.

1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0724812-68.2013.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL

EMBARGANTE: RICARDO OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0813063-57.2016.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: YAGO MATHEUS MENESES NOGUEIRA REPRESENTADO

ADVOGADO:748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

3.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0810952-66.2017.8.23.0010/0 SEGREDO DE JUSTIÇA - a

ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA

1º EMBARGANTE/2ª EMBARGADA: R. DA S. Z.

ADVOGADO: 101141N-RJ - WILSON SANTANA VENTURIM E OUTROS

1º EMBARGADO/2º EMBARGANTE: C. E. DE C. G.

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0720153-16.2013.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL

APELANTE: DEUSDETH SALUSTIANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 58B-RR - AURYDETH SALUSTIANO PONTES

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 632N-RR - RUBENS BITTENCOURT MIRANDA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815411-48.2016.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

EMBARGANTE: FRANCISCO LAZARO CAVALCANTE BESSA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA E OUTRO

EMBARGADO: LECCA CREDITO- FINANCIAMENTO E

ADVOGADO: 98981N-MG - JOAO ROAS DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9000470-32.2018.8.23.0000/0 - a

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL

EMBARGANTE: ULISSES MORONI JUNIOR

ADVOGADO: 253B-RR - MESSIAS GONCALVES GARCIA

EMBARGADO: JARBAS LACERDA DE MIRANDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

7.

AGRAVO INTERNO 0812461-66.2016.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: KELLYANE SOUSA FERREIRA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

8.

AGRAVO INTERNO 9000970-98.2018.8.23.0000/1 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: REINALDO EDUARDO COSTA

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

9.

AGRAVO INTERNO 0141205-64.2006.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: LOURIVAL FIRMINO DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

10.

AGRAVO INTERNO 9000869-61.2018.8.23.0000/1 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: ANTONIO ERNANI CARVALHO GUIMARAES

ADVOGADO: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

11.

AGRAVO INTERNO 0809394-30.2015.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRO

AGRAVADO: DEUSDETE COELHO FILHO

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

12.

AGRAVO INTERNO 0901824-45.2008.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: EXTREMO NORTE AGRO I C I E LTDA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

13.

AGRAVO INTERNO 0837058-36.2015.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: BRUNO CAMPOS FURMAN

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADO: 209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

14.

AGRAVO INTERNO 9000142-05.2018.8.23.0000/2 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: RONDINEZE DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

15.

AGRAVO INTERNO 0817805-28.2016.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: RODRIGO PRATTI

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

AGRAVADO: NORTH GREEN MAQUINAS LTDA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

16.

AGRAVO INTERNO 0830035-68.2017.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: EVERTON DO NASCIMENTO PEDROSA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

17.

AGRAVO INTERNO 0801987-36.2016.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: TV CIDADE DE BOA VISTA (SISTEMA MARACA COMUNICAÇÕES)

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

AGRAVADO: ANTÔNIO CLEBISON DA SILVA BRANDÃO

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

18.

AGRAVO INTERNO 0817003-93.2017.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: ABRAÃO SILVA SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

19.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000793-37.2018.8.23.0000/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: JOSE AURELIO BEZERRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

20.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000716-28.2018.8.23.0000/0 *MP - a

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: PABLO LIMA DE SOUZA CRUZ

ADVOGADA: 736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 517B-RR - Z EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

21.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000930-19.2018.8.23.0000/0 - a

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADO LUCILA LAVOR DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

22.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000970-98.2018.8.23.0000/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: REINALDO EDUARDO COSTA

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

23.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000720-65.2018.8.23.0000/0 - a

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

24.

APELAÇÃO 0700591-07.2013.8.23.0047/0 - a

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS

APELANTE: INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1103N-RR - LIGIA SOUZA DE QUEIROZ E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

25.

APELAÇÃO 0807130-40.2015.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: MIGUEL ONÉZIO MOTA

ADVOGADO: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

26.

APELAÇÃO 0800483-10.2016.8.23.0005/0 *MP - a

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ALBERTINA OLIVEIRA MOURA E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

27.

APELAÇÃO 0817423-35.2016.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: ALEXSANDRO ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADA: 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

28.

APELAÇÃO 0815648-48.2017.8.23.0010/1 - a

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: RAIMUNDO RICARDO DA SILVA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

29.

APELAÇÃO 0800324-04.2015.8.23.0005/0 - a

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE

APELANTE: BANCO HONDA

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

APELADO: ANTONIO BARBOSA CUNHA

RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA

VISTAS: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

30.

APELAÇÃO 0805161-19.2017.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: NILCEIA ARAÚJO SOARES

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

31.

APELAÇÃO 0812672-05.2016.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 504A-RR - EDUARDO CHALFIN E OUTRO

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

APELADO: DARCI DA COSTA

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO E OUTRO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

32.

APELAÇÃO 0800364-49.2016.8.23.0005/0 - a

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE

APELANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

APELADO: CÁLUDIO JOSÉ FROHLICH

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

33.

APELAÇÃO 0817195-94.2015.8.23.0010/0 *MP - a

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE

APELADO: JONICE DE SOUZA MELO REPRESENTADO(A) POR ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

34.

APELAÇÃO 0832249-66.2016.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: BANCO INTERMEDIUM S/A

ADVOGADO: 98981N-MG - JOAO ROAS DA SILVA

APELADO: BETO BERGEM DA SILVA PEREIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

35.

APELAÇÃO 0800079-51.2017.8.23.0060/0 - a

ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 20366N-PE - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR E OUTROS

APELADO: EZEQUIEL DE SOUSA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

36.

APELAÇÃO 0806987-17.2016.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA – BOVESA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

APELADO: JANAINA RIBEIRO DE CASTRO

ADVOGADO: 640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

37.

APELAÇÃO 0806058-18.2015.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: JOSE VANDERLAN RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

38.

APELAÇÃO 0835171-17.2015.8.23.0010/0 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA - a

ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA

APELANTE: F. S. L.

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

APELADO: F. F. L.

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

39.

APELAÇÃO 0825230-72.2017.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL

APELANTE: RICARDO PINTO DA SILVA

ADVOGADO: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

APELADO: YMPACTUS COMERCIAL LTDA.

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

40.

APELAÇÃO 0804102-64.2015.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: JUNIO CLEMILTON DA SILVA BRITO

ADVOGADA: 1047A-RR - AMANDA LIMA VILHENA

APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADA: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

41.

APELAÇÃO 0903245-36.2009.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

APELADO: ROCILANE MORAIS RAPOSO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

42.

APELAÇÃO 0101619-54.2005.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

ADVOGADA: 332B-RR - SANDRA MARISA COELHO E OUTROS

APELADO: SOLANGE DA SILVA FERREIRA

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

43.

APELAÇÃO 0802082-37.2014.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: AYMEE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

44.

APELAÇÃO 0811120-73.2014.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

APELANTE: ANTONIA L DA SILVA ME E OUTROS

ADVOGADA: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA E OUTROS

APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

ADVOGADO: 151056N-RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

45.

APELAÇÃO 0800653-35.2014.8.23.0010/0 - a

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: JACIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO

APELADO: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA

ADVOGADO: 29308416P-MG - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

RELATOR:DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

46.

APELAÇÃO 0800653-35.2014.8.23.0010/0 SEGREDO DE JUSTIÇA- a

ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA

APELANTE: J. G. R.

ADVOGADA: 2189N-AM – EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO

APELADO: L. D. G. R.

ADVOGADA: 824N-RR – LILIAN CLAUDIA PATRIOTA PRADO E OUTROS

RELATOR:DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

47.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000026-7 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADOS: J SANTIAGO E CIA LTDA e Outros

ADVOGADA: MARIA DO ROSÁRIO ALVES COELHO – OAB/RR Nº 300-N

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

48.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824164-5 - BOA VISTA/RR

EMBARGANTE: EVELINE ALVES BRITO

ADVOGADOS: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA – OAB/RR Nº 488-N e Outros

EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: SANDRO BUENO DOS SANTOS – OAB/RR Nº 325-P

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 2ª TURMA

49.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000860-02.2018.8.23.0000/0

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

AGRAVADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 18454N-BA - MANUELA SAMPAIO SARMENTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADORODRIGO FURLAN 2ª TURMA

50.

AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000065-5 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADOS: XERTEX e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

51.

AGRAVO INTERNO Nº 0811200-66.2016.8.23.0010/1

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393ª-RR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADOS: JAIME SILVA SANTOS

RELATORA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

52.

AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002986-2 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADOS: MARLO RUSSO – OAB/SP Nº 112251 E OUTROS

AGRAVADA: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264-N

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

53.

AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000028-3 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: Marcelo tadano

AGRAVADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA – OAB/RO Nº 5546

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA

54.

AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000046-5 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS

ADVOGADO: KAIRO ÍCARO ALVES DOS SANTOS – OAB/RR Nº 792

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 2ª TURMA

55.

AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000053-1 - BOA VISTA/RR

AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA DO ESTADO: CHRISTIANE MAFRA MORATELLI – OAB/RR Nº 495-N

AGRAVADO: FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA

ADVOGADO: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO – OAB/RR Nº 727-N

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 2ª TURMA

56.

APELAÇÃO 0079322-87.2004.8.23.0010/0

ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: JOSÉ VIANA VINHAL

RELATOR:DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

57.

APELAÇÃO 0710989-27.2013.8.23.0010/0

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: WIRISMAR SOARES RAMOS

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTRO

APELADO: MARIA TERESA SAENZ SURITA

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

58.

APELAÇÃO 0918591-90.2010.8.23.0010/0

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL

APELANTE: MARIZIA DA SILVA MARIANO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO PANAMERICANO

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

59.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.922001-9 - BOA VISTA/RR

1ª APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

advogada: MARIA EMíLIA GONÇALVES DE RUEDA – oab/pe nº 23748

2ª apelante: amazônia turismo ltda

advogados: francisco das chagas batista – oab/rr nº 114-a e outros

APELADOs: JOãO DO MONTE MACHADO e OutrOS

advogado: JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE – oab/rr nº 074-b

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

60.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.811503-7 - BOA VISTA/RR *MP

APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P

APELADA: JRC CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO: THIAGO SOARES TEIXEIRA – OAB/RR Nº 878-N

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA

61.

APELAÇÃO 0802038-13.2017.8.23.0010/1

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: JEFFERSON CONCEICAO COSTA

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

62.

APELAÇÃO 0813446-35.2016.8.23.0010/0

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517B-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

63.

APELAÇÃO 0806720-11.2017.8.23.0010/1

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1º APELANTE/2º APELADO: MARIELLE LETÍCIA COSTA SARAIVA

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

2º APELANTE/1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

64.

APELAÇÃO 0720971-02.2012.8.23.0010/0

ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL

APELANTE: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

APELADO: BRIGIDA SOUZA ALENCAR DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

65.

APELAÇÃO 0716895-95.2013.8.23.0010/0

ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL

APELANTE: BANCO BRADESCO

ADVOGADO: 119859N-SP - RUBENS GASPAR SERRA

APELADO: COM DE IMP E EXP MACUXI LTDA

ADVOGADO: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

66.

APELAÇÃO 0916115-79.2010.8.23.0010/1

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL

APELANTE: KIRLEY DAS GRACAS SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO REAL ABN AMRO – AYMORE FINANCIAMENTO

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

67.

APELAÇÃO 0821303-98.2017.8.23.0010/0

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL

APELANTE: ANTONIO VANDENILDO DE QUEIROZ E OUTRO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO: 120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA

68.

APELAÇÃO 0805050-74.2013.8.23.0010/0 *MP

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: SÉRGIO SILVA RÉGIS

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO RODRIGO FURLAN 2ª TURMA

69.

REEXAME NECESSÁRIO 0805553-90.2016.8.23.0010/0

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RECORRENTE: ASSIS & BORGES LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA