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PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 01/12/2025 A 04/12/2025

 

 

  • LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 24/11/2025 A 27/11/2026

 



  • Embargos de Declaração na Apelação 0837978-29.2023.8.23.0010

Origem: 1 ªVara de Fazenda Pública

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARCUS DENIS DE OLIVEIRA CUNHA e outro

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

 

JOCENILDO RODRIGUES COSTA e outros

156N-RR- Azilmar Paraguassú Chaves e Outro

 

  • Agravo 9000653-56.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

RAIMUNDO NONATO RAMOS

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Agravo 9000574-77.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

LUCY DA COSTA SILVA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

 

  • Agravo 9000397-16.2025.8.23.0000 /1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

ELIETE BARROS FERREIRA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

 

  • Agravo 9000748-86.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

RAILDO MAGALHAES DE MELO

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0844111-87.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ERMANO WANDERLEY DUARTE e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR -  SANDRO BUENO DOS SANTOS

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000996-52.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RORAIMA ENERGIAS.A

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros

Embargado

ANE SERRA BAU

1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

 

  • Apelação 0816732-74.2023.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ANNE GABRIELLE AIRES CAMPOS 

1589N-RR - Renata Souza da Rocha e Outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

 

  • Apelação 0847275-60.2023.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RR

223A-RR - Mamede Abrão Netto

Apelado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

 

  • Apelação 0832754-76.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE JOEL MATIAS SILVA

4494N-RO - Felipe Goes Gomes de Aguiar

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Testemunha

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Agravo de Instrumento 9002498-26.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

IVONE PIRES PEREIRA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

 

  • Apelação 0850680-70.2024.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

N. G. S. representado(a) por R. G. C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

 

  • Apelação 0822863-94.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

Apelado

VALDEMAR RIBEIRO LIMA

2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE BOA VISTA - RR

 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0846090-84.2023.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Ambiental - Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargantes

ESTADO DE RORAIMA e Outro

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Embargado

LUCIANO PEREIRA ALVES 

OAB 2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS e Outro

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0839093-22.2022.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MILHOMEM COMERCIO E SERVICOS

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0834107-88.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANA CLÉDINA CARVALHO SILVA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0812016-67.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JUCILENE AQUINO DA SILVA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR -  SANDRO BUENO DOS SANTOS

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0830606-29.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CLÁUDIA SOUZA DE ALBUQUERQUE e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR -  SANDRO BUENO DOS SANTOS

 

  • Apelação 0800735-80.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado

Fundação Getúlio Vargas

56543N-MG-DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

 

PRESIDENTE DA COMISSAO DA BANCA EXAMINADORADOVIICONCURSOPUBLICODO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA

 
 

UANNE KELLY FERREIRA PONTES WESLEY e outro

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM e Outro

 

  • Apelação 0801614-87.2025.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

T. C. Dos S. representado(a) por I. De O. C. 

184N-RR - Jaime Brasil Filh

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

 

  • Apelação 0823221-93.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAMY RODRIGUES GUIMARAES

1546N-RR - Henrique Maravalha Molina

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

1016N-RR - GABRIELA LAYSE DE SOUZA LEMOS e Outro

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0830989-85.2015.8.23.0010/3

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA e Outros

Embargado

Da Costa e Chiara Assessoria e Tecnologia LTDA representado(a) por Edilson Almeida Costa

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO e Outro

 

  • Agravo de Instrumento 9003042-14.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda e Outro

Agravado

CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA

13089N-AM - ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA e Outro

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

 

  • Apelação 0801565-03.2023.8.23.0047*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Edileude dos Santos Oliveira Portela 

2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO e Outro

Apelado

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

1707N-RR – PALOMA CRISTINA OLIVEIRA e Outros

 

  • Apelação 0809826-39.2021.8.23.0010*MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ARIELA PONCIANO OLIVEIRA DIAS representado(a) por KELLY STANLEY VENÂNCIO

1694N-RR - Ivone Araújo de Almeida

 

DE OLIVEIRA

 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

 

  • Apelação 0842038-11.2024.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/ 2º Apelado

B. M. S. representado(a) por N. M. N.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1º Apelado/ 2º Apelante 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

 

  • Apelação 0830488-19.2024.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Terceiro

ARIANE ZANETTE FERREIRA HERCULANO

 

 

  • Apelação 0803219-68.2025.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

M. L. Q. N. representado(a) por J. T. Q. G.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0824668-53.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA 

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

ARTHUR FRANÇA HENRIQUE

22859N-PB - RUBEM MIGUEL RIBEIRO PIMENTA e Outro

Terceiro

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

248710N-SP - CASSIA DE LURDES RIGUETTO

 

  • Agravo de Instrumento 9003429-29.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA 

424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado

ISAAC XAVIER FILHO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

 

  • Apelação 0825105-60.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

GIVANILDO SILVA DE OLIVEIRA

207353N-MG - LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

 

  • Apelação 0826286-96.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRIBOM

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

 

  • Apelação 0828490-21.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

THIAGO REINALDO ALVES DE SOUZA

1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

Apelado/ Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

 

  • Apelação 0814867-94.2015.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelantes

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

 

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

Apelado

LUCAS NISHIGUCHI PETRY

10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY



  • Apelação 0818305-79.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. H. A. S. representado(a) por E. S. A.

1121N-RR- LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

 

  • Apelação 0829755-24.2022.8.23.0010/3

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

STRA NEGÓCIOS EM SAÚDE E BEM ESTAR LTDA

53979N-PR - Fernando de Bulhões Santos

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

 

  • Apelação 0801322-31.2024.8.23.0045

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

2143N-RR - Fabio da Costa Maciel 

Apelado

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

419N-RR-Izaias Rodrigues de Souza

 

  • Apelação 0816470-27.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/ 2º Apelado

BENEVIDES & FROTAS ADVOGADOS

491A-AM - LEANDRO SOUZA BENEVIDES

1º Apelado/ 2º Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

 

  • Agravo 9002035-84.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR -  SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado

CHRISTOPHER BRENNER SANTOS AMORIM e outros

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

 

  • Apelação 0847391-32.2024.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara da Infância eJuventude-CompetênciaCível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

G. F. A. A. representado(a) por L. C. S. A. A.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

 

  • Apelação 0832096-67.2015.8.23.0010

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR-EDUARDOQUEZADODONASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

representado(a) por AURORA SANTIAGO DOS SANTOS

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros

 

  • Apelação 0822847-19.2020.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Apelado

CAPITAL TRANP TUR DE RORAIMA LTDA ME

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro

 

  • Apelação 0812647-16.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELOINA VIEIRA PEREIRA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias e Outro

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

  • Apelação 0814797-67.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CLAYRA DA SILVA RODRIGUES

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

  • Agravo 0812556-23.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

EVA OLIVEIRA DA SILVA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

 

  • Apelação 0801077-16.2023.8.23.0090

Origem:VaraCívelÚnicadeBonfim 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

Apelado

ELICIA GUY DA SILVA

2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA e Outros

 

  • Apelação 0832337-65.2020.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOAO RUFINO MELVILLE

1990N-RR- Francisca Maria Rodrigues Farias 

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

  • Apelação 0824737-90.2020.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WASTY BARBOSA DA SILVA MUNIZ

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

  • Apelação 0810486-28.2024.8.23.0010*MP

Origem:2ªVaradeFamília 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. De A. L.

2906N-RR - LÚCIA MARIA DOS SANTOS MOTA e Outros

Apelado

D. D. A. L. V. e outros

2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS e Outros

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0829990-88.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG SA 

32766N-PE-FERNANDARAFAELLAOLIVEIRADE CARVALHO

Embargado

WalterJonasFerreiradaSilva

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

 

  • Apelação 0823298-05.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MAXWELL FELÍCIO DE MORAIS

64744N-RS - PEDRO HEBERT OUTEIRAL

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Testemunha

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Apelação 0831134-92.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GETULIO DA SILVA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

77460N-SP - Marcio Perez de Rezende

 

  • Apelação 0802791-86.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALICE LIMA DA SILVA

13044N-PB - LEONES RODRIGUES NUNES e Outros

Apelado

BANCO SANTANDER S/A

131351N-SP - BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

 

  • Apelação 0831737-39.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/ 2º Apelado

BANCO AGIBANK S.A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1º Apelado/ 2º Apelante

EDIVANIR DE SOUZA ANDRÉ

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

 

  • Apelação 0847147-06.2024.8.23.0010*MP

Origem:1ªVaradeFamília 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

R. P. D. S

5781N-AM - GLAUCIO LOPES MONTEIRO

Apelado

R. A. L. P. representado(a) por P. A. D. S. L.

311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

 

  • Apelação 0820615-58.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DAYANE POLIANA LIMA TORRES

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado

BANCO AGIPLAN S/A

164272N-RJ - Bruno Feigelson

 

  • Apelação 0820201-31.2023.8.23.0010*MP

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. K. B. e outros

217281N-RJ- VANESSA RIBEIRO ALEIXO e Outro

Apelado

C. G. L. O. representado(a) por I. D. N. L. Dos S.

293B-RR - Saile Carvalho da Silva e Outros

 

  • Apelação 0826226-26.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

NELSON JOSE DE SOUZA CORREA FILHO

2615N-RR - HARRISSON FREITAS DE SOUZA e Outro

Terceiro

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Apelação 0852260-38.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

GABRIEL CESAR AZEVEDO BARBOSA

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0821467-19.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. B. De S.

413N-RR - Silas Cabral de Araújo Franco

Apelado

Z. A. De S.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

 

  • Agravo 0801177-84.2023.8.23.0020/1

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG SA

3986N-RR- JOSE ANTONIO DE MORAES TEXEIRA NETO

Agravado

MARISA RODRIGUES PEREIRA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

 

  • Agravo de Instrumento 9003157-35.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

MARAT NUNES MARAT 

2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE

Agravados

BANCO DO BRASIL S.A.

OAB 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado 

 

  • Agravo de Instrumento 9002753-81.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

 

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

BANCO INDUSTRIAL S/A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Parte sem advogado 

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

 

LOJAS PERIN LTDA

2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA e Outro

 

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0854238-50.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Apelado/ Apelante

FRANCISCO MIRANDA SOUSA

747N-RR- LOURDES ICASSATTI MENDES e Outro

Terceiro

NORTECAR VEICULOS

Parte sem advogado 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0815192-59.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Des. Almiro Padilha (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargantes

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

134719N-SP- FERNANDO JOSÉ GARCIA

 

GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A

19352N-PE - BRUNO BEZERRA DE SOUZA e Outro

Embargado

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

1183N-RR - Maria do Socorro Alvez Cardoso de Oliveira

 

  • Apelação 0805459-50.2013.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BRADESCO S.A.

1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR e Outro

Apelado

ROBERTO CARLOS DE SOUZA 

ROBERTOCARLOSDESOUZA-ME

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0836366-90.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADELIA MARIA GOMES DE AZEVEDO

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outro

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 

BANCO PAN S.A.

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

 

BANCO SANTANDER S/A

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

 

LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

 

  • Apelação 0825986-03.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado

BANCO BMG SA

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Apelado/ Apelante

MARIA ANA DE JESUS

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

 

  • Apelação 0812002-49.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Fundação Getúlio Vargas 

Parte sem advogado 

Apelado

TALITA YOSHIE NAKATA

80377N-BA - Andressa Tiemi Thomé

Terceiro

PRESIDENTEDABANCAEXAMINADORADA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Parte sem advogado 

 

PRESIDENTEDACOMISSÃODOCONCURSODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0836662-44.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO RCI BRASIL S.A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

ITALO MACIEL MACHADO VIANA

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0851838-63.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADMINISTRADORADECONSÓRCIONACIONAL HONDA - LTDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

RAILDO SANTANA

Parte sem advogado 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0803780-92.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA ANA DOS SANTOS SOARES 

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS A

Embargado

BANCO BMG SA

91567N-MG- GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COST

 

  • Agravo de Instrumento 9002994-55.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

THAIS HELEN DE MELO MARTINS e outro

8088N-AM - ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

Agravado

JANDERSON AMARO GOMES DA SILVA e outro

3244N-AM - WASHINGTON COLARES DA SILVA

 

  • Apelação 0824258-58.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ADEMAR MACHADO DA SILVA

403110N-SP - Caique Vinicius Castro Souza

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

 

  • Apelação 0855388-66.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ONIL RAFAEL RODRIGUEZ CUETO

331520N-SP - MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Vítima

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

 

  • Apelação 0851853-32.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

309115A-SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE e Outros

 

  • Apelação 0840489-63.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado

GILMAR ALVES DA SILVA

207353N-MG - LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

 

  • Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002377-95.2025.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

E. M. F. C.

176026N-SP - JAMES WILIAM DA SILVA FARIA e Outros 

Embargado

D. D. V. S. F. D. S.

1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0845418-76.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

HIDELBRANDO FLORENCIO DA CRUZ e outro

2451N-RR – LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA e Outro

Embargados

BANCO RCI BRASIL S.A

17245N-PR - MARISSOL JESUS FILLA

 

MARLIN AUTOS LTDA

557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0809695-25.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG SA 

7478N-SC - SIGISFREDO HOEPERS 

Embargado

MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

 

  • Agravo 9000970-54.2025.8.23.0000/1 

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

R. D. S. e outro

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado

J. C. De L. J

142452N-SP - JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

 

  • Agravo 9003175-56.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RAIMUNDO NONATO RAMOS

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0802821-24.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

Apelado

MARIA TEREZA DE ALMEIDA SOUZA representado(a) por NEIVA MARA BITENCOURT

2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

 

  • Apelação 0805742-53.2025.8.23.0010*MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

Apelado

JORGE XAVIER FREITAS representado(a) por IONE ALMEIDA XAVIER

135328N-SP - EVELISE SIMONE DE MELO

 

  • Apelação 0819681-71.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

1º Apelante/ 2º Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

1ºApelado/ 2º Apelante

IAGHO DE OLIVEIRA BATISTA e outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

 

  • Embargos de Declaração no Agravo Interno 0812912-18.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

MAGDA RIBEIRO DA SILVA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

 

  • Agravo de Instrumento 9002044-46.2025.8.23.0000*MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

Agravado

ARTHUR HEROS PEREIRA representado(a) por ANTONIO JENILSON LOPES PEREIRA

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0853933-66.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

Embargado

VALNEIA DA SILVA GUTIERRE

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0800348-04.2018.8.23.0045*MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ELIESIO CAVALCANTE DE LIMA e outra

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Embargado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

  • Reexame Necessário 0800999-22.2023.8.23.0090/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR

 

Recorrido

MUNICIPIO DE NORMANDIA

1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

 

SAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME representado(a) por CLEY NATAL CARVALHO MAGALHÃES

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

 

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Parte sem advogado 

 

  • Apelação 0824535-45.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Apelado

NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e outro

1019N-RR - SERGIO MATEUS

 

  • Exceção De Incompetência Na Reclamação 9001548-17.2025.8.23.0000

Origem: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Excipiente

ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

Excepto

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE RORAIMA

 

 

  • Embargos de Declaração na Apelação 0816210-47.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG SA 

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 

Embargado

JESUS LAGO DA SILVA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

 

  • Apelação 0829889-80.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ALMEIDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

 

  • Apelação 0806767-09.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado

VIMEZER LTDA

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

 

  • Apelação 0824060-21.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

53389N-RS - Alexsandro da Silva Linck 

Apelado

ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS

2695N-RR - JÉSSYCA RUFINO COUTINHO BARROS e Outro

 

  • Agravo de Instrumento 9002987-63.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANA MARIA HIRANO DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados

BANCO BMG SA

151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

 

BANCO DO BRASIL S.A.

110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 

BANCO SAFRA

172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO

 

BEMOL S/A

Parte sem advogado 

 

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Parte sem advogado 

 

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

 

LOJAS RENNER S.A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

 

  • Apelação 0809486-56.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSE RIBAMAR SILVA

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

Apelado

BANCO PANAMERICANO S.A

17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

 

  • Apelação 0842836-69.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ÍTALO LOPES FERREIRA representado(a) por RAIMUNDA LOPES FERREIRA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelado

BANCO ITAUCARD S/A

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

 

  • Apelação 0846696-15.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

RUBENILSON PORTO RIBEIRO

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outros

Apelado

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

 

  • Apelação 0809966-39.2022.8.23.0010/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO ITAUCARD S/A e outro

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

Apelado

JOANA DARC MARIA DE FRANÇA DOS SANTOS e outra

1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

 

  • Agravo Interno na Apelação 0853258-06.2024.8.23.0010/1*MP

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA DUARTE MADURO representado(a) por DANYELLE DARLEM DE OLIVEIRA

1628N-RR - Jisleyde Rocha da Silva

Agravado

GOL LINHAS AEREAS S.A.

579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO e Outro

 

  • Apelação 0817604-26.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BRADESCO SEGUROS S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado

STELLA MARIS KAWANO D'AVILA

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

 

  • Agravo 0839254-95.2023.8.23.0010/1*MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de vista: Des. Cristóvão Suter

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Agravado

AMALIA SANDRA OLIVEIRA FERREIRA PINTO e outros

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

 

  1. CONVOCAÇÃO PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 09/12/2025 A 09/12/2025

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)



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