.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001667-22.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: DORANICE GALVAO DA SILVA 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

EMBARGADA: BANCO BMG S/A 

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001556-38.2018.8.23.0000 

EMBARGANTE: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

EMBARGADA: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000318-47.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA 

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

EMBARGADA: LEILIANE SARMENTO DE ALMEIDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804779-65.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MAPFRE VIDA S/A

ADVOGADO: 29650N-PE - THIAGO PESSOA ROCHA E OUTRA

EMBARGADA: RAIMUNDO PEREIRA LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0722872-05.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

EMBARGADA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804128-91.2017.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: L. E. O. C. REPRESENTADO(A) POR A. O. C.

ADVOGADO: 1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ E OUTRA

EMBARGADA: H. D. 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837274-31.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: SONIA MARIA COELHO

ADVOGADA: 1065N-RR - PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA E OUTROS

EMBARGADA: MAURO SHOSUKA ASATO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811170-02.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIO DE ARAUJO CARNEIR

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

EMBARGADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0902083-40.2008.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADA: C N MARQUES RIBEIRO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0139433-66.2006.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADA: JOSE IDELFONSO SOARES DE SOUZA NETO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0184996-15.2008.8.23.0010 

EMBARGANTE: CBS - MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

ADVOGADA: 286438N-SP - ANA LUCIA DA SILVA BRITO

EMBARGADA: PROMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0094075-49.2004.8.23.0010 

EMBARGANTE: NEUDO RIBEIRO CAMPOS

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRAS

EMBARGADA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831539-80.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

EMBARGADA: ANGELA MARIA BENTO DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826490-58.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: JONATAS VIEIRA DUARTE 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

EMBARGADA: BANCO SANTANDER 

ADVOGADO: 53588N-RJ - EDUARDO CHALFIN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000951-58.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: MEIRE LUCIA MARTINS 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1 ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001439-47.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: ARAUJO & SARAIVA LTDA 

ADVOGADA: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000158-22.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE MEDEIROS PORTO

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO E OUTRO

AGRAVADO: CIDIAMARA DO CARMO FEITOZA 

ADVOGADO: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

AGRAVADO: JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000502-03.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 658363162P-RR - CÍCERO ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES

AGRAVADO: LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7102927-88.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: KLERISTON SILVA MAURICIO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811147-56.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CIRENE PIRES DA SILVA 

ADVOGADO: 677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 119859N-SP - RUBENS GASPAR SERRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001689-80.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DC LTDA EPP E OTUROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001857-82.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: DIEGO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0157219-89.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: A. M. LPES NASCIMENTO - ME 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832066-61.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: LUCIANA MARIA DE ARAÚJO AVELINO

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806185-19.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RODRIGO PRATTI E OUTRO

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810254-60.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SORAIA RIBEIRO DA SILVA 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000364-36.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CLINICA RENAL DE RORAIMA 

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813361-78.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 169743N-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0109593-45.2005.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: JEFFERSON DA SILVA VIANA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0127483-60.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: F A SILVA AGUIAR E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0094309-31.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: NEYLOR VITURIANO DE SOUZA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000084-29.2016.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 65628N-MG - GIULIO ALVARENGA REALE E OUTROS

AGRAVADO: JOSE LAURINDO PEREIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000668-69.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ANA MARIA NATTRODT DE MAGALHAES

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRAS

AGRAVADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0807565-14.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MAURICEIA CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

APELAÇÃO 0911332-44.2010.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

APELADO: ABEL CAMURCA NETO 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0158082-45.2007.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: F LOPES DANTAS SANTOS ME 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0157234-58.2007.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: A.F.A COUTINHO ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800689-14.2013.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA 

ADVOGADA: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0800299-78.2019.8.23.0060 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: RAMILRIA ROMAO DA SILVA PAIVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1 ª TURMA

APELAÇÃO 0820325-58.2016.8.23.0010 

APELANTE: ISAIR QUEIROZ DE LUCENA

ADVOGADA: 472A-RR - GRACIELLI KERPEL ROTILLI E OUTRAS

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1 ª TURMA

APELAÇÃO 0903112-23.2011.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

APELADO: ANTONIA GOMES RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0817674-87.2015.8.23.0010 

APELANTE: DIANA DA SILVA ALMEIDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: RORENGE - RORAIMA ENGENHARIA LTDA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815612-06.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

APELADO: RAIMUNDO LOPES SILVA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

APELAÇÃO 0012824-62.2011.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: ADIVILSON RIBEIRO DO CARMO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810876-08.2018.8.23.0010 

APELANTE: MICHELE GASPAR FERST 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0836578-58.2015.8.23.0010 

APELANTE: SUPERMERCADO GOIANA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0725732-42.2013.8.23.0010 

APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA

APELAÇÃO 0813380-84.2018.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

APELADO: JOSÉ PESSOA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832724-22.2016.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNDIAL EDITORA E OUTROS

ADVOGADA: 955N-RR - MARLI RODRIGUES MONTEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831715-88.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0902299-64.2009.8.23.0010 

APELANTE: SOUZA CRUZ S/A

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800715-51.2018.8.23.0005 

APELANTE: JOSELIO SILVA DA NEVES E OUTRO

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADA: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0801557-89.2013.8.23.0010 

RECORRENTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS E OUTRO

RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2 ª TURMA