.

1. Agravo Interno 9000486-10.2023.8.23.0000/2 *MP RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Tipo Parte Advogados

Agravante GRUPO CASAS BAHIA S.A. 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Agravado ESTADO DE RORAIMA 833624523-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Agravo Interno 9002482-09.2024.8.23.0000/1 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Tipo Parte Advogados

Agravante MARIA DAS DORES ARAUJO DE LIMA 1466N-RR - Rafael Alves Paiva

Agravado COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE 550N-RR- Deusdedith Ferreira Araújo e outros

RORAIMA CAER

1. Apelação 0800506-11.2024.8.23.0090 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Origem: Vara Cível Única de Bonfim 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 23599N-CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

INVESTIMENTO S.A.

Josinar Pinage de Souza 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 23599N-CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

INVESTIMENTO S.A.

Josinar Pinage de Souza 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

• Embargos de Declaração na Apelação 0800156-84.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO PAN S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Embargado

MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Apelação 0838267-93.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LEANDRO DA SILVA LIMA

1371N-RR - Mirocem Leandro das Chagas Filho

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO -

41690N-DF - GIULIANA CASTRO ZERBINI LEÃO

POUPEX

OXM - CORRESPONDENTE LTDA/FASTBANK

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

representado(a) por NILSON LOPES LIMA

• Agravo de Instrumento 9000194-54.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

M. C. B.

R. P. C. F. representado(a) por L. M. T.

20073N-AM - JENNIFER GOMES DA SILVA

2690N-RR - KENNEDY BATISTA SAMPAIO e outro

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001423-83.2024.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BRADESCO SEGUROS S/A

112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro

• Apelação 0818790-50.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

E. L. J. K.

E. DE A. N.

332420N-SP - CLOTILHO DE MATOS FILGUEIRAS SOBRINHO e outra

1088N-RR - Reginaldo Rubens Magalhaes da Silva e outro

• Agravo de Instrumento 9001821-30.2024.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

DAMARIS ARRUDA DE SOUZA

550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo e outro

• Agravo Interno 9000326-14.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WASHINGTON LUIS DOS SANTOS 

BANCO PAN S.A.

8088N-AM - ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

• Conflito de competência 9002475-17.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

LEOCI DA SILVA MONTEIRO

• Apelação 0819864-08.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CONJUNTO HABITACIONAL CRUVIANA

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

Apelado

ROCINEIDE NASCIMENTO DE MENEZES

2598N-RR - Maik Bruno Dos Santos Cavalcante

2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS

SANTOS

• Apelação 0801416-84.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

Mequias Batista Feleol 

BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo de Instrumento 9000255-12.2025.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado

RAFAEL DE ALMEIDA SOUSA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

• Apelação 0811308-17.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. V. DA S. C.

1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

Apelado

C. P. D.

F. M. DE SA D.

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

J. C. S. D.

555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA e outro

L. C. P. D.

• Apelação 0838029-74.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

PANIFICADORA CONDE LTDA e outro

2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ e outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

PANIFICADORA CONDE LTDA e outro

2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ e outro

• Apelação 0806598-17.2025.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 

BANCO PAN S.A.

30733N-ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM

• Apelação 0836842-75.2015.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Rosangela do Socorro Rosa da Silva

917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

7413N-MT - Itallo Gustavo de Almeida Leite

• Apelação 0806877-08.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

23748N-PE - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

Apelado

FRANCISCA MARIA DA SILVA ARAÚJO

474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

• Agravo de Instrumento 9000294-09.2025.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

RORAIMA ENERGIA S.A

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e outros 

• Agravo de Instrumento 9000840-64.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FERNANDA FERREIRA QUEIROZ

BANCO DO BRASIL S.A.

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

2631N-RR - NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA

2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0816890-32.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MATHEUS REPRESENTAÇÕES LTDA

SERGIO RODRIGO TEIXEIRA DE SOUSA

2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS e outros

• Agravo de Instrumento 9000810-29.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

Fundação Getúlio Vargas

LUIZ MARIO BARBOSA VIANA

56543N-MG-DECIOFLAVIOGONCALVESTORRES FREIRE

2118N-RR - ARIEL RAFÁ BARBOSA LUSTOSA

• Apelação 0828404-16.2022.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AMANDA DE LENA MELGAÇO 

BRUNO PERES DE MENEZES

9138N-ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA e outro

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

• Apelação 0830335-20.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CRISTIANE BRAGA DA SILVA e outros

2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA e outra

Apelado

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

129459N-MG - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

• Agravo 0814576-16.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ANDRÉ MARQUES LANA e outros 

ESTADO DE RORAIMA

1074N-RR - Dayenne Livia Carramilo Pereira e outros

305A-RR-KRISHLENE BRAZ AVILA

• Apelação 0817244-23.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

173477N-SP - PAULO ROBERTO VIGNA

S.A.

Apelado

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA AUTISMO

270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE

EM VISTA (A. P. APORTA)

FIGUEIREDO

• Apelação 0800739-59.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ANTONIO SIVALDO FROTA VIEIRA

5354N-AM - ROSILDA DE CARVALHO

C S T CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS

1190N-RR - Clodemir Carvalho de Oliveira

LTDA

Apelado

CELSO ANIBAL MANSO PERDIZ e outra

2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

• Agravo de Instrumento 9002629-35.2024.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ALFREDO MENDES COUTINHO e outro

PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto 

1320N-RR - Samuel Almeida Costa e outros

• Agravo de Instrumento 9000047-28.2025.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA e outro

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA

31516N-PA - Mário Martins Neto

• Agravo Interno 0845987-77.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUCIANO PRESTES VIANA

142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

• Agravo Interno 9000195-39.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RUIDGLAN COSTA DE MENESES 

PRISCILLA DE SOUSA SILVA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

• Agravo Interno 0833329-55.2022.8.23.0010/2

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Agravado

ALCINEIA BARBOSA ARAUJO DA SILVA

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

SANTOS

• Embargos de Declaração na Apelação 0803332-56.2024.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza

Embargado

ESPÓLIO DE LAERTE ELOI OESTREICHER

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

representado(a) por EDUARDO BAYMA

OESTREICHER

• Agravo de Instrumento 9002539-27.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

INSTITUTO AOCP

31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

Agravado

MARCO TÚLIO LEMOS

67686N-GO - AMAURY JUNIO XAVIER GOMES SILVA

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

• Agravo Interno 0821973-63.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública  

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MARIA DA CONCEICAO REIS PEREIRA

755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

• Agravo Interno 0800276-86.2023.8.23.0030/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

DAYLANY PINHEIRO LOPES

ESTADO DE RORAIMA

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e outro

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0807770-96.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo Parte Advogados

Embargante PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.          546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado ESTADO DE RORAIMA 833624523P-RR-DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Apelação 0810927-82.2019.8.23.0010 *MP                                      RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

C. A. P. DE M. 1784N-RR - Perildes Araújo da Silva

(Adesivo)

I. W. 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA

SOARES

960N-RR - CINTIA SCHULZE

P. R. DE M. C. e outro (Adesivo)          2776N-RR - CARLA MONTEIRO DA SILVA

571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

Apelado

C. A. P. DE M. 1784N-RR - Perildes Araújo da Silva

H. S. W. B. 1784N-RR - Perildes Araújo da Silva

I. W. (Adesivo) 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA

SOARES

960N-RR - CINTIA SCHULZE

P. R. DE M. C. e outro 2776N-RR - CARLA MONTEIRO DA SILVA

571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

• Agravo de Instrumento 9000681-24.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

SADI CORRÊA VILASI

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000680-39.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000675-17.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000754-93.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

DOMINGOS JORGE GRANA GADELHA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Embargos de Declaração na Apelação 8000006-97.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO BRADESCO S/A

12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Embargado

PEDRO PAULO DA SILVA

1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000664-85.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

HÉLIO JOSÉ DA FONSECA MAIA

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000662-18.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

224N-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Agravado

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MELO

42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

• Agravo de Instrumento 9000665-70.2025.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA

749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

• Agravo Interno 0800027-68.2023.8.23.0020/1

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

LUIS DA SILVA PINHEIRO

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Apelação 0821403-09.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG SA

108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

BANCO BRADESCO S/A

416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO BV S.A.

522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

BANCO C6 S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE

CARVALHO

BANCO PAN S.A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO

484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

DIRETO S/A

• Apelação 0800894-48.2021.8.23.0047 *MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1ºTitular 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIZ LIMA DOURADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2475N-RR - GERARDO SOARES AZEVEDO JUNIOR

• Apelação 0852446-61.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

MAURICIO RAMOS ROCHA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0829533-85.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BRENO SANTOS OLIVEIRA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0803266-13.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado

CANDCE LINN MARINHO GIOCONDI

291A-RR - Jaques Sonntag

• Agravo de Instrumento 9002251-79.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos e outro

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - 

491N-RR - DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE