.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813446-35.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000402-82.2018.8.23.0000

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO:C G DA SILVA E OTUROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVASANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000412-29.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS BARROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001686-28.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

EMBARGADO: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811553-72.2017.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

EMBARGADO: CLARA FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828322-58.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: SILVANA NORONHA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815729-31.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: PAULO RICARDO RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829391-96.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO HONDA REPRESENTADO(A) POR NELSONPASCHOALOTTO

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO e OUTRA

EMBARGADO: LUCIVANIA ANICETO DA SILVA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALVANTI

EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NA APELAÇÃO 0815003-23.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

EMBARGADO: G. C. DA S. L. REPRESENTADO(A) POR L. J. R. DA S.

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000692-97.2018.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: SÉRGIO DE GODOY 

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDAPUBLICA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001426-48.2018.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DACOMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0808192-52.2014.8.23.0010 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE BOAVISTA

SUSCITADOJUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DACOMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001647-31.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: PATRICIA MESQUITA BARBOSA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001311-27.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: TRANSNORTE ENERGIA S A 

ADVOGADO: 257314N-SP - CAMILA ALONSO LOTITO DE CASTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001650-83.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO e OUTROS

AGRAVADO: CID DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

VISTOR:DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000232-76.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: HARISSON RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS e OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811868-37.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

AGRAVADO: JURANDI PEREIRA DE LUCENA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001374-52.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: JULIO CESAR FERRARO ROCHA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001343-32.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: ELIAS BARBALHO XAVIER E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001417-86.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOSPEREIRA

AGRAVADO: R B PINHEIRO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI; DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001442-02.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DE FREITAS CORREIA e OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0091812-44.2004.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: J. COSTA DOS SANTOS ME e OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001906-26.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: MARLIZ COSTA BARNABE

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR:JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001579-81.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ERMANA DUARTE REIS

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO e OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829431-73.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO

AGRAVADO: RICCELLIA RIBEIRO ARAGAO

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000228-39.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FERNANDA BRAGA BATISTA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA e OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURDOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER– 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0701837-52.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON e OUTRO

AGRAVADO: MARLUCIA CORREA JUREWISK 

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 7100929-21.2015.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

AGRAVADO: ERNESTINA FATIMA L. DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 99A-SE - DEFENSORIA PUBLICA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 0701778-35.2011.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: FORTE EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA

ADVOGADO: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES e OUTRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826967-13.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE:PAULO HENRIQUE SILVEIRA TIRONE REPRESENTADO(A) POR MILSON ALBERTO TIRONE

ADVOGADO: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 8659N-MS - ALCIDES NEY JOSE GOMES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER- 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0701778-35.2011.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO e OUTROS

AGRAVADO: FORTE EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA

ADVOGADAS: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES e OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER- 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7100676-88.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

AGRAVADO: ADALBERTO DA SILVA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803418-71.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: TEREZINHA DA MAIA PAVÃO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL e OUTRO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803418-71.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: TEREZINHA DA MAIA PAVÃO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL e OUTRO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000895-59.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: FRANCISCA ALVES DE ARAÚJO

ADVOGADO:  93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821210-72.2016.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DILOURDES AZEVEDO SENA E OUTRA

ADVOGADO: 7701N-SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO E OUTROS

APELADO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800207-64.2017.8.23.0030 

APELANTE: ANA LÚCIA BERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRA

APELADO: LUCIANO MARQUES

ADVOGADO: 1864N-RR - PAULO DOS SANTOS LIMA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837198-07.2014.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES

APELADO: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE RORAIMA LTDA

ADVOGADA: 405A-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831096-66.2014.8.23.0010 

1ª APELANTE/ 2ª APELADA: ANA GLAUCIA COELHO DE SOUSA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

2º APELANTE/ 1º APELADO:CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 16101N-PA - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800413-61.2014.8.23.0005 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

APELADO: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831294-35.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

APELADO: ELIANE DA SILVA VIANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813772-58.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: VALDEIR GASPAR DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0707745-61.2011.8.23.0010 *MP

APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO: 3434A-RO - DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E OUTRAS

APELADO: NAIARA PRISCILA DA SILVA MACEDO 

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807035-73.2016.8.23.0010 

APELANTE: ASATUR TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: YASUDA MARÍTIMA SEGUROS 

ADVOGADA: 1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0722202-64.2012.8.23.0010 

APELANTE: JONAS DA SILVA SOUZA-ME 

ADVOGADO: ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0702197-84.2013.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: MARIA ONOFRA CAMPOS ALBERNAZ 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806131-53.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: RAIMUNDA ARTEMES FREITAS DAS NEVES 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804275-20.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801407-40.2015.8.23.0010 

APELANTE: ADALTO JOSÉ DE SOUSA PAIXÃO E OUTROS

ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0812869-57.2016.8.23.0010 

APELANTE: RITA TORRES DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: JHONATAS AMORIM NASCIMENTO

ADVOGADO: 1025N-RR - ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES FILHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826738-87.2016.8.23.0010

APELANTE: LEONETE DUARTE MADURO

ADVOGADO: 1857N-RR - RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES

APELADO: BELISA MADURO MAGALHAES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Ep. 6)

APELAÇÃO 0819882-73.2017.8.23.0010 

APELANTE: URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ 

ADVOGADO: 14003N-DF - CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810572-14.2015.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADA: 1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA

APELADO: DENESIO HIGINO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822184-12.2016.8.23.0010 8 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. L. A. F.

ADVOGADO: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: A. B. DA S.

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833930-42.2014.8.23.0010 

APELANTE: CLUBE ATLETICO TELAIMA REPRESENTADO POR JULIO CESAR ARAUJO GOMES

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

APELADO: EVALDO JOSE AGUIAR E OUTRO

ADVOGADO: 298B-RR - AGENOR VELOSO BORGES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817413-88.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

TERCEIRO: FRANCINEIDE RODRIGUES DIAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800703-71.2015.8.23.0060 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: VALDEIR DE SOUZA DIAS 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0713322-49.2013.8.23.0010 

APELANTE: ZILMA DE CASTRO LUZ

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 941N-RR - MARLISSON CAJADO LOBATO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833602-44.2016.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICACOES LTDA 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0714234-46.2013.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807878-38.2016.8.23.0010/1

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: STAFF COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - EPP

ADVOGADO: 52804N-PR - IVONEI DARCI STULP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800706-26.2015.8.23.0060

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: LINDALVA MACEDA ROQUE 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800539-61.2017.8.23.0020

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

APELADO: BENEDITO JOSE DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826724-40.2015.8.23.0010

APELANTE: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

APELADO: WAGNER MAYER DA SILVA

ADVOGADO: 1010N-RR - TIAGO BONFIM SILVA BARROS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0800331-88.2016.8.23.0060

APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADORA: 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO E OUTRO

APELADO: CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821356-16.2016.8.23.0010 

APELANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOGADA: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

APELADO: DAYSE CONCEIÇÃO SILVA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

APELAÇÃO 0071458-32.2003.8.23.0010

APELANTE: BB LEASING S.A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO

APELADO: ROBÉRIO GARCIA FIGUEIREDO 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0808697-38.2017.8.23.0010

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0723747-72.2012.8.23.0010

APELANTE: JOAO PAULO MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDASOARES

APELADO: LICIANE LOPES MACHADO

ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0705807-94.2012.8.23.0010 

APELANTE: CLEUSA GONÇALVES DA SILVA 

ADVOGADA: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA

APELADO: ANGELA DI MANSO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0817963-83.2016.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: JEFFERSON DAYSON RIBEIRO DE ABREU 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831996-78.2016.8.23.0010

APELANTE: CAPEMISA ? SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: MADEIREIRA IPE- IND. IMP. EXP. LTDA - EPP

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832479-79.2014.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO

APELADO: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0714598-52.2012.8.23.0010

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO

APELADO: SERGIO BARROSO DE VASCONCELOS 

ADVOGADO: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0708017-55.2011.8.23.0010

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: IDIANE QUEIROZ E OUTRO

ADVOGADO: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800187-51.2015.8.23.0060

APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

APELADO: SILAS PAIVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837926-48.2014.8.23.0010

APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

APELADO: ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS E OTUROS

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0720231-44.2012.8.23.0010

APELANTE: YURI SOUZA DA SILVA

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DESOUZA E OUTRO

APELADO: FRANCISCO WILKER SOUSA CASTRO E OUTRO

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0726683-36.2013.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO:MIRIAN LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817459-77.2016.8.23.0010

APELANTE: JOSILENE SOUZA GALVAO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A FINASA S/A

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813937-42.2016.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. C. B. DOS S. S.

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRA

APELADO: M. A. S.

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0817283-98.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827543-40.2016.8.23.0010

APELANTE: BANCO ALFA S/A

ADVOGADO: 163613N-SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

APELADO: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 1072N-RR - RAIZA MAAB DE BRITO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802088-73.2016.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: CONSTRUTORA SOMA LTDA 

ADVOGADO: 28837N-SP - VASCO PEREIRA DO AMARAL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0806376-30.2017.8.23.0010

APELANTE: ANTONIA IRACILDES DE ALMEIDA AMORIM

ADVOGADO: 1246N-RR - CLAUDIO COUTINHO NETO E OUTRA

APELADO: BANCO DE CRÉDITO BOM SUCESSO

ADVOGADO: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA E OUTRA

APELADO: FORTUNE SERVICOS LTDA ME

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813841-56.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

APELADO: PONTO CERTO SUPRIMENTOS EIRELI ME

ADVOGADA: 186345N-SP - LUCIANA ALVES CAMPOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800689-14.2013.8.23.0010

APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS A. DE LUCENA 

ADVOGADA: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OTURO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0829792-61.2016.8.23.0010 

APELANTE: VANDERLEI GOMES 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808395-09.2017.8.23.0010 

APELANTE: LEIDA PEREIRA VERAS REPRESENTADA POR LUCIANA AMAZONAS CABRAL

ADVOGADO: 488A-RR - LUCIANA AMAZONAS CABRAL

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829779-62.2016.8.23.0010 

APELANTE: SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816916-06.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

APELADO: MARLENE COSTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824948-34.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 39274N-PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI

APELADO:DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE RORAIMA

PROCURADORA: 382858432P-RR - JANAÍNA DEBASTIANI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820727-42.2016.8.23.0010 

APELANTE: SULIVANHA LIRA SOUSA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTRO

APELADO: CENTRAL SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811888-91.2017.8.23.0010

APELANTE: DAYSE CONCEIÇÃO SILVA e OUTROS

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: PARANA BANCO S/A

ADVOGADO: 7919N-PR - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER e OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JEFFERSON FERNANDES

APELAÇÃO 0802059-86.2017.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GURGEL FERNANDES 

ADVOGADO:1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR

APELADO:CHERY BRASIL IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO 

ADVOGADO:1631N-RR - JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTÁSIO

APELADO: DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDAPRINTES E REIS COMERCIO LTDA ? EPP 

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0155806-41.2007.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA 

ADVOGADOS: 101B-RR - SIVIRINO PAULI e OUTROS

APELADO: ÂNIA ANDRÉA MARTINS DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 368A-RR - POLYANA SILVA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805246-73.2015.8.23.0010 

APELANTE: NUZIANE DA COSTA SILVA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO :JONATAS MATOS FERREIRA VIEIRA representado por CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA:DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813211-39.2014.8.23.0010 *MP

APELANTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTONIO DE BRITO SOBRINHO e OUTRO

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI E DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817156-63.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: ALYSSON PEREIRA LUCENA 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801319-31.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538N-RR - Z RONDINELLI (SUB) SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: BOA VISTA MINERACAO LTDA.

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DEFREITAS CORREIA e OUTROS

APELADO: JOSÉ FERRAZ DO VALLE FILHO

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELADO: MARINA DE HOLANDA MENEZES JUCA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELADO: VITRA PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815393-27.2016.8.23.0010 

APELANTE: DOMENICO ANTONNI COSCARELLI 

ADVOGADO: 677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE CODESAIMA

RELATORA:DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807335-64.2018.8.23.0010 

APELANTE: DAVID RAMALHO PINHEIRO 

ADVOGADO: 1721N-RR - RODOLFO FERNANDES TAVARES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR:JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832125-83.2016.8.23.0010 

APELANTE: WILAMARTA ARAUJO COIMBRA

ADVOGADO: 768N-RR - EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES e OUTRO

APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO (REVEL)

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800985-17.2016.8.23.0047/1 

APELANTE: LUSIENE DE OLIVEIRA ARAÚJO 

ADVOGADO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR e OUTROS

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS

RELATOR:JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812955-91.2017.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO e OUTROS

APELADO: SILVANA MOTA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD e OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826196-06.2015.8.23.0010 

APELANTE: ANDRELINA DUARTE ALVES

ADVOGADO: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES e OUTRO

APELANTE: GILVAN NUNES PEREIRA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELANTE: JOSÉ PEDRO SARAIVA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELANTE: LUIZA CARVALHO SILVA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELANTE: MARGARETHDE SOUZA SILVA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELADO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

RELATOR:JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0712471-44.2012.8.23.0010 

APELANTE: DICINEIA SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADO: 811N-RR - IVANEIDE DE PAULA SARRAF e OUTRO

APELADO: JOÃO ROMÁRIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR e OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0809013-85.2016.8.23.0010 

APELANTE: RONY HELY DA COSTA SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO:SANTANDER LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S.A

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES e OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826891-52.2018.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA DE SOUSA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

VISTOR:DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0818123-74.2017.8.23.0010 

APELANTE:AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS 

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA INVESTIMENTOS S/A

APELADO: JAKSON DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0800044-64.2018.8.23.0090 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: MARCOS SOARES DE SALES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0011404-31.2007.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA e OUTRO

APELADO:ROSIANE DE FATIMA ALMEIDA RODRIGUES 

ADVOGADO: 26546N-PA - LUCAS PINHEIRO DE ARAUJO TIMBO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0715960-55.2013.8.23.0010 

APELANTE: CLEBER FELIX ESQUIVEL

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO DE FREITAS CORREIA e OUTROS

APELANTE: MARIA APARECIDA PONTES ESQUIVEL 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ELIDETE PEREIRA KOTINSKI 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804226-42.2018.8.23.0010 

2º APELANTE/1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

1º APELANTE/2º APELADO: JOSIVANI ARAUJO CRUZ 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801105-60.2016.8.23.0047 

APELANTE: PAULO VITOR ALVES PEREIRA 

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

APELADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1141N-RR - IARA LÍLIAN DE SOUSA BARROSMORAES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0096523-92.2004.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRESFREIRE e OUTROS

RELATORA:DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837005-55.2015.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: MARIZA PINTO LIMA 

ADVOGADO:639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807278-17.2016.8.23.0010 

APELANTE: SARA GONÇALVES DE CARVALHO

ADVOGADOS: 1431N-RR - LUZIA GONÇALVES DE CARVALHO e OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824028-26.2018.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO EVANDRO SOARES PINTO 

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804935-14.2017.8.23.0010 

APELANTE: EURIVANA ASSIS RAMOS DE ALBUQUERQUE e OUTRO

ADVOGADOS: 114B-RR - ANTONIO OLCINO FERREIRA CID e OUTRO

APELADO: ANA MARIA AMORIM DOS SANTOS e OUTROS

ADVOGADOS: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS e OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813639-16.2017.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE e OUTROS

APELADO: VIVALDO DE ALMEIDA SOARES

ADVOGADOS: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA e OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833018-40.2017.8.23.0010 

APELANTE: MACHADO E MOREIRA LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807399-11.2017.8.23.0010 

APELANTE: BELÍSIO CÂNDIDO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811378-44.2018.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESS/A

APELADO: ZILDA SILVA POLICARPO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA:DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800129-67.2016.8.23.0010 

APELANTE: ARUANA SEGUROS S.A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: GRACILENE CIPRIANO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818437-83.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: EDVANIA PEIXOTO DINIZ 

ADVOGADO: 936N-RR - KATIA DOS SANTOS LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833049-31.2015.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ MARIA DE AGUIAR SILVA NETO 

ADVOGADO: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815249-82.2018.8.23.0010 

APELANTE:SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802224-70.2016.8.23.0010 

APELANTE: JULIANO BRUNO ARAUJO FRANCA

ADVOGADO: 721N-RR - GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0836061-53.2015.8.23.0010 

APELANTE: ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR e OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816457-04.2018.8.23.0010 

APELANTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA- UNIP 

ADVOGADO: 15783N-CE - NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

APELADO: MARIA KEURILENE AMARAL NASCIMENTO

ADVOGADO: 965N-RR - RODRIGO RICARTE LINHARES DE AS e OUTRO

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801098-82.2016.8.23.0010 

APELANTE: JULIANO FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO e OUTRO

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN - JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0713551-43.2012.8.23.0010 

APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

ADVOGADO: 634N-RR - LUIZ CARLOS OLIVATTO JUNIOR e OUTRO

APELADO: JULIANO BRUNO ARAUJO FRANCA

ADVOGADO: 721N-RR - GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815858-70.2015.8.23.0010 

APELANTE:VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE e OUTROS

APELADO: RICCHARDSON CIDADE FÉLIX 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832034-61.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS e OUTROS

APELADO: EDILA DE MELO COUTINHO

ADVOGADOS: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA e OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820123-18.2015.8.23.0010/2 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A (ADESIVO)

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA (ADESIVO) 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e OUTROS

RELATOR:DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727426-80.2012.8.23.0010 

APELANTE: SALOMAO ALMEIDA SANTOS 

ADVOGADO: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

APELADO: CLAUDETE ALMEIDA SANTOS 

ADVOGADO: 277N-RR - NATANAEL ALVES NASCIMENTO

APELADO: MARIA JOSE VIEIRA SILVA 

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

RELATOR:DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800220-64.2015.8.23.0020 *MP

RECORRENTE: VALDECY ALVES DE BASTOS 

ADVOGADA: 815N-RR - ELECILDE GONCALVES FERREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

VISTOR- DES. MOZARILDO CAVALCANTI