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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813446-35.2016.8.23.0010 - a

EMBARGANTE: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0701837-52.2013.8.23.0010/1 -a

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON e OUTRO

AGRAVADO: MARLUCIA CORREA JUREWISK 

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 7100676-88.2018.8.23.0000/1 -a

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: ADALBERTO DA SILVA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001579-81.2018.8.23.0000/1 -a

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ERMANA DUARTE REIS

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO e OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803418-71.2017.8.23.0010/1 -a

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: TEREZINHA DA MAIA PAVÃO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL e OUTRO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000895-59.2018.8.23.0000/1 -a

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: FRANCISCA ALVES DE ARAÚJO

ADVOGADO:  93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818123-74.2017.8.23.0010 -a

APELANTE:AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS 

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA INVESTIMENTOS S/A

APELADO: JAKSON DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0813211-39.2014.8.23.0010 *MP-a

APELANTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO DE BRITO SOBRINHO e OUTRO

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0727426-80.2012.8.23.0010 -a

APELANTE: SALOMAO ALMEIDA SANTOS 

ADVOGADO: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

APELADO: CLAUDETE ALMEIDA SANTOS 

ADVOGADO: 277N-RR - NATANAEL ALVES NASCIMENTO

APELADO: MARIA JOSE VIEIRA SILVA 

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0836061-53.2015.8.23.0010 - a

APELANTE: ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR e OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821210-72.2016.8.23.0010 -a

APELANTE: MARIA DILOURDES AZEVEDO SENA E OUTRA

ADVOGADO: 7701N-SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO E OUTROS

APELADO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837198-07.2014.8.23.0010 –a 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES

APELADO: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE RORAIMA LTDA

ADVOGADA: 405A-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800413-61.2014.8.23.0005 -a

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

APELADO: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831294-35.2016.8.23.0010 -a

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

APELADO: ELIANE DA SILVA VIANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7133378-91.2017.8.23.0010/1

EMABRAGANTE: ALDAMIR BAIA DE AGUIAR

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO E OUTRO

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0716532-45.2012.8.23.0010

EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTRA

EMBARGADO: KARINE JUSSARA SA DA COSTA

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000423-24.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAJU AAPAC

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: JUAREZ ARTURARANTES

ADVOGADO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002983-63.2017.8.23.0000

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  E DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0119770-68.2005.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: L. L. DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0161204-66.2007.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7100728-84.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO PAULISTA S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

AGRAVADO: JUSCELINO HELDER TUPINAMBA DE OLIVERA CRUZ

ADVOGADO: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001864-74.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

AGRAVADO: ANA AUXILIADORA ELIAS BEZERRA e OUTROS

ADVOGADO: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES e OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001305-20.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: FRANCILEIDE ALVES CABRAL E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI E DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0911503-35.2009.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: A MELO DE ARAUJO ME

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI.

AGRAVO INTERNO 0800391-61.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: ELENILDE ALVES LEAL

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001484-51.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: A DE AQUINO TEIXEIRA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI E DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001324-26.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: ANTONIO FLAVIO MELLO MARCONDESE OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI E DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0800394-16.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: KAMILA CARVALHO SIMÃO

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

DEFENSORA PÚBLICA: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812556-62.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: ADRIANA BRIGLIA FERREIRA ALCÂNTARA

ADVOGADO: 20354N-DF - MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814493-73.2018.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: WLIANE GOMES DOS REIS

ADVOGADO: 1589N-RR - RENATA SOUZA DA ROCHA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0718946-16.2012.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELADO: ANTONIO MILTON MIRANDA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: DES. JEFFERSON FERNANDES (ADV)

APELAÇÃO 0800447-83.2017.8.23.0020/1 *MP

APELANTE: KARINA MARIA GONZAGA DA SILVA

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDO

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819706-65.2015.8.23.0010

APELANTE: BENTO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA