.23.0010 

APELANTE:NEO TECHNOLOGY

ADVOGADA: 1692N-RR - BIANCA FERREIRA NASSER FRAXE

APELADO:SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819747-32.2015.8.23.0010 

APELANTE:AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA 

ADVOGADA:295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

APELADO: LOCMIX, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO:243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0807227-40.2015.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RECORRIDO: GENIVAL DA SILVA MOTA

ADVOGADO:243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO  MALLET - 2ª TURMA