.

1. Agravo 9000709-26.2024.8.23.0000/1RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Vistora: Desa.Tânia Vasconcelos

Origem:4ºNúcleodeJustiça4.0-AçõesdeSuperendividamento 

Tipo

ParteAdvogados

Agravante

ILKA ARAUJO DE MENEZES e outro38880N-PE - LEANDRO DA SILVA CAVALCANTE

Agravado

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S.A.3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO SANTANDER S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

1. Apelação 0832074-28.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem: 3ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

RAIMUNDO PALHARES SANTOS890N-RR - ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA

Apelado

UNIMED MANAUS - COOPERATIVA DE14813N-AM - VICTÓRIA GUIMARÃES DE MELO

TRABALHO MEDICOCARDOSO

2834N-RR - PEDRO CAMARA JUNIOR

1. Apelação 0800206-76.2023.8.23.0060RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem:Vara de Família de São Luiz do Anauá SEGREDO DE JUSTIÇA

TipoParteAdvogados

ApelanteM. DAS D. DE P. S.17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

ApeladoJ. A. A. S.2806N-RR - THAYNAR PEREIRA RAMOS e outros

1. Apelação 0800103-98.2018.8.23.0010/1RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCível 

TipoParteAdvogados

ApelanteBANCODO BRASIL S.A.3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

ApeladoCHARLES DE LIMA BESSA MARLIZEFARIASMOREIRABESSA

ROSERC - RORAIMA SERVIÇOS LTDA

1. Apelação 0801700-63.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteBANCOPAN S.A.23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Banco BMG S.A.386460N-SP- Priscila Talita Silva Araújo

ApeladoRODRIGO OTAVIO DA S. REIS619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e outro

1. Embargos de Declaração na Apelação 0820119-34.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem:2ºNúcleodeJustiça4.0-Saúde-FazendaPública 

TipoParteAdvogados

EmbarganteYARA REGINA SOUSA DANTAS239962N-RJ - FERNANDA PIO DA SILVA

EmbargadoESTADO DE RORAIMA325P-RR- SANDRO BUENO DOS SANTOS

1. Apelação 0837571-23.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Vistor: Des.Cristóvão Súter

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteAntonioCarlos Damasceno957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

ApeladoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos             691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0827385-72.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MARIA IVETH DA SILVA ROCHA e outro

1867N-RR - Matheus da Silva Frazão

Embagado

J. L. DE S. GOMES - ME

2464N-RR - JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS e outros

1. Agravo 9000661-67.2024.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

LUISA CRISTINA DE MELO LIMA

FABRICIO DA COSTA SANTOS

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0824964-12.2022.8.23.0010/1RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA –

2ª TURMA - PRESIDENTE

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

EmbarganteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos             691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

EmbargadoMARIADO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo 9000603-64.2024.8.23.0000/1

Origem:4ºNúcleodeJustiça4.0-AçõesdeSuperendividamento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ADVALDO VEIGA AGUIAR

BANCO DO BRASIL S.A.

2339N-RR-LEVINDOOLIVEIRAPEYROTEO BRUNIDO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

1. Habeas Corpus 9001435-97.2024.8.23.0000 *MP

Origem:2ªVaradeFamília SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Impetrante/ Coator

M. F. DE M.

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

1. Apelação 0800022-79.2024.8.23.0030

Origem:VaradaFazendaPúblicadeMucajaí 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO e outro

Apelado

ROSILEIDE DIAS DE OLIVEIRA

1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

1. Agravo de Instrumento 9001702-69.2024.8.23.0000 *MP

Origem:2ªVaradeFamília SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

G.  C.

450B-RR - Raphael Caetano Solek e outros

Agravado

A. D. DA C.

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

1. Apelação 0828501-50.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO PAN S.A. BARBOSASAMPAIO

30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

1. Apelação 0800017-57.2024.8.23.0030

Origem:VaradaFazendaPúblicadeMucajaí 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA

Apelado

MARIA MARILEIDE DE OLIVEIRA CRUZ

1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

1. Agravo de Instrumento 9001469-72.2024.8.23.0000

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e outros

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

1. Apelação 0801547-16.2022.8.23.0047 *MP

Origem:VaradeFamíliadeRorainópolis-2ºTitular SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. DE M. F. e outros

1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

Apelado

J. S. F.

484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

1. Embargos de Declaração no Agravo 9000353-31.2024.8.23.0000/1

Origem:4ºNúcleodeJustiça4.0-AçõesdeSuperendividamento 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

M. T.

 B. DO B. S.A.

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

63533N-GO - THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS

1. Apelação 0847368-23.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL SA 

SALOMAO PICANCO MARINHO

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e outro

1. Apelação 0829038-75.2023.8.23.0010

Origem:5ºNúcleodeJustiça4.0-DireitoSucessório SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

C. DE S. P. e outro

2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

1. Apelação 0810345-82.2019.8.23.0010 *MP

Origem:2ºNúcleodeJustiça4.0-Saúde-FazendaPública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

representado(a) por JEANNE CHRISTINE DE

ANDRADE SAMPAIO FONSECA

1. Apelação 0800054-84.2024.8.23.0030

Origem:VaradaFazendaPúblicadeMucajaí 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

1196N-RR - BRUNO LíRIO MOREIRA DA SILVA

Apelado

ANA NEY DE MELO ALVES

1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

1. Agravo Interno 0837221-69.2022.8.23.0010/1

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

177N-RR - Luiz Augusto Moreira e outros

Agravado

BANCO BRADESCO S.A. representado(a) por

1639N-RR - Igor Gustavo Macambira Dias e outros

MARIA SALETE DE ASSUNÇÃO RABELO

1. Agravo Interno 0835422-88.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

HOSPITAL LOTTY LTDA

FILLIPE SOUZA MAIA

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA e outro

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação 0812368-98.2019.8.23.0010

Origem:1ªVaradeFazendaPública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

227586N-SP - ANTONIO CARLOS CARDONIA

Embargado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outros

1. Apelação 0800087-52.2024.8.23.0005

Origem:VaraCívelÚnicadeAltoAlegre 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FACTA FINANCEIRA S.A

MARIA MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO

23255N-PE-AntôniodeMoraesDouradoNeto 1493N-RR - Roberto Fernandes da Silva

1. Apelação 0824766-04.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO VOTORANTIM S.A. RENATO PAIVA DA SILVA

564A-RR - SERGIO SCHULZE

1. Agravo Interno 0844495-50.2023.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO PAN S.A. 

ADONIZETE DA SILVA MELO

375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

1. Apelação 0823319-49.2022.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

CLAUDIA MAGALHAES VASCONCELOS RODRIGUES

ONEDIA MAGALHAES VASCONCELOS

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho

269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

1. Agravo de Instrumento 9001413-39.2024.8.23.0000

Origem:6ªVaraCível-ExecuçãoCível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SECULUSe outro

99717N-MG - DEBORA ALESSANDRA DO

NASCIMENTO AZEVEDO

Agravado

SILVIO DE ALMEIDA QUADROS

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

1. Apelação 0835744-45.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

43969N-DF - CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDOe outros

Apelado

DANIEL DE ALMEIDA SOUZA

1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVAe outros

1. Agravo de Instrumento 9001598-77.2024.8.23.0000

Origem:VaraCívelÚnicadeAltoAlegre 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Agravado

VALDECI OLIVEIRA SILVA

2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOSe outro

1. Apelação 0838907-96.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALLIANZ SEGUROS S/A 

GEAN SANTOS DE SOUSA

247302N-SP - JOCIMAR ESTALK

2322N-RR - GILLIANI SANTOS SAMIAS

1. Agravo Interno 0827351-63.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteMARIA LICA SILVA DO NASCIMENTO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AgravadoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos             691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

1. Agravo Interno 0832556-10.2022.8.23.0010/1

Origem:Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

Agravado

KARLENE FARIAS DE SOUSAe outro

2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e outros

1. Agravo Interno 0801079-81.2022.8.23.0005/1

Origem: Vara de Família de Alto Alegre SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

E. B. N.

2625N-RR - CARLOS HENRIQUE SOUSAe outros

Agravado

E. S. DA C.

903N-RR - CLAUDIA SILVESTRE DA SILVAe outro

1. Agravo de Instrumento 9002372-44.2023.8.23.0000 *MP

Origem:2ªVaradeFazendaPública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 2ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos

1. Apelação 0824450-40.2014.8.23.0010

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado

SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO

SEBASTIÃO GOMES LIMA

1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

1. Apelação 0711847-58.2013.8.23.0010 *MP

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outros

Apelado

FABIO GLEDSON RODRIGUES DA SILVA

550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

1. Apelação 0800452-82.2019.8.23.0005

Origem:VaraCívelÚnicadeAltoAlegre 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

RORAIMA ENERGIA S.A

ROSEMERY DE OLIVEIRA QUEIROZ e outro

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros

1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

1. Apelação 0821081-28.2020.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteBANCODO BRASIL S.A.717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

ApeladoANTONIA ALVES DE ALMEIDA representado(a) por           1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0800075-61.2022.8.23.0020

Origem:VaraCívelÚnicadeCaracaraí 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

WILT & ARAUJO LTDA e outro

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA e outro

Embargado

SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

1. Embargos de Declaração na Apelação 0821801-87.2023.8.23.0010 *MP

Origem:2ªVaradaInfânciaeJuventude-CompetênciaCível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Embargado

D. A. L. M. representado(a) por M. C. P. L.

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

1. Apelação 0837988-73.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

LUIZ EDUARDO SANTANA PERES DE SOUZA

7837N-RN - SANDRO CARLOS OZIEL RODRIGUES

Apelado

DETROIT VEICULOS LTDA

1236N-RR - Eduardo Picão Gonçalves e outro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

1. Apelação 0841728-39.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TRANSFERSMILE LTDA e outro

455624N-SP - Aline Bárbara de Paula Collet

Apelado

MARIA GORETE LICA DE OLIVEIRA e outro

1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA

1. Apelação 0834451-69.2023.8.23.0010

Origem:2ªVaradeFazendaPública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

OLIVEIRA ENERGIA GERAÇÃO E SERVIÇOS

6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA e outros

LTDA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

1. Embargos de Declaraçâo na Apelação 0812509-49.2021.8.23.0010/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

1º Embargante/ 2º Embargado

EMMANUELA SOUSA CRUZ e outro

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

2º Embargante/ 1º Embargado

ANGELA MARIA SOUZA e outros

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

1. Apelação 0802497-68.2024.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

DIANA CERQUEIRA ANTUNES SILVA

representado(a) por Cinthia Pereira de Souza Lima 

BANCO DO BRASIL S.A.

9797N-AM - CINTHIA PEREIRA DE SOUZA LIMA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

1. Agravo Interno 0817507-65.2018.8.23.0010/1

Origem:VaradeExecuçãoFiscaldeBoaVista 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA 

TELEFONICA BRASIL S/A

264P-RR - MARCELO TADANO

87017N-MG - André Mendes Moreira

1. Agravo Interno 0804812-50.2016.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DAMÁZIO DOMINGUES TAVAREZ e outro

1317N-RR - José de Souza Ferreira e outro

Agravado

ESPOLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS e outro

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

Terceiro

SEBASTIÃO DONIZETTI NOGUEIRA

1. Agravo Interno 0823225-67.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos             691686871P-MS- Lázaro José Gomes Júnior

AgravadoFRANCISCO PAULO FERREIRA DE LIMA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo 9001474-94.2024.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SUELLEN DOS SANTOS LIMA VALDIMIRPINTODEOLIVEIRA

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

1. Agravo Interno 0839088-97.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JACKSONJORGECASTELOBRANCO YGOR BANTIM MARQUES FERREIRA

1456N-RR - Jonas Eduardo Coletto Trachynski

2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

1. Agravo 9001425-53.2024.8.23.0000/1RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Agravante

ANDREA MARCELLE FIGUEIRA NUNES2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outro

Agravado

Associação dos moradores Amigos da Comunidade            639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

do Município de Boa Vista e do Estado de Roraima388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

2867N-RR - JOSÉ LUCAS DE MELO DE OLIVEIRA

1. Agravo 9001595-25.2024.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

IGLEIDE SABINO DE MACEDO BORGES SILVA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO BMG SA

SERASA S/A

186484N-SP - Juliana Augusta Carvalho Paiva

655A-RR - LARISSA SENTO SE ROSSI

1. Agravo de Instrumento 9001368-35.2024.8.23.0000 *MP

Origem:VaradaFazendaPúblicadeMucajaí 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

WENDELLDOSSANTOSFEITOSA BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

2696N-RR - ADEILTON SOARES DA SILVA

1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0837342-34.2021.8.23.0010/2

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

VALTER MARIANO DE MOURA

282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

Embargado

JOSE BATISTA DA SILVA

1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

1. Agravo de Instrumento 9001795-32.2024.8.23.0000 *MP

Origem:6ªVaraCível-ExecuçãoCível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

JADERSON MARLON CONRADO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

2964N-RR - FABIO DE OLIVEIRA BARROS

1. Apelação 0810511-17.2019.8.23.0010 *MP

Origem:2ªVaradeFazendaPública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

ALEXANDRE DA SILVA DANEL

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e outros

1. Embargos de Declaração na Apelação 0835366-55.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

UNIMED BOA VISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

NIILO BRANDÃO NETO

593A-RR - Felipe Tomás da Luz 

1752N-RR - EDUARDO JOSÉ CUNHA MORAIS

1. Embargos de Declaração na Apelação 0817865-25.2021.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EMMANUELA SOUSA CRUZe outro

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargado

O SOUSA CRUZ NETOe outro

1582N-RR - Enaldo Vieira de Araújo

1. Agravo Interno 0817458-48.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

1950N-RR - EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE e outro

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

1. Apelação 0810790-61.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

VALDERLANIA BARBOSA DE SOUZA

495N-RR -CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

8932N-MT - Lucelia Cristina Oliveira Rondon

1. Apelação 0845186-64.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda

291A-RR - Jaques Sonntag

EPP

2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

Apelado

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE

FILHO

CAVALCANTI

1. Apelação 0811396-65.2018.8.23.0010 *MP

Origem:2ªVaradeFazendaPública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

315A-RR - Jean Pierre Michetti e outros

Apelado

EDUARDO PAIVA

1606N-RR - Nathamy Vieira Santos

PETRUCIO SALVADOR DOS SANTOS e outro

988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE

OLIVEIRA HADAD e outros

1. Apelação 0007604-35.2001.8.23.0010

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WANDERQUAN DE SOUZA

ELETROESTE - Construções Elétricas LTDA

223A-RR - Mamede Abrão Netto

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0919739-39.2010.8.23.0010/1RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 

1ª TURMA

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCível 

TipoParteAdvogados

EmbarganteBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E         17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

INVESTIMENTO

EmbargadoJEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0826041-61.2019.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza

1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL

Embargado

JOÃO ALVES DE OLIVEIRA

1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

Terceiro

ADAILTON DA CONCEIÇÃO SANTANA

ESTADO DE RORAIMA

2688A-RR - ITERAIMA - Cristiano Paes Camapum

Guedes

JOSE RAIMUNDO MARTINS DUTRA

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto

1. Embargos de Declaração na Reclamação 9002447-54.2021.8.23.0000 *MP

Origem:1ªVaradeFamília

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

C. E. DE C. G.

445N-RR - Bianca de Assis Maffei Costa e outro

Embargado

R. DA S. Z.

707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE

VASCONCELOS e outro

1. Apelação 0846851-18.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO DO BRASIL S.A.

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado

MARIA CLARA PEREIRA TRAVASSOS DE

1685N-RR - ARTHUR PEREIRA DE JESUS

ARRUDA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0800285-20.2019.8.23.0020

Origem:VaradaFazendaPúblicadeCaracaraí 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

DOUGLAS FABRÍCIO LOPES DUARTE

801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

Embargado

JOÃO BATISTA MENDONÇA DE OLIVEIRA

879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI

FERNANDES

348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0827078-21.2022.8.23.0010 *Mp

Origem:2ªVaradeFazendaPública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

UBERLUZ Energética S/A

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18739N-DF - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos e outros

1. Embargos de Declaração na Apelação 0829374-79.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

JOANICE TEIXEIRA MACEDO

58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

361873N-SP - Raphaella Arantes Arimura

1. Agravo de Instrumento 9001853-35.2024.8.23.0000

Origem:5ªVaraCível-ExecuçãoCível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

AUDEMAR CARVALHO DE SOUSA e outro

OTÁVIO ROCHA MEIRA

1906N-RR-Isabelle Santiago Meneses 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

1. Apelação 0809491-49.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA - PRESIDENTE

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

G. DE J. N. F. representado(a) por Z. B. C.

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião e outro

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Apelação 0824919-08.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

Hemissul Clube de Benefícios

Daniel de Almeida Souza

162963N-MG – Gabriel Nepomuceno Aguiar

1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA e outro