.

• Agravo de Instrumento 9000909-96.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

THATIANA NASCIMENTO ALMEIDA

8146N-RN - ISABELLE SOUSA MARTINS

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo de Instrumento 9000706-37.2025.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Martin Pereira da Silva

PAULA VITOR BUENO

2813N-RR - RAFAELA DE SOUSA MACIEL e outro

8168N-AM - Lauro Augusto do Nascimento

• Apelação 0823386-43.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CONDOMÍNIO MORADA RECIFE ANTIGO

39476N-PE - SHILEY RODRIGUES DA SILVA

Apelado

NELSON ALVES DOS SANTOS

31379N-PE - JULIA CAROLINA SANTOS DE ARAUJO

• Agravo de Instrumento 9000752-26.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCIMEIRE TAVARES MORAIS e outros

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0841348-16.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROGLECI DOS SANTOS MACIEL

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Apelado

BANCO DAYCOVAL

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Banco Master S/A

43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

• Agravo de Instrumento 9000893-45.2025.8.23.0000

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ILONEIDE PEREIRA DA SILVA

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

Agravado

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

• Apelação 0828904-14.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO PAN S.A.

MANOEL CONCEICAO DA COSTA

375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

1. Agravo de Instrumento 9002776-61.2024.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outro

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

1. Agravo de Instrumento 9000784-31.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Terceiro

WELLINGTON ALENCAR DE SOUTO

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Apelação 0800670-37.2024.8.23.0005 *MP

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

129459N-MG - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Apelado

LUCIANA SOUSA DA CONCEIÇÃO e outros

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

1. Agravo de Instrumento 9000470-85.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

1. Agravo de Instrumento 9000310-60.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Embargos de Declaração na Apelação 0826619-82.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado 

T. DE S.

O. R. DO N.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota e outro 

     1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D’ Ávila

• Embargos de Declaração na Apelação 0825485-54.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado

ERIKE BARBOSA DE CARVALHO ARAUJO

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002484-76.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

• Apelação 0814577-98.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANDRÉ FELIPE GOMES COELHO

226N-RR - Alexander Ladislau Menezes

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002628-50.2024.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

AMÉLIA BONZAN BEDNARCZUK OLINDO ANTONIO BEDNARCZUK

BRUNA CAROLINA SANTOS GONÇALVES

462B-RR - BRUNA MEDEIROS RODRIGUES

462B-RR - BRUNA MEDEIROS RODRIGUES

2585N-RR - CAMILLA LIMA FERREIRA DOS SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0821944-42.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

BANCO DO BRASIL S.A. 

WAGNER XAVIER

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0829481-89.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOÃO CARLOS PAULO DE SOUZA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo de Instrumento 9000638-87.2025.8.23.0000 

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu  e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0801399-48.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Embargado

NOEMIA LIMA TEXEIRA DE SANTANA

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E

CULTURA DE BOA VISTA - RR

• Apelação 0852215-34.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

VANESSA SILVA BARROS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo de Instrumento 9000302-83.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo de Instrumento 9000352-12.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Agravo de Instrumento 9000834-57.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado

E. P. T.

506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

Terceiro

C. A. DE O. e outro

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

• Apelação 0852830-24.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WANIA KELLY ALMEIDA MACHADO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo Interno 0841880-87.2023.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELICIA GUY DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO BRADESCO S/A

235738N-SP - André Nieto Moya

BANCO PAN S.A.

156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

SABEMI Seguradora S/A

113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

• Agravo de Instrumento 9001217-35.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

JAMILE CAVALCANTE DA SILVA

84913N-RS - Maria Isabel Angonese Mazzocchi

• Conflito de competência 9002579-09.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR

1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

NELY ISABEL ROMERO CASTILLO

2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA

878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

• Apelação 0838031-73.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDA MOTA DE CARVALHO

94549N-PR - RAFAEL THIAGO REZENDE

BERNARDES

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

BANCO C6 S.A.

BANCO PAN S.A.

BANCO SANTANDER S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO

DIRETO S/A

• Apelação 0814131-61.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Joaquim Pereira Coral representado(a) por Kelly

61769N-SC - JULIA NEVES MARTINELLI

Chayane Trentin Pereira

Apelado

UNIMED BARRA DO GARCAS COOPERATIVA DE

312431N-SP - SIDNEY REGOZONI JUNIOR

TRABALHO MÉDICO

• Agravo de Instrumento 9002780-98.2024.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

JOANA D´ARC MACEDO DE SOUZA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH e outro

• Apelação 0801721-68.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

JOSE LIVONE ARAUJO DOS SANTOS

416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

• Apelação 0852254-31.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

GUILHERME DE SOUZA MESQUITA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0855241-40.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

ELTON JOHN NUNES FERREIRA DE ALMEIDA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0822084-76.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO HONDA S/A. 

RAISSA LUCENA PEIXOTO

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior e outros

• Embargos de Declaração na Apelação 0822922-19.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO SAFRA

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA e outro

Embargado

ANAZITA LOPES DE MIRANDA VIANA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9000820-73.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA ( SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

123B-RR - Sebastião Ernesto Santos dos Anjos

290E-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

• Apelação 0840658-84.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Cristina Hattori Figueira

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outros

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

• Apelação 0852442-24.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

JOSE DUTRA DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0852244-84.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

DIENY PORTINANNI DE ARAUJO CAVALCANTE

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo de Instrumento 9001234-71.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

R. DE L. M.

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Agravado

R. D. DA S. M.

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Agravo Interno 0831329-14.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

13957N-AM - CAMILLA TRINDADE BASTOS

LOAN BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

S/A

12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

• Agravo de Instrumento 9000592-98.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCIANE ALVES PINHEIRO

1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

• Embargos de Declaração na Apelação 0831186-59.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ANTONIO JOÃO VENZEL e outra

317A-RR - Rafael de Almeida Pimenta Pereira e outro

Embargado

MARCONE DE SOUZA NOBREGA

42N-RR - SUELY ALMEIDA

• Apelação 0805074-53.2023.8.23.0010 *MP

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

FRANCISCO C MARQUES e outro

464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI e outros

• Apelação 0824776-48.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DEUDSON RODRIGUES PINTO

BANCO DO BRASIL S.A.

2963N-RR - ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA

2602N-RR - NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Embargos de Declaração na Apelação 0808676-18.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA e outro

Embargado

AQUILES FRANÇA RESENDE GUABIRABA

380N-RR - JANAINA DEBASTIANI

representado(a) por RAFAELA FRANCA URBANO

RESENDE

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0808197-93.2022.8.23.0010/3

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

M D MOVEIS LTDA

65670N-RS - JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

Embargado

ESTADO DE RORAIMA e outro

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0829627-04.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARIA REGINA DA SILVA 

BANCO BMG SA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

• Agravo de Instrumento 9000262-04.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

VAMOS LOC CAM MAQ E EQUIP S.A 

SAMARA MELO DE SOUSA

468670N-SP - STEPHANIE FEITOSA SILVA

210065N-SP-ElizandraMendesdeCamargo 

441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes e outros

• Apelação 0830009-26.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Apelado

H. W. C. DOS S.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

representado(a) por L. DA S. C.

Terceiro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA

VISTA - RR

• Apelação 0801091-95.2022.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI ( DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL S.A. 

ELIANE DRESCH e outro

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

291A-RR - Jaques Sonntag

1. Apelação 0836178-29.2024.8.23.0010 *MP RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado C. O. D. representado(a)            184N-RR - Jaime Brasil Filho

por A. O. DE C.

• Apelação 0807389-54.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE DIRCEU VINHAL e outro

1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior e outro

Apelado

ALESSANDRO DA ROCHA MOREIRA e outro

1820N-RR - IZAURA MORAES PIRES DE DEUS e outro

Terceiro

E. SABINO DE OLIVEIRA - ME

IMOBILIÁRIA POTIGUAR LTDA

• Embargos de Declaração na Apelação 0846882-38.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado               

        MARIA JOSÉ SANTOS PAZ 

JOSÉ CONCEIÇÃO

615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

2821N-RR - Taynara da Silva Martins

• Conflito de competência 9002693-45.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

ALESSANDRO DOS SANTOS TORRES

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

GILENA MARIA DE OLIVEIRA

LAYZA MARA MELRYE MARCHIORY

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

• Apelação 0817683-39.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EMMANUELLA SOUSA CRUZ  e outro

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargado

ADONIAS REINALDO MENDES

1589N-RR - Renata Souza da Rocha e outro

• Agravo de Instrumento 9000124-37.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JOYCE ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA

2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Agravado

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL

LTDA.

Tropical Veículos LTDA

670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Júnior

• Apelação 0840288-71.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELIANA FREITAS DE S SAMPAIO

CAPITAL INTERMEDIACAO DE CONSORCIO LTDA

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

• Apelação 0817069-97.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

VERA ANDRADE MOPREIRA

YAXIA LILIANA CARDENAS VALERA

2335N-RR - Hemille Michele Santos Santana e outro

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES e outro

• Apelação 0814407-92.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

JEAN LIMA DE ARAUJO

MARIANAEVANGELISTAALBUQUERQUE 

JEAN LIMA DE ARAUJO

MARIANAEVANGELISTAALBUQUERQUE POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA e outros

24853N-CE - Túlio Magno Gomes Ribeiro e outro

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA e outros

24853N-CE - Túlio Magno Gomes Ribeiro e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0808253-92.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

D. DE S. L.

C. E. DE S. S.

2474N-RR - Cristony Francisco Silva de Souza

1399N-RR - FRANCIMÁRIA SECUNDINO ALVES

• Agravo de Instrumento 9000969-69.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Veronica Laysse de Souza

2675N-RR - SARA VITÓRIA OLIVEIRA FERNANDES

Agravado

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

• Embargos de Declaração na Apelação 0828772-88.2023.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de Mucajaí 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LEANDRIS CELESTE ALEMÁN MOTA

16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

Embargado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Agravo de Instrumento 9000486-39.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - JOSE MILTON FREITAS

1331N-RR - Pedro Bento Neto 1211N-RR - Alex Oliveira Távora

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro

• Agravo de Instrumento 9000380-77.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA 

FRIGO 10 LTDA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outro

• Apelação 0805888-36.2021.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Apelado

JOANA FARIAS DE MENEZES

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS

VASCONCELOS

1. Apelação 0801034-83.2024.8.23.004 *MP                                     RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Origem: Vara de Família de Pacaraima 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante N. P. DE M. 2069N-RR- JAYNE PEIXOTO GALVÃO

Apelado A. S. O. DE M. representado(a) por O. DEL V. O. G.          32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

1. Apelação 0808005-92.2024.8.23.0010                                           RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Apelado

EDINAR LUIZ DA SILVA ANGELO representado(a)

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva

por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior

ADVOCACIA

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Agravo de Instrumento 9000934-12.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MARIA JOANA DE SOUSA

BANCO DO BRASIL S.A.

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES e outro

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e outro

• Apelação 0844019-12.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

ILDA MANI ZAKIR DA SILVA e outros

487P-RR - EDIVAL BRAGA

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios e outro

• Apelação 0836272-74.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SONAIRA DE SOUZA MOTA e outro

2616N-RR - Gabriel Freitas de Sousa

Apelado

GOL LINHAS AEREAS S.A.

579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

• Agravo de Instrumento 9000368-63.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ

100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

Agravado

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA

1596N-RR - BRENDA CORTEZ NEGREIRO

1664N-RR - ADI MUNIZ GOMES JÚNIOR

• Apelação 0807944-37.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Omilton Teles Tamandaré 

Banco Itaú Consignado S.A.

356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ e outro

• Apelação 0812957-17.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANA CLEIA SOUZA CARNEIRO

1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

Apelado

JOAQUIM PAZ DE MELO

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

• Agravo de Instrumento 9000493-31.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

Agravado

FRANCISCO DE MENESES OLIVEIRA e outro

1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

FRANCISCO LIMA

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

LUCICLEIDE LIRA ALVES

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

Terceiro

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E

1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA -

RR

EUNICE BEZERRA DOS SANTOS

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

JOHN KENNEDY SABINO SOARES

1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

LAZARO BARBOSA

1268N-RR - Dennis dos Santos Nunes

MARIA JOSÉ REIS SILVA

11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

• Agravo de Instrumento 9001287-52.2025.8.23.0000

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

T. B. O. DOS S.

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado

A. DOS S. N.

182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

• Embargos de Declaração naApelação 0814875-61.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EMMANUELLA SOUSA CRUZ e outro

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargado

CLEIDIANE CHAVES MOREIRA e outros

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

• Apelação 0842162-91.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Raiane Dos Santos Sousa e outros

16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

414791N-SP - Renata Rodrigues

1. Apelação 0837393-40.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Apelado

APOLLO PEREIRA MELO representado(a) por ANA            184N-RR - Jaime Brasil Filho

PAULA PEREIRA DA COSTA

• Agravo de Instrumento 9000853-63.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA e outro

ESTADO DE RORAIMA

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA e outros

304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

• Apelação 0825876-38.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO AGIBANK S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0814513-88.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

HUMBERTO ALVES NOGUEIRA

ESTADO DE RORAIMA

2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

226N-RR - Alexander Ladislau Menezes 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Agravo Interno 0800810-56.2024.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado

Wilson Ferreira da Silva

441585N-SP - JOÃO OTAVIO PEREIRA

• Apelação 0842156-84.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Miriam Lucia Da Silva e outro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Reexame Necessário 0835726-19.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorrido

ESTADO DE RORAIMA e outro

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

TALITA NASCIMENTO VIANA

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

• Agravo de Instrumento 9000615-44.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

M. R. D. DA S.

I. P. S. P.

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e outro s

736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA e outro

• Agravo Interno 0810016-02.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADIEL DE OLIVEIRA MELO

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

460B-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

1365N-RR - Jader Serrão da Silva

• Apelação 0801674-94.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado

Dalila Nogueira Soares

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

• Apelação 0818933-05.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Agravo Interno 0834944-46.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

HORTÊNCIA RODRIGUES GOMES 

BANCO PAN S.A.

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

292207N-SP - Fabio Oliveira Dutra e outro

• Apelação 0817077-06.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO

Apelado

FABRICIO SAMPAIO

1753N-RR - Gregório Costa Nunes

1. Apelação 0819387-29.2017.8.23.0010                                              RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS             307482N-SP - Igor Goes Lobato

S.A 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Apelado

LORENA RÁVILA ALENCAR DA SILVA

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

• Apelação 0830063-26.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MARIA EDUARDA BLANCO MEDEIROS e outro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

14487N-ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

• Apelação 0804568-43.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MATIAS JOSE SAMPAIO IRENE

2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE

ARAÚJO

Apelado

BANCO AGIBANK S.A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO BRADESCO S.A.

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

• Apelação 0835680-30.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA

125734N-SP - Ana Cristina Casanova Cavallo

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0839609-71.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HANA KAROLINA DA COSTA PALHETA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

• Apelação 0800614-04.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado

AMARILDO FERREIRA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Agravo Interno 0828438-25.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

• Agravo Interno 0804924-77.2020.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA

ESTADO DE RORAIMA

243B-RR - Jose Nestor Marcelino e outros

264P-RR - MARCELO TADANO

• Agravo Interno 0834054-73.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

R. E. DE M. R.

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Agravado

Y. O. DE J. H. R. representado(a) por T. DE J. A. H. M.

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

• Apelação 0850131-60.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALLAN WALLACE SILVA LOPES

1684N-RR - REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Apelação 0846443-27.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WILMAR CONCEIÇÃO LEAL

1607N-RR - Elivandro Alexandre Memória e outro

Apelado

NICOLE S. S. SARAIVA & GUTEMBERG J. L.

1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

SARAIVA LTDA

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002745-41.2024.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

GENIVAL NICACIO DA SILVA RODRIGO JUNG

125N-RR - Pedro de Alcantara Duque Cavalcanti

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

• Apelação 0840101-63.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANTONIO QUEIROS DA SILVA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

• Apelação 0811391-33.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. DA S. C.

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

Apelado

L. S. P.

618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

• Apelação 0852487-28.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

DIEGO CAMILO DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000210-08.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

B. de S. G. 

R. M. C.

16575B-PA-HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno 0836350-39.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Agravado

BRUNO ARAÚJO DA SILVA e outros

15864N-DF - Julio Roberto de Souza Benchimol Pinto

• Reexame Necessário 0814945-73.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Juizo Recorrido

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA  PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

RORAIMA representado(a) por OLENO MATOS

ESTADO DE RORAIMA

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

775624612D-RR-Geana Aline de Souza Oliveira 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

8958N-MA-Paula Regina Pinheiro Castro 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Apelação 0829640-03.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARIANETE PERES XAVIER 

BANCO BMG SA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

32766N-PE-FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

1. Agravo de Instrumento 9000601-60.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª           TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

2688N-RR - Z CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

• Apelação 0827787-56.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

14877N-RS - Artur Garrastazu Gomes Ferreira

• Apelação 0801251-37.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO BRADESCO S/A

MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ e outros

• Apelação 0800560-74.2024.8.23.0090

Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA – PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JULIA MARIA LIMA BARROS

870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE

Apelado

MUNICIPIO DE NORMANDIA

1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES

SANTOS

• Apelação 0822777-60.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA – PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEORNANDO DE ARAUJO ARRUDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

43804N-BA - Michelle Santos Allan de Oliveira e outro

BANCO DAYCOVAL

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

564A-RR - SERGIO SCHULZE

VEM CARD

• Agravo Interno 0835425-43.2022.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

848N-AM - Edmilson das Neves Guerra

MACUXI LTDA representado(a) por Edmilson das

Neves Guerra

Agravado

ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

ALYSSON BATALHA FRANCO

297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

• Agravo Interno 9000472-55.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

VIRU OSCAR FRIEDRICH

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

1. Agravo de Instrumento 9000607-67.2025.8.23.0000 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

7705N-AM - ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

1984N-RR - Renata Gabriela Nóbrega Mota Eulálio

1. Apelação 0806394-07.2024.8.23.0010 *MP RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante R. DE A. M. 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outros

Apelado R. DE O. M. representado(a) por D. B. DE O.                       2557N-RR - DEIZIANE CAVALCANTE MENEZES

• Apelação 9001171-46.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE

PAULINO DE SOUZA

Apelado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

INSS

• Apelação 0815020-30.2015.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível - ExecuçãoCível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

Apelado

PEDRA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

• Embargos de Declaração na Apelação 0800535-93.2024.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1ºTitular 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Embargado

LAURISETE DOS SANTOS SILVA

2991N-RR - TALYA SILVA BARBOSA e outro

• Apelação 0805403-36.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUCAS VIANA ANDRADE

CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA

225N-RR - Samuel Moraes da Silva

11160N-CE – JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

• Apelação 0804036-69.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

Terceiro

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

MAVMONITORAMENTODEALRAMESEVIDEO LTDA- ME

        NERIA GARDENIA PONTES BENICIO

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

1211N-RR - Alex Oliveira Távora e outro

• Agravo de Instrumento 9000788-68.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TIM SA

140937N-RJ - FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Apelação 0829644-40.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

Tipo Parte Advogados

Apelante EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA           18939N-PA - Alexandre Pereira Bonna

LTDA

Apelado ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Apelação 0835720-12.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DOMINGOS RAFAEL AROUCHE LEAL FILHO

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E  INVESTIMENTO S.A.

55161N-SC-Adailto Richard Mendes 33416N-SC - Rodrigo Frassetto Goes

• Apelação 0838852-48.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARCOS LANDVOIGT BONELLA

1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

PEREIRA

IPER - Instituto de Previdência do Estado de

821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

Roraima

PEREIRA

• Apelação 0832351-44.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 4ª Vara Cível

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

JOSÉ GOMES DE ASSIS FILHO e outro

DORILENE BRITO MELO

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira 

• Apelação 0808001-60.2021.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS

34276N-DF - CASSIUS FERREIRA MORAES

PROFISSIONAIS DO CREA

Apelado

EUCIO DE SOUZA RODRIGUES e outro

564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

• Apelação 0837194-18.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO HONDA S/A.

MAYCON WILIA NASCIMENTO MONTENEGRO

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0812574-73.2023.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

ESTADO DE RORAIMA

8109N-MS - Lúcia Maria Torres Farias

464B-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Agravo de Instrumento 9001160-17.2025.8.23.0000

Origem:5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BMG SA

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Agravado

FRANCISCO CORDEIRO DE AZEVEDO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9001433-93.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RUIDGLAN COSTA DE MENESES 

LEILA CRISTINA MOREIRA DA COSTA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 0830990-89.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Embargado

MARIA DE FATIMA GALENO SARAIVA

39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO

• Apelação 0808726-78.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WESLEY DE SANTANA SILVA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

MAPFRE VIDA S/A

130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0810024-71.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Maria da Conceição Barros Souza

2152N-RR - Weverton dos Santos Rodrigues e outro

Embargado

BANCO PAN S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo Interno 9000702-97.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

NELSON BARROS DE LIMA

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

1630N-RR - Emerson Guedes dos Santos 

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outos

• Agravo Interno 0154827-79.2007.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE

CANTUARIA JUNIOR

Agravado

COMERCIAL V S DE OLIVEIRA LTDA e outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

VANDERVALDO SOARES DE OLIVEIRA

1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e outro

• Apelação 0801342-97.2024.8.23.0020

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Apelado

ANA CLARA ARAÚJO AVELINO e outro

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

• Embargos de Declaração na Apelação 0823936-72.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

ROGERIO LEONARDO DE PAULA DIAS

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

1320N-RR - Samuel Almeida Costa e outro

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000450-94.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

RORAIMA ENERGIA S.A

ELIETE DOS SANTOS OLIVEIRA

212897273P-RR-Francisco das Chagas Batista e outros

397A-RR - RENATA OLIVEIRA DE CARVALHO e outro

• Apelação 0837304-85.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

GUMERCINDO OLIVEIRA DE ANDRADE JUNIOR

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

487P-RR - EDIVAL BRAGA

2493N-RR - JORDAN PAIVA DE CARVALHO e outros

13147N-DF - DANIEL BARBOSA SANTOS

• Agravo de Instrumento 9000275-03.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DAINIER PALOMINO SALGADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

403110N-SP-Caique Vinicius Castro Souza 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

• Agravo Interno 0800244-73.2025.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO PAN S.A.

MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

• Embargos de Declaração na Apelação 0815314-04.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

COOPTRALOG

ESTADO DE RORAIMA 

2595N-RR - João Guilherme de Freitas Pires e outros 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

• Apelação 0810447-36.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIANE AUGUSTA DE SOUZA

1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

Apelado

HUDISON GUILHARDUCCI DOS SANTOS

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

• Apelação 0819863-86.2025.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

VALNICE SOARES DA CONCEICAO

 BANCO BMG SA

63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

          153.Agravo de Instrumento 9001036-34.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MANOEL MESSIAS GOMES DA SILVA e outro

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

Agravado

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

2493N-RR - JORDAN PAIVA DE CARVALHO e outro

          154.Agravo Interno 9001367-16.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RONIELDY PEREIRA GOVEIA

ANGELA MARIA IPIRANGA DE CARVALHO

1400N-RR - Marcos Vinicios de Carvalho

155.Reexame Necessário 0816097-30.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Ambiental - Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Juizo Recorrido

JUIZO DO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Liberdade Empreendimento Imobiliários SPE LTDA.

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

156. Apelação 0825806-21.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER S/A

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Apelado

ELY DE SOUZA CORREA

BANCO SANTANDER S/A

441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes e outros

526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

ELY DE SOUZA CORREA

441N-RR - Lizandro Icassatti Mendes e outros

157. Reexame Necessário 0825282-63.2020.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Juizo Recorrido

JUIZODEDIREITODA2ªVARADAFAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO

CARLOSMARTINEZALVAREZ FILIPE ROCHA SILVA

JULIANA TRINDADE MARTINEZ

MARIATERESASAENZSURITAGUIMARAES MODOUPSOLUÇÕESCORPORATIVASLTDA MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

NATHALIAMIMOSACORTEZDIOGENES TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ

1557N-RR - Artur Angelim De Souza Junior 205436N-SP - DANILO LEONARDO MARTINEZ

291728N-SP - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO

205436N-SP - DANILO LEONARDO MARTINEZ

327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos

1131N-RR-BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

158. Embargos de Declaração na Apelação 0810716-41.2022.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

ELTO FRANCISCO BORRALHO DE BRITO DANIELI VIEIRA DA COSTA FUCKS e outro

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI e outros 

2608N-RR - VANEIDE RIBEIRO PAZ e outro

159. Agravo Interno 9000249-05.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DAMÁZIO DOMINGUES TAVAREZ 

BANCO DO BRASIL S.A.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

160. Apelação 0818449-87.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

VISTORA: DESA. ELAINE BIANCHI

Tipo Parte Advogados

Apelante DISLEY CONTEIRA ALBUQUERQUE e outros 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva representado(a) por C MONTE SOCIEDADE 1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

Apelado ESTADO DE RORAIMA representado(a) por C 2688N-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA