.

1. Apelação 0722817-54.2012.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GERLAINE LOIOLA MOTA 

BANCO ITAUCARD S/A

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

12450N-RR - Antônio Braz da Silva

1. Apelação 0833727-75.2017.8.23.0010/2

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO

BEZERRA 3º

Apelado

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO

BEZERRA 3º

1. Apelação 0815665-45.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAFAEL NASCIMENTO DE ASSIS

4392N-AM - JOELSON GLÁUCIO LUZEIRO

Apelado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

1. Apelação 0831273-20.2020.8.23.0010RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

Origem: 2ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

LEONORA DE OLIVEIRA RUFINO210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

Apelado

ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA

ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C.BAETA

PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS28905N-DF - GABRIEL NUNES MELLO

18251N-DF - RODRIGO NEIVA PINHEIRO

Terceiro

PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS28905N-DF - GABRIEL NUNES MELLO

18251N-DF - RODRIGO NEIVA PINHEIRO

1. Agravo Interno 0806971-19.2023.8.23.0010/1RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos        691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

AgravadoMEIRE APARECIDA RODRIGUES MOSENA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0826903-27.2022.8.23.0010RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

BANCO BMG SA221386N-SP - Henrique José Parada Simão

TEREZINHA DE JESUS ANDRADE GIRAO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG SA221386N-SP - Henrique José Parada Simão

TEREZINHA DE JESUS ANDRADE GIRAO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo de Instrumento 9002020-23.2022.8.23.0000

Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE

155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

CARACARAÍ

855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravado

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

1. Apelação 0807860-07.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado

LYAM MYSAEL FROTA CONTRERAS

184N-RR - Jaime Brasil Filho

representado(a) por SARA ELIZABETH

CONTRERAS VELIZ

1. Agravo Interno 0823736-65.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Origem: 2ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos  300888978P-SP - Janaina Almeida Ramos de Oliveira

AgravadoSARA SOUSA GOMES957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo de Instrumento 9000355-98.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

ESTADO DE RORAIMA

215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado

ALESSANDRA CRUZ MENDES e outros

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

1. Apelação 0826272-49.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos        691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

ApeladoJOSE CARLOS DOS PRAZERES NETO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Ação Rescisória 9000092-37.2022.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Autor

FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA

839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO e outro

Réu

ROSENILDA SARAIVA ROSA

266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

1. Apelação 0800024-14.2018.8.23.0045

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

BRADESCO S.A.

E N B DE MESQUITA ME

156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza

1. Apelação 0827885-07.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 

RONY KLEITON SOARES DA SILVA

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

1. Agravo Interno 0822575-54.2022.8.23.0010/1 *MPRELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS            14918N-AM - Lucas Senna de Luna

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

AgravadoBENJAMIM ADAM MELO DOS SANTOS100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO F SILVA

representado(a) por DANIELA CRISTINA DA SILVA 

MELO

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000914-89.2023.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

43969N-DF - CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO

19233N-DF - EDVALDO FERNANDES DA SILVA

8379N-DF - ANTONIO CARLOS COSTA SANTOS

Embargado

MAGNA SOARES PESSOA

1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA

1950N-RR - EDLANE LEÃO DE ALBUQUERQUE

1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

1. Agravo Interno 0802051-36.2022.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ÓTICA AVEJA BOA VISTA – LTDA

 MARLIN VEÍCULOS LTDA

2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

1. Agravo Interno 0830290-50.2022.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteCHEILA DARC RIBEIRO DAMASCENO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

97565N-PR - Lucas Giovane Crepaldi da Silva

AgravadoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos         691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Agravo Interno 0817481-91.2023.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante 

Agravado

MANOEL JUNIOR RODRIGUES MARTINS 

BANCO DO BRASIL SA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

29190N-DF - EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR

1. Agravo Interno 9000330-85.2024.8.23.0000/1

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

IROMAR GOMES DA SILVA EIRELI 

BANCO DO BRASIL S.A.

9797N-AM - CINTHIA PEREIRA DE SOUZA LIMA

5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

1. Agravo Interno 0811858-80.2022.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A. 

ESTADO DE RORAIMA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Agravo Interno 0821608-72.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteBULAMARQUES SILVA DE SOUZA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AgravadoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos         691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001909-05.2023.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

BRADESCO SAÚDE S/A

HEITOR MARQUES PESSOA representado(a) por MILEIDE MARQUES LIMA PESSOA

350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

1. Conflito de competência 9002185-36.2023.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Suscitante

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E

JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

- RR

Terceiro

MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

1. Embargos de Declaração na Apelação 0817744-60.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

24498N-PR - EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS

SANTOS

Embargado

RENERES JONNES PEREIRA DE ALMEIDA

15963N-AM - MOISÉS CAMPELO DE LIMA JUNIOR

16342N-AM - THAISMARA HERCULANO BARBOSA

1. Apelação 0822024-45.2020.8.23.0010 *MPRELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS            1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ApeladoGilvan Martins Ferreira Neto representado(a) por2240N-RR - RAÍSSA DE SOUZA FARAGE

GILVAN MARTINS FERREIRA JUNIOR

1. Embargos de Declaração na Apelação 0807864-44.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

Embargado

L. R. B. representado(a) por

184N-RR - Jaime Brasil Filho

A. R. S.

1. Apelação 0816295-33.2023.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AFONSO AUGUSTO MADURO GOMES

88810N-RS - Guilherme Barreto Cibils

2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

IDALICE BATALHA MADURO

88810N-RS - Guilherme Barreto Cibils

2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Apelado

WALLACE COELHO AMORIM

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

1. Apelação 0829335-53.2021.8.23.0010

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GILVANO DIAS DE OLIVEIRA

TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães 29719N-MG - Hélio Antônio Campos Abreu

1. Agravo Interno 0823795-87.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

RECH AGRÍCOLA S/A ESTADO DE RORAIMA

350408N-SP - EDUARDO DE PAIVA GOMES

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

1. Agravo de Instrumento 9000308-27.2024.8.23.0000

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

LEURIMAR GOMES MAGALHAES IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

2248N-RR - PHILIPPE JORGE RIBEIRO FARIZEL

1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

1. Agravo Interno 9002390-36.2021.8.23.0000/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA 

ELIZAMAR LIMA FEITOSA

359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

1. Agravo Interno 0814213-97.2021.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 12ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA

PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

1. Agravo Interno 9000129-30.2023.8.23.0000/1

Origem: Vara de Família de Bonfim 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

E. A. DA S.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

J. A. DA S.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

M. DA C. A. DA S.

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado

N. B. DE S.

215232N-RJ - EDMAR ALVES DE CASTILHO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0819905-14.2020.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

LATAM LINHAS AÉREAS S/A

Eduardo Pancha Stica representado(a) por FABIO BASTOS STICA

297608N-SP - FABIO RIVELLI

1302N-RR - Cássio Vieira Nobles

1. Embargos de Declaração na Apelação 0809076-37.2021.8.23.0010

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

SP - ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ROILDES RIBEIRO BENEVIDES

858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

21713N-GO - Epaminondas Miranda da Rocha Filho

32723N-GO - TAISE RODRIGUES COELHO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0831398-85.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

EDRILANDIA LIMA DA SILVA e outros

98756N-RJ - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN e outra

224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0826015-29.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ESTADO DE RORAIMA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado

Ligia Maria Silva Sarmento

1831-RR – Ernani Alves Dionisio

1712N-RR- Mauricio Henrique Rodrigues Santos

1. Apelação 0810131-23.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

L. R. DOS S.

1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES

V. R. M.

1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES

Apelado

A. M. P.

1. Agravo de Instrumento 9002234-77.2023.8.23.0000

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

SIDICLEY JOSE CASARIL LUCIANE YARA GAUER VEBBER 

MARCIANO DOUGLAS VEBBER

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães 267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães

1. Embargos de Declaração na Apelação 0825620-32.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

Cristina Pereira da Silva 

LATAM AIRLINES GROUP S/A

14487N-ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

146730N-SP - FERNANDO ROSENTHAL

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 9001360-92.2023.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

UTILAR MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA

8782N-RO - RÔMULO BRANDÃO PACÍDICO

4251N-RO - BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO

FILHO

Embargado

ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS

297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

1. Apelação 0822688-71.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

THALISSA LEAL MOURA

235645N-SP - PEDRO LUIS OBERG FERES

2379N-RR - LARISSA MOREIRA LIMA

362925N-SP - Karoline Cristina Poço

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

1. Agravo Interno 0824929-52.2022.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

Suraj Khemraj

ACRUX RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA 

BANCO BMG SA

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

1. Apelação 0828578-64.2018.8.23.0010/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

TIAGO SANTOS RAMIRES representado(a) por

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

LAERTE RAMIRES

Apelado

FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA

317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE

2389N-RR - DEBORA VIANA DA SILVA

TRABALHO MÉDICO

593A-RR - Felipe Tomás da Luz

1. Apelação 0826048-82.2021.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

H. X. P. representado(a) por

88633N-PR - PALMIRIANE RODRIGUES FERREIRA

S. DE A. X.

1540N-RR - Reginaldo Pereira de Carvalho

1119N-RR - Silvia Dias Gomes

Apelado

R. H. P.

1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ

544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

1. Apelação 0813910-15.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE

593A-RR - Felipe Tomás da Luz

TRABALHO MÉDICO

Apelado

HITALLO RONAN CARVALHO NOBRE JÚNIOR

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

representado(a) por KELLEN SAMMER SANTOS

CRUZ

1. Agravo Interno 0838519-96.2022.8.23.0010/1RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteMARIA DO ROSARIO CARVALHO DE LIMA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AgravadoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos        691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Apelação 0800855-82.2022.8.23.0090

Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ESTADO DE RORAIMA 

ROBERVANIA PEREIRA DE SOUZA

517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

1. Apelação 0835645-46.2019.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

DINALVA GOMES DE SOUZA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelado

JOSE DA COSTA PADILHA JUNIOR

JOSÉ HENRYQUE CARVALHO PADILHA

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

representado(a) por LILIANE SANTOS DE

CARVALHO

MARCELO PABLO GUERREIRO PADILHA

780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

NUBIA GARDENIA PADILHA MELO

NUBSON NEY DE SOUZA PADILHA

THAYNÁ DAYANE CARVALHO PADILHA

687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

representado(a) por LILIANE SANTOS DE

CARVALHO

1. Apelação 0833683-46.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

NEY DOMINGUES TAVARES

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

2546N-RR - MARCIO LEANDRO MARTINELLI

Apelado

FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e

244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Recursos Hídricos de Roraima

1. Agravo de Instrumento 9001818-12.2023.8.23.0000 *MP

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

CLINICA RENAL DE RORAIMA

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

Agravado

ESTADO DE RORAIMA

22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

1. Apelação 0810233-74.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO VIEIRA LIMA

2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

2620N-RR - FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

Apelado

Ana Beatriz Soares Lima

1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

1. Apelação 0810335-96.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. S. DE A.

2271N-RR - Valder Alves Nascimento

Apelado

D. Z. T. DE A.

248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO

representado(a) por N. T.

NASCIMENTO

N.

1. Apelação 0824886-81.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FABIOLA KATIUSKA CARRERA GRANADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

14487N-ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

42379N-PE - Roberto Dias Villas Boas Filho

1. Apelação 0834336-48.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

7413N-MT - Itallo Gustavo de Almeida Leite

Apelado

JOÃO GABRIEL DASSIE CINTRA representado(a)

2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS

por CARLA DASSIE NOGUEIRA

SANTOS

MARIA LAURA DASSIE CINTRA representado(a)

2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS

por CARLA DASSIE NOGUEIRA

SANTOS

1. Apelação 0833482-88.2022.8.23.0010/2

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOÃO PAULO GOMES SILVA 

BANCO HONDA S/A.

2010N-RR - CAMILLA AYANNA VIDAL BOTELHO

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1. Agravo de Instrumento 9000241-62.2024.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ESTADO DE RORAIMA RORAIMA ENERGIA S.A

264P-RR - MARCELO TADANO

12552N-AM - Hamilton Almeida Silva 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira

46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1. Apelação 0833350-94.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

SERGIO SILVA BEZERRA 

BANCO DO BRASIL S.A.

2347N-RR - ELISEU ROJAS CUSTODIO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

1. Apelação 0835906-11.2019.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

WAGNER SEVERO NOGUEIRA 

EVERTON MAURÍCIO FALCÃO FALCÃO CASTIL & CIA LTDA

638N-RR - EDUARDO JOSE DE MATOS FILHO

1. Agravo de Instrumento 9000269-30.2024.8.23.0000

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

BANCO DAYCOVAL

J. DE S. F.

247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1. Agravo Interno 9002354-23.2023.8.23.0000/1

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DIEGO GELSIMAR TREVISAN

1365N-RR - Jader Serrão da Silva

333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

Agravado

MOISES SARAIVA FEITOSA

TAYMENNE MELLANY FERRO MACIEL

2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ

2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

1. Apelação 0813388-85.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

7413N-MT - Itallo Gustavo de Almeida Leite

FRANCISCA LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA

943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

Apelado

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

7413N-MT - Itallo Gustavo de Almeida Leite

FRANCISCA LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA

943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

1. Agravo de Instrumento 9002181-96.2023.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

591P-RR Marcus Vinicius Moura Marques

Agravado

ALEXANDRE DE JESUS TRINDADE

544N-RR – ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA