.

• Apelação 0801147-49.2023.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEX PINHEIRO DA SILVA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Apelado

OLAVO ALOISIO PREVIDI BENEDINI

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Apelação 0829772-60.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PATRICIA COSTA DA SILVA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Apelado

BANCO BMG S.A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Apelação 0854619-58.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

Apelado

MARIA HORAINA DE OLIVEIRA BORGES

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

• Apelação 0816830-88.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Apelado

KAREN MAGALHÃES MORENO

117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR - Jefferson Wagner Gomes da Silva

• Agravo Interno Interno em Agravo de Instrumento 9001947-46.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

9152812N-RR - GABRIEL SUBSTITUTO

Agravado

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

• Apelação 0812270-45.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

433N-RR – Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos 

315A-RR - Jean Pierre Michetti

Apelado

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA

Jardim America Empreendimentos Imobiliarios Ltda

1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

172855502P-RR - JAILDO PEIXOTO DA SILVA

• Apelação 0846561-03.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GUTEMBERG AMORIM PEREIRA

429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Apelação 0829279-54.2020.8.23.0010

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

K. S. L. e outros

2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior 

1626N-RR – Jhonatan Do Carmo Rodrigues 

Apelado

A. C. Dos S. P. e outro 

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

• Agravo Interno Interno em Apelação 0834095-11.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO PAN S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

Augustinho Firmino da Silva

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA 

396864N-SP - SARAH CRISTINA NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

• Agravo Interno Interno em Apelação 0809975-64.2023.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CECILIA FIDELIS

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Agravado

BANCO BMG S.A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Apelação 0816797-35.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARIA BENEDITA FERREIRA PINHEIRO 

2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior 

1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

Apelado

BRAULINO PEREIRA BEVILAQUA

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

2237N-RR - JARLANE SOUSA BARBALHO

• Apelação 0833502-79.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLOVIS ANTONIO DE ALMEIDA FALCÃO

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

JEAN JOSÉ DA CONCEIÇÃO

1904N-RR - CARLA LINO MAYER 

2715N-RR - INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA

• Remessa Necessária 0855382-59.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Impetrante

FRIGO 10 LTDA 

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

Autoridade Coatora

CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0803460-47.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MAPFRE VIDA S/A

84676N-RJ – KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

Apelado

JOÃO NETO CAMARA LIMA

1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA

1950N-RR - EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

• Apelação 0821046-29.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCIMAR AGUIAR DE ALBUQUERQUE

2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

• Remessa Necessária 0824402-95.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorrido

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - DETRAN/RR

745A-RR - VICTOR ANTÔNIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI

Interessados

ALACIDES PEREIRA LIMA 

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - DETRAN/RR

2825N-RR - Rafael Breckenfeld Salsutiano Barros

• Agravo de Instrumento 9002027-10.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LENARA LUCY WOTTRICH

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

Agravado

GECI ROSA RAMOS

730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

• Apelação 0845149-03.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSE DIRCEU VINHAL

2826N-RR – YAGO CÉZAR SARMANHO OLIVEIRA SILVA

Apelado

Jordel Ferreira dos Santos

291A-RR - Jaques Sonntag

• Apelação 0834487-48.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ANDRE DE ARRUDA GONDIM 

2361N-RR - IZADORA CRISTINA GOMES SILVA

Apelado

MARISA GOMES BEZERRA

2425A-RR - Marcelo Macedo Marques

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

• Agravo Interno 0813963-59.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CELMA MATIAS LIMA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo Interno Interno em Agravo de Instrumento 9002420-32.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HUGO MARCELO BONFIM DE SOUSA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

OI S/A

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

BANCO DO BRASIL S.A.

524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

ITAU UNIBANCO S.A.

273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO

• Embargos de Declaração no Agravo Interno Interno 9000968-84.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JOSÉ VALDENIR DE SOUZA CRUZ

120796N-PR - MARCO AURELIO ANDRADE MORAES

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

LOJAS PERIN LTDA

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

• Agravo de Instrumento 9003567-93.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SONIA MARIA GURGEL DOS SANTOS

1543N-RR - Sergio Junior dos Santos Mendonça

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO PINE S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

de PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

• Embargos de Declaração na Apelação 0819392-07.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA TATIANE MATURANO LOPES e outra

2825N-RR - RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

Embargado

J. DOS SANTOS SOUZA EIRELI

5354N-AM - ROSILDA DE CARVALHO

C S T CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

1190N-RR - Clodemir Carvalho de Oliveira

• Agravo Interno 0832763-04.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DANIELLE CARDOSO DE LIMA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO PAN S.A.

BANCO SANTANDER S/A

BEMOL S/A

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço

19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS

8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA

LOJAS RIACHUELO SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

VEM CARD

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0842458-50.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANTONIA DOS SANTOS SOUZA e outros

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Apelação 0814108-86.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Agravo Interno 9001979-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

R. D.

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e outros

Agravado

K. G. A. D.

3129N-RR - Heline Almeida Crispim

• Embargos de Declaração na Apelação 0804806-28.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA NELLI DE SOUZA MAGALHÃES 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado

BANCO BMG S.A

91567N-MG – Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

• Agravo Interno 9002541-60.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAYSSA CANCILIA MAYER DA SILVA

171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI

411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

Agravado

RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

587A-RR - RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

• Apelação 0808140-07.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ANGELYS ANAIS FLORES AYALA

87889N-PR - Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

MONETA TRANSFER LTDA

268989N-SP - Mariana Gasparini Rodrigues

Apelado

VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA

52793N-PR - CARLOS FERNANDO BOMFIM

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SAO MIGUEL

26259N-SC - WILLIAN ZAFFARI

IUGU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

469719N-SP - Mariana Coelho Richardson

• Apelação 0825182-69.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSE CARLOS DE AZEVEDO 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

ANTONIA EDNA DE JESUS e outro

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

• Apelação 0848350-03.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

MÍRIAN DE NEGREIROS DA SILVA

1500N-RR - Vinícius Costa Perfeito e outros

Apelado/ Apelante

IPER – Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR – RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

• Embargos de Declaração na Apelação 0815438-60.2018.8.23.0010 *MP

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JOÃO MAIA DA SILVA representado(a) por KÁTIA  CILENE REIS MAIA

2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA e outros

Embargado

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

• Apelação 0842413-12.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

ANTONIA AGUIAR NETA

4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

• Apelação 0824275-31.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J.W.M SOARES LTDA representado(a) por JOSE WILAME MORAES SOARES

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES 

2548N-RR - ÚRSULLA NATÁLIA CHALIÊR DA COSTA

• Agravo de Instrumento 9003252-65.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Agravado

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL

12025N-MT - Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida

1. Agravo Interno Interno no Agravo de Instrumento 9002397-86.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

9152812N-RR - GABRIEL SUBSTITUTO

Agravado

JULIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR- LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Apelação 0837961-27.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0818933-05.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Embargado/ Embargante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Embargos de Declaração na Apelação 0834262-57.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SOLANGE VIVIANE MENEZES

390509N-SP - BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

Embargado

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

35579N-SC - Daniel Mayer da Silva

• Agravo de Instrumento 9002896-70.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Agravo Interno 9000971-39.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANGELINA DE OLIVEIRA DA SILVA e outros

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

JOÃO PIMENTEL DAS NEVES

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

• Agravo Interno 9003012-76.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JANARI GRANGEIRO RODRIGUES 

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S.A.

Banco Master S/A

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

• Apelação 0811062-84.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TAMLINHAS AEREAS S/A. 

483A-RR - Fabio Rivelli

Apelado

DAVI LUCCA GUALTER DA SILVA representado(a) por RAMON GUALTER SANTOS

1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

• Agravo Interno 0830632-90.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

F. P. A.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva 

Agravado

F. M. D. A. representado(a) por K. E. M. Da S. 

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

• Agravo Interno 0844737-72.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTONIO FRANCIMAR PEREIRA DE ANDRADE

2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima

Agravado

A APURAR

• Embargos de Declaração na Apelação 0821636-74.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PRE-ESCOLAR REIZINHO LTDA representado(a) por SARA DA SILVA DICK

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

Embargado

SALOMÃO LIMA DA SILVA NETO

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Embargos de Declaração na Apelação 0820533-61.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANA CLAUDIO DA COSTA GOMES RODRIGUES e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo Interno 9002933-97.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

HARISON DAMASCENO ALMEIDA

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

2966N-RR - SARA YASMIN LIMA PEREIRA

• Agravo Interno 9002970-27.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Tim Celular S.A.

234190N-SP - ANTONIO RODRIGO SANTANA

Agravado

MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

2143N-RR - Fabio da Costa Maciel

• Agravo Interno 0816290-79.2021.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

VIBRA ENERGIA S/A

243B-RR - Jose Nestor Marcelino

30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0804061-92.2018.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Apelado

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Agravo Interno 0802482-02.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado

ELISANGELA MONCAO MINE e outro

1718N-RR - DANIELLE FREITAS BRANDÃO

2436N-RR - JOÃO FÁBIO DE FREITAS BRANDÃO

• Apelação 0817519-40.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Apelado

B. W. V. Da S. representado(a) por G. S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno Interno em Apelação  0835453-74.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Agravado

ADRIANA SANTOS DA SILVA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Agravo Interno 0815841-82.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG S.A

32766N – PE – FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravado

MAURICIO FRANCA DA SILVA

2027N-AM- Simon Mancia

• Agravo Interno Interno 9002597-93.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LEILA CRISTINA MOREIRA DA COSTA

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Agravo Interno Interno 9002755-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

IRANDE MARINHO SARAIVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Apelação 0810188-12.2019.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado/ Apelante

LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

• Apelação 0801272-50.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Apelado

Verailde Firmino Costa

1800N-RR - WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Embargos de Declaração na Apelação 0807318-33.2015.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANDREIA CARVALHO VIEIRA

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

328N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA RESIDUAL

RENOVO ENGENHARIA LTDA

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

• Apelação 0814643-15.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SAID DE FRANCA VIEIRA

236N-RR - Josué dos Santos Filho

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Apelação 0801245-67.2024.8.23.0030

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1343N-RR - Marcos Paulo Veloso Oliveira

2343N-RR - Camila Santiago Cianci

Apelado

Maria Cacilda Souza dos Santos

1800N-RR - WANESSA ZORZETTI JACOMINI CARDOSO

• Embargos de Declaração na Apelação 0838003-42.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

317A-RR - Rafael De Almeida Pimenta Pereira

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - Thiciane Guanabara Souza

Terceiro

Tribunal de contas do Estado de Roraima

• Agravo Interno Interno 9003478-70.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

ILDEMBERG DE OLIVEIRA AMORIM

878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000962-77.2025.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Sucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

688170291P-RR - JOSÉ HANIEL DE SOUZA BARROS

14064444P-RR - HUGO LEONARDO ALVES NÓBREGA

Embargado

G. M. B. B. e outro

451B-RR - THARSUS UAILAN BRASIL DE OLIVEIRA

• Embargos de Declaração na Apelação 0817677-32.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Embargado

PERLITA REIS DE MELO

1466N-RR - Rafael Alves Paiva

• Agravo Interno Interno 0831570-85.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

P. Da S. L. representado(a) por A. L. M.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR 

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

• Apelação 0826284-29.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

HELIO CAVALCANTE BARBALHO

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1029N-RR – Shiska Palamitshchece Pereira Pires 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

• Embargos de Declaração na Apelação 0826375-27.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA 

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado

ALBERTO FERREIRA DE SOUZA e outros

2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

• Apelação 0845263-39.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. V. F. De O. representado(a) por N. S. De O. F.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

• Embargos de Declaração no Agravo Interno Interno 0834102-66.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Augusto & Bernardes Advogados Associados e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002831-75.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR – ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

9152812N-RR - GABRIEL SUBSTITUTO

Agravado

HITTLER MESSIAS

2055N-RR-LilianeCassianoNicáciodaSilva 

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002391-79.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

CRESIO APARECIDO PINHEIRO DE MENEZES

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo Interno 9003092-40.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

JULIO ROSARIO BARBOSA PACHECO

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva 

2282N-RR- LUCAS TAVARES DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 0805708-78.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado

W. S. S. representado(a) por E. S. C. S.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

• Apelação 0830391-82.2025.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado

JOSE NILSON SILVA PINHEIRO

1571N-RR - PRISCILA MARIA OLIVEIRA COUTINHO

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Apelação 0823368-22.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

FERNANDO SARAIVA MARQUES

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

2895N-RR - ANDREA FREITAS DE VASCONCELOS

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

• Agravo Interno 9003829-43.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado

WASHINGTON LUIZ BONFIM

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Agravo Interno 0811010-93.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ANTONIO RODRIGUES CHAVES NETO 

34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

3285N-RR- Jefferson Wagner Gomes da Silva 

INSTITUTO AOCP

31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

• Embargos de Declaração na Apelação 0831969-56.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

• Apelação 0811240-33.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

A. F. G. D. representado(a) por F. D. De S.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

• Embargos de Declaração na Apelação 0846549-52.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

Embargado

M. L. M. representado(a) por R. B. F. M.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo de Instrumento 9003233-59.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

J. P. G. C. representado(a) por R. G. M. C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

• Apelação 0801625-19.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Apelado

E. J. B. G. representado(a) por M. C. G. O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

• Embargos de Declaração na Apelação 0801701-43.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A representado(a) por PABLO NOGUEIRA MACEDO

24712N-CE - PABLO NOGUEIRA MACEDO

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Terceiro

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

• Embargos de Declaração na Apelação 0806767-09.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Embargado

VIMEZER LTDA

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

• Apelação 0802212-41.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Apelado/ Apelante

NATHÁLIA FURTADO VILARINHO DE ANDRADE

2257N-RR - MAGNA KAYANE DE LIMA SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0837324-42.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado

CAUBY LEITE MOTTA JUNIOR

2636N-RR - EDIANE LETICIA PEREIRA CARDOSO DE ARAUJO 

2336N-RR - NATÁLIA BORGES DO NASCIMENTO

• Agravo Interno 9003040-44.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS

2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

1983N-RR - Thaís Tavares da Silva

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9003384-25.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Agravado

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM  EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, TRANSPORTE DE VALORES, CURSOS E SIMILARES EM RORAIMA

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Terceiro

ALICERCE CONSTRUÇÕES LTDA

DANPREVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA

595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD

• Apelação 0834372-32.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Apelado

BETAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ME

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

CARLOS ROBERTO PAULINO DA SILVA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Apelação 0815267-98.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

Clínica Renal de Roraima

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

Apelado/ Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Apelação 0811317-42.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

A. F. G. D. Representado(a) por F. D. De S.

320N-RR - Francisco Francelino de Souza

• Apelação 0808233-33.2025.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado

JACINETE BARBOSA SOUZA

2998N-RR - RAQUEL PEREIRA SANTOS 

3024N-RR - ADILSON BARBOSA SOUZA

• Agravo Interno 9002411-70.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

9152812N-RR - GABRIEL SUBSTITUTO

Agravado

ALESSANDRA ALMEIDA DENZ e outro

551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

• Agravo de Instrumento 9003128-82.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

VAGNA ALVES LIMA

3132N-RR - KEURYANNY DE LIMA LINHARES

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

• Agravo de Instrumento 9003613-82.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Agravado

RAFAEL KUMER e outros

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

• Agravo de Instrumento 9004059-85.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

Agravado

P. J. M e outros

347038N-SP - Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro

• Embargos de Declaração na Apelação 0850536-96.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Embargado

DEYSIMARA DE MOURA MONTE ALTO

2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO

2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO

Terceiro 

BETÂNIA THOMÉ AVELINO

• Apelação 0835848-37.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Glacimar de Lima Rocha

2615N-RR - HARRISSON FREITAS DE SOUZA 

317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

• Apelação 0813678-32.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ANTONIO ROMAO DE MOARES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG S.A

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

• Agravo de Instrumento 9003465-71.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

POTENCIA AGRICOLA LTDA

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

Agravado

JEFRESON DA SILVA FONTINELLE

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

• Apelação 0801242-33.2025.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

DEUZANIRA DA SILVA LIMA

2027N-AM - Simon Mancia

Apelado

BANCO BMG S.A

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

• Apelação 0810261-71.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LUZIA CARDOSO MAGALHÃES

2027N-AM - Simon Mancia

Apelado

BANCO BMG S.A

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

• Apelação 0804134-20.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Apelado

MILTON FELIZARDO MAIA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0800555-38.2024.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.

1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

Apelado

RENATO DA SILVA ARAUJO

870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE

• Apelação 0833619-65.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

RODSON DE SOUZA

• Apelação 0848232-90.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

VANDERLÉIA DAYANE RODRIGUES

• Embargos de Declaração na Apelação 0823696-49.2024.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Embargado

CAROLINE ARAUJO NASCIMENTO

225046N-RJ - Yann Romariz Castelpoggi Saliba

• Apelação 0819364-05.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

EMANUEL SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA representado(a) por PAULA RAFAELY SEBASTIAO DA SILVA

14348N-AM - RAPHAEL ASAFE COSTA LIMA

Apelado

FACTA FINANCEIRA S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Agravo Interno 0700179-94.2012.8.23.0020/1

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

10176B-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA 

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

ABRAO PIRES MATEUS

156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

• Apelação 0854653-33.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Melo e Mota

1486N-RR - Almério Mota Pereira Neto

Apelado

MICKAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA representado(a) por MARINALVA DE SOUZA RIBEIRO

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

• Embargos de Declaração na Apelação 0827379-65.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado

SHEILA SHERON NUNES DE SOUSA

1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

• Apelação 0825969-64.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

KARLA SALES VAZ

• Apelação 0852277-74.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARIA DE FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

• Apelação 0846814-54.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

IRACI OLIVEIRA DA CUNHA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002574-84.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

D. L. F.

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO 

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

Embargado

V. R. L. F. representado(a) por F. C. M. R.

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO 

2737N-RR - VITORIA LAYZA DOS SANTOS PESSOA

• Apelação 0800612-27.2022.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS POVES e Outro

2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ 

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo Interno em Apelação 0809967-87.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ANTONIO RODRIGUES DE LEMOS

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Agravado

BANCO PAN S.A.

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

• Apelação 0815733-92.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG S.A

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado

EDNILZA DE MATOS CHAVES

10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

• Apelação 0807461-07.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

KATA ENTULHO (Santos & Delmiro Ltda)

3190N-RR - LÍZIA SOUZA CASTRO 

878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

Apelado

Jairo Adriano da Silva Araújo

800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

Terceiro

SANEPAV SANEAMENTO LTDA

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA 

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

• Apelação 0830037-62.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

ZENAIDE PEREIRA TORREIA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Apelado/ Apelante

BANCO BMG S.A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Apelação 0827458-39.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

THYCIANNY PINHEIRO DE PINHO

412625N-SP - Giovanna Valentim Cozza

Apelado

BANCO PAN S.A.

292207N-SP - Fabio Oliveira Dutra

• Apelação 0835270-06.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

J. L. F.

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

Apelado/ Apelante

Y. O. F. representado(a) por A. O. M. F.

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

• Conflito Negativo de competência 9000212-41.2026.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro 

BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

ESPÓLIO DE T. M. Dos R. M.

218N-RR - Lícia Catarina Coelho Duarte 

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

• Apelação 0801222-20.2025.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Apelado

HUMBERTO HONORATO DE SOUZA

819A-RR - Bruno Medeiros Durão

• Apelação 0830875-97.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ARIADNA VIANA PEREIRA

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO BMG S.A

77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

• Embragos de Declaração no Agravo Interno 0838179-21.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CARLOS SERGIO DE SOUZA CORREA e Outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Embragos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003381-70.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado

TEREZA PAULA DE OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo Interno na Apelação 0853060-66.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MARIO DE ALMEIDA CORREIA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado

BANCO SANTANDER S/A

103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

• Apelação 0847775-58.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ABEL DO ESPIRITO SANTO DIAS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S.A

Nu Pagamentos S.A

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.

798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9001082-23.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

JOSE ADOLAR DE CASTRO FILHO

5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

Agravado

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza

• Agravo Interno na Apelação 0851551-03.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravado

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Apelação 0854678-46.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

JOSUÉ RIBEIRO NETO

1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO

2504N-RR - EDUARDO LIMA DE SOUZA

Apelado/ Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

• Agravo Interno 0806386-30.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ROBERCIL PIMENTEL TRAJANO

1902N-RR - MARTA RODRIGUES BRITO

Agravado

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

504A-RR - Eduardo Chalfin

BANCO BMG S.A

124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

BANCO J. SAFRA S.A

172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO

BANCO PAN S.A.

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

FACTA FINANCEIRA S.A

54014N-RS - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

• Agravo Interno 0852875-28.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Agravado

LUCCA BELO RIBEIRO representado(a) por PALOMA KELLY DE SOUZA BELO

1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante

• Agravo de Instrumento 9003184-18.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

V. M. De M.

282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

Agravado

G. V. De Q.

923N-RR - LAIRTO SANTOS DA SILVA e outros

• Embragos de Declaração na Apelação 0808563-98.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado

ELIANA SOUZA DOS PRAZERES

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 

2779N-RR - VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES

• Agravo de Instrumento 9003130-52.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Agravado

HEITOR D'ARCADIA DA SILVA representado(a) por 1277N-RR - Pâmela Moraes de Souza MAYARA GOMES DA SILVA

1277N-RR - Pâmela Moraes de Souza

• Apelação 0815981-53.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

CEZARIO DANIEL DA SILVA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Apelado

ALZIRA ISABEL DA CONCEIÇÃO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno na Apelação 0808473-22.2025.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Agravado

ALAIDE DO NASCIMENTO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo Interno 0807339-57.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Agravado

MARIA RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DE SOUZA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo de Instrumento 9003655-34.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Agravado

JEZEBEL ACQUATI DA SILVA

63282N-AM – CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Agravo Interno 0814256-29.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

SHEILA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO AGIBANK S.A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PREVIDENCIA PRIVADA

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA 

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo 

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Agravo Interno 0835374-61.2024.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado

NELY OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DALVA MARIA MACHADO

20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

• Agravo de Instrumento 9004078-91.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

SEBASTIAO FLAUSINO RODRIGUES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO PINE S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

• Agravo de Instrumento 9003946-34.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ELIANE FRANCO DO NASCIMENTO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BMG S.A

151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

• Apelação 0839189-66.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

M. A. P. representado(a) por P. A. A.

1730N-RR - JOSIANE FERREIRA ALVES

Apelado

M. C. P.

783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

• Embargos de Declaração na Apelação 0825471-02.2024.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DÉCIO RODRIGUES REIS e Outro 

11361N-GO - Scheilla de Almeida Mortoza 

Embargado

JEFERSON DA SILVA SOARES e Outros

209N-RR - Samuel Weber Braz

• Agravo Interno 0839506-35.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravado

NEUSA LIMA ALMEIDA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Agravo Interno na Apelação 0803001-40.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravado

LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA

2344N-RR - PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 0828334-96.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LUIZA MARIA FARIA FREITAS

51889N-DF - Rita de Kássia Soares dos Santos Cerqueira

Embargado

Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

470580N-SP - Otávio Gouveia Gonçalves 

314371N-SP - Luciana Brandão

• Apelação 0706710-66.2011.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado 

SANDRA ALVES DIONIZIO

419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado/ Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

• Apelação 0832387-91.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

MURILO FERRARI

475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior 

313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OSCAR MAGGI

2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

TIARAJU FACCIO

295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

Apelado/ Apelante

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

• Apelação 0818752-67.2025.8.23.0010/1

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

F. P. Da S.

2324N-RR - RYAN MATHEUS LIMA MELVILLE

Apelado

Espólio de M. P. Da S.

• Embargos de Declaração na Apelação 0828698-34.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Edinoran da Silva Sales

172N-RR - Elceni Diogo da Silva 

Embargado

ELDORAN DA SILVA SALES FILHO 

3249N-RR - JERBISON TRAJANO SALES 

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 

2779N-RR - VITOR LUCAS SILVA RODRIGUES

• Agravo Interno na Apelação 0853953-57.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado

VERA HELENA NOGUEIRA CARVALHEDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0809392-11.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

DUARTE E AMARO COMÉRCIO LTDA

6935N-AM - PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO 

18327N-AM - Marcele Wanzeller Gonçalves 

372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado

Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.

208256N-SP - MARCELO AUGUSTO BRITO

• Agravo Interno na Apelação 0819597-70.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

MARLITA GOMES DA CUNHA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Agravo Interno 9003106-24.2025.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE MORAES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Claro S.A.

57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

• Agravo de Instrumento 9002720-91.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

CARLOS FRANCISCO SALGADO BARROSO

821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

Agravado

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Tropical Veículos LTDA

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI 

670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

• Apelação 0802758-04.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado