.

• Apelação 0820913-84.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCAS ALVES DA CUNHA DELGADO ROMANO

101277N-PR - Ana Caroline Heesch

representado(a) por VINICIUS DELGADO CARLOS

ROMANO

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

• Apelação 0803765-60.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

EDUARDO BRITO CIDADE representado(a) por JEFFERSON VAGNER DIAS CIDADE

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

414791N-SP - Renata Rodrigues

• Agravo Interno 0804030-62.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

ROSE MEIRE PENHA REVOREDO DE MACEDO

210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

• Agravo de Instrumento 9002441-42.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

I. C. DA S. A.

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

SANTOS

Agravado

R. A. D. J.

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros e outro

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0821340-18.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

ARLETE ALVES DE OLIVEIRA

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0810267-15.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RENATO BRAGA DE OLIVEIRA

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

• Apelação 0800511-65.2024.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO ITAUCARD S/A

FORTCASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO

• Agravo Interno 0800143-92.2022.8.23.0090/1

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESPÓLIO DE LUIZ NUNES AVELINO

2285N-RR - Sulliany Brito Almeida e outros

Agravado

LUCIANO SALVADOR DOS SANTOS e outro

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

• Agravo Interno 0800511-65.2022.8.23.0005/1

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

VANILSON RODRIGUES DA SILVA 

ALESSANDRA SARMENTO DE ARAÚJO

125N-RR-PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

• Apelação 0806900-17.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELIZA RIBEIRO NASCIMENTO

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel

Cavalcanti

Apelado

OSVANO RIBEIRO DA SILVA

1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e outro

• Apelação 0826824-77.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado

E. F. DO C. O. representado(a) por C. F. DO C.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Embargos de Declaração na Apelação 0800100-51.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. 

MARIA DA PAZ MONTEIRO DA SILVA

91567N-MG-GIOVANNAMORILLOVIGILDIAS COSTA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Apelação 0808726-49.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

P. S. DE M. F.

P. S. Q. G. F.

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0803150-70.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA

Dendê comércio e Serviços LTDA representado(a) por ESMERALDA MENEZES VIEIRA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

• Apelação 0839094-70.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. O. F.

2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO e outro

Apelado

S. DOS S. C.

248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento

• Agravo de Instrumento 9003133-46.2021.8.23.0000 

Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Oi - Telemar Norte-Leste S/A

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

• Agravo de Instrumento 9001012-06.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

M. M. O. DA S.

K. G. B. DA R. e outro

832N-RR - ALINE MORAES MONTEIRO e outro

• Apelação 0832848-58.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

          487P-RR - EDIVAL BRAGA

Apelado

SINDICATO DOS TRABALHADORES CIVIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO

DE RORAIMA representado(a) por FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FIGUEIRA

          155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

          855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

          2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL

1. Reexame Necessário 0198754-61.2008.8.23.0010 *MP RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Juizo Y. L. C. A. representado(a) por 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

R. C. dos S.

Recorrido MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

1. Apelação 0836148-91.2024.8.23.0010 *MP RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante C. O. D. representado(a) 184N-RR - Jaime Brasil Filho

por A. O. DE C.

Apelado MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR     31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

    Albuquerque Espíndola

    187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

• Apelação 0829431-63.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MIGUEL SALES DE ABREU

22737N-MT - Willow Salomão dos Santos Silva

Apelado

GOL LINHAS AEREAS S.A.

579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

• Agravo de Instrumento 9000176-33.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Oi - Telemar Norte-Leste S/A

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

124294677P-RJ - Marcela Barbosa Perrotta Cavalcanti

• Agravo Interno 0800753-34.2018.8.23.0047/1 *MP

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

MARCIO RODRIGUES MOREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

125N-RR-PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

• Apelação 0800514-20.2024.8.23.0047

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARCELO MARQUESSUELL SOUSA DOS SANTOS

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

• Apelação 0812179-81.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HAROLDO VIEIRA DE FREITAS

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA

LTDA representado(a) por ERNI SCHAEDLER

1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA e outro

• Apelação 0830937-45.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. F. NETO - ME

263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

Apelado

Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos

108112N-MG - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND

Ltda.

TEIXEIRA

REZENDE CAMINHOES COMERCIO E

1456N-AM - JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE

REPRESENTACAO LTDA

TOLEDANO

• Apelação 0834822-96.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA TERESA CABRAL COSTA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO

86415N-RJ - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RIBEIRAO PRETO LTDA

AVON INDUSTRIAL LTDA

509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em

357590N-SP - Caue Tauan de Souza Yaegashi

Direitos Creditórios Não-Padronizados

Nu Pagamentos S.A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0820138-69.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T A DE A B PEREIRA EIRELI

784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Apelado

BANCO VOLKSWAGEM S/A

107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9000737-57.2025.8.23.0000

Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar - Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Agravado

A. S. CATTANEO LTDA

155447N-MG - LETICIA PINTO CORREA

• Apelação 0831268-56.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Apelado

N. N. P. M. representado(a) por E. L. P.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Agravo Interno 0802009-16.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELMIZIA DE SOUZA ALMEIDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO CARREFOUR S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

• Agravo Interno 9000337-43.2025.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUIZA NANCY DA SILVA PEREIRA e outros

210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

Agravado

JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

• Apelação 0826096-36.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

NADIELE MAGALHÃES DOURADO 

SERASA S/A

87889N-PR - Tabata Ribeiro Brito Miqueletti 186484N-SP - Juliana Augusta Carvalho Paiva e outro

• Agravo Interno 9000467-33.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DO BRASIL S.A. 

LUCILENE ALVES DE OLIVEIRA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

2344N-RR-Pammela Stephannye Mcnamara Costa da Silva

• Agravo Interno 0800634-92.2024.8.23.0005/1

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

ROSEMERY DE OLIVEIRA QUEIROZ

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Agravo Interno 0823598-64.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

EDNALDO CATÃO PEREIRA 

BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

• Apelação 0821854-68.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

LUZIANDERSON SANTOS ARAUJO e outro

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA e outra

• Apelação 0803849-95.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ENMILY FEITOSA OLIVEIRA e outros

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ e outros

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Agravo Interno 0801436-75.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DÉBORA RAYANE BITENCOURT DA SILVA 

BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

• Agravo Interno 0813499-35.2024.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

EDNELZA ASSUNCAO DE ALMEIDA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo Interno 9000099-24.2025.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO ITAUCARD S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Agravado

MARIA DE JESUS RODRIGUES BARROS

263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

• Agravo Interno 9002308-97.2024.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER e outro

ESTADO DE RORAIMA

1633A-AM - LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER

264P-RR - MARCELO TADANO

• Agravo Interno 0823977-39.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A 

ÂNGELA MARIA DOS SANTOS LOPES

1737N-RO - LEANDRA MAIA MELO e outro

1903N-RR - ORDEP NUNES DE SOUSA e outro

• Agravo Interno  9002492-53.2024.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

THALITA DE LIMA GOMES

ELINALDA DA SILVA OLIVEIRA

1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO e outro

2177N-RR - PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ

• Agravo Interno 0808856-05.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

TEILA SALDANHA PEIXOTO

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

1397N-RR - ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

21678N-PE - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

• Agravo Interno 9002427-58.2024.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

HAYDEE NAZARE DE MAGALHAES

 MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outros

• Agravo Interno 0818971-85.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ALANIELE VITORIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO

OSVALDO PEREIRA FERREIRA FILHO

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1119N-RR - Silvia Dias Gomes

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0801630-32.2022.8.23.0047/1

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 

CLÉIA SILVA GOMES

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

97330N-PR - Hercules Fernando do Nascimento Feijó

• Apelação 0852202-35.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

RODSON DE SOUZA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Agravo Interno 9002798-22.2024.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

R. E. DE M. R.

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Agravado

Y. O. DE J. H. R.

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

• Embargos de Declaração na Apelação 0804532-98.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

ESTADO DE RORAIMA

JOSE REGINALDO LEAO LIMA

464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO e outro

1. Embargos de Declaração na Apelação 0807043-40.2022.8.23.0010/1 RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Origem: 3ª Vara Cível 

Tipo

Parte Advogados

Embargante

JOSÉLIA DE SOUSA DA SILVA representado(a) por   1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

SUELLEN DOS SANTOS LIMA

Embargado

CASADIO & CIA LTDA representado(a) por IOLE 1375N-RR - André Luiz Carvalho Reis e outro

MARIA CASADIO FERNANDES

• Apelação 0801155-76.2022.8.23.0047 *MP

Origem: Vara de Família de Rorainópolis - 2º Titular 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. R. DE S. F.

F. E. R. N. representado(a) por R. N. F.

1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

• Apelação 0712025-07.2013.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRADESCO S.A.

1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR e outro

Apelado

GLEUMA DE MAGALHAES OLIVEIRA e outro

44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

• Agravo de Instrumento 9000377-25.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JULIANA SIQUEIRA ALTOÉ

2770N-RR - ANDRESSA VIEIRA FEITOSA

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0803868-38.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Graciela Andre da Silveira Guedes Amorim

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho e outros 

Embargado

GLICINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA

264N-RR - Alexandre Cesar Dantas Socorro e outro

• Apelação 0811771-27.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

Emilly Silveira Guedes de Amorim e outros 

GLICINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA

451N-RR- Roberto Guedes de Amorim Filho

1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues e outros

• Agravo Interno 0801045-23.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Y. C. S. G.

311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

Agravado

J. C. O. DA S.

2875N-RR - LEANDRO COSTA DOS SANTOS

• Agravo Interno 0805327-07.2024.8.23.0010/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WASHINGTON MOURA BARRO

BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS SA

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

141809N-SP - SILVANA APARECIDA GALEGARI CAMINOTTO

• Apelação 0833601-49.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA MOCAPEL AUTO POSTO LTDA e outro

1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira e outro

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO e outros

• Apelação 0801602-10.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E. V. M. DE O. e outro

387B-RR - Jussara de Figueiredo Rodrigues e outro

Apelado

C. C. S. DA C. DE O.

816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO e outra

• Apelação 0804603-66.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

JOSE VINICIUS SOARES DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0818449-87.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DISLEY CONTEIRA ALBUQUERQUE e outros

representado(a) por CMONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ESTADO DE RORAIMA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e outros

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

• Apelação 0801160-14.2024.8.23.0020

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO AGIBANK S.A

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

EDILEUZA RODRIGUES VIANA

2468N-RR - CARLA LIMA DE OLIVEIRA

Apelado

BANCO AGIBANK S.A

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

EDILEUZA RODRIGUES VIANA

2468N-RR - CARLA LIMA DE OLIVEIRA

• Apelação 0846897-70.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MEGA MÁQUINA CONSULTORIA E COMÉRCIO

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

LTDA.

Apelado

JLS MÁQUINAS LTDA

141809N-SP - SILVANA APARECIDA GALEGARI

CAMINOTTO

1. Agravo de Instrumento 9000401-53.2025.8.23.0000 RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª             TURMA - PRESIDENTE

    Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ERICA MOREIRA BARBOSA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

• Agravo de Instrumento 9000988-75.2025.8.23.0000

Origem: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - DireitoSucessório 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

F. DE A. B. B. E outros

1689N-RR - Luan Carlo Franco Camêlo

Agravado

F. S. B. B.

• Apelação 0824378-38.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESPÓLIO DE FÁBIO MAIA DA SILVA

614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

representado(a) por CLAUDETE CORDEIROS DOS

2296N-RR - MILENA FREITAS DOS SANTOS

ANJOS

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

Apelado

ESPÓLIO DE FÁBIO MAIA DA SILVA

614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

representado(a) por CLAUDETE CORDEIROS DOS

2296N-RR - MILENA FREITAS DOS SANTOS

ANJOS

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

• Apelação 0819748-02.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Apelado

ANTONIA HONORATA SILVA SANTOS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA e outros