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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800268-05.2014.8.23.0005

EMBARGANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

EMBARGADO: ANTONIA SILVA COSTA

ADVOGADO: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807427-76.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: 517258272P-AM - ERIKA SEFFAIR RIKER E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804278-09.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

EMBARGADO: ASSIS & BORGES LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0805306-41.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: CLEIDE DA SILVA PENA

PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804984-55.2017.8.23.0010/2

AGRAVANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 130N-RR - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA

AGRAVADO: JUCINEIRY CAVALCANTE GOMES

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0102945-49.2005.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800350-94.2018.8.23.0005/2

AGRAVANTE: RAFAELA OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822840-03.2015.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EMERSON MATOS RODRIGUES

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808141-41.2014.8.23.0010/1

AGRAVANTE: EDSON SILVA CARVALHO E OUTROS

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1738N-TO - SILAS ARAUJO LIMA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO EUCLYDES CALIL

AGRAVO INTERNO 0831499-93.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

AGRAVADO: MARCOS SOUSA DOS ANJOS

PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0709803-97.2012.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PARTE SEM ADVOGADO

AGRAVADO: JAIR FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0002948-06.2017.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

AGRAVADO: ANTONIO AYRES DA NOBREGA

PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0700357-83.2013.8.23.0060/1

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

AGRAVADO: MOEMA GONCALVES FARIAS

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800397-68.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: SIMONE ELISABETE FRIEDRICHI

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR WILSON FERNANDO BASSO

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827615-90.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: WELTON SILVA SEVERO

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO E OUTRO

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000021-33.2018.8.23.0000/1 - MP*

AGRAVANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 323N-RR - LARISSA DE MELO LIMA E OUTROS

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800372-26.2016.8.23.0005/1

AGRAVANTE: MANOEL ELIAS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: NOEL FELIPE PEREIRA

ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800124-55.2017.8.23.0060/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE

ADVOGADO: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

AGRAVADO: EDIVAN DOS SANTOS SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000824-57.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: PAULO AFONSO MAGALHAES E OUTRO

ADVOGADO: 732N-RR - ANTONIO AUGUSTO SALLES BARAUNA MAGALHAES E OUTRO

AGRAVADO: AMANCIO WILSON BOM NOME CARVALHO DANTAS E OUTROS

ADVOGADO: 100N-RR - JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803914-66.2018.8.23.0010/1 - MP*

AGRAVANTE: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800869-17.2016.8.23.0045

APELANTE: ARLINDO KOMMERS REPRESENTADO(A) POR TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

ADVOGADO: 658N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832231-45.2016.8.23.0010

APELANTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO NORTE - COOPERTAN

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: MOACIR ROSSI

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUÍZA BRUNA GUIMARÃES FIALHO ZAGALLO

APELAÇÃO 0806559-64.2018.8.23.0010 – MP* - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DE O. D.

ADVOGADO: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

APELADO: T. R. D. REPRESENTADO(A) POR T. A. R.

ADVOGADO: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823250-27.2016.8.23.0010

APELANTE: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BELMONT

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (SINASEMPU)

ADVOGADO: 60715N-PR - RODRIGO LIBERATTI DONÁ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822519-94.2017.8.23.0010 – SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. DE F. S.

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: A. V. B. L.

ADVOGADO: 87903N-RJ - JOÃO BAPTISTA FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833972-57.2015.8.23.0010

APELANTE: SAMUEL MORAES DA SILVA JÚNIOR

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800401-30.2018.8.23.0030

1º APELANTE/2º APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

ADVOGADO: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

2º APELANTE/1º APELADO: KENISSON AMERICO DE MELO

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0159902-02.2007.8.23.0010

APELANTE: COSMA NEIVA DE GOES

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

APELADO: ORGIÊ LEITÃO QUEIROZ

ADVOGADO: 156N-RR - AZILMAR PARAGUASSÚ CHAVES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815128-54.2018.8.23.0010

APELANTE: TOYOTA LEASING BRASIL S.A.

ADVOGADO: 25731N-PR - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

APELADO: GLEYSON BORGES ALVES

PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801187-74.2018.8.23.0030

APELANTE: RAIMUNDO SOARES COSTA E OUTRO

ADVOGADO: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET– 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829335-92.2017.8.23.0010

APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

APELADO: HILDA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0128900-48.2006.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI (SUB) SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: ATACADAO MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS

PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0117347-38.2005.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI (SUB) SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: ATACADAO MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0703282-08.2013.8.23.0010

APELANTE: JOSE KLEBER DA COSTA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0903232-66.2011.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ILTON CESAR ALVES ROCHA

PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA