.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9000470-32.2018.8.23.0000

EMBARGANTE: ULISSES MORONI JUNIOR

ADVOGADA: 161431N-MG - ANA MÁRCIA RODRIGUES MORONI

EMBARGADO: JARBAS LACERDA DE MIRANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0828528-09.2016.8.23.0010/1

EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0818751-63.2017.8.23.0010/1

EMBARGANTE: JULIO VERNE SOUSA GARCIA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001770-29.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 301P-RR - ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO

AGRAVADO: ODERLAN DA SILVA SALES

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000117-55.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: LUIZ BARRETO GOMES

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800071-11.2016.8.23.0060/1

AGRAVANTE: PEDRO DE CARLI

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

AGRAVADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801381-37.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: THALLYNE FREITAS TAVARES E OUTRO

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831902-33.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SELMA MARIA MOURA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

AGRAVADO: ASSOSSIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX

ADVOGADO: 15978N-DF - ERIK FRANKLIN BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818897-12.2014.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ERNANI MENDES COELHO

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA E OUTROS

AGRAVADO: ASATUR TRANSPORTES LTDA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809794-73.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: F DAS C S LIMA ME

ADVOGADO: 1067N-RR - ADEMAR LOIOLA MOTA JUNIOR E OUTRO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 2406N-AM - THALES SILVESTRE JÚNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000085-50.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: FRANCISCO SEVERO DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000168-66.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

AGRAVADO: ADEMIR MARCONDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800408-97.2018.8.23.0005/2

AGRAVANTE: RAIMUNDA ELENILDA DE QUEIROZ

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0909286-53.2008.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 538N-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

AGRAVADO: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA – ME

DEFENSORIA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000359-14.2019.8.23.0000/1

AGRAVANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

AGRAVADO: MARLEIDE SOCORRO CAVALCANTE INACIO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0812068-73.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

AGRAVADO: WEBFIBER TELECOMUNICAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804860-72.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

AGRAVADO: ELIAS SOUZA SILVA

ADVOGADA: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000617-22.2015.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: S. L. DOS C. DO S.

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: A. E. DOS S. J.

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811253-47.2016.8.23.0010

APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO GARCIA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - TV RORAIMA

ADVOGADO: 543N-RR - RAPHAEL MOTTA HIRTZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815564-18.2015.8.23.0010

APELANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 20470787P-RJ - ELADIO MIRANDA LIMA E OUTROS

APELADO: MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA

ADVOGADO: 1193N-RR - PAULO MARCOS LEITAO COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0700553-80.2012.8.23.0030

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO: N.R.CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO: 679N-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809849-58.2016.8.23.0010

APELANTE: BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

ADVOGADO: 642N-RR - BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

APELADO: LUCAS BELGHATMAR CORDEIRO ALVES- E OUTROS

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821076-11.2017.8.23.0010

APELANTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831957-18.2015.8.23.0010

APELANTE: RAIMUNDO RODRIGUES

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832637-66.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARCOS ANTONIO ABREU FERREIRA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO

APELADO: CLEIA D’AJUDA DA SILVA LIMA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818123-74.2017.8.23.0010

APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: JAKSON DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832302-47.2016.8.23.0010

APELANTE: DIEGO LOPES VELOSO E OUTRO

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS E OUTRA

APELADO: IVANA DA SILVA GADELHA

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828341-64.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 20875N-SC - JULIANO RICARDO SCHMITT

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003869-91.2001.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 353P-RR - JOAO ROBERTO ARAUJO

APELADO: I. A. I. S A

ADVOGADO: 335A-RR - WALDIR GOMES FERREIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0708631-89.2013.8.23.0010

APELANTE: LAYELLI ABOU CHAHINE

ADVOGADO: 288B-RR - CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES

APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI E OUTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805741-15.2018.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO

ADVOGADA: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812192-95.2014.8.23.0010

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

APELADO: MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTROS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0056588-16.2002.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANA RITA MENEZES DE S. BRANCO

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826746-64.2016.8.23.0010

APELANTE: ODENILZE NOGEUIRA DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 800446202P-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819877-85.2016.8.23.0010

APELANTE: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: MARINA FERNANDES DE LIMA

ADVOGADO: 1238N-RR - JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ E OUTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801499-33.2017.8.23.0047/1

APELANTE: CARLOS CLARO DA SILVA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: ANA CLÁUDIA DE SOUSA LMEIDA

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806289-40.2018.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. E. W.

ADVOGADO: 1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS E OUTRO

APELADO: C. M. M.

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832727-45.2014.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: S/A 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: ANGELA AGUIDA PORTELLA ALVES E OUTRO

ADVOGADO: 951N-RR - PAULO MATEUS SOUZA DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825961-39.2015.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

APELADO: JOSE ALEXANDRE PINTO BARROSO

ADVOGADO: 870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0908585-24.2010.8.23.0010

APELANTE: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0832488-07.2015.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: FREDSON DE SOUSA CANTANHÊDE

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810433-62.2015.8.23.0010

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: AGATHA CARVALHO CUNHA E OUTRO

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0803326-59.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

RECORRENTE: D. E. V. L. REPRESENTADO(A) POR A. P. G.

DEFENSOR PÚBLICO: 320N-RR - FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA E OUTROS

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA