.

1. Apelação 0834675-07.2023.8.23.0010 *MP RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Origem: 1ª Vara Cível Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Apelante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

Apelado H. A. C. representado(a) por J. A. S. 184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0163082-26.2007.8.23.0010 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA(SUGERIDO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

Tipo Parte Advogados

Apelante ESTADO DE RORAIMA 538P-RR-RONDINELLISANTOSDEMATOS PEREIRA

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por           243B-RR - Jose Nestor Marcelino

ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS 542A-RR- CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

Apelado ESTADO DE RORAIMA 538P-RR-RONDINELLISANTOSDEMATOS PEREIRA

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS representado(a) por          243B-RR - Jose Nestor Marcelino

ANA CRISTINA CORREIA DOS ANJOS 542A-RR- CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho

1. Agravo Interno 0800852-12.2023.8.23.0020/1 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

Tipo Parte Advogados

Agravante Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos            691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

Agravado HERCIO GOMES CIDADE 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0835996-77.2023.8.23.0010 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Vistor: Des. Cristóvão Súter

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

Tipo Parte Advogados

Apelante QUINTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21171N-RN - Allana Vivianne Freire da Silva e outro

Apelado BANCOBMG SA 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A. 717A-RR- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos            691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

FACTA FINANCEIRA S.A 1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro e outros

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 273067A-SP- ANDRESSA SANTORO ANGELO

• Agravo Interno 0833002-76.2023.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES e outro

Agravado

I. D. R. H. representado(a) por Z. C. H. C.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Agravo Interno 0831970-70.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

F.A.L. COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e outros

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Agravo de Instrumento 9002507-22.2024.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES e outros

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0803478-97.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO

PEREIRA

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

JOAQUIM AUGUSTO FERNANDES FERREIRA

100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

representado(a) por NATHACIA FERNANDES DA

SILVA

SILVA

Apelado

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO

PEREIRA

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

JOAQUIM AUGUSTO FERNANDES FERREIRA

100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

representado(a) por NATHACIA FERNANDES DA

SILVA

SILVA

• Apelação 0842486-18.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

RAIMUNDO NETO ALVES LOPES

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outro

1090N-RR-POLIANA DEMETRIO COSTA

• Apelação 0828035-51.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUCILENE PEREIRA VIANA

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

• Apelação 0830054-64.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

MARCELLO BARROS LEITE

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI e outro

• Agravo Interno 9002538-42.2024.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

SUELI DA SILVA CRUZ

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

634A-RR - Evandro José Lago

• Apelação 0818286-10.2024.8.23.0010 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. F. B.

1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Apelado

J. L. Z. DE S.

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

• Agravo de Instrumento 9002473-47.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA 

ESTADO DE RORAIMA

125734N-SP - Ana Cristina Casanova Cavallo

833624523P-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

• Apelação 0816728-37.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado

DENNIS THOMAS BRASCHE JUNIOR

1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

• Apelação 0846882-38.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

JOSÉ CONCEIÇÃO

MARIA JOSÉ SANTOS PAZ 

MARIA NASCIMENTO SANTOS

2821N-RR - Taynara da Silva Martins 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outros

• Apelação 0830544-52.2024.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 –Ações de Superendividamento 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARGILSAN IZIDORIO DOS SANTOS

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

LOJAS RENNER S.A.

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A

SAX S/A CREDITO FINANCIAMNETO E

529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

INVESTIMENTO

• Agravo de Instrumento 9000200-61.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

BUFFALO ALIMENTOS EXP. IND. E COM.LTDA 

ANNA PAULA PEREIRA FELIX

ESTADO DE RORAIMA

PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

• Agravo de Instrumento 9002717-73.2024.8.23.0000

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARCIO DIAS SOARES 

BANCO DO BRASIL S.A.

51586N-PR - Bruno Borges Viana e outro

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e outro

• Embrgos de Declaração na Apelação 0801702-33.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

BEZERRA

EDSON FREITAS BEZERRA

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

• Conflito de competência 9002454-41.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

215N-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 4º

PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS

1. Apelação 0835814-91.2023.8.23.0010 *MP RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte Advogados

Apelante

A. E. R. DOS S. representado(a) por W. T. R. DE A. 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO

NASCIMENTO

Apelado

C. C. DE A. 2223N-RR - ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

• Apelação 0800241-36.2023.8.23.0060

Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ROSELENO COSTA DE MELO

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

• Agravo de Instrumento 9002645-86.2024.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARINA DELVALE SILVA

Banco Crefisa S/A e outro

403B-RR - Carina Melo Botelho

691686871P-MS-Lázaro José Gomes Júnior

• Agravo de Instrumento 9002440-57.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DIRETÓRIO EXECUTIVO DO PARTIDO

32023A-DF - WILLER TOMAZ DE SOUZA

PROGRESSISTAS

Agravado

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda

RORAIMA

1019N-RR - Sergio Mateus

• Embargos de Declaração no Agravo 0823096-09.2016.8.23.0010/2

Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

A. M. V.

R. H. V.

388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA e outros

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA e outro

• Agravo Interno 0842690-62.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

Manoel Carmelio Figueira

493N-RR-DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0803331-42.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

Tipo Parte Advogados

Embargante IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE representado(a) 2425A-RR - Marcelo Macedo Marques e outro

por INGRID MARTINS CAVALCANTE

Embargado BANCO CETELEM S.A. 21269N-BA - PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY

• Embargos de Declaração na Apelação 0800126-56.2022.8.23.0090

Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

CLAER TAVARES FIGUEIRA 

MUNICIPIO DE BONFIM

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e outro

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e outro

• Embargos de Declaração na Apelação Apelação 0804876-16.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

O. A. DE S.

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

R. L. M.

409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

Embargado

O. A. DE S.

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

R. L. M.

409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

• Embargos de Declaração na Apelação 0806699-88.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO VOTORANTIM S.A.

17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA 

Embargado

JOSIMAR MATOS DUARTE

490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

• Embargos de Declaração Apelação 0846690-08.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA 

2800N-RR - Emilia Laura Oliveira Vanzo 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

1. Agravo de Instrumento 9002137-43.2024.8.23.0000 *MP RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar – Competência Militar 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EDIVAN DAS NEVES DA SILVA

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado

COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

DA PMRR

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

• Agravo Interno 9002314-07.2024.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

JORDAN FRANCA LOBO

1640N-RR - Antonio Rodson Fernandes Moreira

Agravado

HOLANDA E CIA. LTDA

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

1. Agravo de Instrumento 9002773-09.2024.8.23.0000 RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

Tipo

Parte Advogados

Agravante

RUTH CLÉIA ALVES VIEIRA 510N-RR - Rogério Ferreira de Carvalho e outros

Agravado

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA e outro 37719N-PE - ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA

LUCENA

• Embargos de Declaração na Apelação 0832888-40.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

EmbarganteEmbargado

ESTADO DE RORAIMA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

• Embargos de Declaração na Apelação 0821658-35.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS

2449N-RR - VITOR SALLES SIMÕES

Embargado

EDIMAR PEREIRA LIMA

1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

• Agravo de Instrumento 9002170-33.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

M. G. H. H.

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

Agravado

J. W. G. M.

10910N-AM - LUAN OLIVEIRA DA SILVA e outro

Terceiro

E. M. H. G.

• Agravo de Instrumento 9000601-94.2024.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A- ELETRONORTE

ESTADO DE RORAIMA

87017N-MG - André Mendes Moreira

264P-RR - MARCELO TADANO

• Apelação 0812480-04.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA e outro

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro e outros

KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA

• Apelação 0800897-46.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. R. R. P. DE O. E outros

429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

Apelado

V. R. DE S.

509N-RR - Vilmar Lana e outro

• Apelação 0833585-27.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. A. M. R.

C. M. R. representado(a) por L. A. F. M. R.

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

• Apelação 0818911-44.2024.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

PRESIDENTEDACOMISSÃODELICITAÇÃODA PREFEITURA DE BOA VISTA - RR

RODRIGO LIMA MONTEIRO LTDA 

ENGECEL

ENGENHEIRO ELETRICISTA RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO 001/2024/SUIP/SMSP

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17596N-AM - Raquel de Oliveira de Souza Pereira

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

• Agravo Interno 0824932-41.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Agravado

LEILA MARIA HOLANDA DE MAGALHAES

1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

• Apelação 0821034-15.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MARIA LURDE DA SILVA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

BANCO SAFRA

172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO

• Apelação 0806069-03.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

M. F. DE A. S.

1338N-RR - Ronivaldo de Sousa Oliveira

Apelado

E. da S. M. e outros

15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

• Apelação 0841807-18.2023.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SILVANA PRZIBILWIEZ DE ARAUJO

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

• Apelação 0821265-47.2021.8.23.0010

Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ANTONIO CARLOS MOTA

Eronildes Feitosa Silva

17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA e outro

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0826807-17.2019.8.23.0010/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AILTON FERNANDES TEODORO

2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

487P-RR - EDIVAL BRAGA

• Agravo de Instrumento 9002711-66.2024.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

• Agravo Interno 9001911-38.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO

1331N-RR - Pedro Bento Neto e outro

ESTADO DE RORAIMA

Agravado

BITROL MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME

2908N-RR - Aluízio Pereira da Silva Júnior e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0844669-59.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL SA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado

FRANCISCA BESSA DA PENHA

634A-RR - Evandro José Lago

• Apelação 0809580-38.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de BoaVista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

KELMO DOLZANY PONTES

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outro

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

1. Agravo Interno 0804332-28.2023.8.23.0010/1 *MP RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude – Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Embargante MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Embargado F. J. G. F. representado(a) por J. J. G. M. 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

• Apelação 0834606-09.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

G. L. A. F.

248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento

Apelado

A. DE S. R. P. G.

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

• Agravo Interno 0816793-03.2021.8.23.0010/1 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

J. W. B. DA SILVA - ME

ALEXANDRO SOUZA DA SILVA e outros

2055N-RR-Liliane Cassiano Nicácio da Silva e outros

1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA e outra

• Embargos de Declaração na Apelação 0838267-93.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LEANDRO DA SILVA LIMA

638N-RR - EDUARDO JOSE DE MATOS FILHO e outro

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO -

41690N-DF - GIULIANA CASTRO ZERBINI LEÃO

POUPEX

OXM - CORRESPONDENTE LTDA/FASTBANK

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

representado(a) por NILSON LOPES LIMA

• Apelação 0824401-47.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ANA LAURA FREITAS ALENCAR

37760N-DF-RACINE PERCY BASTOS CUSTÓDIO PEREIRA

2301N-RR - NIEFHESON DOUGLAS DO VALE LIMA

• Agravo Interno 0842587-55.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado

SERGIO LUIZ DA SILVA CALIXTO

634A-RR - Evandro José Lago

• Agravo Interno 9002168-63.2024.8.23.0000/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

MARIA ROSILDA DA CRUZ CASTRO

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

2986N-RR - MARIA NATÁLIA OTAVIANO DE MIRANDA

• Agravo Interno 9002097-61.2024.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

RAIMUNDA TEIXEIRA DE BRITO

BANCO DO BRASIL S.A.

804N-RR - Bruno Liandro Praia Martins e outro

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

• Apelação 0833279-92.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

KELSON BEZERRA CARVALHO

RORAIMA ENERGIA S.A

493N-RR- Dolane Patricia Santos Silva Santana e outros

212897273P-RR-FranciscodasChagasBatista e outros

• Apelação 0806124-85.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Apelado

T. M. DOS S. representado(a) por E. M. DOS S.

1797N-RR - JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

• Agravo de Instrumento 9001766-79.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MANOEL AMALIO ARAGAO DA PAZ

725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

Agravado

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

25731N-PR - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE

OLIVEIRA

DIAMOND VEICULOS MULTIMARCAS

7628N-AM - MARIA ROSIANE DEBRITO

• Apelação 0827693-45.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ILDAZIA NUNES FERREIRA

781N-RR - PABLO LIMA GONCALVES

Apelado

TOYOLEX AUTOS S.A

23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE

MOURA

TOYOTA DO BRASIL LTDA

414A-RR - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO

• Apelação 0810961-91.2018.8.23.0010

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA

2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA

SILVA

2762N-RR - KAIQUE CALDAS DE JESUS ALENCAR

KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

SONAR COMERCIO

221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

• Apelação 0843774-98.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO HONDA S/A.

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado

Nágela Lima Soares

1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

• Apelação 0840206-74.2023.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FERNANDO GOMES DE SOUZA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE

CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - Grace Kelly Da Silva Barbosa e outro

BANCO PAN S.A.

156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

• Agravo Interno 0820216-68.2021.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA

ROZILDA MARIA DE LIMA

839N-RR-Guilherme Augusto Machado Evelim Coelho e outros

112699N-PR - ISABEL CRISTINA MARX KOTELINSKI e outros

• Embargos de Declaração na Apelação 0821493-17.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

MOZONIEL OLIVEIRA SAMPAIO

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Embargos de Declaração na Apelação 0823542-65.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

CARLINDO GONCALVES DA SILVA

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Apelação 0836558-52.2024.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

ESCOLA PEDACINHO DE CHÃO e outro

BANCO DO BRASIL S.A.

2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

• Agravo Interno 9001867-19.2024.8.23.0000/1

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

AGNES RIBEIRO DA SILVA 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR

2515N-RR - Karina Ariageny Costa da Silva e outro

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outros

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 0833236-58.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

JUCELYN SUED FERNANDES SILVA

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

• Agravo de Instrumento 9002258-71.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARIA LUCIA SILVA BARBOSA

ESTADO DE RORAIMA

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outro

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

• Apelação 0841072-82.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C. S. R.

160D-RR - Christianne Gonzalez Leite e outro

Apelado

B. B. DA S.

248D-RR - Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento

• Agravo de Instrumento 9002543-64.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ELIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros

402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

2688A-RR - ITERAIMA - Cristiano Paes Camapum

Guedes

• Agravo Interno 0830682-97.2016.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.

NILSON QUEIROZ DOS SANTOS e outro

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

1617N-RR-ThiagodaSilva 

• Apelação 0810448-50.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JAMERSON SELVIO DA SILVA FERREIRA

960N-RR - CINTIA SCHULZE

Apelado

MAPFRE VIDA S/A

13721N-GO - JACO CARLOS SILVA COELHO

• Agravo Interno 0800256-21.2021.8.23.0045/1

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO

179N-RR - José Ribamar Abreu dos Santos

Agravado

Newton Tavares Filho

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

• Agravo Interno 9002124-44.2024.8.23.0000/1 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

16983N-PE - Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda

Agravado

ARTHUR HEROS PEREIRA

619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0806664-65.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

KTR LOGISTICA E SERVICOS INTERNACIONAIS UNIPESSOAL LTDA

FERREIRA E PICÃO LTDA - EPP

68469N-DF - FELIPE ELIAS MENEZES

2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA e outros

• Apelação 0809220-11.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

452B-RR - Fabiana Rikils

Apelado

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RORAIMA-

297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

COOPERCARNE

ESTADO DE RORAIMA

305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

• Apelação 0837909-12.2014.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

L. A. DO N. e outro

A. L. V. 

L. G. V. DO N.representado(a)por A. L. V.

171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI e outro

2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA e outro

• Embargos de Declaração na Apelação 0819789-71.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

METALFRIO SOLUTIONS S.A. representado(a) por LEONARDO LUIZ TAVANO

173965N-SP - LEONARDO LUIZ TAVANO 

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro

• Apelação 0821144-14.2024.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FABIANE DIAS SILVA

1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Apelado

BANCO VOTORANTIM S.A.

30217N-CE -EDILEDA BARRETTO MENDES

• Agravo de Instrumento 9001739-96.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO

ESTADO DE RORAIMA

270B-RR-HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

• Apelação 0824158-74.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL

76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

LTDA.

Tropical Veículos LTDA

670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Júnior e outro

Apelado

KEIVA CRISTINA PIRES RAMOS

403B-RR - Carina Melo Botelho

• Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000717-03.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado

RONAN MARINHO SOARES

880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

• Apelação 0815540-72.2024.8.23.0010 *MP

Origem: Vara da Justiça Itinerante – Competências cível e família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

I. N. C. R. representado(a)por Y. C. P. 

D. DA S. R.

139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

7383N-AM - JOSE CARLOS GOMES DE LIMA

• Agravo de Instrumento 9002226-66.2024.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

EUCIVAN DE ALMEIDA SILVA

BANCO SANTANDER S/A

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO e outro

• Agravo Interno 0809104-05.2021.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

O SOUSA CRUZ NETO e outro

1582N-RR - Enaldo Vieira de Araújo

Agravado

ALDENIRA MELO MOTA e outro

1486N-RR - Almério Mota Pereira Neto e outro

• Agravo de Instrumento 9002562-70.2024.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível – Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

BANCO J. SAFRA S.A 

ENEDINA LEAO GALVAO

21678N-PE-BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

225N-RR - Samuel Moraes da Silva

• Agravo de Instrumento 9000044-73.2025.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DO BRASIL S.A. 

ELIZAMAR DE MACEDO E SILVA

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

2747N-RR - EMANUELLE UTRI e outro

• Agravo Interno 9000051-65.2025.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Caracaraí 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ANTONIO JOSE DOS SANTOS e outros representado(a) por EDNEI BAGNARA

40840N-GO - LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO

Agravado

ANA DOS SANTOS DA SILVA e outros

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

MARTA VALERIA RIBEIRO SALES

775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira e outros

• Apelação 8000308-14.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

R. G. DA S.

1075N-RR - Elione Gomes Batista

Apelado

S. L. A.

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

• Apelação 0811095-79.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JHIOGLAS TAYLLON PONTES DO NASCIMENTO

1631N-RR - Jessica Cristina Pereira de Queiroz Protásio

representado(a) por VERANILCE DE SOUZA

PONTES e outro

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

• Embargos de Declaração na Apelação 0811010-25.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

BANCO DO BRASIL S.A.

LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

1. Embargos de Declaração na Apelação 0845169-28.2023.8.23.0010 RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 1º TURMA

Origem: 1ª Vara Cível 

Tipo Parte Advogados

Embargante     ALIANCA BRASIL SEGUROS                                         252928N-SP- Manoel Francisco da Silva Junior

Embargado RORAIMA ENERGIA S.A 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira e outros

1. Embargos de Declaração na Apelação 0807049-76.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 1º TURMA

Origem: 2ª Vara Cível 

Tipo Parte Advogados

Apelante TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 309115A-SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho

Apelado RORAIMA ENERGIA S.A 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira e outros