.

1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836014-8 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: O MUNICIPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

EMBARGADA: JOSEMARY SILVA CORDOVAS

ADVOGADO: PAULO LIMA BANDEIRA - OAB/RR 1014N

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

2.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000591-60.2018.8.23.0000/0

AGRAVANTE: ROBERTO SANTOS SANTIAGO

ADVOGADO:690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

AGRAVADO: EDSON SALES DOS REIS E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: JOSÉ RAIMUNDO SCHVARTZ DE QUADROSA

DEFENSOR PÚBLICO: 92B-RR - MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000934-56.2018.8.23.0000/0

AGRAVANTE: CASTELAO COM. MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA

ADVOGADA:289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

AGRAVADO: TRANSALEX CARGAS LTDA E OUTRO

ADVOGADO:2414N-AM - SERGIO MARINHO LINS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000546-56.2018.8.23.0000/0

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: UNIQUE TAXI AÉREO LTDA.

ADVOGADA: 211693N-SP - SILVIA MEDINA FERREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000656-55.2018.8.23.0000/0

AGRAVANTE: R FAGUNDES DA SILVA E CIA LTDA – ME

ADVOGADO: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

AGRAVADO: POTTENCIAL EMPREEDIMENTOS LTDA ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000286-76.2018.8.23.0000/0

AGRAVANTE: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264A-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

7.

AGRAVO INTERNO 9000517-06.2018.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: NICOLE MARIA BORGES JORGE

ADVOGADO: 1778N-RR - RODRIGO CÉSAR LEOCÁDIO MELVILLE

AGRAVADO: DIRETOR DO COLEGIO MILITAR ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

8.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.722872-3 - BOA VISTA/RR

APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA

ADVOGADOS: EMERSON LUIS DELGADO GOMES - OAB/RR 285N E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

9.

APELAÇÃO 0800723-55.2015.8.23.0030/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: TERESINHA RODRIGYES DA SILVA SAMPAIO

ADVOGADO:317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

10.

APELAÇÃO 0819382-07.2017.8.23.0010/0

APELANTE: LEANDRO DOS SANTOS

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

11.

APELAÇÃO 0821661-97.2016.8.23.0010/0

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ROQUE PEREIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE E OUTRA

APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA – BOVESA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

12.

APELAÇÃO 0826871-32.2016.8.23.0010/0

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOSÉ ALMEIDA SOBRINHO

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

13.

APELAÇÃO 0713588-70.2012.8.23.0010/0

APELANTE: DEUSDETE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO (BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA)

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO E OUTROS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

14.

APELAÇÃO 0800707-93.2017.8.23.0010/0 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. G. DOS S.

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

APELADO: R. P. G. REPRESENTADO(A) POR R. V. P.

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

15.

APELAÇÃO 0808320-67.2017.8.23.0010/0

APELANTE: ANTONIO PORFIRIO DE BRITO NETO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

16.

APELAÇÃO 0831209-49.2016.8.23.0010/0

APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: JURACI PEIXOTO LIMA

ADVOGADO: 1201N-RR - MARCIO FERREIRA MACIEL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

17.

APELAÇÃO 0900756-55.2011.8.23.0010/0

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

18.

APELAÇÃO 0700376-79.2012.8.23.0010/0

APELANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 514879421P-RR - NELSON BRAZ DO SANTOS JÚNIOR E OUTRO

APELADO: ALAINE ANDRADE DE MORAIS

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

19.

APELAÇÃO 0811170-02.2014.8.23.0010/0

APELANTE: MARIO DE ARAUJO CARNEIR

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – BANCO FINASA BMC S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

20.

APELAÇÃO 0813798-90.2016.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: TAO MACHADO

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

21.

APELAÇÃO 0807768-05.2017.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: ERINALDO DE OLVEIRA LIMA

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

22.

APELAÇÃO 0807213-56.2015.8.23.0010/0

APELANTE: JOSE LEAL SALES

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: FRANCISCA SANTOS DE SOUZA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

23.

APELAÇÃO 0812780-34.2016.8.23.0010/0

APELANTE: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA REPRESENTADO POR EDGILSON DANTAS SANTOS

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

24.

APELAÇÃO 0815390-72.2016.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: CATIANE BRASIL MARINHO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

25.

APELAÇÃO 0810900-75.2014.8.23.0010/0

APELANTE: SILVESTRE CABRAL DA SILVA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 270476N-SP - JOAO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

26.

APELAÇÃO 0702195-51.2012.8.23.0010/0

APELANTE: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE MELO E ROSILDA BRAID DE MELO

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

APELADO: LIBRA FACTORING & FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

27.

APELAÇÃO 0805959-48.2015.8.23.0010/0

APELANTE: RENATO DE HOLANDA BESSA JUNIOR

ADVOGADO: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

APELANTE: SILVIA REGINA DE LIMA BESSA E OUTROS

ADVOGADO: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS

APELADO: FRANCISCA VANDERLANE DE SOUZA DIAS

ADVOGADO: 120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

28.

APELAÇÃO 0811719-07.2017.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA

APELADO: HENRRY THIERRY CIRO SILVA ESBELL REPRESENTADO POR WILKER THIERRI OLIVEIRA ESBELL

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

29.

APELAÇÃO 0808338-88.2017.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: JAMES LOPES DE MAGALHÃES

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

30.

APELAÇÃO 0811614-98.2015.8.23.0010/0

APELANTE: KLARITA FERNANDA DE LIMA BRITO REPRESENTADA POR SIMONE VIRGINIA LIMA DE BRITO

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

31.

APELAÇÃO 0811220-57.2016.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: ENEDINO JOAQUIM DE LIRA NETO REPRESENTADO POR FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

32.

APELAÇÃO 0819200-21.2017.8.23.0010/0

APELANTE: FABIOLA DA SILVA MARIANO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

33.

APELAÇÃO 0921482-34.2010.8.23.0010/0

APELANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA E OUTROS

APELADO: VALDEMAR ALVES DE MACEDO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

TERCEIRO: BRUNO FIGUEIREDO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

34.

APELAÇÃO 0824654-16.2016.8.23.0010/0

APELANTE: IVANIL XAVIER RODRIGUES

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

35.

APELAÇÃO 0810682-42.2017.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: JOSENEY MAIA DE LIMA

ADVOGADO: 1140N-RR - RONILSON HORACIO SOARES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

36.

APELAÇÃO 0833594-67.2016.8.23.0010/0

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO

APELADO: DAGRIMARIA SABRINA FRANCA DE LIMA REPRESENTADA POR MARLEIDE FRANÇA DA SILVA

ADVOGADO: 732N-RR - ANTONIO AUGUSTO SALLES BARAUNA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

37.

REEXAME NECESSÁRIO 0800515-44.2016.8.23.0060/0 *MP

JUIZO: JOSÉ DIVINO PEREIRA LIMA

ADVOGADO:116B-RR - TARCISIO LAURINDO PEREIRA E OUTRO

RECORRIDO: IDA MARIA ZAGO E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA