.

Ir para o Conteúdo  | Ir para o Menu  | Ir para o rodapé  | Ir para a Busca             Acessibilidade   | Intranet  |  SIC  |  Canal de Denúncia  | Ouvidoria   Botão do Instagram do Tribunal de Justiça de Roraima   Botão de acesso a rede social Facebook do TJRR   Botão de acesso ao canal de Youtube do TJRR   

       

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 15/07/2024 A 18/07/2024

 



  1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 10/07/2024 A 11/07/2024


1Apelação 0141470-66.2006.8.23.0010/1 QQ

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

178N-RR - Bernardino Dias de Souza Cruz Neto

 

EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

 

representado(a) por ORNILDO ROBERTO DE

 

SOUZA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

 




2Apelação 0806960-87.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 2ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 300888978P-SP - Janaina Almeida Ramos de Oliveira


ApeladoTERLI SILVA RODRIGUES957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 




3Agravo de Instrumento 9000144-62.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteMASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro

S.A.

AgravadoAldecy Felix Rodrigues7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 


4Apelação 0810229-71.2022.8.23.0010 *MPRELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2º TURMA

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos


Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

ApelanteMUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

ApeladoCITY TUR TRANSPORTE EIRELI938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

 




5Apelação 0828408-53.2022.8.23.0010RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2º TURMA

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

ApelanteLEUDES PEREIRA DA SILVA SOUZA1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins

ApeladoESTADO DE RORAIMA328A-RR -  CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

 

6Agravo de Instrumento 9000534-32.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento 

TipoParteAdvogados

AgravanteADEMIR FERREIRA DE LIMA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AgravadoBANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S.A.3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO HONDA S/A.7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

Banco Master S/A

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

 

7Agravo de Instrumento 9000903-26.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

AgravanteMUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

AgravadoILKA ARAUJO DE MENEZES2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO 2690N-RR - KENNEDY BATISTA SAMPAIO

 

8Apelação 0816565-28.2021.8.23.0010RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1º TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

ApelanteALCIR GURSEN DE MIRANDA660N-RR - THEMIS ELOANA BARRIO ALVES GURSEN

DE MIRANDA

ApeladoIPER - Instituto de Previdência do Estado de821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

Roraima representado(a) por JOSE HAROLDOPEREIRA

FIGUEIREDO CAMPOS

 

9Embargos de Declaração no Agravo Interno 0807563-97.2022.8.23.0010/1 


Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1º TURMA

TipoParteAdvogados

EmbarganteSALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EmbargadoESTADO DE RORAIMA833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

 


10Apelação 0833727-75.2017.8.23.0010/2RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1º TURMA

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

ApelanteE-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ESTADO DE RORAIMA833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

ApeladoE-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ESTADO DE RORAIMA833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

 

11Embargos de Declaração no Agravo Interno 0813020-13.2022.8.23.0010/1 *MP 

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública

RELATOR: DES. ERICKLINHARES - 2º TURMA

TipoParteAdvogados

EmbarganteBABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

EmbargadoESTADO DE RORAIMA833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º

 

12Embargos de Declaração na Apelação 0828261-61.2021.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REAL CRED INVEST – SOLUÇÕES FINANCIERAS LTDA

21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Embargado

      DIÉSSIKA MARIA WEBER MOTA

1391N-RR - Diessika Maria Weber Mota

 

13Apelação 0807715-48.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CAMPOS FLORIDOS COMÉRCIO DE

222899N-SP - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

 

COSMÉTICOS

 
 

MAGAZINE LUIZA S/A

13179N-PA - EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

   

222899N-SP - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

 

NETSHOES

222899N-SP - JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

Apelado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO

   

BEZERRA 3º

 

14Apelação 0708851-24.2012.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 12º TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI(SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ELENA CAMPO FIORETTI

723N-RR - FLAUENNE SILVA SANTIAGO

   

1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

 

KLEBER COUTINHO JOSUÁ

144B-RR - Anastase Vaptistis Papoortzis

   

723N-RR - FLAUENNE SILVA SANTIAGO

   

1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

292N-RR - Andreia Margarida André

   

352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz

 



15Apelação 0812763-22.2021.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 12º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO DO BRASIL SA

H. R. DA SILVA - ME

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

984N-RR - ALEXANDER ANTUNES

 


16Apelação 0816606-24.2023.8.23.0010 

Origem: 4ª Vara Cível

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 12º TURMA

TipoParteAdvogados

ApelanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior


ApeladoZENEIDE BARROS MORAES19462N-ES - VALDECIR RABELO FILHO

 



17Apelação 0808132-64.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 12º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

CARLOS NASCIMENTRO RODRIGUES

2289N-RR - BRENDA FERNANDA ALENCAR

   

BEZERRA

Apelado

E. SABINO DE OLIVEIRA - ME

920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

 

ERASMO SABINO DE OLIVEIRA

920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

 



18Apelação 0846285-69.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ANNANDA TAYNA FRANCA DE LIMA BANCO DO BRASIL S.A.

186427N-MG - GUSTAVO PACHECO DE PAULA

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 




19Apelação 0808980-51.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Sucessório SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 12º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

T. S. C.

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

   

SANTANA

 

J. B. S. C.

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

   

SANTANA

Apelado

G. E. DE S.

 
 






20Agravo de Instrumento 9000706-71.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR ELISEU DA SILVA LOPES

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

 

21Agravo de Instrumento 9000843-53.2024.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MANOEL MOURA DA TRINDADE

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

   

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

Agravado

JOSE FRANCIVALDO BARROS

1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

 

MARINALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO BARROS

1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

 

22Agravo de Instrumento 9000949-15.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento 

TipoParteAdvogados

AgravanteMARIANA CARVALHO PARANHOS2763N-RR - ANTONIO PAULO BRANDÃO FERREIRA

AgravadoBANCO DO BRASIL S.A.717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

 

23Conflito de competência 9000858-22.2024.8.23.0000 *MP

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA

 
 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA

 
 

COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Terceiro

ADELAIZA ALVES CORREA

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

 

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro

 

S.A.

 
 


24Agravo 9001971-45.2023.8.23.0000/2

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO

276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

 

ELETRONICO S.A. (FILIAL)

 

Agravado

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

 
 

ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA

 
 

FAZENDA DE RORAIMA

 
 

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

 






25Agravo 9001045-30.2024.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 


Agravado

MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO 


GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

 


26Embargos de Declaração no Agravo Interno 0835099-49.2023.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara Cível

RELATORA: DESA. TÂNIAVASCONCELOS - 1ºTURMA

TipoParteAdvogados

EmbarganteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior


EmbargadoVANIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

 


27Reexame Necessário 0811659-24.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1º TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Juizo

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

 
 

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

 

Recorrido

ESTADO DE RORAIMA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

 

ROSIANE GAMA DE SOUZA

1717N-RR - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

   

2314N-RR - SABRINA DA SILVA SABINO

 


  1. CONVOCAÇÃO PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 22/07/2024 A 25/07/2024

(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)


 

 

Ícone WhastsApp Ícone Flickr TJRR Ícone Instagram TJRR  Ícone Facebook TJRR Ícone Linkedin TJRR Ícone Spotify TJRR Ícone TikTok TJRR Ícone Youtube TJRR

Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
3198-4900 - Prédio Administrativo
3621-5100 - Vara da Infância e Juventude

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

 

Ícone Mapa do Site     Banner Radar da Transparência Pública

.
Acessibilidade Visual
Contraste
Aumentar Fonte
Diminuir Fonte