Convocação para a 20ª Sessão Ordinária Virtual da Câmara Cível no período de06 a 10.08.2018
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1. |
RETIRADO CAUTELAR INOMINADA Nº 0010.15.833340-0 - BOA VISTA/RRREQUERENTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI ADVOGADO: PEDRO DE A. D. CAVALCANTE - OAB/RR 125 N REQUERIDOS: CIARIBA AUTO POSTO LTDA E OUTROS ADVOGADO: THIAGO PIRES DE MELO 938 N E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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2. |
EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.001983-2 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CRUZ SILVA E OUTROS ADVOGADO: MAMEDE ABRÃO NETTO - OAB/RR 223 A EMBARGADADO: MARCO ANTONIO TEJADA CORNEJO E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDO DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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3. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.001269-4 - BOA VISTA/RR EMBARGANTES: JEAN MARCELO SILVA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA - OAB/RR 483 E OUTROS EMBARGADA: SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA - OAB/AM 2797 E OUTRO RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002149-7 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: JOSÉ EILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIKE AROUCHE DE PINHO – OAB/RR Nº 635 EMBARGADO: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303 A RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002841-9 - BOA VISTA/RR EMBAGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB/PE 28240 E OUTROS EMBARGADA: ERICA FERNANDA DA SILVA PONTES ADVOGADOS: LUIZ CARLOS SILVA - OAB/SP 168.472 E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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6. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000013-5 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: NEURAN COSTA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A EMBARGADO: BANCO BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: CELSO MARCON - 303 A RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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7. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002996-1 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393A E OUTROS EMBARGADA: EDILEUZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO - OAB/RR 748 N RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002819-5 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADOS: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393A E OUTROS EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ C. JUNIOR - OAB/RR 1213 RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002516-7 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393 A E OUTROS EMBARGADA: TÂNIA FEITOZA LEAL ADVOGADO: EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANA - OAB/RR 1393 N RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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10. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000044-0 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CELMA ALVES DA SILVA ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A EMBARGADO: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: CELSO MARCON -OAB/RR 303 A RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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11. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002002-8 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: TERCY MARIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOS: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A e OUTROS EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: FERNANDO LUIZ PEREIRA - OAB/RR 458 A RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA IMPEDIDO DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002731-2 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393A E OUTROS EMBARGADA: MARIA SUNAMYTA MOREIRA DE FREITAS DEFENSORA PÚBLICA: INAJÁ DE QUEIROZ MADURO RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824716-2 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR MARCUS GIL BARBOSA DIAS EMBARGADA: PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADA: MARIA BETANIA ALMEIDA MEDEIROS - OAB/RR 1112 N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIDO DES. MOZARILDO CAVALCANTI SUSPEITO: DES. ALMIRO PADILHA
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14. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718614-3 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: RONALDO BRAGA DA SILVA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD - OAB/RR 988 N E OUTROS EMBARGADA: LIZARB DA SILVA DIAS ADVOGADA: CAMILA RODRIGUES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RR 1087 N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828194-8 - BOA VISTA/RR *MP EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393A EMBARGADA: TIFANE ARAUJO PESSOA ADVOGADO: GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO - OAB/RR 645 N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.713085-3 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADA: CÍNTIA SCHULZE - OAB/RR 960 N EMBARGADO: RAULIN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADA: EDILAINE DEON E SILVA - OAB/RR 682 N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.17.807211-1 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA-DETRAN ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES RODRIGUES FILHO - OAB/RR 697 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.721801-3 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES ADVOGADO: CARLOS WAGNER GUIMARÃES GOMES - OAB/RR 288 B EMBARGADO: WILSON FRANCO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MENEGAIS - OAB/RR 094 B RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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19. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.11.001016-6 - SÃO LUIZ/RR EMBARGANTE: MARCOPOLO S/A ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BONATTO - OAB/PR 25698 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ ADVOGADO: FRANCISCO DE A. GUIMARÃES ALMEIDA - OAB/RR 157 B RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.15.001963-6 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SINDICATO DOS AG COMUN DE SAÚDE E DE COMB ENDEMIAS SINDACSE ADVOGADO: IZAÍAS RODRIGUES DE SOUZA OAB/RR 419 N EMBARGADO: O MUNICIPIO DE NORMANDIA ADVOGADO: VINICIUS AURÉLIO OLIVEIRA ARAÚJO - OAB/RR 474 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005.15.800093-4 - ALTO ALEGRE/RR EMBARGANTE: ADELINO DE MATOS COSTA ADVOGADO: ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO - OAB/RR 1109 N EMBARGADO: DANILO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADA: EDILAINE DEON E SILVA - OAB/RR 682 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.718879-4 - BOA VISTA/RR EMBARGANTES: ASSIS & BORGES LTDA E OUTROS ADVOGADO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO - OAB/RR 468 EMBARGADO: CLERLÂNIO FERNANDES DE HOLANDA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - OAB/RR 114 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.830123-6 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR MARCUS GIL BARBOSA DIAS EMBARGADA: CMT ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: THIAGO PIRES DE MELO - OAB/RR 938 E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.725146-9 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: VILMO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOS: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A E OUTROS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/SP 211648 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.918856-4 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: RANIEIRY MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO RICARDO MARCON MILANI - OAB/RR 362 A EMBARGADA: CARLA EDERGEANY CAVALCANTE RABELO ADVOGADO: VILMAR LANA - OAB/RR 509 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.001093-0 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: LUCOIANA BRIGLIA - OAB/DF 14573 N EMBARGADO: WERNEN AGOSTINHO ADVOGADA: CRISTIANE MONTE SANTANA DE SOUZA - OAB/RR 315 B RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824164-5 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: EVELINE ALVES BRITO ADVOGADOS: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA - OAB/RR 488 N E OUTROS EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR SANDRO BUENO DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002520-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO CECONTINO - OAB/PE 32786 AGRAVADO: BRASILIA COMÉRCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDER LADISLAU MENEZES - OAB/RR 226 N E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002207-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - OAB/PE 32786 E OUTROS AGRAVADA: BRASILIA COMÉRCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO: ALEXSANDER LADISLAU MENEZES - OAB/RR 226 N E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002616-5 - BOA VISTA/RR *MP AGRAVANTE: EDUARDO SALES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA AGRAVADA: MARIDE BARROS DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SOARES RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.002761-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTES: MARLEIDE DE MELO CABRAL PEREIRA e OutrA ADVOGADOS: WELLINGTON SENA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 272B E OUTRO AGRAVADOS: DIAMANTINA DOS SANTOS PEREIRA e Outros ADVOGADA: SARITA FRAXE SOARES – OAB/RR Nº 880 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000194-98.2018.8.23.0000/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: GLENIA BAMBERG DE SOUZA ADVOGADO: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000568-17.2018.8.23.0000/0 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: JOANA DARC BRAGA GOMES ADVOGADO(A):481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA ADVOGADO(A):839464382P-RR - NATASHA CAUPER RUIZ RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000730-12.2018.8.23.0000/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND AGRAVADO: EVA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO(A): 1057N-RR - LAÍS RAMOS CHRUSCIAK E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000006-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA AGRAVADOS: F CARLITO DOS SANTOS E OUTROS RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002336-0 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: NORTEAGRO NORTE AEROAGRÍCOLA LTDA ADVOGADA: HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RR 750 AGRAVADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DANIELA TORRES DE MELO BEZERRA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000031-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393 A AGRAVADA: KAROLAINE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ - OAB/RR 645 N RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002957-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOS: JOÃO ROSA - OAB/RR 552 A E OUTROS AGRAVADO: RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/RR 303 A RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002926-8 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MARIA DO LIVRAMENTO MELO ADVOGADOS: DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL - OAB/RR 171 B E OUTROS AGRAVADO: DIAMOND MULTIMARCAS ADVOGADO: GIL VIANNA SIMÕES BATISTA RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000048-1 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RR 387 A AGRAVADO: JOÃO FIRMINO MESQUITA ADVOGADO: RIMATLA QUEIROZ - OAB/ 194 RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002711-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBREIRA ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: MARCOS LANES - OAB/BA 41977 N RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000024-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BOA VISTA ENERGIA S/A ADVOGADO: CLAYTON ALBUQUERQUE - OAB/RR 937 N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0162974-94.2007.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS POLO PASSIVO: PROENGE ENGENHARIA LTDA DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0901484-04.2008.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS POLO PASSIVO: R A DE SOUZA ME RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 9000257-26.2018.8.23.0000/2 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR POLO PASSIVO: MARIA SOUSA LIMA ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0922229-34.2010.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS POLO PASSIVO: SORAHYDA MONTEIRO DE ALENCAR RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0918020-22.2010.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS POLO PASSIVO: ELY JORGE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0913497-64.2010.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO POLO PASSIVO: ABEL CAMURCA NETO ADVOGADO(A): 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO E OUTRO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0901203-48.2008.8.23.0010/1 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO POLO PASSIVO: PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0833553-37.2015.8.23.0010/3 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. ADVOGADO(A): 7629N-SC - SERGIO SCHULZE POLO PASSIVO: FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO ADVOGADO(A): 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0818314-56.2016.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: JOANA RITA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES POLO PASSIVO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR(A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0817003-93.2017.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA POLO ATIVO: ABRAÃO SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA POLO PASSIVO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR(A):15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0809272-80.2016.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT DPVAT ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES POLO PASSIVO: WENDEL BASTOS CORDEIRO ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0804928-22.2017.8.23.0010/1 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: 394A-RR - THATIANE TUPINAMBA DE CARVALHO POLO PASSIVO: MARIA CELIA CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 9000346-49.2018.8.23.0000/1 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA POLO ATIVO: NELCINA MARIA DO CARMO ADVOGADO(A): 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE POLO PASSIVO: ANA MARIA CARDOSO E OUTROS TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 73658116P-MG - RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001939-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RR 309 A E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002871-6 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/RR 303 A AGRAVADO: TEREZA REGINA ALVES BATISTA ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 228 A E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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RETIRADO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002466-5 - BOA VISTA/RRAGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: TYRONE MOURÃO PEREIRA AGRAVADO: ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA BARBOSA - OAB/RR 854 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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59. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002450-9 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA PAU RAÍNHA S.A ADVOGADA: PATRICIA SCHERER GIONGO - OAB/RJ 53.132 AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: SILAS ARAÚJO LIMA - OAB/TO 1738 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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60. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000055-6 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: LUCIVANE LIMA DE FREITAS ADVOGADOS: DIEGO SOUSA DOS REIS - OAB/1314 N E OUTROS AGRAVADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADA: GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA - OAB/RR 721 N E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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61. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.000089-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: PEDRO CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/RR 303 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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62. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000050-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOSÉ EUGENIO CLEMENTINO GONÇALVES ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A AGRAVADO: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/RR 303 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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63. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002507-6 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADOS: JOÃO ROSA - OAB/RR 552 A E OUTROS AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES - OAB/RR 504 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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64. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001528-3 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393 A AGRAVADO: RAFAEL FROHLICH ADVOGADOS: ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES - OAB/RR 1358 N E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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65. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002187-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOÃO FELIX DE SANTANA NETO ADVOGADO: JOÃO FELIX DE SANTANA NETO AGRAVADO: EUCLIDES MONNERAT SOLON DE PONTES ADVOGADOS: RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAES E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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66. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000045-7 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: PAULO FERNANDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO - OAB/RR 288 A AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPEZ - OAB/RR 375 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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67. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001938-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: TNL PCS S.A advogado: ALEXANDRE MIRANDA LIMA – oab/rr nº 309a AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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68. |
AGRAVO INTERNO 9000100-53.2018.8.23.0000/1 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A): 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA POLO PASSIVO: MARCIO DUARTE MOTTA ADVOGADO(A): 513N-RR - RONALDO CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A): 727N-RR - WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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69. |
AGRAVO INTERNO 0831158-04.2017.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL POLO ATIVO: BANCO HONDA ADVOGADO(A): 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO POLO PASSIVO: KENNETH JOSE GOMEZ PEREZ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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70. |
AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000053-1 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: CHRISTIANE MAFRA MORATELLI AGRAVADO: FRANCISCO EVANDRO ROCHA BARBOSA ADVOGADO: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO - OAB/RR 727 N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET 2ª TURMA
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71. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716493-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MEIRA FILHO - OAB/RR 630 N APELADO: NORTH GREEN MAQUINAS LTDA SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RR 348 B E OUTROS RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIDO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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72. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.709775-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: MARCELE ALVES LOPES ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA - OAB/RR 716 N APELADA: MARISA LOJAS S/A ADVOGADA: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RR 444 A RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIDO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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73. |
APELAÇÃO 0801107-18.2015.8.23.0030/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ ADVOGADO(A):1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO APELADO: MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A):299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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74. |
APELAÇÃO 0800028-67.2016.8.23.0030/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ ADVOGADO(A):1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO APELADO: LAURA DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO(A):299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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75. |
APELAÇÃO 0800723-55.2015.8.23.0030/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ ADVOGADO(A):1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO APELADO: TERESINHA RODRIGYES DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO(A):317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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76. |
APELAÇÃO 0704487-72.2013.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. ADVOGADO(A):147020N-SP - FERNANDO LUZ PEREIRA APELADO: EDELMA RODRIGUES FIGUEIREDO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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77. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.000487-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: CELSO MARCON - OAB/RR 303 A APELADO: MANOEL LUIS FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: SÉRGIO CORDEIRO SANTIAGO - OAB/RR 725 RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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78. |
APELAÇÃO 0723274-52.2013.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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79. |
APELAÇÃO 0821346-40.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS APELADO: EUDVAN ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA
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80. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.001835-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: BETI LOURENÇO DUARTE DEFENSOR PÚBLICO: THAUMATURGO CÉSAR M. DO NASCIMENTO APELADO: ESPOLIO DE EVILENE DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.001721-4 - BOA VISTA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: A. DE L. ADVOGADA: BRUNA REGIA ARAUJO GOMES - OAB/RR 1115 APELADA: T. DA S. S. DEFENSOR PÚBLICO: CARLOS FABRÍCIO ORTEMEIER RATACHESKI RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDO JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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82. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.002145-5 - BOA VISTA/RR APELANTE: JUAN SANTANA DE SOUSA ADVOGADA: LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA - OAB/RR 639 N 1ª APELADA: JACKCIANE SANTANA DE SOUSA ADVOGADA: DULCEMARY CARDOSO DA SILVA - OAB/GO 13534 N 2ª APELADA: AMERICAN LIFECOMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801168-4 - MUCAJAÍ/RR APELANTE: ANTONIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADOS: THIAGO PIRES DE MELO - OAB/RR 938 N E OUTROS APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAI ADVOGADO: DR BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA - OAB/RR 1196 N RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0820738-42.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL APELANTE: NELSON LINDERMANN ADVOGADO: 350B-RR - LAYLA HAMID FONTINHAS APELADO: PAULO CACIANO RODRIGUES ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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85. |
APELAÇÃO 0802473-84.2017.8.23.0010/1 *MP ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR(A): 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM APELADO: EVANICOLE RODRIGUES SALDANHA REPRESENTADO(A) POR ELIZANGELA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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86. |
APELAÇÃO 0818349-84.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: DENISON PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: BANCO DE CRÉDITO BOM SUCESSO ADVOGADO: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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87. |
APELAÇÃO 0716900-54.2012.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA JOSELIA FONSECA GRUDTNER ADVOGADO: 8958N-MA - PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA APELADO: MARIA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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88. |
APELAÇÃO 0819300-44.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL APELANTE: EDITE SOARES COELHO ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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89. |
APELAÇÃO 0800850-11.2016.8.23.0045/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE PACARAIMA APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS APELADO: ANA GARDÊNIA SALES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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90. |
APELAÇÃO 0800324-04.2015.8.23.0005/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE ALTO ALEGRE APELANTE: BANCO HONDA ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO APELADO: ANTONIO BARBOSA CUNHA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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91. |
APELAÇÃO 0800493-73.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTROS APELADO: LUIZ COELHO DE BRITO ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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92. |
APELAÇÃO 0830414-43.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS APELADO: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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93. |
APELAÇÃO 0800034-07.2016.8.23.0020/0 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ PRODURADOR(A): 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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94. |
APELAÇÃO 0826203-32.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL APELANTE: COELHO E COMPANHIA LTDA - CASA JARAGUÁ ADVOGADO: 30689B-RS - EDMUNDO EVELIM COELHO E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 354A-RR - GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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95. |
APELAÇÃO 0903233-51.2011.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI APELADO: L.F. BATISTA ME. AGROPECUARIA E PET SHOP E OUTRO ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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96. |
APELAÇÃO 0724689-70.2013.8.23.0010/0 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI APELADO: A. M. G. DE FRANCA – ME E OUTRO ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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97. |
APELAÇÃO 0812307-82.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ANTONIA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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98. |
APELAÇÃO 0820785-16.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI APELADO: R.N.C. SILVA & CIA LTDA -ME (COM NOME DE FANTASIA RESTAURANTE BOA VISTA) E OUTRO ADVOGADO: 201A-RR - LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO E OUTRO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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99. |
APELAÇÃO 0815853-77.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT DPVAT ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: EDNAELSON PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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100. |
APELAÇÃO 0805949-04.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL APELANTE: ANTONIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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101. |
APELAÇÃO 0807421-06.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL APELANTE: DANIEL ARTHUR SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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102. |
APELAÇÃO 0822828-52.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL APELANTE: BEJAMIM RUFINO DE SOUZA ADVOGADO(A):787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO(A):7629N-SC - SERGIO SCHULZE RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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103. |
APELAÇÃO 0801093-34.2015.8.23.0030/1 ORIGEM: VARA CÍVEL ÚNICA DE MUCAJAÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ ADVOGADO(A): 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A):299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0812199-87.2014.8.23.0010/0 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A):416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA APELADO: F DE FATIMA PARENTE PINTO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA IMPEDIDMENTO/SUSPEIÇÃO: DES.MOZARILDO CAVALCANTI
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105. |
APELAÇÃO 0800001-35.2015.8.23.0090/0 APELANTE: AUGUSTO CESAR CASTRO RODRIGUES ADVOGADO(A): 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTROS APELADO: FAZENDA SERRA DA PRATA SA ADVOGADO(A): 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO RELATOR: DES.MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0801920-71.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA TERESA SAENZ SURITA ADVOGADO(A): 493A-RR - LEONARDO PARADELA FERREIRA APELADO: GREIK NONATO RODRIGUES RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI2ª TURMA
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APELAÇÃO 0817370-20.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA APELANTE: ALICE ALVES POSSEBON E OUTROS REPRESENTADO(A) POR KAYANE ALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS APELADO: ALEXANDRE LIMA POSSEBON RIBEIRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0902260-96.2011.8.23.0010/0 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL APELANTE: ROZANE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO(A): 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO APELADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. ADVOGADO(A): 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0816035-63.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO:134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: RAIMUNDA DAS NEVES ALVES DA CUNHA ADVOGADO(A): 1044A-RR - ANTONIO XIMENES DE MACEDO NETO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0823725-17.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA APELANTE/APELADO: ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS APELADO/APELANTE: HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: 82695N-PR - EVELYN LAIANA DA SILVA NEGREIROS E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: LUIZ FERNANDO MALLET
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111. |
APELAÇÃO 0836649-60.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO(A):89774N-SP - ACACIO FERNANDES ROBOREDO APELADO: IZABEL DE JESUS PAIVA LEITAO E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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112. |
APELAÇÃO 0818022-08.2015.8.23.0010/1 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: FETEC - FUNDACAO DE DUCACAO- TURISMO- ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA ADVOGADO(A): 1099N-RR - ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO APELADO: ADEVAL DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A):647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0707692-42.2012.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADO(A): 101B-RR - SIVIRINO PAULI APELADO: CLAUDIO DESIDERIO DA SILVA E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0809852-76.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: ROSA MENDES RIBEIRO ADVOGADO(A):1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. ADVOGADO(A):31034A-PR - SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0817602-32.2017.8.23.0010/0 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO(A):134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: MARCELO MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A):404B-RR - JOÃO MARCELO NOCCHI SANTA RITA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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116. |
APELAÇÃO 0821948-60.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO(A):1494A-PE - CAMILA DE ANDRADE LIMA APELADO: JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA ADVOGADO(A):386N-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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117. |
APELAÇÃO 0836529-17.2015.8.23.0010/0 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL APELANTE: IMBRASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO(A):154694N-SP - ALFREDO ZUCCA NETO E OUTRO APELADO: CELIA ERIVANDA DE SOUZA GOMES E OUTRO ADVOGADO(A): 669N-RR - ARIANE CELESTE MONTEIRO CASTELO E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0809595-51.2017.8.23.0010/0 *MP ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA APELANTE/APELADO: CÍCERO FERNANDES ADVOGADO(A): 1572N-RR - WAGNER ESTÁCIO COELHO E OUTROS APELADO/APELANTE: MARIA PEREIRA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO(A): 1187N-RR - MÁRCIA DE ANDRADE ALVES RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0822445-74.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO(A):244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA APELADO: APBM/RR ADVOGADO(A):550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0822423-16.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL APELANTE: RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A):1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0819886-13.2017.8.23.0010/0 SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMPETÊNCIA CÍVEL APELANTE: O. T. S. DEFENSOR: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA VOTO VISTA: DES. JEFFERSON FERNANDES
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REMESSA NECESSÁRIA Nº 0060.15.800691-0 - SÃO LUIZ/RR AUTORES: CELIA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA RÉU: QUINTINO GHEDIN RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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REEXAME NECESSÁRIO 0833244-79.2016.8.23.0010/0 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: EDITORA RECOMECO LTDA ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA RELATOR: DES.JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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