.

• Apelação 0826485-55.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

T. P. DE B. 

M. DA S. E S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1691N-RR - Rhuan Victor da Silva Carvalho e outros

• Apelação 0815466-57.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEOMARA APARECIDA PRADO CASTILHO

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

representado(a) por André Luís Villória Brandão

Apelado

ADAILSON SANTOS DA SILVA

EDINEIS SANTOS GRILO

      429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Terceiro

JAMES BORGES LIMA

1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

• Agravo Interno 0835883-60.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

R. A. P.

J. R. P.

1342N-RR - Frankembergen Galvao da Costa e outro

179B-RR - Elidoro Mendes da Silva

• Agravo Interno 0822234-28.2022.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. 

ESTADO DE RORAIMA

173676N-SP - VANESSA NASR

833624523P-RR – Daniella Torres Melo Bezerra

• Apelação 0826951-49.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI e outro

JONATHAN LEMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

representado(a) por SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA ,

GENILDA SILVA PEREIRA

Apelado

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI e outro

JONATHAN LEMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

representado(a) por SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA ,

GENILDA SILVA PEREIRA

• Agravo Interno 9000137-70.2024.8.23.0000/2

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Agravado

ATACADAO S.A

186010A-SP - Marcelo Silva Massukado

• Agravo de Instrumento 9000229-14.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS

Agravado

Augusto & Bernardes Advogados Associados e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Embargos de Declaração na Apelação 0803891-81.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SABEMI Seguradora S/A

113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

Embargado

EDILMA MERCES MAGALHAES DE SOUZA

829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

• Agravo Interno 9002457-93.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

COSMA DA SILVA PONTES

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 9002585-16.2024.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RUI PEDRO GOMES DE MELO

509N-RR - Vilmar Lana

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

405A-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

• Apelação 0812917-74.2020.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

R. N. R. N.

G. R. T. C. N.

1242N-RR - KLICYA DE MELO ALBUQUERQUE

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior

• Apelação 0848306-81.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Edileusa Sousa e Sousa e outro

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e outro

Apelado

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS

580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

S.A

• Apelação 0820049-46.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. H. B. DE S.

1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

Apelado

M. J. G. DE S.

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

1. Apelação 0821541-44.2022.8.23.0010 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Tipo

Parte Advogados

Apelante

BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO 72400N-SP- JOSE PAULO DE CASTRO

VESTUÁRIO LTDA e outros EMSENHUBER

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0838847-89.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DANNYELLY REBOUCAS NASCIMENTOS e outro

51288N-BA - FÁBIO LIMA DA SILVA

(Adesivo)

GENIVAR DOS SANTOS LEAL - ME

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

RUBENS EVANGELISTA MACEDO

2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA

SILVA

Apelado

A. R. PACHECO COMERCIO E SERVICOS LTDA.

2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA

(Adesivo)

SILVA

DANNYELLY REBOUCAS NASCIMENTOS e outro

51288N-BA - FÁBIO LIMA DA SILVA

GENIVAR DOS SANTOS LEAL - ME (Adesivo)

1511N-RR - Rosalvo da Conceição Silva Filho

RUBENS EVANGELISTA MACEDO (Adesivo)

2580N-RR - FRANCISCA RÚBIA NASCIMENTO DA

SILVA

• Apelação 0822126-28.2024.8.23.0010 8 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

S. V. E V.

S. V. L. representado(a)por J. M. L. DE L.

2280N-RR - silvio vieira e vieira

2006N-RR - Maria Manuela Cruz Pereira

• Agravo Interno 0814057-07.2024.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

G. Y. V. M. representado(a) por L. J. DE B. 

M. B. M.

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

1902N-RR - MARTA RODRIGUES BRITO

• Apelação 0830075-06.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ANTONIO ALBERTINO FONTES FILHO

456A-RR - Marco Antonio Crespo Barbosa

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000393-76.2025.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

ANA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA 

LOIDA BETZAIDA PARRA MEZA

23556N-MA-FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

• Apelação 0836899-78.2024.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MEGA MÁQUINA CONSULTORIA E COMÉRCIO

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

LTDA.

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

7253N-AM - Rui de Jesus Soares Junior e outro

• Agravo Interno 0804017-63.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

HELITON EPITÁCIO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

• Apelação 0802811-14.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARLIN AUTOS LTDA

557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

Apelado

GLADYS MILITZA QUIARO MOLERO

2463N-RR - KELLY STANLEY VENANCIO DE

representado(a) por FREDDY JULIANARVELO

OLIVEIRA

ÂNGULO

• Agravo de Instrumento 9000517-59.2025.8.23.0000 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

V. M. F. B. representado(a) por N. V. F. DA S.

157B-RR - Francisco De Assis Guimarães Almeida e outro

Agravado

R. J. B. DE S.

1365N-RR - Jader Serrão da Silva e outro

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002711-66.2024.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0830793-37.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARIA APARECIDA MARQUES

CLINICA ODONTOLOGICA R T DANTAS LTDA    ISABELLA LUYÇA

    11764722D-AM - Nicole Farias Rodrigues

      12122N-MA - ALAN VIANA OLIVEIRA

 12122N-MA - ALAN VIANA OLIVEIRA

• Apelação 0832460-92.2022.8.23.0010

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista Nível de Público

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS

ESTADO DE RORAIMA

2595N-RR - João Guilherme De Freitas Pires e outros

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0814499-80.2018.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado

CLINICA RENAL DE RORAIMA

928N-RR - RAFAEL INACIO CAVALCANTE

• Apelação 0815106-54.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

Apelado

Silvia Regina Araújo de Castro Leite

291A-RR - Jaques Sonntag

• Apelação 0837007-10.2024.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WASHINGTON MOURA BARRO

COOPERATIVA DE CREDITOD E LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

2548N-RR - ÚRSULLA NATÁLIA CHALIÊR DA COSTA

• Agravo de Instrumento 9001802-24.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado

M. P. V. DE J.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0807223-85.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RODRIGO GOMES DE SOUZA

18661N-AM - DAFNE RABAIOLI DE SANTIAGO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

• Apelação 0841506-71.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS e outro

99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

Apelado

CONJUNTO HABITACIONAL CRUVIANA

385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

representado(a) por PAULO SÉRGIO RODRIGUES

BEZERRA FILHO

• Apelação 0801010-83.2023.8.23.0047 *MP

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ADELCIO SILVA ARAÚJO e outros

2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO e outro

1613N-RR - EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO

Apelado

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

• Agravo Interno 0817342-42.2023.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA e outro

BENEILSON DOS SANTOS LEITE

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

2239N-RR - LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

• Apelação 0819748-02.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

Apelado

ANTONIA HONORATA SILVA SANTOS

2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva

representado(a) por C MONTE SOCIEDADE

1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

• Embargos de Declaração na Apelação 0724599-62.2013.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

PAULA BARBOSA HERINGER

317A-RR - Rafael de Almeida Pimenta Pereira e outro

Embargado

COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO

604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE

RR

JUNIOR

• Apelação 0818936-57.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO INTERMEDIUM S/A

101488N-MG - LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

PICPAY BANKBANCO MULTIPLO S.A.

303249N-SP - RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

• Agravo de Instrumento 9000555-71.2025.8.23.0000

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

FERNANDA FERREIRA LOPES e outro

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001905-31.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A. 

JOSÉLIA NEIDA CADETE DE ASSIS

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outra

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002309-82.2024.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER e outra

ESTADO DE RORAIMA

1633A-AM - LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER

264P-RR - MARCELO TADANO

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002311-52.2024.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕE: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO);e DES. MOZARILDO CAVALCANTI- (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER e outra 

ESTADO DE RORAIMA

1633A-AM - LAUREANO CEZAR ELIAS MULLER

264P-RR - MARCELO TADANO

1. Agravo Interno 0814965-98.2023.8.23.0010                                   RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOAVISTA - RR

TELEFONICA BRASIL S/A 

103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

29025N-DF - Felipe Monnerat Solonde Pontes Rodrigues

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000363-41.2025.8.23.0000 *MP

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

NAARA SODRE RAMALHO DE OLIVEIRA

ABNOA COSTA LIMA FILHO

2640N-RR - ISABELLE CAMPELO BESSA e outro

          1721N-RR - Rodolfo Fernandes Tavares

• Agravo Interno 0830401-05.2020.8.23.0010/2

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS

18251N-DF - RODRIGO NEIVA PINHEIRO

Agravado

PATRICIA SOCORRO DA COSTA CUNHA

210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

• Agravo Interno 9000330-51.2025.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

THAIANA DE MELO MARTINS BANCO BRADESCO S/A

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

8088N-AM - ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

• Apelação 0802880-80.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

EDWENDEL QUEIROZ BECKMAN CORREA

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado

ROMULO PEREIRA DE OLIVEIRA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota e outro

Sebastião Lopes de Oliveira

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0817208-83.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

LTDA

670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Agravo de Instrumento 9000272-48.2025.8.23.0000

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

A. C. M. C.

2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

Agravado

C. C. L. V. e outros

128050N-SP - HERMINIO SANCHES FILHO

• Embargos de Declaração na Apelação 0806069-03.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

E. da S. M. e outros                                                              

        M. F. DE A. S.

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

         1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

• Apelação 0825766-83.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO ITAUCARD S/A

60359N-RJ - Nelson Monteiro de Carvalho Neto

Apelado

RUI MACEDO DE FIGUEIREDO

206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

• Apelação 0825244-12.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

      RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

NIRLANDA LEITE DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0819496-96.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Amanda Evangelista Bastos de Cardoso e outro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

14263N-PI - LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO

42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

• Agravo Interno 9002625-95.2024.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESPÓLIO DE RUBEM DA SILVA LIMA

2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA

Agravado

ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

1. Agravo Interno 0000648-13.2013.8.23.0000/1 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA – 1ª TURMA

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Agravado

A. L. N. B. representado(a) 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

por R. DE C. N. D. 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno 0806836-07.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Agravado

IVANEIDE AMAZONHAS ROCHA

1102N-RR - SARAH ALMEIDA MUBARAC

• Agravo Interno 0804011-56.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALZEMIRA JOSÉ RUBENS DA SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO C6 S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE

CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

BANCO SAFRA

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

BANCO SANTANDER S/A

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

INVESTIMENTO S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

ITAU UNIBANCO S.A.

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ e outro

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0806420-44.2020.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CONNECTPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S/A.

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Reexame Necessário 0809214-67.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorrido

JOGÉRIO EVANGELISTA DE FREITAS

291A-RR - Jaques Sonntag

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0831812-54.2018.8.23.0010/3 

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

B2W - COMPANHIA DIGITAL e outros

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Agravo Interno 0833694-75.2023.8.23.0010/1 *MP RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

Tipo

Parte Advogados

Agravante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 24923N-DF - Eduardo da Silva Cavalcanti e outro

Agravado

MARIA VITÓRIA PENA ARAÚJO SALES 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE

representado(a) por JOSEMAR FERREIRA SALES OLIVEIRA

• Agravo de Instrumento 9000438-80.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTÔNIO SOARES RODRIGUES e outros

2805N-RR - Aldemio Ribeiro do Nascimento e outro

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Habeas Corpus 9000689-98.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Impetrante/

D. F. DOS S.

9243N-AM - Jullie Anne Rodrigues da Cunha e outro

Coator

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

• Apelação 0815795-30.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

HERONDINA DO CARMO SCHUERTZ

218N-RR - Lícia Catarina Coelho Duarte e outro

Apelado

BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

HERONDINA DO CARMO SCHUERTZ

218N-RR - Lícia Catarina Coelho Duarte e outro

• Agravo de Instrumento 9000722-88.2025.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

RODRIGO DE ASSIS SOUZA e outro

12086N-DF - RODRIGO DE ASSIS SOUZA

Agravado

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

24923N-DF - Eduardo da Silva Cavalcanti e outro

• Apelação 0816896-05.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TIAGO MOREIRA DOS SANTOS

361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

• Agravo Interno 0804348-45.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Agravado

M. C. DOS S. F. representado(a) por D. Y. M. DOS S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000211-90.2025.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI- 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

KORYO AUTOMOVEIS LTDA

C. G. CHEIN ME

1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

1. Apelação 0845936-66.2023.8.23.0010 

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA- PRESIDENTE

Tipo Parte Advogados

Apelante FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - 23230N-PB-YagoRenanLicariãodeSouza FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA,

AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Apelado M.V.LUCCHESEBATISTA- EIRELI 658N-RR - Temair Carlos de Siqueira

318B-RR - ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

• Reexame Necessário 0818128-52.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA- PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorrido

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

NARDELE MAXIMINO DA SILVA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

• Apelação 0821031-60.2024.8.23.0010 

Origem: 2ª Vara Cível 

                  RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA- PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LURDE DA SILVA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

Banco Itaú Consignado S.A.

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

• Apelação 0815839-49.2024.8.23.0010                                            

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

PHILIP BORGES COSTA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

MARIA GOMES

TELEFONICA BRASIL S/A

29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

• Embargos de Declaração na Apelação 0826870-03.2023.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

  RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Edmundo Evelin Coelho Sobrinho BANCO 

769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO 

Embargado

BRADESCO S/A

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

• Apelação 0802009-79.2025.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

A B GOMES REFRIGERACAO

128341N-SP-NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

• Apelação 0827410-17.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

VASTI DA SILVA MORENO

474205N-SP - ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

Apelado

Banco Itaú Consignado S.A.

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

• Apelação 0833414-46.2019.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

ANDRE LUIZ PAULINO DA SILVA

223A-RR - Mamede Abrão Netto

EDSON TENORIO OLIVEIRA

2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA

SILVA

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

MARCELO BARAUNA BENTO

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

• Apelação 0821348-58.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelado

SAMUEL SOUSA RODRIGUES

2531N-RR - Jonathan Moura Vasconcelos e outro

• Apelação 0843214-59.2023.8.23.0010 *MP

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

CARMINA DUARTE DE SOUZA

348P-RR-AURELIOTADEUMENEZESDE CANTUARIA JUNIOR

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

• Apelação 0800312-24.2016.8.23.0047

Origem: Vara Cível Única de Rorainópolis - 2º Titular

DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL

Apelado

F S DOS SANTOS Me e outros

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

• Embargos de Declaração na Apelação 0713823-37.2012.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

RORAIMA ENERGIA S.A

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

• Agravo de Instrumento 9000512-37.2025.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO); e

DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro

Agravado

JALSER RENIER PADILHA

771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

• Apelação 0831593-41.2018.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DIRETORIO PROVISORIO REGIONAL DO

556A-RR - CASSIA GISELE FARINELLI LEITE DA

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

SILVA

25120N-DF - Rafael de Alencar Araripe Carneiro

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

Apelado

B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

• Agravo Interno 9000210-08.2025.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

            RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

B. de S. G.

16575B-PA - Henrique de Miranda Sandres Neto

Agravado

R. M. C.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes e outra

• Agravo de Instrumento 9000350-42.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

  RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

ESTADO DE RORAIMA

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

• Apelação 0851842-03.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

    RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SAULO TEODORIO DE SOUZA

128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

1. Apelação 0814401-85.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo Parte Advogados

Apelante Luiz Eduardo Rodrigues Magalhães representado(a) 2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS

por Nayara Cecilia Rodrigues Costa     SANTOS

Apelado AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.   42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

• Apelação 0800623-48.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

      RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. 

CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

• Apelação 0825213-89.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

    RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO

2344N-RR - PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA

COSTA DA SILVA

2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Apelação 0827692-60.2021.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

              RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOSE COSTA DE ABREU

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Apelado

P & F TRANSPORTES EIRELI

3749N-AM - SÉRGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

185441N-SP - ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA

PIMENTEL

• Apelação 0822961-16.2024.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MEGA MÁQUINA CONSULTORIA E COMÉRCIO

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

LTDA.

Apelado

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE

828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

2548N-RR - ÚRSULLA NATÁLIA CHALIÊR DA COSTA

• Apelação 0821036-19.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

            RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

J. T. S. 

R. L. DOS S.

744N-RR - LUCIVANI GLEISSY DA SILVA FREITAS FERNADES

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

• Agravo de Instrumento 9000274-18.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

    RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ALCIONE LIRA DE MESQUITA

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Agravado

Wanderley Mesquita & Ferreira S/C LTDA

878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

• Apelação 0808858-72.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. P. S. DE A. e outros

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

Apelado

A. P. A. R. e outros

836N-RR - WILSON SILVA ALMEIDA

D. S. P. DA S. E outro representado(a) por N. P. L.

635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO e outro

E. da S. M. e outros

15864N-DF - Julio Roberto de Souza Benchimol Pinto

F. L. M. DA S.

186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva e outro

S. DA S. D.

451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

• Apelação 0830759-28.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO SANTANDER S/A

21233N-PE - LOUREÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

Apelado

JOSE ACEBIADES SILVA SANTOS

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

• Apelação 0801540-87.2023.8.23.0047

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ISMAEL SARAIVA DE SOUZA

1474N-RR - Helder Guilherme Moreno Tavares e outro

Apelado

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

1613N-RR - EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO

• Agravo Interno 0811192-11.2024.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Agravado

R. M. F. DE C. representado(a) por K. D. DAS N. F.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

• Apelação 0825935-65.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RR

223A-RR - Mamede Abrão Netto

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RORAIMA

1. Agravo de Instrumento 9000396-31.2025.8.23.0000 

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA- PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EDNA AMORIM TORRES

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

325A-RR - z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS

• Apelação 0806913-50.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

              RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO); e

DESA. ELAINE BIANCHI - (DECLARADO)

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JACÓ RODRIGO BENOIT

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

Apelado

AFRANIO MARCO WEBER

267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães

Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte Brasileiro - GRÃO NORTE

2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

OSCAR MAGGI

2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

• Apelação 0800154-17.2024.8.23.0005

Origem: Vara Cível Única de Alto

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG SA

2563N-RR - Cleudionara Medeiros de Souza Carneiro e outro

Apelado

MARIA DA PAZ MONTEIRO DA SILVA

1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

• Conflito de competência 9000257-79.2025.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DDE DIREITO DO 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA

4.0

Terceiro

A. R. L C.

2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA

1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

R. DE Q. L. C.

2384N-RR - MIRELE GOMES DE OLIVEIRA

• Agravo Interno 0802016-08.2024.8.23.0010/1

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

FERNANDA LIMA DE SOUZA 

BANCO DO BRASIL S.A.

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

7253N-AM - Rui de Jesus Soares Junior e outros