PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/11/2025 A 06/11/2025

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: Sessão Virtual; 24 Outubro 2025; 24 Outubro 2025

PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/11/2025 A 06/11/2025

LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 20/10/2025 A 23/10/2026

Apelação 0822695-63.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ROMA ANGELICA DE FRANCA	131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA 230319N-RJ - RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA
Apelado	ROZILDA MARIA DE LIMA

Agravo 0831989-23.2015.8.23.0010/2 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares (DECLARADO); Des. Cristóvão Suter (DECLARADO); Desa. Elaine Bianchi (DECLARADO)
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ROMA ANGELICA DE FRANCA	131B-RR - ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA
Agravado	ROZILDA MARIA DE LIMA	112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI e Outros

Apelação 0803884-84.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Pedido de Vista: Tânia Vasconcelos
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RENÊ DE JESUS BARROS	^{63282N-PR- CAIO CESAR BRUN}^CHAGAS
Apelado	BANCO BMG SA	^{91567N-MG – GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA}

Apelação 0810135-21.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Pedido de Vista: Tânia Vasconcelos
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	AUZENIR NAZARE DOS SANTOS	^{63282N-PR- CAIO CESAR BRUN}^CHAGAS
Apelado	BANCO PAN S.A	^{23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado}^Neto

Apelação 0813339-10.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		_{Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma} Pedido de Vista: Tânia Vasconcelos
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FABIO NOGUEIRA FERNANDES	^{14474N-AM - Ueslei Freire}^Bernardino
Apelado	BANCOBMG SA	^{23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado}^Neto

*Apelação 0850183-56.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado	J. K. C. P. Da S. representado(a) por J. Da C. P.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravo de Instrumento 9002937-37.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	ARIVELTO DE ASSIS ALCANTARA	1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Agravo de Instrumento 9002369-21.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	ORLANDO SOARES LOPES	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelação 0803622-42.2022.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma IMPEDIMENTO: DESA. ELAINE BIANCHI
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RODRIGO IVO MATOSO	291A-RR - Jaques Sonntag
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	487P-RR - EDIVAL BRAGA

Agravo de Instrumento 9002944-29.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Agravado	OZIO BONFIM AMARO	776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

*Apelação 0832082-68.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	C. C. Da C. S. representado(a) por L. A. Da S.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Embargos de Declaração na Apelação 0813719-04.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ESTADO DE RORAIMA	1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
Embargado	ROBSON BESSA FERREIRA	2583N-RR - CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO e Outro

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9002182-13.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MARCIEL PEDREIRO DA TRINDADE e outro	2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Apelação 0855131-41.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado	FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.	176470N-MG -Bárbara Luiza Lopes Dupin

Apelação 0800908-22.2023.8.23.0060 Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FABIANA SOARES DA SILVA	1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES e Outro
Apelado	MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA	1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu
	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Terceiro	CLAUDIA GIANI ALVES DE SOUZA	Parte sem advogado

Embargos de Declaração na Apelação 0821588-81.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RIVALDISA BARBOSA DANTAS	1033N-RR – Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Agravo de Instrumento 9001882-51.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR –DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Embargado	MARIA DE LOURDES GUILHERME DE OLIVEIRA	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Apelação 0816906-15.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	573226782P-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA
	Fundação Getúlio Vargas
Apelado	VINICIUS PEREIRA GONCALVES	16882N-AM - GLENDA GONÇALVES CUNHA

*Apelação 0841608-59.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	^{31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista}^deAlbuquerque Espíndola e Outro
Apelado	C. P. De A. representado(a) por L. P. Da S.	^{184N-RR - Jaime Brasil}^Filho

*Embargos de Declaração na Apelação 0830819-98.2024.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM – Farrel Rêgo Nogueira
Embargado	P. H. A. C. representado(a) por W. S. A.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelação 0826375-27.2021.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Apelado	ALBERTO FERREIRA DE SOUZA e outro	2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO e Outro

Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000618-96.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	NÁZARA MARCELA SOUZA DO NASCIMENTO	2239N-RR - LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS
Embargado	COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
	MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

*Agravo de Instrumento 9002350-15.2025.8.23.0000MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Y. L. J. A.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Agravado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR	8047N-AM – Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelação 0834080-08.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALCINDA DE SOUZA MUNIZ e outro	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Embargos de Declaração naApelação 0814419-09.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Tânia Vasconcelos (DECLARADO)
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ELDACY SILVA COSTA e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Embargado	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravo de Instrumento 9002348-45.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	303N-RR - JONES SUBSTITUTO
Agravado	ALEXANDRE HORTA FILHO	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

^Apelação 0802353-94.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Des. Erick Linhares
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO	^{24280N-CE - Amanda Lima Gomes}^{Pinheiro e Outro}
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	^{277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE}^LIMA
	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR	^{967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA}^DOSSANTOS

Apelação 0843098-53.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	FACE ENGENHARIA LTDA	938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	^{214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA}COSTA

Agravo de Instrumento 9002024-55.2025.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: Desa. Elaine Bianchi (SUGERIDO); Des. Mozarildo Cavalcanti (SUGERIDO)
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS
Agravado	DISTRIBUIDORA GOLD LTDA - ME	221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro
	FABIOLA DE SOUZA MENDANHA	481N-RR - Paulo Luis de Moura Holandae Outro
	JUVERTES DE SOUSA MENDANHA	484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

*Apelação 0800704-41.2024.8.23.0060MP Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá**		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA	409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA
Apelado	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelação 0806455-96.2023.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS
Apelado	ALDINEY SANTANA FRANCA	828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

*Agravo de Instrumento 9002060-97.2025.8.23.0000MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		_{Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	^{372P-RR - FREDERICO BASTOS}^LINHARES
Agravado	A. G. V. Da S. representado(a) por A. O. V. Da S.	^{184N-RR - Jaime Brasil}^Filho

Agravo 9000679-54.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	Washington Luiz Lopes do Nascimento	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravo 9000661-33.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	ELIZEU LEONCIO DE SOUZA	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Agravo de Instrumento 9002478-35.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	JOSÉ RAIMUNDO SIQUEIRA MARTINS e outro	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelação 0804566-73.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	F. A. SANTOS BONFIM - ME	73193N-MG - MARCO AURELIO CARVALHO GOMES
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelação 0801797-29.2023.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER	550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo e Outros
Apelado/ Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

*Apelação 0841887-45.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância eJuventude-CompetênciaCível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outros
Apelado	S. H. E. Dos S. representado(a) por R. A. Dos S.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Terceiro	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA - RR	Parte sem advogado

Agravo 9002042-76.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	GUILHERME FRANCISCO CRUZ NETO	1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

*Apelação 0847945-64.2024.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado	A. K. O. N. representado(a) por A. P. Do N.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravo 0844126-56.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ALCIONE AQUINO CORRÊA e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

*Embargos de Declaração em Apelação 0843833-52.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Embargado	H. L. N. representado(a) por R. Da C. L.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Terceiro	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA - RR	Parte sem advogado

*Apelação 0846549-52.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado	M. L. P. representado(a) por R. B. F. M.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravo de Instrumento 9002016-78.2025.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma IMPEDIMENTO: DESA. ELAINE BIANCHI
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	JOSEAMÂNCIOSALESDELUCENA	1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro
Agravado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	927N-RR – EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro
Terceiro	SALLOMINASCONSTRUTORALTDA	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
	WILSON JOSÉ MARTINS	1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro

Agravo de Instrumento 9001182-75.2025.8.23.0000 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Heloisa de Campos e outros	13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Agravo 0801540-87.2023.8.23.0047/1 Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ISMAEL SARAIVA DE SOUZA	1474N-RR - Helder Guilherme Moreno Tavares e Outro
Agravado	MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR	1613N-RR - EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000400-68.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	ALINE ELLEN DA SILVA NUNES	776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000541-87.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	FRANCISCA CELIS LIMA BEZERRA	776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

*Agravo de Instrumento 9001502-62.2024.8.23.0000MP Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença**		_{Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR
Agravado	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelação 0820906-92.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA	64489P-RR - Walker Sales Silva Jacinto e Outro
Apelado	CECILIA SMITH LORENZON BASSO	Parte sem advogado
	ESTADO DE RORAIMA	457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Apelação 0823848-05.2021.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA	10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES e Outro
Embargado	Banco BMG S.A.	386460N-SP - Priscila Talita Silva Araújo

Apelação 0801308-21.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Apelado	MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CARVALHO	2339N-RR – LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Apelação 0832706-88.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Nelsoneide Sousa da Silva	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO
Apelado	BANCO BMG SA	529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Apelação 0802740-75.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CARLOS ALBERTO DA SILVA ANGELO,	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Apelado	BANCO DAYCOVAL	526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Apelação 0822478-54.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LUCAS HARY DA SILVA CARDOSO	400330N-SP - PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA e Outro
Apelado	M. M. B. F. L.	10779N-PB - LILIAN SENA DA SILVAe Outro

Agravo 9000770-47.2025.8.23.0000/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	CÉLIA LEAL COSTA	776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

*Apelação 0800624-70.2024.8.23.0030MP Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR	1343N-RR-Marcos Paulo Veloso Oliveira e Outros
Apelado	TIAGO DE JESUS PAIVA MURADA	816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO e Outro
Terceiro	PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO	Parte sem advogado

Agravo de Instrumento 9002583-12.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR – DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	GUILHERME DERZI JUNIOR	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelação 0800475-92.2025.8.23.0045 Origem: Vara da Fazenda Pública de Pacaraima		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	IANA SILVA DE FREITAS	2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO e Outro
Apelado	MUNICÍPIO DE AMAJARI – RR	2143N-RR - Fabio da Costa Maciel

Apelação 0809111-60.2022.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS
Apelado/ Apelante	NILCATEX TEXTIL LTDA	14922N-SC - Clayton Rafael Batista e Outro
Terceiro	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA	Parte sem advogado

*Apelação 0801133-27.2025.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	M. J. C. C. representado(a) por M. V. C.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelação 0854625-65.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	487P-RR - EDIVAL BRAGA
Apelado	RODINEY LYRA DE SOUZA	2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

Apelação 0844152-54.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	DAVID ANDRADE DE ARAÚJO e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Apelação 0808148-18.2023.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		_{Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma} _{Pedido de Vista: Des. Cristóvão Suter}
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	^{BANCO SANTANDER}S/A	^{91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL}^DIAS COSTA
Apelado	BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.	^{91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL}^DIAS COSTA
	^{GABRIELLE MENDES}LIMA	^{2199N-RR - FABRICIA}^NAKASHIMA
	INTERBAN SEGURADORA LTDA	Parte sem advogado

Apelação 0837486-71.2022.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Associação dos Produtores Rurais de Monte Cristo – APROMOC e outro	^{1892N-RR - Reginaldo Alencar da}^{Silva e Outro}
Apelado	GECI ROSA RAMOS	^{730N-RR – WANDERLAN WANWAN SANTOS DE}AGUIAR

Apelação 0814432-08.2024.8.23.0010 Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BERTOLUCCI ASSESSORIA E PROPAGANDA ESPORTIVA LTDA	20228N-SP - André Oliveira de Meira Ribeiro
Apelado	JOSE VANDERI MAIA	716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelação 0849174-59.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	HUDSON LUIZ SILVA DE SOUZA	11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues
Apelado	BANCO CARREFOUR S/A	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelação 0838263-56.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GEIZA AMORIM DE ALMEIDA	19571N-ES - BRUNO TORRES VASCONCELOS
Apelado	BANCO BMG SA	619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Agravo de Instrumento 9001598-43.2025.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RORAIMA ENERGIA S.A	212897273P-RR – Francisco das Chagas Batista e Outros
Agravado	S.N. SILVA-NET	142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

Apelação 0807994-97.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	VERA LÚCIA ALVES LIMA	2464N-RR - JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS e Outros
Apelado	NORTE BANK LTDA	70023N-MG - ROGER LUIZ COTA LANZA
	OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO EIRELI	11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Agravo 0846461-48.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	CATARINA JANIRA PADILHA e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravo 0807614-40.2024.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Angela Aparecida Neto Amaral	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado	BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.	12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
	ITAU UNIBANCO S.A.	29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e Outro
	Nu Pagamentos S.A	21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES
	QI SOC. DE CRÉDITO DIREITO S.A	208459N-SP - Bruno Boris Carlos Croce
	SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA	2379N-RR - LARISSA MOREIRA LIMA

Agravo 9001609-72.2025.8.23.0000/1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		_{Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR –DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado	RENE ALDECIR CONTREIRA	42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelação 0821746-05.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SERGIO VINICIUS MAGALHAES CARVALHO	412121N-SP - THAMIRES DE ALMEIDA MATOS PINHEIRO
Apelado	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS	9062N-AM - Cayo Cézar Dutra
Terceiro	SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.	69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

Agravo 9002273-74.2023.8.23.0000/1 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	PETROBRAS	30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	264P-RR - MARCELO TADANO

Agravo de Instrumento 9001486-74.2025.8.23.0000 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ESTADO DE RORAIMA	244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA
Agravado	CLAUDIA ROSSANA PEREIRA DE SOUSA	99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS
	ESPÓLIO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE	55692N-DF - WANLEY FIGUEIREDO DE GIRÃO MAIA 35893N-DF - RAFAEL FERRACINA
Terceiro	EDNILCE PEREIRA DE MELO	Parte sem advogado

Agravo 0834120-87.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	ELIANE DA CUNHA ARAÚJO e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	303N-RR - JONES SUBSTITUTO

Agravo 0810899-41.2024.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	CLAUDIA SIMONE RODRIGUES e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravo 0805280-33.2024.8.23.0010/1 Origem:1ªVaradeFazendaPública		Relator: Des. Cristóvão Suter - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	SARAH ROCHA RODRIGUES	2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA
Agravado	MUNICÍPIO DE BOAVISTA-RR	390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Agravo 0804030-62.2024.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Erick Linhares - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Agravado	ROSE MEIRE PENHA REVOREDO DE MACEDO	210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

Apelação 0851687-97.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	KESSEN ISAAC SAHDO	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelação 0828691-08.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	RAIMUNDO CLEOBERTO DE AGUIAR	264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
Apelado/ Apelante	VIMEZER FORNECEDORES DE SERVICOS LTDA	774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outros

Embargos de Declaração na Apelação0828452-04.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	TAM LINHAS AEREAS S/A.	483A-RR - Fabio Rivelli
Embargado	LUCAS FERNANDES ANDRADE representado(a) por JAMILSON SOUZA DE ANDRADE	1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

Apelação 0816306-28.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro
Apelado	MARIA DO CARMO SILVA BARROS	2327N-RR - JOÃO CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA
Terceiro	SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.	69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

*Embargos de Declaração na Apelação 0808726-49.2021.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	P. S. De M. F.	749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR
Embargado	P. S. Q. G. F.	172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Agravo Interno na Apelação 0830510-77.2024.8.23.0010/1 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE	58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS
Agravado	CÉLIA CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA	1131N-RR – BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

*Apelação 0803336-59.2025.8.23.0010MP Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível**		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL	37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e Outro
Apelado/ Apelante	FHAEL SILVA MOURÃO representado(a) por JOYCE ARAUJO MOURAO	2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior e Outro

*Apelação 0839346-39.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	M. J. P. F. representado(a) por M. Y. F. R.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

*Apelação 0830037-91.2024.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola e Outro
Apelado	D. S. R. P. representado(a) por C. M. P. De M.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

*Apelação 0801563-23.2018.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RAFAELA CALAZANS BENEDETTI	144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA
	RAIMUNDA MACEDO COSTA	2131N-RR - ANTONIA ALGARINA DE SOUSA e Outros
Apelado	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA	64489P-RR - Walker Sales Silva Jacinto e Outro
	ESTADO DE RORAIMA	1287N-RR – MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

*Apelação 0838514-06.2024.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outros
Apelado	J. L. P. R. Da S. representado(a) por J. De P. S.	184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelação 0816290-55.2016.8.23.0010 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	927N-RR – EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros
Apelado	ALESSANDRA EVANGELISTA DE SOUSA e outro	2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

Apelação 0832614-76.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado	MG35 ATACADO DA SAUDE LTDA	44977N-PR - HUGO JESUS SOARES

Agravo de Instrumento 9001664-23.2025.8.23.0000 Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	NICOLAS MICHELLON PEREIRA	109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA
Agravado	ESTADO DE RORAIMA	304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

*Apelação 0823692-46.2023.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública**		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RAIA DROGASIL S.A.	466763N-SP - MICHELE DE MORAES STAMPONE
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelação 0836225-66.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ESTADO DE RORAIMA	22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado	DANPREVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA	595A-RR – CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

Apelação 0803754-94.2025.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO PAN S.A.	619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Apelado	MARIA AMELIA GOMES DE SOUSA	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelação 0830077-39.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	LUZIA DE CARVALHO ARAUJO	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Apelado	BANCO BMG SA	32766N-PE – FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Embargos de Declaração na Apelação 0848771-90.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	TAM LINHAS AEREAS S/A.	^{483A-RR - Fabio}^Rivelli
Embargado	NICOLAS SIMAO RODRIGUES representado(a) por ANDERLANY SIMAO FIGUEREDO	^{2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO}^DOS^SANTOS

Embargos de Declaração na Apelação 0801329-98.2024.8.23.0020 Origem: Vara Cível Única de Caracaraí		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	VANESSA ANDRADE BASTOS DE SALES	180149N-MG - Lucas Soares Murta
Embargado	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelação 0821523-57.2021.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA	10011N-PR - Sadi Bonatto
Apelado	ISTARLEY JANSEN ALVES MARQUES	206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Agravo de Instrumento 9000627-58.2025.8.23.0000 Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	GILSON DIAS DE ARAUJO FILHO	2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO
Agravado	CARLOS HENRIQUE SOUZA DIAS e outro	542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

Apelação 0806599-02.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Acolher – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas	75798N-RS - JOANA GONCALVES VARGAS
Apelado	ROQUE FEITOSA	13416N-TO - PALOMA DE SOUSA FEITOSA

Apelação 0825369-14.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Francisca das Chagas Ribeiro da Silva	44105N-PE – Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
Apelado	MACIEL DE OLIVEIRA ROCHA	2757N-RR - ELTON RAFAEL MENDONÇA FERREIRA

Apelação 0832159-48.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO BMG SA	32766N-PE – FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
Apelado	ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelação 0801344-97.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MAX BRANDON COELHO DA COSTA	190729N-MG - RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA
Apelado	BANCO SANTANDER S/A	28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

Apelação 0804832-26.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GUSTAVO OLIVEIRA CARVALHO MAGALHÃES representado(a) por GILVAN DE OLIVEIRA	287B-RR - Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa
Apelado	TAM LINHAS AEREAS S/A.	483A-RR - Fabio Rivelli

Apelação 0803289-85.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO BMG SA	91567N-MG – GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
Apelado	SAMARA FALADÃO TRINDADE	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

*Apelação 0801139-34.2025.8.23.0010MP Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	M. L. Dos S. B. representado(a) por M. M. R. S.	184N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

*Apelação 0846552-41.2023.8.23.0010MP Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA**		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	C. C. B. Da S.	59601N-PE - Gabriel de Castro Juvenal
Apelado	A. S. A.	2689N-RR - LAÍS DE SOUZA BALMANTE E SILVA

Apelação 0819662-31.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	HORIZON GESTAO EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA	1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues
Apelado	ASE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA	24447N-CE - ÍTALO HERBSTER LUCAS

Embargos de Declaração no Agravo 0813499-35.2024.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado	EDNELZA ASSUNCAO DE ALMEIDA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelação 0825164-14.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALEVINDO PEREIRA	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Apelado	BANCO BMG SA	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelação 0847363-98.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Maria Anunciacao Araujo Benedetti	804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outros
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelação 0835836-52.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	E. W. D. V.	2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO
Apelado	M. P. S.	2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

Apelação 0852719-40.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	B2W VIAGENS E TURISMO LTDA	546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA
Apelado	IAN LOPES ROCHA LIRA representado(a) por Danielle do Carmo Lopes Abdala	1225N-RR - Elaine Goggi de Souza Morellato

Embargos de Declaração na Apelação 0844362-71.2024.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	HARIANE HENRIQUES DOS SANTOS	2432N-RR - MAIONARA RIBEIRO DA SILVA
Embargado	BANCO BMG S.A.	825A-RR - ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

Apelação 0827983-55.2024.8.23.0010 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	CRISTIANE PEDROSA ALVES e outros	269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
Apelado	UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.	87690N-RJ - LUIZ FELIPE CONDE e Outro

Apelação 0817446-63.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JOANA DARC OLIVEIRA SALES	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Apelado	BANCO BMG SA	77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

Agravo Interno no Agravo de Instrumento 9000563-48.2025.8.23.0000/1 Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	I. De A. L.	812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO
Agravado	D. De A. L. V.	Parte sem advogado
	D. F. De L.	Parte sem advogado
	D. De A. L.	441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes e Outro
	E. De A. L.	Parte sem advogado
	M. De A. L.	248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO
	W. M. De L.	Parte sem advogado

Apelação 0841408-86.2023.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER	550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo e Outro
Apelado/ Apelante	MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR	208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Apelação 0814679-23.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	I. M. Dos S.	1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila
Apelado/ Apelante	G. S. De M. S.	868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS
	J. C. De M.	1902N-RR - MARTA RODRIGUES BRITO

Apelação 0807303-15.2025.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos	691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior
Apelado	ISRAEL PARDINHO SOUZA	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelação 0800670-66.2024.8.23.0060 Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JULIANE KESSYDHEINE FALCÃO RUFINO	12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA
Apelado	COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER	2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro

Embargos de Declaração na Apelação 0845208-25.2023.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	CRISTIAN HOLZ	215332N-RJ - FABRICIA DE BARROS BOMFIM
Embargado	BANCO CNH CAPITAL S/A	17556N-PR - Cesar Augusto Terra

Apelação 0810244-35.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	Cleciane Rosa da Silva	28164N-MS - RAFAEL DOS SANTOS GOMES
Apelado	BANCO PAN S.A.	526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Embargos de Declaração na Apelação 0803620-38.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	E. C. B.	2431N-RR - ELLIJANE FILGUEIRA BEZERRA e Outros
Embargado	C. A. F. J.	37028N-RS - SANDRA DE MOURA CASTILHO

Apelação 0818664-29.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARIA RAIMUNDA PEREIRA COSTA	850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES
Apelado	BANCO BMG SA	188483N-SP - GLAUCO GOMES MADUREIRA

*Agravo de Instrumento 9002339-83.2025.8.23.0000MP Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE	24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI
Agravado	NATURO ANDRADE DE MELO representado(a) por JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA	133595N-RS - Debora Figueirola Ferraz Cordeiro

Apelação 0817818-51.2021.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JOCELIA DE LIMA CABRAL	804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelação 0824439-59.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARIUZA MORAES LIMA	1431N-RR - Luzia Gonçalves de Carvalho
Apelado	MARIANA MENDES BARBOSA	2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

Agravo 9000899-52.2025.8.23.0000/1 Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	RORAIMA ENERGIA S.A	212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros
Agravado	Deivinson Marques da Silva	Parte sem advogado
	JACIRA PEREIRA LIMA	2101N-RR - LAYSA DE SOUZA AMORIM e Outros
	JONATAS RODRIGUES MATOS	2231N-RR - MARCELA SILVA PINHEIRO e Outro

Embargos de Declaração na Apelação 0801251-37.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO BRADESCO S/A	12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
Embargado	MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA	1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ e Outros

Embargos de Declaração na Apelação 0829995-13.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO BMG SA	39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO
Embargado	VILMA RODRIGUES DA SILVA	529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

*Habeas Corpus 9002304-26.2025.8.23.0000MP Origem: 2ª Vara de Família**		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Impetrante	CLEBER GOUVEA JUNIOR	1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS
Coator	JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR
Terceiro	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelação 0807831-49.2025.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ERNESTINA DA SILVA RODRIGUES	63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Apelado	BANCO BMG SA	77167N-MG - RICARDO LOPES GODOY

Apelação 0811335-97.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	B. N. E. Da M. F.	387B-RR - Jussara de Figueiredo Rodrigues e Outro
Apelado	E. P. De M	2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

Apelação 0821170-12.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ITALO BEZERRA DE MELO	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado	BANCO DO BRASIL S.A	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

Conflito de competência 9003076-86.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Suscitante	JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Suscitado	JUIZO DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE DO ESTADO DE RORAIMA
Terceiro	H. G. V. R.	46B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESK
	R. F. R.	248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

Apelação 0805467-41.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	C. C. S.	390324N-SP - Mariana Ribeiro Lorenzi e Outro
Apelado	F. J. E. R.	1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Apelação 0812654-08.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Apelado	MARIO DE ALMEIDA CORREIA	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Apelação 0831628-59.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARIA ODETE TERMINELLI	28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior
Apelado	BANCO PAN S.A.	30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Apelação 0840357-40.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO VOTORANTIM S.A.	17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA
Apelado	Marco Aurelio de Souza	2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
	S A L DA CUNHA EIRELI	868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS
	VANDERLEIA TRAJANO BRASIL	Parte sem advogado
	WILLIA DA SILVA BARBOSA e outro	206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelação 0833859-59.2022.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO PAN S.A.	23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
Apelado	DALVENY RIBEIRO RICHIL	28669N-CE - Gildo Leobino de Souza Junior

Apelação 0813771-63.2023.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	IZOLINA DA SILVA E SILVA	1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro
Apelado	Banco Itaú Consignado S.A.	29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

Agravo de Instrumento 9002194-27.2025.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	Igor Dos Santos Alcantara	787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
Agravado	BANCO ITAUCARD S/A	223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

Agravo 0819902-83.2025.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	BANCO PAN S.A.	192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Agravado	CALPE TAVARES DA SILVA	Parte sem advogado

Apelação 0811206-92.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	AMANDA LOHANNA DE ARAUJO MELO e outros	16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA
Apelado	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.	42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

Embargos de Declaração na Apelação 0800709-97.2023.8.23.0060 Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá SEGREDO DE JUSTIÇA		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	A. A. De L.	1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA
Embargado	E. P. De L.	157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA e Outro

Agravo de Instrumento 9001663-38.2025.8.23.0000 Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	THAIS FERREIRA DE ANDRADE	687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA
Agravado	EDSON SILVA SOLUCOES IMOBILIARIAS	481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda e Outro

Embargos de Declaração no Agravo Interno 0800027-68.2023.8.23.0020/1 Origem: Vara Cível Única de Caracaraí		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	BANCO DO BRASIL S.A.	16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado	LUIS DA SILVA PINHEIRO	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Agravo 9002379-65.2025.8.23.0000/1 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	VILLANY BISPO DE SOUZA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
	TELEFONICA BRASIL S/A	29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

Conflito de competência 9001568-08.2025.8.23.0000 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Suscitante	JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Suscitado	JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Terceiro	ESTADO DE RORAIMA	1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
	Maria das Graças Melo de Souza	Parte sem advogado

Apelação 0803587-48.2023.8.23.0010/1 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	NAZARENO BERTINO VASCONCELOS BARRETO	243B-RR - Jose Nestor Marcelino e Outros
Apelado	UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	593A-RR - Felipe Tomás da Luz

Apelação 0845918-45.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS	2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE e Outro
Apelado	JEAN FRANK PADILHA LOBATO	317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

Apelação 0841639-79.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	RAIMUNDA LIMA DE ARAÚJO	2749N-RR - HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO
Apelado	RAIMUNDO ALVES PEREIRA DE ARAUJO	748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino

Apelação 0811722-78.2025.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS	1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS
Apelado	MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

*Apelação 0800751-83.2022.8.23.0060MP Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá SEGREDO DE JUSTIÇA**		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	H. G. Da S. R. e outros	12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA
Apelado	M. F. R.	12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

Apelação 0807692-34.2024.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante/ Apelado	JUVENAL MOREIRA DA SILVA	1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA
Apelado/ Apelante	UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL	75798N-RS - JOANA GONCALVES VARGAS

Agravo 0803580-27.2021.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível		_{Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 2ª Turma}
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	DALILA RODRIGUES DE OLIVEIRA	2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA
Agravado	GLEISON SILVA QUEIROZ JOVAN	155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL
	HENRIQUE DE FRANCA	2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ e Outro

Agravo Interno em Apelação Cível 0813593-80.2024.8.23.0010/1 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	JHONATAN DO CARMO RODRIGUES e outro	1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues
Agravado	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR	12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Apelação 0829437-70.2024.8.23.0010 Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SORAIA FREITAS CAVALCANTE	2004N-RR - George Lucas Freitas Cavalcante 2235N-RR - MARIANA FREITAS CAVALCANTE
Apelado	UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.	16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

Apelação 0838142-57.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	VALDIRENE DALCI KUYAT	172N-RR - Elceni Diogo da Silva
Apelado	REAL EQUIPAMENTOS DIT DE MAQ E FRIOS LTDA	509N-RR - Vilmar Lana e Outro

Apelação 0844933-42.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro
Apelado	VANDERLEY DA CONCEICAO PAZ	1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Embargos de Declaração Agravo de Instrumento 9002625-95.2024.8.23.0000 Origem: 2ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Embargante	ESPÓLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA	2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA
Embargado	ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR	937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

Agravo de Instrumento 9002280-95.2025.8.23.0000 Origem: 1ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Agravante	FABIO OLIVEIRA DA SILVA	787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
Agravado	LUIZ MARIO DA SILVA	780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

Apelação 0834316-23.2024.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO BRADESCO S/A	5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Apelado	RAFAEL AVATAR DE OLIVEIRA	2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO
Testemunha	NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAL	5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelação 0801474-27.2024.8.23.0030 Origem: Vara Cível Única de Mucajaí		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BANCO DO BRASIL S.A.	3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
Apelado	DAVID ANTHONY DE OLIVEIRA DUTRA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelação 0808592-80.2025.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível		Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	JOSE WEDEM MACIEL DE ALMEIDA	2171N-RR - REINALDO FÉLIX DA SILVA
Apelado	BANCO DA AMAZONIA S/A	108112N-MG - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

CONVOCAÇÃO PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 10/11/2025 A 13/11/2025

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