.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001613-22.2019.8.23.0000    -A

AGRAVANTE: JULIANA CRISTINA FERREIRA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

AGRAVADO: SLOVENIA LACERDA DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7212631-78.2016.8.23.0010/1     -A

AGRAVANTE: MANOEL TITO DE BRITO

ADVOGADA: 992N-RR - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ E OUTROS

AGRAVADO: MARIA MARÍLIA COSTA E OUTRO

ADVOGADO: 6725N-AM - AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212817-16.2018.8.23.0010/1     -A

AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR VERAS DOS REIS 

ADVOGADA: 1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO

AGRAVADO: CARMEM LÚCIA ROSA DA SILVA 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 9002185-75.2019.8.23.0000      -A

APELANTE: MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000035-24.2019.8.23.0000 

EMBARGANTES: ANTONIA MORENO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

EMBARGADO:BANCO DO BRASIL - S/A 

ADVOGADO:479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801168-02.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO:1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

EMBARGADA: MARIA TERESA SAENZ SURITA

ADVOGADO: 493A-RR -LEONARDO PARADELA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: DES. JEFFERSON FERNANDOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817998-43.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA SANDRA BARBOSA DE SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA:25472N-BA – JULIANA GOTARDO HEINZEN

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA – S/A

ADVOGADO:888193612P-RR – CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829660-33.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE:MARIA DO SOCORRO DA COSTA MONTEIRO 

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - z ANTÔNIO (Sub) PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814914-05.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURODPVAT – S/A

PROCURADOR: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO:FRANCISCO DE SOUSA SILVA 

ADVOGADO:668N-RR - ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000477-87.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE:JESUS NAZARENO ASSIS NUNES DE MELO 

ADVOGADO:264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: RIVALDO FERNANDES NEVES 

ADVOGADO:1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800108-62.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO - LTDA

ADVOGADO:287B-RR – GEÓRGIDA  FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

EMBARGADO: CARMEN MARIA DE OLIVEIRA CABRAL 

ADVOGADO:748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001431-36.2019.8.23.0000  – Segredo de Justiça - MP

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000150-45.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MB ENGENHARIA SPE 014 S.A  (Brookfield Incorporações S.A)

ADVOGADO: 214918N-SP - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

AGRAVADO: ELTON BRUNO NUNES FEITOSA

ADVOGADO: 291A-RR – JAQUES SONNTAG E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002199-59.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO:314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

AGRAVADO: REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS 

ADVOGADO:1065N-RR - PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000358-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:JOSÉ GOMES DA COSTA

ADVOGADO:171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

AGRAVADO:DIVÂNIA DE MOURA DIONÍSIO E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR – MOACIR  JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001943-19.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA – S/A

PROCURADOR: 888193612P-RR – CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO:HÉLIO MEDEIROS SOUZA E OUTRO

ADVOGADO:427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DES. CRISTÓVÂO SUTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002240-26.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

AGRAVADO:CLEA SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002371-98.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR -Z ANTONIO (Sub) PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: WALDEBAN SOBRINHO DENIZ DE SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002351-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JESSICA LOPES DUARTE 

ADVOGADO: 388B-RR -FREDERICO OLIVEIRA MARTINS ARAUJO

AGRAVADO:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001851-41.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR

ADVOGADO:967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO:JULIO APOLINÁRIO DA SILVA

ADVOGADO:1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002322-57.2019.8.23.0000 - MP

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 301P-RR - ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001255-57.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO:1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

AGARVADO:ROMERO JUCA FILHO 

ADVOGADO:285N-RR – EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000499-48.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:GERLAINE LOIOLA MOTA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO:BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 12450N-RR – ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001231-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ADRIELE LIMA VELOSO E OUTRO

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: E. SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 164512N-RJ - PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001547-42.2019.8.23.0000  – Segredo de Justiça

AGRAVANTE: S. L. DE O. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL – ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO:J. C. F.

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001888-68.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA – LTDA

ADVOGADO: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDESE OUTROS

AGRAVADA: FABIANA SILVA E SILVA 

ADVOGADO: 503N-RR - Timóteo Martins Nunes

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001582-02.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:CARLOS HENRIQUE DO PRADO CAMPOS 

ADVOGADO:288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO:289A-RR – PAULA CRISTINE ARAUDI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9002235-04.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:T C P SERVICOS GERAIS 

ADVOGADO: 164512N-RJ - PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO

AGRAVADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002231-64.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO:CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INTERNO 9002461-09.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT- S/A

PROCURADOR:  393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO:JACKEANE RIBEIRO 

ADVOGADO:13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002252-40.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUCIA ROSANIA MONTEIRO BEZERRA 

DEFENSORA PÚBLICA:25472N-BA – JULIANA GOTARGO HEINZEN

AGRAVADO:ENEDINA DO NASCIMENTO MOURA FERREIRA

ADVOGADO: 355A-RR - TYRONE JOSE PEREIRAE OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002124-20.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:BANCO PAN S/A

ADVOGADO:490A-RR – PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRO

AGRAVADO:OSCAR GONCALVES LIMA 

ADVOGADO:809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7210277-31.2014.8.23.0090/1 

AGRAVANTE:DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO 

ADVOGADO:1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

AGRAVADO:MUNICÍPIO DO BONFIM

PROCURADORA:755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001511-97.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: Q P BEZERRA ME

DEFENSORA PÚBLICA:221N-RR – INAJÁ DE QUEIROZ MADURO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001460-86.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO:AUTO PEÇAS REMINTONE LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800346-34.2018.8.23.0045 - MP

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 244P-RR – ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818073-82.2016.8.23.0010 

APELANTE:RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRES

APELADO:MARIA RAIMUNDA RODRIGUES MONTEIRO

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814422-76.2015.8.23.0010 

APELANTE:ROMERO JUCA FILHO

ADVOGADO:285N-RR – EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRA

APELADO:JAILSON REIS MESQUITA

ADVOGADO:191B-RR – JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824940-28.2015.8.23.0010 

APELANTE: ROMERO JUCA FILHO

ADVOGADO: 285N-RR – EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRO

APELADO:JAILSON REIS MESQUITA 

ADVOGADO:191B-RR – JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800331-88.2018.8.23.0005

APELANTE:FERNANDO DE BULHOES EVELIM COELHO 

ADVOGADO: 1584N-RR – LARISSA ARALDI

APELADO:MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809368-95.2016.8.23.0010 

APELANTE:BV NORTE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

APELADO:FABRÍCIA CRISTINA CARVALHO DUTRA

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRAE OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806570-35.2014.8.23.0010 

APELANTE: RENE DE ALMEIDA 

ADVOGADO:247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO:DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

APELADO:KORYO AUTOMOVEIS LTDA 

ADVOGADO:497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815441-15.2018.8.23.0010 

APELANTE:ANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO:716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:214A-RR - z ANTÔNO (Sub) PEREIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810163-33.2018.8.23.0010 

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO:  946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0910994-41.2008.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO:M DO N CARVALHO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA:429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803181-37.2017.8.23.0010 

APELANTE:  MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELANTE:SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 

ADVOGADO: 1173N-RR – EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

APELADO:  ANILDA RODRIGUES DA SILVA  E OUTROS

ADVOGADO: 748N-RR – MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800722-25.2015.8.23.0045 

APELANTE:MUNICÍPIO DE PACARAIMA

APELADO:JOÃO KLEBER SOARES BORGES E OUTROS

ADVOGADO:658N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812411-40.2016.8.23.0010- Segredo de Justiça

APELANTE/APELADO:J. A. F. E OUTROS

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

APELANTE/APELADO: R. B. - ME 

ADVOGADO:687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800037-77.2015.8.23.0090 

APELANTE:CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1637N-RR - JAÍRA MONTEIRO SILVA E OUTROS

APELADO:MUNICÍPIO DE BONFIM

ADVOGADO: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800506-04.2017.8.23.0010 

APELANTE:WULPSLANDER TRAJANO JUNIOR

ADVOGADO:937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO

APELADO:ALEXANDRE HENRIQUE DE MATOS LIMA 

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

APELADO:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831000-12.2018.8.23.0010 

APELANTE:INADSON LIMA AZEVEDO

ADVOGADO:30689B-RS - EDMUNDO EVELIM COELHO E OUTRO

APELADO: EDITORA BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0724291-26.2013.8.23.0010 

APELANTE:MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES 

ADVOGADO:1151N-RR – FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDES

APELADO:LOURIVAL ALMEIDA 

ADVOGADO:510N-RR – ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813581-76.2018.8.23.0010 

APELANTE:MARLON TAVARES DANTAS 

ADVOGADO:1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: DETRAN/RR – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

ADVOGADO:  382858432P-RR - JANAÍNA DEBASTIANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800468-70.2018.8.23.0005 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓCIO E SEGURO S/A - DPVAT

PROCURADOR:393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO:ANDRÉ CLEY CONCEIÇÃO MUNIZ

ADVOGADO:1493N-RR – ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000346-09.2014.8.23.0045 - MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR – z ANTÔNIO (Sub) PEREIRA DA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800199-67.2018.8.23.0090 

APELANTE:JANDIRA APARECIDA MATARAN HUBENE OUTRO

ADVOGADO:59759N-PR - JULIO CESAR VIANA DO CARMO

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

PROCURADOR: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833147-11.2018.8.23.0010  – Segredo de Justiça - MP

APELANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR – LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO

APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839265-42.2014.8.23.0010 

APELANTE: MARIO RODRIGUES SILVA 

ADVOGADO:787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO:BANCO ITAUCARD – S/A

ADVOGADO: 490A-RR – PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814972-32.2019.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT – S/A

PROCURADOR:393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: CKAWANY RODRIGUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827752-72.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT – S/A

PROCURADOR:  393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO:MARCOS BARBOSA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1589N-RR – RENATA SOUZA DA ROCHA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824655-35.2015.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO:ALFREDO AMÉRICO GADELHA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇAO 0707270-08.2011.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO:ELIENE DOS SANTOS PIMENTEL 

ADVOGADO: 573N-RR - NATALINO ARAUJO PAIVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833541-18.2018.8.23.0010– Segredo de Justiça

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR:177N-RR – LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO

APELADO: S. D. G. M. representado(a) por H. R. G. F.

DEFENSOR PÚBLICO:  184N-RR – JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822600-48.2014.8.23.0010 

APELANTE:ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO:  490A-RR - Pio Carlos Freiria Junior

APELADO: HILZETE MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818365-96.2018.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIO DO SEGURO  DPVAT - S/A

PROCURADOR: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO:GULLIVER TERRA OLIVEIRA

ADVOGADO:645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0714927-64.2012.8.23.0010 

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO:VOLNEY AMAJARI GRANGEIRO DAS NEVES 

ADVOGADO:87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0830420-79.2018.8.23.0010 

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR:214A-RR - zANTÔNIO (Sub) PEREIRA DA COSTA

APELADO: M JULIA A DE LIMA

ADVOGADO:1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808320-33.2018.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS DE AUGUSTO MARTINS MANNO

ADVOGADO: 527A-RR - MARLON JONATÃ DO COUTO E OUTRO

APELADO:COTINGO GEO-AMBIENTAL LTDA - ME 

ADVOGADO:321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0725977-53.2013.8.23.0010 

APELANTE:RAIMUNDO VITOR VIANA

ADVOGADO:787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:15275N-CE REBECA TEIXEIRA RAMAGEM ROGRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808028-82.2017.8.23.0010 

APELANTE:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO:  JOSE WAGNER DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800925-91.2017.8.23.0020 - MP

RECORRENTE:ROGÉRIO DA GAMA BARBOSA

ADVOGADO: 190N-RR – MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR – SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - PRESIDENTE - 1ª TURMA