.

• Apelação 0815503-45.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e outro

Apelado

DIEGO YURI ELISEU SALES

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

• Apelação 0835940-10.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

S. R. De A. representado(a) por M. H. De A. B.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Embargos de Declaração na Apelação 0835963-58.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - Fernando Marco Rodrigues de Lima

Embargado

MANOEL PONCIANO DE OLIVEIRA DIAS

291A-RR - Jaques Sonntag

• Embargos de Declaração na Apelação 0801402-71.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - Fernando Marco Rodrigues de Lima

Embargado

José Mendes de Araújo Júnior

1425N-RR - Eliomara Chaves Pereira

• Apelação. 0800561-082024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelado

INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDA EPP

1473N-RR – Alvaro Diego Oliveira Reis e outro

• Apelação 0845741-47.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado

N. L. S. De O. representado(a) por M. S. N.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo de Instrumento 9003159-05.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ESTADO DE RORAIMA

424N-RR – Arthur Gustavo dos Santos Carvalho

Agravado

NICOLAU BARRETO TEIXEIRA JUNIOR

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Apelação 0801136-79.2025.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

R. E. F. De A. representado(a) por R. L. De A.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR

• Embargos de Declaração na Apelação 0846277-92.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado

ANDERSON CESAR DALLA BENETTA e outros

377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

350N-RR - KARINA LIGIA DE MENEZES BATISTA

• Apelação 0851033-13.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ESTADO DE RORAIMA 

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

DIEGO FERREIRA DA SILVA

176709N-MG – ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE MENDONÇA

• Apelação 0834891-31.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

CHIESI FARMACÊUTICA LTDA.

345213N-SP - António José Dias Ribeiro da Rocha Frota

• Apelação 0847097-77.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. De L. M.

2026N-RR - JADSON SOUZA SABÓIA e outro

Apelado

M. C. N.

415B-RR - SUELLEN FRANCO FRAULOB e outro

• Apelação 0811739-17.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Banco Master S/A

43804N-BA – Michelle Santos Allan de Oliveira

Apelado

DIVINO BEZERRA PEREIRA

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

• Apelação 0818315-26.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ENOQUE LOPES TEIXEIRA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO AGIBANK S.A

103082N-MG - Eugenio Costa Ferreira de Melo

• Apelação 0843380-57.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado

LÍGIA MARTA SILVA LIMA

441585N-SP - JOÃO OTAVIO PEREIRA

• Apelação 0824328-46.2022.8.23.0010/1

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado

ALZERITA LIMA MOTA

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Apelação 0849044-69.2024.8.23.0010

Origem:6ªVaraCível-ExecuçãoCível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

FRANCISCO NELSON DE ARRUDA 

2062N-RR – Jhonnatan Noenoque Zozimo de Sousa

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

1909822P-RR - Thiago Pires de Melo e outros

• Apelação 0812837-71.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0852461-30.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Apelado

R. E. S. De O. representado(a) por N. S. De O. F.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo de Instrumento 9003086-33.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

A. C. F. representado(a) por P. H. S. F. 

184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Agravo 0824105-59.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

IPER – Instituto de Previdência do Estado de Roraima

821411423P-RR – RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

Agravado

Osvaldo dos Santos Coelho

410N-RR - Gil Vianna Simões Batista e outro

• Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação 0821541-44.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS 

Embargado

GRUPO DE MODA SOMA S.A.e outros

72400N-SP- Jose Paulo de Castro Emsenhuber

• Agravo 0841594-75.2024.8.23.0010/1*MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Agravado

R. P. De A. representado(a) por L. P. Da S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo de Instrumento 9001508-35.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado

G. De J. N. F.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Embargos de Declaração na Apelação 0811511-76.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA FRANCINEIDE CAMPOS DA SILVA representado(a) por Caroline Andressa da Silva 

95802N-RS - Caroline Andressa DA Silva 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Embargos de Declaração na Apelação 0826353-95.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora Designada: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTER SALES DE ANDRADE SILVA e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0822293-21.2019.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado 

JONATAS SAMUEL DA SILVA BEZERRA representado(a) por DIANA DA SILVA BEZERRA

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outro

Apelado/ Apelante

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

• Apelação 0834579-60.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - Marcus Vinicius Moura Marques e outro

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000525-36.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR 

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 

Embargado

EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR

2468N-RR - CARLA LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

ARTHUR GOMES BARRADAS representado(a) por ARTHUR BARRADAS MATOS

ESPÓLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA representado(a) por RAUL DA SILVA LIMA SOBRINHO

2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA

ESTADO DE RORAIMA

0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA – JUDICIAL

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

MINERVA MATOS ALVES BARRADAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

REIS E IRMÃOS LTDA

2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

• Apelação 0806191-45.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Ermenegildo Magalhaes Mota e outro

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

• Apelação 0194975-98.2008.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - Cristiano Paes Camapum Guedes

Apelado

LUCAS OLIVEIRA BEZERRA representado(a) por MARIA OLIVEIRA BEZERRA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Embargos de Declaração na Apelação 0800596-67.2018.8.23.0045/1

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante/ Embargado

JORDAN PAIVA DE CARVALHO e outro 

1527N-RR - Gary Cooper Brito Pereira 

Embargado/ Embargante

LUIZ MONTANHA

542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

• Agravo Interno na Apelação 0821137-22.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

W. A. De O.

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

Agravado

S. T. A. M. representado(a) por T. De M. T. M.

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA e outro

• Apelação 0813105-28.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JACILENE PEREIRA DE SOUZA - EPP

1773N-RR - Marcela Moleta Borges e outro

Apelado

ANTONIO CIRILO

162A-RR - Hindemburgo Alves de Oliveira Filho

• Apelação 0809263-06.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG SA

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado

ROSELY DA SILVA PONTES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0822949-70.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LOCAMERICA RENT A CAR S.A

108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

Apelado

OSLO ABREU MOURAO

1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

• Apelação 0800621-44.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LUIZA MARCOLINO MATOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

• Apelação 0846830-42.2023.8.23.0010*MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

K. L. B. G.

2363N-RR - JESSYCA SAMPAIO RODRIGUES

Apelado

A. Da S. G.

2146N-RR – Henrique Wagner Conceição de Araújo

• Agravo 0828889-16.2022.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravado

FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Agravo 0829629-71.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO BMG SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Agravado

MARIA RITA FAGUNDES DA SILVA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Apelação 0835237-50.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Apelado

ANA ARLETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO 

• Apelação 0834962-67.2023.8.23.0010 *QQ

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado

PABLO ROCHA GUEDELHA e outro

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Apelação 0822441-22.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TAM LINHAS AEREAS S/A.

483A-RR - Fabio Rivelli

Apelado

GEOVANA VITORIA ARAUJO CASTRO representado(a) por RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO

2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS

• Apelação 0835243-57.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante/ Apelado 

FRANCINEIDE BRANDÃO RODRIGUES 

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO 

Apelado/ Apelante

BANCO BMG SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Apelação 0802955-51.2025.8.23.0010/1 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. O. Z.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado

F. O. Da S.

311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

• Agravo 0831989-23.2015.8.23.0010/3

Origem: 1ª Vara Cível 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ROMA ANGELICA DE FRANCA 

131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA

Agravado

ROZILDA MARIA DE LIMA

223N-RR - Jaeder natal Ribeiro e outro

• Apelação 0800023-94.2024.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANAZITA LOPES DE MIRANDA VIANA

1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

Apelado

ANA CLAUDIA PINTO DE SOUSA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

• Agravo Interno em Agravo de Instrumento 9002117-18.2025.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

Agravado

GECIVALDO TOMAZ

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

• Apelação 0832353-77.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

Apelado

MARIZA MAGALHAES CARVALHO

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

• Agravo de Instrumento 9001660-83.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

V. A. Dos S. 

1101N-RR - ANDREIA DO NASCIMENTO SOARES

Agravado

J. R. G.

• Apelação 0816385-07.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PANTOJA

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0813908-11.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

W. A. Da S.

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

Apelado

I. V. Da S. A. representado(a) por V. Da S. M.

311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

• Agravo 0836366-90.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

ADELIA MARIA GOMES DE AZEVEDO

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outro

• Apelação 0840508-69.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG SA

579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

• Agravo 9002597-30.2024.8.23.0000/1*MP

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

F. C. A. M. P.

53026N-DF - Felipe Formiga de Holanda Santos

Agravado

M. A. Dos S. C. e outro

868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0820803-22.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO ITAUCARD S/A 

273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO 

Embargado

JOSE SARMENTO SILVA E SILVA

2432N-RR - MAIONARA RIBEIRO DA SILVA

• Apelação 0800284-25.2025.8.23.0020 *MP

Origem: Vara de Família de Caracaraí

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

E. B. Dos S.

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

Apelado

L. F. G. B. representado(a) por K. L. G.

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

• Embargos de Declaração no Agravo 9002779-16.2024.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

SEBASTIÃO AFONSO DE OLIVEIRA FARIA

1678N-RR - Leandro Sousa dos Santos

• Embargos de Declaração na Apelação 0807050-27.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LUIZ TORRES BRANDAO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado

BANCO BMG SA

91567N-MG - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

• Embargos de Declaração na Apelação 0802880-12.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA DO CARMO DE BRITO ARAÚJO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado

BANCO BMG SA

91567N-MG - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

• Agravo de Instrumento 9002421-17.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

FATIMA ALICE XAVIER CARDOSO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

• Agravo de Instrumento 9001794-13.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado

JOSE BEZERRA DE SANTANA

866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002572-17.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

J. G. C. V. representado(a) por M. L. C. De C.

297N-RR - Cosmo Moreira de Carvalho

Embargado

G. V. S.

43184A-CE - FABÍOLA GOMES ARAÚJO DANTAS 

43893N-CE - CICERA ROSANA DA SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 0844931-09.2023.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

THIAGO HOLOSBACH FERNANDES LOPES

15713N-MS - RODRIGO NUNES FERREIRA 

1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Embargado

ERICKSON ALVES FERREIRA e outro

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

• Embargos de Declaração na Apelação 0825504-89.2024.8.23.0010

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - Eduardo da Silva Cavalcanti e outro

Embargado

ELIZETE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

462107N-SP - Celeide Araceli Santana Costa Schettini

• Embargos de Declaração na Apelação 0843718-65.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG SA 

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto 

Embargado

MAILDO DA SILVA PIMENTEL

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Embargos de Declaração na Apelação 0803869-18.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANTONIO JACOBINO RODRIGUES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado

BANCO BMG SA

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

• Agravo de Instrumento 9002630-83.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

YASMIN TAYNAH SILVA FIALHO

1501N-RR - Rafaela Cristine Prestes da Silva

Agravado

ALMIR SOUSA DOS SANTOS e outro

62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos

• Agravo de Instrumento 9002810-02.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

ADRIANA DE OLIVEIRA ROLIM

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

MONBANK PAY LTDA

• Embargos de Declaração na Apelação 0829122-13.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JORGE DA SILVA 

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO 

Embargado

BANCO BMG SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

• Embargos de Declaração na Apelação 0801069-25.2023.8.23.0030

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BMG SA 

619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Embargado

ARI BARROSO UCHOA

28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

• Agravo de Instrumento 9003017-98.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

AGNALDO NINA DOS SANTOS QUEIROZ

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

• Agravo de Instrumento 9002604-85.2025.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

JANIO FERREIRA

467N-RR - Ronald Rossi Ferreira e outro

Agravado

SAMUEL HARGESHEIMER FARIAS

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu

• Apelação 0801001-53.2023.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado

AROLDO LUCENA AMORIM

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

Terceiro

TALLES DE JESUS MACEDO BRANDAO

• Apelação 0800708-85.2024.8.23.0090

Origem: Vara Cível Única de Bonfim

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

NATALLY GABRIELE ANDRADE CARDOSO representado(a) por RUTH SERVINO ANDRADE

1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

Apelado

SILVIO DA COSTA MELO

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

• Apelação 0821914-70.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

26491N-SP - CHRISTIANE MACHADO SANTOS

Apelado

MARIA ELISA FREDERICO CABRAL representado(a) por MARILDO CABRAL BARROS, SAMARA MIRELLA CABRAL BARROS, MARCIO CABRAL BARROS, MIGUEL CABRAL BARROS, MARCELO CABRAL BARROS, sara caroline cabral barros, MARCIA CABRAL BARROS

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0818365-52.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Apelado

JOSANE MARCIA NORONHA ISMAEL

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0800223-49.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Banco Itaú Consignado S.A.

223979918P-SP - Fernanda Minas Tomaz e outro

Apelado

NATALINO ALVES BEZERRA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Apelação 0804131-65.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO BMG SA

91567N-MG - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

Apelado

JOAO NELI REIS DE OLIVEIRA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

• Apelação 0816935-65.2025.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

ILDA MARINA DE JESUS GONCALVES

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG SA

91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

• Apelação 0853997-76.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

Apelado

ELIACY DA SILVA MEDEIROS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0837231-45.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

JOSE ROMULO DE OLIVEIRA

2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS 

82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

• Apelação 0800926-14.2025.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSÉ SOARES DOS SANTOS

850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES 

Apelado

BANCO BMG SA

221386N-SP - Henrique José Parada Simão e outro

• Apelação 0852053-39.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LUCIANA MARIA VITALINO DOS SANTOS

395147N-SP - SUZIDARLY DE ARAÚJO GALVÃO

Apelado

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

• Apelação 0834262-57.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

SOLANGE VIVIANE MENEZES

390509N-SP - BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

Apelado

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

35579N-SC - Daniel Mayer da Silva

• Apelação 0807229-92.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LYVIA JASMIM SOUSA DE CARVALHO

2332N-RR - LAYSE DA SILVA OLIVEIRA e outro

Apelado

EDSON BARBOSA DE LIMA JUNIOR

2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA 

3024N-RR - ADILSON BARBOSA SOUZA

• Apelação 0831999-52.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

E. De S. R.

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE 

Apelado

F. De A. O. Representado(a) por D. Dos S. P.

1273N-RR - Deysilene dos Santos Pereira

• Apelação 0826303-35.2024.8.23.0010

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório

SEGREDO DE JUSTIÇA

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

R. A. De F.

36578N-PR - MAURICIO BELESKI DE CARVALHO

Apelado

A. Da S. F.

169N-RR - JOSÉ APARECIDO CORREIA

• Apelação 0821400-54.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

NIRLANDA LEITE DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

ITAU UNIBANCO S.A.

29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

LOJAS RENNER S.A.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

LOJAS RIACHUELO SA

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nu Pagamentos S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Terceiro

BEMOL S/A

7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

COBUCCIO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

129504N-MG - NEYIR SILVA BAQUIAO

Oi - Telemar Norte-Leste S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha

• Apelação 0844327-14.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

GUIOMAR BEZERRA DA SILVA NETO

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelado

FGR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

271899N-SP - BRUNO MOREIRA KOWALSKI e outros

I Takahashi Correspondentes Bancarios e Imobiliaria Eireli

• Apelação 0845163-21.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JORGE VIEIRA NICACIO

634A-RR - Evandro José Lago

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

• Apelação 0815595-57.2023.8.23.0010/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO PAN S.A

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Apelado

MARLENE SANTOS AMARAL

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

• Apelação 0816043-93.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - Grace Kelly da Silva Barbosa e outro

Apelado

SHEYLA LIMA BARROS

263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

• Apelação 0845869-67.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A

44118N-CE - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque 

Apelado

CARLOS NUNES MENDES NETO e outro

812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

Terceiro

RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO Ltda

109493N-SP - MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

• Apelação 0809694-40.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LUCIMAR DA SILVA AMORIM

11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena

Apelado

BANCO BMG SA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0822054-80.2020.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

ELOAN ALVES DA SILVA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

• Apelação 0841398-08.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

ANTONIO CORREA DE CAMPOS

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Agravo de Instrumento 9003307-16.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível

Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

Agravado

IVO DE SOUSA PEREIRA

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

• Apelação 0807673-91.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

JOSÉ MAGNO DE MELO CARVALHO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO PAN S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0840635-07.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

PEDRO EDUARDO URBANO representado(a) por FABIANA SILVA URBANO

14619N-MT - DAVID DA SILVA BELIDO

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Apelação 0816642-95.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

FRANCISCO PAULINO FELIX DE SOUZA JUNIOR

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG SA

91567N-MG - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

• Apelação 0853141-15.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO DO BRASIL S.A

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado

GENISON MOREIRA CRUZ

1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

• Apelação 0827330-19.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

BANCO PAN S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado

FRANCISCO CANINANA DE OLIVEIRA

424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA e outro

• Apelação 0816766-78.2025.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

LUIZ TORRES BRANDAO

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado

BANCO BMG SA

• Apelação 0830322-50.2025.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado

ISABELLA ANDRADE VIEIRA representado(a) por ROSSANA KARLA SANTOS DE ANDRADE

3126N-RN - ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA

• Apelação 0811206-92.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMANDA LOHANNA DE ARAUJO MELO e outros

16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

• Apelação 0822695-63.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROMA ANGELICA DE FRANCA

131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA e outro

Apelado

ROZILDA MARIA DE LIMA