.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0001997-12.2017.8.23.0000/2

EMBARGANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

EMBARGADO: DAYANE NASCIMENTO DE FRANÇA AMORIM

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812917-50.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

EMBARGADO: KLEUDIOSON MOTA WANDERLEY

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825507-59.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO DE CRÉDITO BOM SUCESSO

ADVOGADA: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

EMBARGADO: ALMAIR BARRETO DE MATOS REPRESENTADO(A) POR AGDA DOS PRAZERES MATOS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812667-17.2015.8.23.0010

EMBARGANTE: VIVER PREVIDÊNCIA

ADVOGADO: 44243N-MG - NEY JOSÉ CAMPOS E OUTRO

EMBARGADO: BRUNA TEIXEIRA CAVALCANTE E OUTROS

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809717-35.2015.8.23.0010

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000304-63.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA

PROCURADOR: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000459-66.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: R. F. DE Q.

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA E OUTRA

AGRAVADO: M. O. DE L.

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000268-21.2019.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. C. DO N. V.

ADVOGADA: 1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ

AGRAVADO: M. P. V.

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800346-57.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: JONISSON SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002986-18.2017.8.23.0000/1

AGRAVANTE: UNIMED BWELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 1039N-RR - LUCIA ANDRÉA FERREIRA

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800347-42.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: FRANKLIN DE PAULA SIMON GUIMARÃES

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800367-33.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: VALDIVINO GUTIERRE DE PAULA

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800389-91.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805931-12.2017.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: ALBERTINA MORAES PINHEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001152-84.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: FRIOSTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

ADVOGADA: 626N-RR - MASSILENA DE JESUS SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800272-03.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: FABIO LIMA ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001894-12.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: MARIA VERONICA PATRICIO GIANLUPPI

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000244-90.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MAGNO DOURADO FERREIRA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001631-77.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800599-79.2015.8.23.0060/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR

PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

AGRAVADO: MILTON CARLOS DE PAULA - ME

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800340-50.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: ANTONIO DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE

RELATOR: DES.CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0911087-96.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FRANCISCA RODRIGUES DE MENDES BARROS

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRAS

AGRAVADO: ROSENILDA SARAIVA ROSA

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES E OUTRO

RELATOR: DES.CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827964-30.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: INSTITUTO SION

ADVOGADO: 388B-RR - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO

AGRAVADO: IDIANE QUEIROZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832294-41.2014.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SÉRVIO TULIO BARCELOS

AGRAVADO: AGAMENON NASSER FRAXE

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001869-96.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO: 18429N-SC - LUIZ FERNANDO SACHET

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824544-17.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA BARROS

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800617-66.2018.8.23.0005/1

AGRAVANTE: CRISNEY OLIVEIRA VERAS

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811986-13.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: THALITA DISTRIBUIDORA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0702271-12.2011.8.23.0010/1

AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADO: 182424N-SP – FERNANDO DENIS MARTINS

AGRAVADO: ELBA MARLENE SARMENTO AMARAL

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000291-64.2019.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

AGRAVADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000604-25.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: VALQUIR DA SILVA AMORIM

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0000084-58.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ CAMELO FILHO E OUTRO

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

AGRAVADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001415-19.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: COMERCIAL BEZERRA LTDA ME E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000169-51.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO HONDA

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: DEYVIDY GOMES WANDERLEY

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001327-78.2018.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0000075-96.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OTUROS

AGRAVADO: CARLA THAYS COLARES BASILIO

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7130909-58.2006.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

AGRAVADO: JEAN CARLOS BARRETO LIMA

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835013-59.2015.8.23.0010

APELANTE: MARIA SEZARINA COELHO COSTA

ADVOGADO: 1293N-RR - EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANNA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

APELAÇÃO 0825453-88.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 244A-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

APELAÇÃO 0921366-78.2010.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

APELADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS SA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1 ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800305-12.2017.8.23.0010

APELANTE: VITAL LEAL LEITE

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

APELADO: INSTITUTO MENTORING ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803901-09.2014.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRA

APELADO/APELANTE: AUGUSTO SANTIAGO DE ALMEIDA NETO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800480-69.2018.8.23.0010

APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADA: 1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA

APELADO: NUBIA DA SILVA CORREIA

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805683-12.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808639-06.2015.8.23.0010

APELANTE: POLIANE KELLLY FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 130N-RR - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0809665-34.2018.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: WANDERLEY ALMEIDA DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825661-09.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: OZANA FERREIRA MIGUEL SILVA E OUTRO

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800917-85.2015.8.23.0020

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS

ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0836787-61.2014.8.23.0010

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUÍS SCHRÖDER

ADVOGADO: 71011A-RR - ROMULO DE JESUS DIEGUES DE FREITAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0831854-74.2016.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: DENIS REGIS VASCONCELOS DE SOUSA

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804854-65.2017.8.23.0010

APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

ADVOGADO: 119849N-RJ - PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: JOYCE LUCIA MARTINS LOBO

ADVOGADO: 924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825202-07.2017.8.23.0010/1

APELANTE: ISAAC CARNEIRO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO RUY ARAUJO GOMES

ADVOGADA: 1115N-RR - BRUNA REGIA ARAÚJO GOMES

APELADO: IMOBILIÁRIA SANTA CECILIA

ADVOGADO: 106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831588-24.2015.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833713-91.2017.8.23.0010

APELANTE: BARROS, LEITE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815652-51.2018.8.23.0010

APELANTE: DORALICE GOMES DE CARVALHO

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801570-15.2018.8.23.0010

APELANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 20470787P-RJ - ELADIO MIRANDA LIMA

APELADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 514879421P-RR - NELSON BRAZ DO SANTOS JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810898-66.2018.8.23.0010 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: ANDERSON WEYNER DE SOUZA LIMA REPRESENTADO(A) POR ANDERSON MAXWELL DE SOUZA LIMA

ADVOGADA: 55N-RR - CLEUSA LUCIA DE SOUZA

2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833586-56.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: ALDOMIR DA SILVA GALVÃO

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0829417-26.2017.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: CESAR HENRIQUE ALVES

ADVOGADO:205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

1º APELADO/ 2º APELANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 130N-RR - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA LIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816098-59.2015.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

ADVOGADO: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830178-57.2017.8.23.0010

APELANTE: FABRÍCIO FREITAS DE ALMEIDA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824587-22.2014.8.23.0010

APELANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RORAIMA - COOPERCARNE

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: JEAN FRANK PADILHA LOBATO

ADVOGADO: 1191N-RR - RUBENS DA MATA LUSTOSA JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822597-59.2015.8.23.0010

APELANTE: I. A. T. DE NORONHA PONTES

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807153-15.2017.8.23.0010

APELANTE: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 854208672P-AM - SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO

APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 8368630P-RS - HENRIQUE DE DAVID E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0083244-39.2004.8.23.0010 *MP

APELANTE: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA E OUTRO

APELANTE: VISA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800083-59.2017.8.23.0005

APELANTE: GILCELIO DE JESUS GOMES

ADVOGADO: 1044A-RR - ANTONIO XIMENES DE MACEDO NETO

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817756-16.2018.8.23.0010

APELANTE: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803311-27.2017.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO GOMES SILVA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826185-06.2017.8.23.0010

APELANTE: BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRA

APELADO: PERICLES MAIA NETO

ADVOGADA: 231N-RR - ANGELA DI MANSO E OUTRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700768-29.2013.8.23.0060

APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

APELADO: MARIA DE NATIVIDADE LOPES SA

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0701578-91.2012.8.23.0010

APELANTE: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA E OUTRA

APELADO: JUSCYELLY DE MESQUITA PEREIRA

ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703135-16.2012.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: JONAS DE SOUZA MARCOLINO

ADVOGADO: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

APELADO: THEMIS ELOANA BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA - DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0811860-60.2016.8.23.0010 8 *MP

APELANTE: MIROSMAR MENEZES DANTAS REPRESENTADO POR SUA GENITORA LEONICE MENEZES

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0710520-78.2013.8.23.0010

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

APELADO: JOSEFA DA SILVA FERREIRAORIGEM:

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OTUROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819695-31.2018.8.23.0010 8 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802514-22.2015.8.23.0010

APELANTE: DOMINGOS ALVES FILHO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812820-45.2018.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: LAYANNE FREITAS RIBEIRO

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1

APELANTE: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA; DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0821707-86.2016.8.23.0010

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: MARCELE MARILIA COSTA DE BRITO

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830196-49.2015.8.23.0010

APELANTE: CASTELAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO REPRESENTADO(A) POR LUIZA MAYA DOI CHAN

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI E OUTRO

APELADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA

ADVOGADO: 401A-AM - ERNESTO ALVES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0725937-08.2012.8.23.0010

APELANTE: MARIA LINEIDE DE SENA VIEIRA

ADVOGADA: 1654N-RR - RAFAELA SANTANA NOGUEIRA E OUTRA

APELADO: PEDRO LUIS VINAS MACHIN

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR E OUTRO

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822947-76.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

APELADO: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 1725N-RR - DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818334-47.2016.8.23.0010

APELANTE: ROSIMARY RODRIGUES BARRETO DA SILVA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0704912-70.2011.8.23.0010

APELANTE: EDVALDO AMANCIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813374-48.2016.8.23.0010

APELANTE: BENEDITO GOMES CAVALCANTE

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

APELADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 151056N-RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0096292-65.2004.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA