.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0902252-22.2011.8.23.0010

APELANTE: FERNANDO GONCALVES REIS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812192-95.2014.8.23.0010 

EMBARGANTES: MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTROS

EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813228-07.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CHAVES 

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

EMBARGADO: EDUVALDO ALCÂNTARA DA SILVA 

ADVOGADA: 1243N-RR - INGRID REGIELLI MENEZES SEIBERLICK

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837869-30.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

EMBARGADO: MERCELEUS DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRAN E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001025-15.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: GLACY FIGUEIREDO DA SILVA 

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001091-92.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: ASSIS & BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000244-27.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 992N-RR - VIRGINIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ E OUTROS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001756-45.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: EUNICE QUEIROZ DE FARIA

ADVOGADO: 229B-RR - JOÃO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7218816-69.2017.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: E. P. C. J.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

AGRAVADO: P. J. V. C. REPRESENTADO(A) POR P. C. V.

ADVOGADA: 450N-RR - PRISCILLA CAVALCANTE VANDERLEI E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210999-55.2013.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: 517258272P-AM - ERIKA SEFFAIR RIKER E OUTROS

AGRAVADA: CRISTIANO ARAUJO MOTA

ADVOGADO: 993N-RR – ASSUNÇÃO VIANA MATOS E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210754-44.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: WESLEY MESQUITA BARBOSA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7217454-25.2005.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADA: ROSANGELA GOMES DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001698-08.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADA: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 18429N-SC - LUIZ FERNANDO SACHET

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210478-43.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

AGRAVADO: O J PEREIRA E CIA LTDA ME

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010 - QQ

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0800121-39.2019.8.23.0090

APELANTE: ELIZANGELA OLIVEIRA BARROS

ADVOFGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTROS

APELADO: JULDELEY IBERNON DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806747-28.2016.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464N-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS E OUTRO

APELADO: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807809-35.2018.8.23.0010

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTRO

APELADO: IDALIANA DA SILVA RODRIGUES 

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809661-65.2016.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA

APELADO: MASAMY EDA 

ADVOGADA: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822913-38.2016.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MARILIA NATALIA PINTO 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0836119-90.2014.8.23.0010

APELANTE: FABIO LIMA BARBOSA E OUTRO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO

APELADO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800816-88.2018.8.23.0005

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: FRANCIELE DOS SANTOS RAIA HERNANDES WALFRANE OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827721-57.2014.8.23.0010

APELANTE: LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0801605-38.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. P. DA S.

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830282-49.2017.8.23.0010

APELANTE: MARLUCE LOPES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1193N-RR - PAULO MARCOS LEITAO COSTA E OUTROS

APELADO: CARLOS JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807582-50.2015.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820193-64.2017.8.23.0010

APELANTE: CARLINDO TELES VIEIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADA: 96864N-MG FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828697-93.2016.8.23.0010

APELANTE: OZENILTON DA SILVA CRUZ

ADVOGADO: 1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809074-09.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO: JANIO MELO DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830962-39.2014.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800226-82.2018.8.23.0047

APELANTE: JOÃO VITOR REGINATTO DA SILVA 

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

APELADO CENTRO EDUCACIONAL PRISMA LTDA

ADVOGADO: 1806N-RR - LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826891-52.2018.8.23.0010 - QQ

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA DE SOUSA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832588-88.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: CARLOS GONÇALVES DA COSTA 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0832548-09.2017.8.23.0010

AUTOR: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

RÉU: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211588-82.2016.8.23.0010/1 a

EMBARGANTE: AQUILES PEREIRA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

EMBARGADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 538A-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210761-18.2005.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: PAULO SERGIO DUTRA PEREIRA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221D-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001844-49.2019.8.23.0000 a

AGRAVANTE: ANDREIA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215679-89.2013.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: ELIZABETH SOARES DA COSTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219111-06.2001.8.23.0010/1 a

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: NELMAR VALDIR TREVISAN E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001536-13.2019.8.23.0000 a

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: JOAO TELES MENEZES FILHO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800253-33.2018.8.23.0090 a

APELANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO:40004N-RS - RODRIGO SCOPEL E OUTRO

APELADO: GILSON MORAIS RODRIGUES

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER