PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 24/11/2025 A 27/11/2025

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: Sessão Virtual; 14 Novembro 2025; 14 Novembro 2025

PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 24/11/2025 A 27/11/2025

LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 17/11/2025 A 18/11/2026

Apelação ^0832366-^{18.2020.8.23.0010} Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma Pedido de Vista: Des. Jésus Nascimento
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA	31072N-DF - Andreive Ribeiro de Sousa e outros
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	^{264P-RR- MARCELO}^TADANO

*Agravo de Instrumento 9001317-87.2025.8.23.0000 MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma} Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	M. K. De S. S. representado(a) por M. C. De S.	^{320N-RR - Francisco Francelino de}^Souza
Agravado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	^{8047N-AM - Farrel Rêgo}^Nogueirae outro

Apelação 0813171-18.2018.8.23.0010/1 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	264P-RR - MARCELO TADANO
Apelado	AMBEV S/A e outros	112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Apelação 0834324-97.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ERICA SIMONE DE ARAUJO MARINHO	46512N-PR - BIANCA SOARES LEMOS
Apelado	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Agravo Interno 0807249-54.2022.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	SAYMON KENNEDY DE SOUSA NAVECA	1569N-RR - João Batista Catalano e outro
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
	INSTITUTO AOCP	31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

*Apelação 0832568-53.2024.8.23.0010 MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	J. M. C. S. representado(a) por L. C. S. C.	^{184N-RR - Jaime Brasil}^Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira o outro

Agravo Interno 9002097-27.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado	CLENYA REJANE BARROS DE LIMA	551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0821973-63.2022.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA	755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA
Embargado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Embargos de Declaração na Apelação 0821204-89.2021.8.23.0010 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARCOS LANDVOIGT BONELLA	1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante o outro
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	487P-RR - EDIVAL BRAGA

Embargos de Declaração na Apelação 0810480-60.2020.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARCOS LANDVOIGT BONELLA	725N-RR – SERGIO CORDEIRO SANTIAGO o outro
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelação 0804902-77.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	DERIK GONCALVES DE LIMA	410N-RR - Gil Vianna Simões Batista o outro
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Agravo Interno 9001802-87.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MONICA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS	2026N-RR - JADSON SOUZA SABÓIA o outros
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Embargos de Declaração na Apelação 0802767-92.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	COMBIO ENERGIA S.A.	35462N-RS - Cristiano Rosa de Carvalho
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Agravo Interno 9002271-36.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado	DALSON DENIS DA SILVA FEITOSA	2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS o outro

Apelação 0808397-95.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado	ROMED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELLI	46435N-GO - JULIANA VICTOR TAVARES

Apelação 0843136-31.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	HUGO RAPHAEL REIS BARROSO	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
Apelado	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
Terceiro	SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.	69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

Apelação 0828904-82.2022.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALEXANDRE DA SILVA DANEL	1092N-RR - Raimundo De Albuquerque Gomes
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelação 0811431-59.2017.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	177N-RR - Luiz Augusto Moreira o outros
Apelado	ALESSANDRA EVANGELISTA DE SOUSA e outro	2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA o outro

Apelação 0800066-78.2025.8.23.0090/1 Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
Apelado	CLEUCIR AUGUSTO VICENTE	88420N-MG - PABLO AVELLAR CARVALHO

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002427-24.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	PEDRO RAFAEL DA SILVA JUNIOR	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravo de Instrumento 9002884-56.2025.8.23.0000 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública SEGREDO DE JUSTIÇA		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	L. C. E.	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

*Apelação 0848844-62.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Apelado	R. L. E. Dos S. representado(a) por R. A. Dos S.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelação 0850536-96.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado	DEYSIMARA DE MOURA MONTE ALTO	2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO 2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO
Terceiro	BETÂNIA THOMÉ AVELINO

Apelação 0826436-87.2018.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ANA PAULA BARBOSA TOBIAS e outros	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	315A-RR - Jean Pierre Michetti e outro
Terceiro	FRANCISCO LIMA MELO

Apelação 0800515-39.2021.8.23.0005 Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALTAMIRANDO SOARES COSTA e outros	493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Apelado	MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR	1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira

Apelação 0815104-21.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	THALYSON GERONIMO DA COSTA	1466N-RR - Rafael Alves Paiva
Apelado/ Apelante	ESTADO DE RORAIMA	457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Agravo de Instrumento 9002076-51.2025.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA
Agravado	FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO	332420N-SP – CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO

*Apelação 0850390-55.2024.8.23.0010 MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e outro
Apelado	D. H. C. S. representado(a) por M. C. V.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravo de Instrumento 9001227-79.2025.8.23.0000 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RONILDO BEZERRA DA SILVA	1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002473-13.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	FRANCISCO MAIA DA SILVA	2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e outros

Agravo Interno 9002443-75.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	TEMARCIO DE SOUZA SANTOS	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravo Interno 9002468-88.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR-zDANIELLA(Sub)TORRESMELO BEZERRA
Agravado	CARLOS ALBERTO DA SILVA	1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e outros

Agravo Interno 9002469-73.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	MARGILSON SAGICA DA COSTA	2966N-RR - SARA YASMIN LIMA PEREIRA e outro

Apelação 0811013-19.2020.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	264P-RR - MARCELO TADANO
Apelado	VIBRA ENERGIA S/A	243B-RR - Jose Nestor Marcelino e outros

Agravo de Instrumento 9002771-05.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MUNICÍPIO DE BOAVISTA - RR	591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES
Agravado	OLIVEIRA ENERGIA S.A	371B-RR – ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ANDRADE

Apelação 0828871-24.2024.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SEBASTIÃO COSTA DOS SANTOS	493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outro

Embargos de Declaração na Apelação 0805678-48.2022.8.23.0010/2 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA representado(a) por RAFAEL CAPAZ GOULART	220033N-RJ - LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA
	NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. representado(a) por RAFAEL CAPAZ GOULART	220033N-RJ - LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Embargos de Declaração na Apelação 0800593-13.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA	182364N-SP – Ana Claudia Lorenzetti Leme De Souza Coelho
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

*Apelação 0850371-49.2024.8.23.0010 MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	A. I. M. G. representado(a) por B. J. G. De M.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Agravo de Instrumento 9003127-97.2025.8.23.0000 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Maria Elenita de Souza Queiroz	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES e outros
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Agravo Interno 9001555-09.2025.8.23.0000/1 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ELISANGELA ARAÚJO XIMENES	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelação ^0806321-^{98.2025.8.23.0010 MP} Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível* SEGREDO DE JUSTIÇA		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	^{8047N-AM - Farrel Rêgo}^Nogueira
Apelado	E. S. S. representado(a) por E. S. C. S.	^{320N-RR - Francisco Francelino de}^Souza
Terceiro	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

Agravo de Instrumento 9002497-41.2025.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ALEX MOURA VIANA e outro	828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e outro
Agravado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	34896N-DF - Rafael Sales Toscano e outros

Agravo Interno 0^825158-^{41.2024.8.23.0010/1} Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro
Agravado	A. V. P. B. representado(a) por C. V. P. B.	^{184N-RR - Jaime Brasil}^Filho

*Agravo de Instrumento 9001804-57.2025.8.23.0000 MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	F. A. R. G.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Agravado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

*Apelação 0803215-31.2025.8.23.0010 MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	R. A. L. P. representado(a) por P. A. De S. L.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

*Apelação 0831567-33.2024.8.23.0010 MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	M. Da S. L. representado(a) por A. L. M.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Agravo Interno 0834102-66.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	DINÁ FIGUEIREDO SIQUEIRA e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Apelação 0821544-28.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	IGNA SONJA ALVES DOS SANTOS	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado	BANCO DAYCOVAL	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
	BANCO SANTANDER S/A	564A-RR - SERGIO SCHULZE
	BEMOL S/A	7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO
	ITAU UNIBANCO S.A.	29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ
	LOJAS PERIN LTDA	2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR 2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS
	MERCANTIL NOVA ERA LTDA	1456N-AM - JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

Embargos de Declaração na Apelação 0824310-20.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO BMG SA	54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK
Embargado	MARIA AUGUSTA CADETE	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelação 0843174-43.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ARMANDO MARCOS DOS SANTOS	317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravo de Instrumento 9003036-07.2025.8.23.0000 Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA	924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA
Agravado	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR	12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
Terceiro	TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA

Apelação 0842542-17.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARIADEJESUSALVESDEAZEVEDO	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
Apelado	BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A	350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
	HSBC SEGUROS S.A	469719N -SP - Mariana Coelho Richardson

Apelação 0845140-75.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Apelado	OLGA HELENA YARED DE OLIVEIRA	2327N-RR - JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA

Apelação 0845701-02.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	PEDRO PAULO BORGES DALBEM	309N-RO -Edilson Stutz
Apelado	ERISSON DA SILVA MUNIZ	901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

Apelação 0821312-79.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO PAN S.A.	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Apelado	LUIZ TAVARES	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Agravo de Instrumento 9002837-82.2025.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	THALITA PINTO DE SOUSA	1571N-RR - PRISCILA MARIA OLIVEIRA COUTINHO 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto
Agravado	YASMIN ARAY CUNHA BESERRA	2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA

Apelação 0833783-35.2022.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A	5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli e outros
Apelado/ Apelante	MARIA CRISTINA LIMA SILVA	130N-RR - Maria da Gloria de Souza Lima

Agravo de Instrumento 9002122-40.2025.8.23.0000 Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS	425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR
Agravado	KELLIANY ANDRADE DE ALENCAR	943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

Agravo de Instrumento 9001601-95.2025.8.23.0000 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ODINA CATIA DE SOUZA SARAIVA ARAUJO	17121N-MT - CIBELLY SILVA FERRAZ FRIEDRICH
Agravado	ANTONIO JOSE PINHO BESERRA CLARA ELIS SOARES RODRIGUES

Agravo de Instrumento 9001526-56.2025.8.23.0000 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		_{Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma} _{IMPEDIMENTOS/ SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência	2837N-RR - ALINE PIOVESAN
Agravado	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Agravo Interno na Apelação 0828557-49.2022.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO CETELEM S.A.	301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho
Agravado	ANTONIO TOMAZ NETO	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Apelação 0842137-78.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CIELO S/A	221386N-SP - Henrique José Parada Simão
Apelado	CASA DOS FILTROS e outro representado(a) por DILCE ARAUJO DE PAULA	3035N-RR - Alexandre Styverson de Paula

Apelação 0844432-88.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Lucas Gabriel Da Silva Rosa	16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA
Apelado	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.	414791N-SP - Renata Rodrigues

Apelação 0809183-76.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SILVAGNO DE LIMA RIBEIRO	206281N-RJ - Beatriz Dufflis Fernandes e outro
Apelado	MAYKEL FERNANDO BELTRAN MORA	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

*Agravo de Instrumento 9001089-15.2025.8.23.0000MP Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	S. C. Da S.	3048N-RR - ELINE FÉLIX DOS REIS e outro
Agravado	E. B. De F.	317A-RR - Rafael de Almeida Pimenta Pereira e outros

Apelação 0834083-60.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	E. C.	937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE
Apelado	J. W. N. De C.	288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Apelação 0845909-83.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
Apelado	CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA	1058N-RR - Suzete Carvalho Oliveira e outro

Apelação 0830840-74.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARILUCIA ALMEIDA PEREIRA	634A-RR - Evandro José Lago
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelação 0852223-11.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	110501N-RJ – MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelação 0815620-36.2024.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	THIAGO BELFORT FONSECA	206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES e outro
Apelado	Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP	2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

Apelação 0852856-22.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO PAN S.A.	17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
Apelado	JESSICA ARAUJO DOS SANTOS	487024N-SP - JESSICA GOMES DE OLIVEIRA

Apelação 0819392-07.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	C S T CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA	1190N-RR - Clodemir Carvalho de Oliveira
	J. DOS SANTOS SOUZA EIRELI	5354N-AM - ROSILDA DE CARVALHO
Apelado	MARIA TATIANE MATURANO LOPES e outro	2825N-RR - RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

Apelação 0842159-39.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Caroline Damacena Dos Santos e outro	16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA
Apelado	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.	414791N-SP - Renata Rodrigues

Agravo de Instrumento 9003139-14.2025.8.23.0000 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RAIMUNDA CARNEIRO DE OLIVEIRA	1781N-RR - WANDERLEI SILVA RIBEIRO
Agravado	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

*Apelação 0814503-73.2025.8.23.0010 MP Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	F. M.	2492N-RR - ANDREI SILVA ROBALO e outro
Apelado	M. T. M. e outro representados(as) por D. G. T. M.	2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA e outro

Apelação 0803374-71.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Apelado	FERNANDA FERREIRA QUEIROZ	2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE
Terceiro	NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelação 0843844-81.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FORTBRAS AUTOPECAS S.A.	483A-RR - Fabio Rivelli
Apelado	MARCIO VITOR CARDOSO DE JESUS	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

*Conflito de competência 9002908-84.2025.8.23.0000 MP Origem: 2ª Vara Cível**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Suscitante	JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Suscitado	JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Terceiro	ESPÓLIO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE	35893N-DF - RAFAEL FERRACINA e outro
	Helio Paulo de Oliveira e outro	99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

*Conflito de competência 9002909-69.2025.8.23.0000MP Origem: 2ª Vara Cível**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Suscitante	JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Suscitado	JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Terceiro	ESPÓLIO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE	35893N-DF - RAFAEL FERRACINA e outro
	POLIANA BARROS SILVA	99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

Apelação 0804949-51.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CAIO DE MEDEIROS PORTO e outro	61681N-PR - DOUGLAS MICHEL ROSS e outros
Apelado	SERGIO CLOVIS SCHWARZ FILHO	2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA e outros

Apelação 0843690-63.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARTA GABRIELLE DOS SANTOS BREVES	124976N-MG - RAFAEL MATOS GOBIRA
Apelado	Claro S.A.	702A-RR - Paula Maltz Nahon

Apelação 0845141-60.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Apelado	MARIA CAETANO DA MOTA	2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA e outros

Apelação 0803080-53.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO	493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Apelado	DIRCE SGOBERO e outro	11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Embargos de Declaração no Agravo Interno 9001143-78.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA	1365N-RR - Jader Serrão da Silva
Embargado	THULIO ALEXANDRE GARCIA DE LIMA e outros	16253B-PB - FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

Apelação 0822987-48.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	TERCIMAR GOMES DA SILVA	62190N-SC - Bruno Guimarães da Silva
Apelado	BANCO VOTORANTIM S.A.	522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

Agravo de Instrumento 9002898-40.2025.8.23.0000 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	VIA NORTE ENGENHARIA LTDA e outro	31072N-DF - Andreive Ribeiro de Sousa
Agravado	ALMEIDA E MORAIS LTDA – ME e outro	784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS
Terceiro	João Paulo Nunes de Oliveira	31072N-DF - Andreive Ribeiro de Sousa

Agravo Interno 9002878-49.2025.8.23.0000/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MAURÌCIO PINTO BERNARDINO CARVALHO	143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Agravado	AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.	122626N-SP - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

Apelação 0827107-03.2024.8.23.0010 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA	23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ
Apelado	RENATA RAYANY DOS SANTOS SOUTO MAIOR	2113N-RR - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO 441B-RR - ANA PAULA MATIAS FONSECA

*Apelação 0843015-03.2024.8.23.0010 MP Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	O. N. De S. J.	2746N-RR - Luis Arthur Castro da Conceição
Apelado	B. J. R. N. e outros representado(a) por M. Da S. R.	186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

Apelação 0818337-21.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	L. D. S. De L.	1622N-RR - GESSYKA LORENA BACELAR PAMPLONA
Apelado	E. Dos S. B.	2574N-RR - CYRLÂNIA ONELINA MARTINS SOUSA

Apelação 0803423-49.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTELLA MARIS DA SILVA FERNANDES PRADO	206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES
Apelado	ESPÓLIO DE FÁBIO NOGUEIRA SANTOS representado(a) por DANIEL ALVES SANTOS, LUCILEI MOREIRA ALVES, VICTOR ALVES SANTOS	733N-RR - EDSON PEREIRA CARRAMILO JUNIOR 1967N-RR - JUCINARA RODRIGUES MENDES

Apelação 0845223-91.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALEXANDRE DE FREITAS NUNES	42N-RR - SUELY ALMEIDA
Apelado	GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO	493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Terceiro	ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
	ESTADO DE RORAIMA	244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA
	JAIRO DE OLIVEIRA PASSOS
	MARIA ANTÔNIA DE CARVALHO LIMA
	MARIA DO BOM PARTO SILVA
	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

Apelação 0812421-69.2025.8.23.0010 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LARISSA RODRIGUES ARAÚJO	1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS
Apelado	ANTERO DE ALMEIDA FRISINA	377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO 288B-RR - Carlos Wagner Guimarães Gomes

Apelação 0833179-06.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JB SERVICOS EIRELI	2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO 1502N-RR - Cassiano Cabral dos Santos Moita
Apelado	PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CANTÁ – RR	208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
Terceiro	RPR ENGENHARIA LTDA-EPP	2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA SILVA

Apelação 0838984-37.2024.8.23.0010 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA
Apelado/ Apelante	Bruna Santana Morais	22512N-MA - GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA e outro

Apelação 0810630-12.2018.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SARANDI BUREAU - ME	271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT
Apelado	ALINE DE BRITO MELO	943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

Apelação 0830881-07.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BRENA MAIA DE LIMA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado	AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
	MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
	Nu Pagamentos S.A

Apelação 0830756-73.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CARLOS ALEXIS ROMERO MARQUEZ	1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR
Apelado	ADRIANA CORDOVIL DA SILVA e outro	1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

Apelação 0813339-10.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FABIO NOGUEIRA FERNANDES	14474N-AM - Ueslei Freire Bernardino
Apelado	BANCO BMG SA	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelação 0813771-63.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	IZOLINA DA SILVA E SILVA	288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO e outro
Apelado	Banco Itaú Consignado S.A.	29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

Agravo de Instrumento 9002024-55.2025.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO); Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO) Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS
Agravado	DISTRIBUIDORA GOLD LTDA - ME	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
	FABIOLA DE SOUZA MENDANHA e outro	484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

Agravo de Instrumento 9002069-59.2025.8.23.0000 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	SILVIO CARLOS BINSFELD ASSUNÇÃO	1178N-RR - Mileide Lima Sobral
Agravado	BRUNA KEMPFER BASSOLI e outro	1302N-RR - Cássio Vieira Nobles e outro

Agravo de Instrumento 9003352-20.2025.8.23.0000 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cíve		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI
Agravado	SOLANGE RODRIGUES CEZAR	12086N-DF - RODRIGO DE ASSIS SOUZA

Apelação 0800505-08.2025.8.23.0020 Origem: Vara Cível Única de Caracaraí		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	BANCO BMG SA	13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER
Apelado/ Apelante	MARIA DA SOLIDADE SILVA	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelação 0834760-56.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Apelado	JOAO ALVES DA FONSECA	2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

Embargos de Declaração na Apelação 0819860-34.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	VALNICE SOARES DA CONCEICAO	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Embargado	BANCO BMG SA	91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Embargos de Declaração na Apelação 0822420-80.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado	ADELIA DA SILVA PERES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva 1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

Apelação 0844955-03.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FRANCISCO EVERALDO FARIAS PONTES	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
Apelado	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.	87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

Apelação 0830857-13.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MAKTUB LTDA	204543N-MG - ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA
Apelado	TALAMAS E BEZERRA LTDA	1154N-RR - Ronnie Brito Bezerra e outro

Apelação 0802397-02.2024.8.23.0047 Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	DENIVALDO DOS SANTOS NEVES	59630N-PR - Renata Ehlert
Apelado	SERASA S/A	186484N-SP - Juliana Augusta Carvalho Paiva e outro

Apelação 0816116-31.2025.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO VOTORANTIM S.A	522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA
Apelado	HELLEN ALENA RIBEIRO GOMES

Embargos de Declaração na Apelação 0820724-19.2018.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL	806N-RR - MARLIDIA FERREIRA LOPES e outro
Embargado	GILDIVAN ALEXANDRE RAMALHO e outro	3183N-CE - PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO

Agravo de Instrumento 9003286-40.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	VICTOR HUGO SOUZA RUFINO	143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Agravado	AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.	599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

Embargos de Declaração na Apelação 0801331-69.2022.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	JANY RENNE MACIEL SILVA e outro	1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE
Embargado	Maikan Agrosilvopastoril Ltda	1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

Embargos de Declaração na Apelação 0812591-80.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado	JOSE DOS REIS DA COSTA RIOS	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Embargos de Declaração na Apelação 0828876-17.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	RAIMUNDA SOUSA MELO	1821N-RR - Vitor Lima Monai Montessi
Embargado	BANCO PAN S.A.	30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Agravo Interno 9002592-71.2025.8.23.0000/1 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	CRHISTOFEER SOARES LACERDA DE ALENCAR	3006N-RR - MARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA ESCOBAR e outros
Agravado	RAISSA LUCENA PEIXOTO	450B-RR - Raphael Caetano Solek e outro

Apelação 0842609-79.2024.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	KATIA LYRA DA COSTA	1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO
Apelado	DEORSUMILO HUR CARVALHO GOMES	800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO

Apelação 0831297-43.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	BANCO PAN S.A.	17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
Apelado/ Apelante	ANA DOMINGOS ALVES	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Agravo de Instrumento 9001788-06.2025.8.23.0000 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RORAIMA ENERGIA S.A	1909822P-RR - Thiago Pires de Melo e outros
Agravado	CUCA CURSINHO	1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e outros

Apelação 0814601-58.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	REG PARK DA COSTA CAMPOS	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Apelado	BANCO BMG SA	221386N-SP - Henrique José Parada Simão e outro

Apelação 0833916-09.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LUIZA LEITE DE SOUZA	1708N-RR - GABRIELA LEITE GARCIA DE FIGUEIREDO
Apelado	TOTAL CARE HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA	264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e outros

Apelação 0807436-91.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GUILHERME DOS SANTOS PINTO e outros	3227N-RR - MATEUS GABRIEL CASAS GONÇALVES e outro
Apelado	NARDELIO DOS SANTOS	1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelação 0815450-64.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
Apelado	SORAIA CRUZ DE SOUZA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravo de Instrumento 9003089-85.2025.8.23.0000 Origem: Vara Cível Única de Bonfim		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	JUCILENE MATOS RIBEIRO DE ARAUJO	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
	EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
	JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA	526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
	Koin - Administradora de Cartões e Meios de Pagamento
	MONBANK PAY LTDA
	NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A.,
	Nu Pagamentos S.A	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
	SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
	SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA	529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
	VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

*Agravo de Instrumento 9002881-04.2025.8.23.0000 MP Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BRUNA RODRIGUES ANDRADE	346653N-SP - COLUMBANO FEIJO
Agravado	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Apelação 0815533-46.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ISIS BELARMINO BARBOSA	8970N-AM - ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA
Apelado	BANCO BMG SA	32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Apelação 0808920-10.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	PEDRO TAVARES RABELO	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Apelado	BANCO BMG SA	619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelação 0804621-87.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARIA DO ROSARIO SOUSA DE ALMEIDA	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Apelado	BANCO BMG SA	15909N-SC - Juliana Cristina Martinelli Raimundi

Apelação 0818798-61.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DAYCOVAL	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Apelado	ADRIANE MOREIRA REBOUÇAS	2300N-RR - Helen Jeanny Falcão Gonçalves

Apelação 0816182-79.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CHERLE ADRIANI DANTAS GIRÃO	28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior
Apelado	BANCO BMG SA	32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravo de Instrumento 9002130-17.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RORAIMA ENERGIA S.A	1909822P-RR - Thiago Pires de Melo e outro
Agravado	WEBFIBER TELECOMUNICAÇAO LTDA	57151N-BA - ANDRÉ LUIS SÁ BARRETO DE ALMEIDA 2507N-RR - ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA

Agravo de Instrumento 9002686-19.2025.8.23.0000 Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório SEGREDO DE JUSTIÇA		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	A. S. R. M.	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Agravado	N. R. M.	182N-RR - Noelina dos Santos Chaves Lopes

Apelação 0830010-45.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FRANCISCO ALEJANDRO JIMENEZ	44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
Apelado	CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA	11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Agravo Interno 0829789-96.2022.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RAIMUNDA RODRIGUES COSTA CUNHA	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO
Agravado	BANCO BMG SA	529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravo Interno 0820155-42.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO RCI BRASIL S.A	33416N-SC - Rodrigo Frassetto Goes e outro
Agravado	WILSON RESPLANDES LIMA

Apelação 0800298-65.2024.8.23.0045 Origem: Vara Cível Única de Pacaraima		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LUCAS MIGUEL ELIAS SILVEIRA	564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Apelado	CREMILDO JAQUES DE OLIVEIRA	190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9001661-68.2025.8.23.0000/1 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	FATIMA BASTISTA DE ALMEIDA BARBOSA	550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO
Agravado	LUCINARA CAMPOS FERREIRA DE PINHO	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Embargos de Declaração na Apelação 0814475-08.2025.8.23.0010 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	GIUSEPPE PALUDO NETO	1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE
Embargado	FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA	187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO
	RAFAEL DA CUNHA SOUSA	2172N-RR - DVANES FREITAS LIMA

Embargos de Declaração na Apelação 0801544-70.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.	267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann
Embargado	LIZ DE OLIVEIRA COELHO representado(a) por SUZANNY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS

Apelação 0827567-87.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MAGNO SOUSA LIMA	403110N-SP - Caique Vinicius Castro Souza
Apelado	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
Terceiro	SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA	69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

Agravo Interno 0703880-93.2012.8.23.0010/1 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO DA AMAZÔNIA S/A	101B-RR - Sivirino Pauli
Agravado	ILSON RIBEIRO DA CRUZ e outro	1470N-RR - Nathalya Silvestre Viana e outros

Agravo Interno 0703880-93.2012.8.23.0010/2 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	JOSE ELIZEU DA SILVA	635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO e outro
Agravado	BANCO DA AMAZÔNIA S/A	101B-RR - Sivirino Pauli

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0837417-39.2022.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	Claro S.A.	2221A-DF - Rodrigo Badaró Almeida de Castro
Embargado	Z M LISBOA DOS SANTOS EIRELI	288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000157-27.2025.8.23.0000/1 Origem: 9000157-27.2025.8.23.0000/1		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	EVANIO BATISTA DA SILVA	2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA e outros
Embargado	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A	350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Embargos de Declaração na Apelação 0800139-21.2023.8.23.0090 Origem: Vara Cível Única de Bonfim		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ANDRESIANE PERES REIS	1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Embargado	ALBARI RODRIGUES DA ROSA e outro	29312N-PR - RÉGIS GRITTEM ZULTANSKI

Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000385-02.2025.8.23.0000/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ELEILSON PINHO SILVA e outros	1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Embargado	MATHEUS COSTA VAZ
	RAIMUNDO NONATO DE FARIAS

Agravo Interno 9001496-21.2025.8.23.0000/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESPOLIO DE LIBANIO FILHO CARNEIRO MACHADO	5474N-RO - ILZA POSSIMOSER
Agravado	ESPOLIO DE MAURO LUIZ SCHMITZ FERREIRA	938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0817728-38.2024.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante/ Embargado	FRANCINETE DE SOUSA SAMPAIO	64241N-GO - Gustavo dos Santos
Embargado/ Embargante	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos	691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0824208-32.2024.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
Embargado	ENGTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
	LUCAS ARAUJO BEZERRA DE FREITAS
	STEPHANI CRISTIANE TIRINO MULINARI

Apelação 0824535-45.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES	269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
Apelado	NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e outro	1019N-RR - SERGIO MATEUS

Agravo Interno 0828420-67.2022.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA	15662N-BA - PAULO LEONARDO SOARES ROCHA
Agravado	ANTONIO PAULINO DE SOUZA	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9003178-11.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MIRACELIA DA SILVA MARINHO QUEIROZ	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Agravado	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

*Agravo de Instrumento 9002227-17.2025.8.23.0000MP Origem: 1ª Vara Cível**		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	226N-RR - Alexander Ladislau Menezes 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI
Agravado	CENTRO MEDICO VILLE ROY LTDA – EPP
	HOSPITAL LOTTY LTDA	272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002762-43.2025.8.23.0000/1 Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	L F R LAVOR E CIA LTDA	245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
Agravado	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR	12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

*Apelação 0803292-40.2025.8.23.0010 MP Origem: 1ª Vara Cível**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	TAM LINHAS AEREAS S/A.	483A-RR - Fabio Rivelli
Apelado	ITALO GUILHERME MOREIRA LOPES representado(a) por ALEXANDRE GUILHERME DE ANDRADE LOPES FILHO	2984N-RR - CARMEN STEPHANY GOMES FREIRE 2204N-RR - KIMBERLY HARDY REINERT

Apelação 0808097-85.2015.8.23.0010 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DA AMAZÔNIA S/A	65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI e outros
Apelado	FRANCISCO FLORENCIO LIMA e outro

Apelação 0844131-44.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	EDIO VIEIRA LOPES JUNIOR	1864N-RR - PAULO DOS SANTOS LIMA JUNIOR
Apelado	ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS	2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS

*Apelação 0846884-71.2024.8.23.0010 MP Origem: 2ª Vara Cível**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	DECOLAR COM LTDA	147400N-SP - CLAUDIO PEREIRA JUNIOR
	GOL LINHAS AEREAS S.A.	579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES
Apelado	CLARICE LUISA CAMELO DE ALMEIDA e outros representado(a) por FRANCISCO ZELITO	1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

Apelação 0839855-67.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO	53389N-RS - Alexsandro da Silva Linck
Apelado	JOÃO ANTONIO DOS SANTOS	2811N-RR - Adria Manuela Cavalcante Costa
Terceiro	FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA	48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

Apelação 0852158-16.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	L. L. C.	1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho
Apelado	S. De V. Do N	2270N-RR - JOELDER LIMA BEZERRA

Embargos de Declaração na Apelação 0817323-65.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO BMG SA	54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK
Embargado	ODILIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargos de Declaração na Apelação 0804827-04.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	Francisco Gomes da Silva	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Embargado	BANCO BMG SA	91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Apelação 0816082-27.2023.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO SANTANDER S/A	62192N-RJ - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Apelado	ALDA BARBOSA BEZERRA	28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelação 0823356-08.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO PAN S.A	17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
Apelado	ANA PAULA LIMA DE AZEVEDO	44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
Terceiro	BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A	51709N-BA - HUGO SEROA AZI

Embargos de Declaração na Apelação 0800693-24.2021.8.23.0090 Origem:Vara Cível Única de Bonfim		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti – 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ROSA MOISES	1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade e outro
Embargado	L. B. GAMA	386460N-SP - Priscila Talita Silva Araújo 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0805203-24.2024.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado	MARIA TEREZA DA SILVA COSTA	2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES 2729N-RR - ODALMIR ALVES NOBRE

Agravo Interno 0826899-87.2022.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	HITTLER MENEZES DA SILVA	28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior
Agravado	BANCO BMG SA	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelação 0830089-63.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	EMIDIO NERI SANTIAGO JUNIOR e outro	624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA
Apelado	AUREO ODILON DE SOUZA CRUZ SOBRINHO	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
	LEANDRO SOUSA DOS SANTOS	1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelação 0818394-73.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUGERIDO: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO)
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SAMUEL PEDREIRO DA TRINDADE	2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE
Apelado	OLIVA PINTO LOGÍSTICA LTDA	2209N-RR - FRANCISCO PINTO DOS SANTOS 1989N-RR - RONALD BRASIL PINHEIRO

Apelação 0829797-73.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	REGINALDO OLIVEIRA DE ARAUJO	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO
Apelado	BANCO BMG SA	529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Apelação 0835570-31.2024.8.23.0010/1 Origem: Vara Cível Única de Caracaraí		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO BMG SA	7478N-SC - SIGISFREDO HOEPERS
Apelado	EDILEUZA RODRIGUES VIANA	2468N-RR - CARLA LIMA DE OLIVEIRA

Agravo de Instrumento 9002221-10.2025.8.23.0000 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS	184470N-RJ - PEDRO DA SILVA PERFEITO
Agravado	FREDERICO CESAR SOUZA NOGUEIRA JUNIOR	1351N-RR - Michel Bressa 1446N-RR - Dorivan Florencio Rodrigues de Oliveira

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002608-59.2024.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	UELITO PEREIRA FELIX	1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA
Embargado	ERNI SCHAEDLER	1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES

Apelação 0821141-59.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	VASTI DA SILVA MORENO	474205N-SP - ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA
Apelado	PARANA BANCO S/A	61742N-PR - CATHERINE TREVISAN DE JESUS

Embargos de Declaração na Apelação 0835216-06.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado	LAURO ALOISIO WELTER	1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Agravo Interno na Apelação 0851370-02.2024.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MARIA DE FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
Agravado	BANCO BRADESCO S/A

Embargos de Declaração na Apelação 0856110-03.2024.8.23.0010 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA
Embargado	ELIAS SANTOS CHAGAS	1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

Apelação 0848807-35.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GOL LINHAS AEREAS S.A.	29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES
Apelado	ELBA SANTOS DE MESQUITA e outro	2715N-RR - INGRID GONÇALVES DA SILVA DELLAMORA
Terceiro	VAI VOANDO	52367N-MG - ERASMO HEITOR CABRAL

Apelação 0828948-67.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CAIO CEZAR DE ANDRADE GOMES e outros	1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
Apelado	BANCO DO BRASIL SA	110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
	JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS e outro	206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelação 0839477-14.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	EDICENILTON COSTA CADETE	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
Apelado	JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR	479A-RR - Sérvio Tulio Barcelos

Embargos de Declaração na Apelação 0829127-69.2021.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	AUSTRIA NÚBIA LIMA SARAIVA DE MENEZES e outros	493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA 2493N-RR - JORDAN PAIVA DE CARVALHO
Embargado	GUTEMBERG JONSON LIMA SARAIVA	635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

Embargos de Declaração na Apelação 0834776-44.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARIANA DJENANE PESSOA DE ALBUQUERQUE ALVES	1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
Embargado	LUIS BARBOSA ALVES	2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO 2690N-RR - KENNEDY BATISTA SAMPAIO
Terceiro	ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO	9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
	ESTADO DE RORAIMA	244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA
	LOJAS PERIN LTDA	2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA
	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

Apelação 0806702-43.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MANOEL MOURA DA TRINDADE	2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outros
Apelado	J. F. B. e outro representado(a) por A. F.	1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002603-03.2025.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARCIEL PEDREIRO DA TRINDADE	2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS
Embargado	MARIA DE JESUS ZAGURY NAKAI	2585N-RR - CAMILLA LIMA FERREIRA DOS SANTOS 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES
Terceiro	SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA

Apelação 0800836-87.2025.8.23.0020 Origem: Vara Cível Única de Caracaraí		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	BANCO BMG SA	12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
Apelado/ Apelante	MARIA DE NAZARE SANTIAGO DA SILVA	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001834-92.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara Cível SEGREDO DE JUSTIÇA		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	L. P. De F. C. e outros	223A-RR - Mamede Abrão Netto
Embargado	BARRUDADA HOTELARIA EIRELI	3606N-MT - LUIZ ORIONE NETO 33376N-PA - Hevely Endi Ribeiro De Souza 16708B-PA - Williams Ferreira dos Anjos

Apelação 0837230-60.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Apelado	UBERLANDE PRASERES VASCONCELOS	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravo Interno 9000354-79.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	JOSE BATISTA DA SILVA	1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE
Agravado	VALTER MARIANO DE MOURA	282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

Apelação 0824628-37.2024.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO SANTANDER S/A	103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Apelado	SENIRA OLIVEIRA DA SILVA	2167N-RR - Francisca Silva e Silva 2405N-RR - WARLISON MONTEIRO MOTA 2126N-RR - FERNANDO SILVA E SILVA

Apelação 0817174-69.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO BMG SA	32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
Apelado	MANOEL BORGES DE OLIVEIRA	2027N-AM - Simon Mancia

Embargos de Declaração na Apelação 0824802-85.2020.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MARIA TELINA COELHO	804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA
Embargado	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CONVOCAÇÃO PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 01/12/2025 A 04/12/2025

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça

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4009-5800 - Fórum da Cidadania

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