.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000386-94.2019.8.23.0000    -A

EMBARGANTE: LBC CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 8020N-AM - RENNALT LESSA DE FREITAS

EMBARGADO: RAIMUNDO ALVES BEZERRA

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807975-72.2015.8.23.0010   -A

EMBARGANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 139387N-MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI E OUTRAS

EMBARGADO: CIBELE DANTAS DAMASCENO

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0835677-27.2014.8.23.0010/1    -A

EMBARGANTE: JOSÉ FILHO DE SOUZA MEDEIROS

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801063-93.2014.8.23.0010    -A

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 41977N-BA - MARCO ANTONIO GUOLART LANES E OUTRA

EMBARGADO: RONEYMAKYS FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0912167-95.2011.8.23.0010    -A

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

EMBARGADO: A CASA DO MARIO COMERCIO LTDA ME E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7221668-55.2015.8.23.0010/2    -A

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

AGRAVADO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7225589-94.2016.8.23.0010/2    -A

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

AGRAVADO: ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215589-86.2016.8.23.0010/1    -A

AGRAVANTE: ONOFRE MOREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211404-67.2007.8.23.0020/1    -A

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

AGRAVADO: ROSIANE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES

ADVOGADO: 26546N-PA - LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO TIMBO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210262-70.2018.8.23.0090/1    -A

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

AGRAVADO: EVANILDO COSTA FERREIRA JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO: 1659N-RR - PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211214-96.2019.8.23.0000/1    -A

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: NILMAR FOGASSI PINTO

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001648-79.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   -A

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: DORALICE BAIA MOTA

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001599-38.2019.8.23.0000    -A

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: TAVAJ LINHAS AEREAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001759-63.2019.8.23.0000    -A

AGRAVANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: LUIS CLAÚDIO DE JESUS SILVA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7212955-11.2017.8.23.0010/1    -A

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: SILVANA MOTA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001813-29.2019.8.23.0000    -A

AGRAVANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

AGRAVADO: LEILIANE SARMENTO DE ALMEIDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

APELAÇÃO 0806196-19.2014.8.23.0010    -A

APELANTE: ALFREDO DE PAULA MAIA E OUTROS

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0806544-37.2014.8.23.0010  -A

APELANTE: JORGE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0821594-35.2016.8.23.0010/2  -A

APELANTE/ APELADO: ATLANTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA

ADVOGADO:7412N-MA - BRUNO MACIEL LEITE SOARES

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0003869-91.2001.8.23.0010/1 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA  -A

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: I.A.I. S A

ADVOGADO: 335A-RR - WALDIR GOMES FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0824688-54.2017.8.23.0010  -A

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: BERENICE MEDEIROS MONTEIRO

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 QQ   -A

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817662-10.2014.8.23.0010  -A

APELANTE: HARLEY AUGUSTO PICCOLOTTO DA SILVA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0803969-80.2019.8.23.0010*MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO

APELADO: M. S. T. M. REPRESENTADO(A) POR A. S. M. S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0801077-29.2015.8.23.0047 *MP  -A

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADA: 304931N-SP - PRISCILLA AKEMI OSHIRO

APELADO: ANDERSON MARCELO TREBIEN HENZ REPRESENTADO(A) POR MARLISE MARCIA TREBIEN

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800262-92.2018.8.23.0090  -A

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

APELADO: EVANILDO COSTA FERREIRA JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO: 1659N-RR - PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0836970-95.2015.8.23.0010  -A

APELANTE: AMARAL DE CARVALHO

ADVOGADA: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO

APELADO: IVETE JANE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0713463-05.2012.8.23.0010/1  -A

APELANTE: ULISSES MORONI JUNIOR

ADVOGADO: 253B-RR - MESSIAS GONCALVES GARCIA E OUTRO

APELADO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0832580-77.2018.8.23.0010  -A

APELANTE: NATHALYA CYNTYA LOURETO OLIVEIRA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831879-19.2018.8.23.0010  -A

APELANTE: BRAINNER MENDONCA MARTINS

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AÇÃO RESCISÓRIA 9000610-32.2019.8.23.0000 

AUTOR: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RÉU: CARDAN IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃOES

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824950-38.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 288496N-SP - BRUNO MAGGICO MELLACE E OUTRA

EMBARGADO: GOMES E GONTIJO LTDA 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000397-26.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: LUIS SARAIVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA E OUTROS

EMBARGADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002520-24.2017.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A 

ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

EMBARGADO: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA.

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002207-63.2017.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A 

ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

EMBARGADO: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA.

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213325-72.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001635-80.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

EMBARGADO: ANTONIO JOSÉ VIEIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211289-02.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

EMBARGADO: KUMAYE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000078-51.2018.8.23.0000/2 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER 

ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

EMBARGADO: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA.

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0000084-29.2016.8.23.0000/1

EMBARGANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTROS

EMBARGADO: JOSE LAURINDO PEREIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7210328-37.2016.8.23.0005/1 

EMBARGANTE: VIRU OSCAR FRIEDRICH

ADVOGADO: 1842N-RR - IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800173-57.2014.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: CINTYA RAQUEL VASCONCELOS AZEVEDO 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTRO

EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820325-58.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: ISAIR QUEIROZ DE LUCENA E OUTRA

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTRAS

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 512N-RR - EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803604-31.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: D. S.

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTRA

EMBARGADO: F. S. S.

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828295-41.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: WELLINGTON ALVES DA COSTA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821812-29.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

EMBARGADO: JAPURA PNEUS LTDA

PROCURADOR: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821074-41.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO HONDA

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO E OUTRO

EMBARGADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA 

ADVOGADO: 214B-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836061-53.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRAS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814118-09.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EMBARGADO: EVANILDO NUNES BEZERRA

ADVOGADA: 231N-RR - ANGELA DI MANSO E OUTRAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811287-85.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRA

EMBARGADO: TUIUIU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809038-98.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADA: 123154N-MG - ALINE RAQUEL GONÇALVES DA COSTA E OUTROS

EMBARGADO: IDALECE DE SOUZA CRUZ BARRETO 

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808355-61.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

EMBARGADO: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0083244-39.2004.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: VISA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001050-28.2019.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: CONSTRUTORA MIZULA LTDA - EPP 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

SUSCITADO: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001681-69.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ATITUDE EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

AGRAVADO: EMHUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA E OUTRA

ADVOGADO: 491N-RR - DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002415-20.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

AGRAVADO: IVO DE SOUSA PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002380-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002291-37.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCOS DAVID BELO DE ANDRADE E OUTRO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: ELIZABETE CRISTINA OLIVEIRA LEITAO 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002085-23.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: WN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADO: 3702N-AM - EDSON PEREIRA DUARTE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001984-83.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: ALISSON AGUIAR DA SILVA 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001706-82.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

AGRAVADO: MARILANE REIS SILVA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002416-05.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

AGRAVADO: NEY RAIMUNDO ALVAREZ SAMPAIO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000958-50.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: ALEXANDRE DA SILVA DANEL 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000937-74.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: FRANCISCO JANILDO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001238-21.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: EDINALDO AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001194-02.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTO

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: KIRLEY DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000697-85.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000743-74.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA 

ADVOGADO: 66642N-RS - VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001613-22.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JULIANA CRISTINA FERREIRA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

AGRAVADO: SLOVENIA LACERDA DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001203-61.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS AVILA 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001618-44.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MARIETA MOTTA DE ROSSO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001623-66.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: LEO ALVES SANTIL 

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

AGRAVADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000809-54.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS 

ADVOGADA: 7222N-AM - AMANDA GOUVEIA MOURA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001564-78.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001498-98.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DA COSTA BARROSO 

ADVOGADO: ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

AGRAVADO: SARANDI BUREAU 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001199-24.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: P. A. B. C. 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: N. S. DA S. 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

AGRAVADO: ANTUNES SOUZA DA SILVA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000890-03.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000037-84.2018.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. P. F. DA S. 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002187-45.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: DEUSIVALDO DANDON DA SILVA 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001829-80.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: 112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002060-10.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: RAIMUNDO RIBEIRO

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: FATIMA BANDEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: 1116N-RR - RODRIGO ALVES PAIVA E OUTRA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216982-11.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 221D-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 0801120-38.2019.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: G. S. L. REPRESENTADO(A) POR A. M. DE A. S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212631-78.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MANOEL TITO DE BRITO

ADVOGADA: 992N-RR - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ E OUTROS

AGRAVADO: MARIA MARÍLIA COSTA E OUTRO

ADVOGADO: 6725N-AM - AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210596-08.2018.8.23.0045/1 

AGRAVANTE: LUIZ MONTANHA 

ADVOGADA: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

AGRAVADO: JORDAN PAIVA DE CARVALHO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212817-16.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR VERAS DOS REIS 

ADVOGADA: 1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO

AGRAVADO: CARMEM LÚCIA ROSA DA SILVA 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002492-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 11565N-CE - LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218254-14.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CONSTRUTORA SOMA LTDA

ADVOGADO: 28837N-SP - VASCO PEREIRA DO AMARAL E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001693-83.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BENILDO PEREIRA DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214483-53.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES 

ADVOGADO: 99N-RR - CARLOS ALBERTO GONCALVES

AGRAVANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO 

ADVOGADO: 299N-RR - MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO

AGRAVADO: LAUDENIR STRIICHER 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213190-19.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: MARIA SONIA MENDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217516-48.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: NILSON RENI MACCAGNAN E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001672-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADA: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

AGRAVADO: CARLOS NASCIMENTO LEITE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210701-36.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RITA NELIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7213732-55.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: ISMAEL CAVALCANTE GUIMARAES E OUTROS

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212987-40.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR SUELI MORAES DA SILVA CARDOSO

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRAS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212597-04.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: I. A. T. DE NORONHA PONTES

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001464-26.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: VILMAR A DA SILVA ME

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 7214357-96.2010.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: ANTONIO FERNANDES ALENCAR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001500-68.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE ROSOMMAR LEÃO LIMA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7212453-31.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: AMADEU HUNZE HAMID

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001501-53.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: M. DOS S. L. ME E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219702-29.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211837-42.2010.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS

AGRAVADO: RICARDO ALVES PEIXOTO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001512-82.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: J C M B ME

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001691-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSÂNGELA BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTROS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210516-29.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: FLAVIO PORTO DA ROSA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822683-25.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806527-93.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: JENIPHER RIBEIRO DE BRITO 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: NERLI DE FARIA ALBERNAZ 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802767-44.2014.8.23.0010 

APELANTE: LUCELIA SILVA BENTO

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA E OUTRO

APELADO: MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULA FILGUEIRAS FERREIRA

ADVOGADA: 688N-RR - LALISE FILGUEIRAS FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0728219-82.2013.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803222-38.2016.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: ALINNY RAYRA PINTO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELANTE/ APELADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO

APELANTE/ APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800455-32.2013.8.23.0010/1 *MP

APELANTE/ APELADO: WARLISON DOS SANTOS PEREIRA

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELANTE/ APELADO: WANDA DOS SANTOS PEREIRA

APELANTE/ APELADO: WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADA: 736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802785-89.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 9002185-75.2019.8.23.0000 

APELANTE: MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800966-11.2016.8.23.0047

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801288-78.2017.8.23.0020/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: GESSIVAL DE SOUZA FREITAS 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824825-41.2014.8.23.0010 

APELANTE: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO

ADVOGADO: 1857N-RR - RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES

APELADO: WANDERKLEY BITAR FERREIRA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820605-97.2014.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR E OUTRA

2º APELANTE/ 1º APELADO: JANIRA DAVILA DOS SANTOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0800210-65.2015.8.23.0005 

APELANTE: LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA 

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0721527-04.2012.8.23.0010 

APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA MAIA 

ADVOGADO: 315N-RR - JEAN PIERRE MICHETTI

APELANTE: RONALDO MENDES DA SILVA

APELANTE: RONALDO M DA SILVA - ME (MP4 – EVENTOS)

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810443-38.2017.8.23.0010 

APELANTE: FABIANA COTARELLI MACARI MACHADO 

ADVOGADA: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA E OUTRO

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727918-38.2013.8.23.0010 

APELANTE: JONAS DE SOUZA MARCOLINO E OUTRA

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0820173-10.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: FRANCISCO EVANDE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA

ADVOGADA: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO

APELADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0721629-89.2013.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: ADRIANO MOTA LACERDA 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801415-17.2015.8.23.0010/1 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

2º APELANTE/ 1º APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831812-54.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0907356-97.2008.8.23.0010 

APELANTE: VALTER MARIANO DE MOURA E OUTRO

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

APELADO: JEAN CARLOS SERRÃO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0708692-47.2013.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

APELADO: VANIA MOREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0810377-24.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIS DOS SANTOS CABRAL

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRA

APELADO: RENAN PRATES PORTO 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0717504-15.2012.8.23.0010 

APELANTE: RUBENS VIEIRA DE JESUS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO HONDA S/A

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0806652-61.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800045-61.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 150060N-SP - HUDSON JOSÉ RIBEIRO

APELADO: MARCIO DUARTE DE MELO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0147946-23.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

APELADO: JONATHAS M. SILVA DE DEUS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0720931-20.2012.8.23.0010 

APELANTE: RENATO ROBERTO BARRETO DE SOUZA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0727849-06.2013.8.23.0010 

APELANTE: IZADORA ANTONELLA DE ALMEIDA ANTONY 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808538-27.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ELTON CARNEIRO DE MELO 

ADVOGADA: 1654N-RR - RAFAELA SANTANA NOGUEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809663-98.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: LIDELMAR MIRANDA DA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817449-67.2015.8.23.0010 

APELANTE: JULIANO BRUNO ARAUJO FRANCA

ADVOGADA: 721N-RR - GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837590-44.2014.8.23.0010

APELANTE: JAILSON MARIANO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: CONSELHO DO POVO INDIGENA INGARICO - COPING

ADVOGADA: 60B-RR - ANA PAULA CALDEIRA SOUTO MAIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825006-66.2019.8.23.0010 

APELANTE: CHAGAS E DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA -CODESAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0726849-68.2013.8.23.0010 

APELANTE: ARA COMERCIO DE VEICULOS IMP. EXP. LTDA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

APELADO: LUCAS ABREU DE LIMA

ADVOGADO: 1124N-RR - THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRA

TERCEIRO: MARCELO JOSE RIBEIRO CHAVES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803168-09.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO

APELADO: SONAR COMERCIO 

ADVOGADO: 6725N-AM - AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700218-73.2013.8.23.0047 

APELANTE: DELTA CONSTRUCOES S/A 

ADVOGADO: 13728N-PE - JOSE MARCIO ALVES DE BARROS

APELADO: JOAQUIM DAMACENO DE SOUSA COSTA 

ADVOGADA: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827578-29.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: DIOCLECIO MESQUITA NUNES

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL E OUTRA

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805499-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ FERNANDO GOMES LOPES 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: FRANCISCA REGINA DE MORAES SILVA

ADVOGADO: 1239N-RR - ERIVELTO ROSSI E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829787-73.2015.8.23.0010 

APELANTE: LABORATORIOS CATHEDRAL LTDA 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0810248-19.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

APELADO: ANA ALICE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817415-53.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: FRANCISCO VALDEVINO FAUSTINO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822027-10.2014.8.23.0010 

APELANTE: LEDILSON MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

APELADO: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0813404-15.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSA

ADVOGADA: 169743N-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820350-71.2016.8.23.0010 

APELANTE: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 92882N-RJ - ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804981-32.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: A. L. S. A. REPRESENTADO(A) POR A. C. S. A.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806299-55.2016.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 44698N-MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO

APELADO: ANNY KAROLINY RODRIGUES CABRAL 

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0828368-13.2018.8.23.0010 

APELANTE: MANUEL DE CARVALHO NOGUEIRA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819197-66.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: BETANIA MOREIRA SILVA 

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814061-88.2017.8.23.0010 

APELANTE: LIRA MOTOS

ADVOGADO:263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRO

APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: 452A-RR - MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTROS

APELADO: TCHARLISSON CARNEIRO DO NASCIMENTO 

ADVOGADA: 1187N-RR - MÁRCIA DE ANDRADE ALVES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801235-33.2018.8.23.0030 

APELANTE: ORISMAR ALVES OLIVEIRA 

ADVOGADO: 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. -AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824056-62.2016.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: MARLIZE FARIAS MOREIRA BESSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: CHARLES DE LIMA BESSA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0819475-04.2016.8.23.0010 

RECORRENTE: CONSTRUTORA ENFRA LTDA 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RECORRIDO: BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

RECORRIDO: ROSA ANILIA MOREIRA DE ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA